sábado, 21 de dezembro de 2013

ASSEMBLEIA GERAL DO SINDSEP - PENTECOSTE

SERVIDORES DE PENTECOSTE APÓS VENCER AÇÃO TÊM SALÁRIO MÍNIMO IMPLEMENTADO EM DEZEMBRO DE 2013 - PROFESSORES TOMAM CONSCIÊNCIA DA TRAIÇÃO DO MEC E CONFRATERNIZAM-SE CHEIOS DE ENERGIA E CONSCIENTES PARA LUTA EM 2014!
Servidores Municipais de Pentecoste aprovam por unanimidade estratégias para cobrança dos retroativos
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves - Quem copiar citar a fonte

Na manhã de 21/12/2013, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste - SINDSEP-PENTECOSTE - realizou uma fantástica assembleia, a última do ano de 2013. NUM PRIMEIRO MOMENTO foram repassadas informações sobre as verbas do FUNDEB do ano de 2013, bem como demonstrada a traição do MEC aos professores do Brasil, ao inventar a pirataria dentro da pirataria. Equacionando ao sabor da politicagem o valor aluno que reajusta o piso pirata, uma vergonhosa violação aos direitos dos professores brasileiros.
Cláudia Melo fala sobre as verbas do FUNDEB e traição do MEC aos professores do Brasil


O evento foi transmitido pela INTERNET em tempo real, através do BLOG do Zé de Legnas: http://www.noticiasdepentecoste.com/.  Cobrindo também o evento o blog do Professor Valdeni Cruz, que é da direção do SINDSEP-PENTECOSTE. BLOGS MUITO CONHECIDOS E LIDOS PELA POPULAÇÃO DE PENTECOSTE. Confira a matéria no Blog do Zé de Legnas:

Dr. Valdecy Alves debatendo estratégias de luta


IMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO: finalmente, em dezembro de 2013, foi implementado salário mínimo para todos os servidores municipais de Pentecoste. DE FORMA QUE NÃO EXISTE MAIS NENHUM SERVIDOR GANHANDO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO. Fez-se todo um resgate histórico da luta, toda resistência do Município, que interpôs todos os tipos de recursos possíveis, até mesmo para o STJ e O STF. DE SE DIZER QUE A PREFEITA ATUAL HERDOU O DEVER DE CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL. Mas que não deve resistir, sob pena de se igualar ao prefeito anterior, contumaz violador de direitos sociais dos servidores e da liberdade sindical. Em seguida avaliou-se a extensão da vitória e foram votados os seguintes encaminhamentos para consolidação da grande vitória da categoria:

1) Cobrar os valores retroativos, meio mínimo para centenas de servidores,  desde o final de 2006;
2) Cobrar diferenças salariais, que o município alega prescritas, desde o ano de 2001;
3) Cobrar o percentual de horas extras dos servidores que tiveram a jornada dobrada;
4) A partir de 01/01/2014 todos os servidores que tiveram salário mínimo implementado em dezembro de 2013 só trabalharão as quatro horas, conforme decisão do Tribunal, pois o servidor cometerá crime se violar o acórdão do TJCE, que mandou pagar salário mínimo para 04 horas;
5) Oficiar o chefe dos vigias que os servidores vigias, que fizeram concurso para 04 horas e ganharam mínimo para 04 horas, a partir de 01/01/2014 só trabalharão 04 horas. Para que providencie mais vigias ou pague hora extra,  sob pena de qualquer assalto ou furto ser de sua inteira responsabilidade;
6) A categoria não admitirá qualquer assédio moral, constrangimento ilegal, perseguições, transferências, redução de salário, por cumprir a jornada de 04 horas a partir de 01/01/2014. ABRIRÁ "B.O´s"  contra chefes de setor, secretários, além de ação por danos morais por servidor assediado. AO TEMPO QUE NA EXECUÇÃO PRINCIPAL A ACIONADA SERÁ A PREFEITA, CASO PRATIQUE QUALQUER ATO CONTRA O SERVIDOR OU O SEU DIREITO;
7) A prefeita será oficiada de todas as decisões, pois será priorizado o diálogo, AO TEMPO QUE QUALQUER VIOLAÇÃO receberá uma resposta dura e radical, não se descartando até mesmo o exercício do direito de greve.


Dra. Mara Paula


A categoria votando outros encaminhamentos


CONFRATERNIZAÇÃO: após o final da assembleia houve confraternização de natal, com sorteio de vários brindes e um coquetel. SAINDO A CATEGORIA SATISFEITA E PREPARADA PARA LUTA, pois o Sindicato dos Servidores de Pentecoste já é uma verdadeira escola de luta a exemplo de Crateús, Trairi... cujas experiências são fortes bases, que se converteram em verdadeiros paradigmas para toda a luta sindical no Estado do Ceará.


Categoria atenta aos debates

Ao lado dos blogueiros de Pentecoste que cobriram o evento
VISITE OS BLOGS CLICANDO NOS LINKS ABAIXO - RECOMENDO
Valdeni Cruz (Camisa preta): http://valdenycruz.blogspot.com.br/
Zé da Legnas: (Camisa branca) http://www.noticiasdepentecoste.com/


Fonte exclusiva de Dr. Valdecy Alves



quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Sam Alves confirma favoritismo e avança à final do The Voice Brasil


Sam Alves
Sam será o representante do Ceará
na final do reality (Foto: Reprodução)
O cearense e “queridinho” do público brasileiro, Sam Alves, foi o último artista a entrar no palco do The Voice Brasil na semifinal do duelo. Cantando “Você Existe em Mim”, sucesso interpretado por Josh Groban, Sam emocionou Cláudia Leitte, sua técnica, e o público, que o garantiram na final do programa, na próxima quinta-feira (26).
Sam Alves enfrentou a carioca Gabby Moura, que apostou em um samba para avançar à final do reality. A canção escolhida pela semifinalista foi “Alguém me Avisou”, sucesso na voz de Maria Bethânia.
A vitória de Sam sobre a carioca foiunânime. Tanto Cláudia Leitte quanto o público votaram a favor do cearense. A técnica, que tinha 30 a distribuir entre os concorrentes, deu 20 a Sam e 10 a Gabby. O voto popular somente concretizou o favoritismo de Sam, com um percentual de 84% a 16%.
Lessa é eliminado do programa
Marcos Lessa foi o primeiro cearense a entrar no palco do The Voice Brasil nesta quinta-feira (19). Na semifinal do time de Carlinhos Brown, o músico enfrentou a paraibana Lucy Alves, que saiu vitoriosa.

PROFESSORES DO BRASIL FORAM TRAÍDOS NESTA QUARTA-FEIRA PELO MINISTRO MECADANTE

MEC TRAI OS PROFESSORES DO BRASIL – REDUZ VALOR ALUNO DO ANO DE 2013 – BAIXANDO O REAJUSTE DO PISO PIRATA DO MEC PARA O ANO DE 2014 DE 19% PARA 8,32% - UMA PERDA DE QUASE 11% - NÃO BASTASSE TER CRIADO O PISO PIRATA – AGORA EQUALIZA VALOR ALUNO CONFORME INTERESSES POLITIQUEIROS – O MEC É O JUDAS E O GUILHOTINADOR DA LEI DO PISO – OS PROFESSORES DO BRASIL ESTÃO DE PÊSAMES!


Prefeitos do Brasil com o Ministro Mercadante Guilhotinaram o reajuste pirata do piso de 19% para 8,32
MEC TRAI TODO ANO COM O PISO PIRATA - AGORA TRAI MANIPULANDO VALOR ALUNO
Foto: google


Todos os professores do Brasil estão de pêsames com o golpe sofrido no dia de hoje, 18/12/2013. Quando o MEC, através do Ministro Mercadante, Publicou a Portaria MEC nº 16/2013, alterando o valor aluno do ano de 2013, de tal forma que o reajuste do piso pirata do MEC será de apenas 8,32% para 2014. Isto é, em vez de 19% de reajuste, será de apenas 8,32%. EIS ENTÃO O PISO PIRATA DO MEC PARA 2014 R$ 1.697,00.  Assim, o piso pirata do MEC 2014 Sofrendo uma redução de R$ 168,00. O MEC ELEVOU A TRAIÇÃO AO QUADRADO. ALÉM DE MANTER O PISO PIRATA, PASSOU AGORA A EQUALIZAR O VALOR ALUNO ATRAVÉS DE PORTARIAS QUE BENEFICIAM OS PREFEITOS E GOVERNADORES. TERRÍVEL A PERDA DE QUASE 11% NO REAJUSTE DO PISO PIRATA PARA 2014. O MEC TEM MAIS PODER QUE O STF E O CONGRESSO NACIONAL. Eita, Brasilzinho!

Abaixo a Portaria Fatídica nº 16/2013, na íntegra, assinada pelo Ministro Mercadante, que guilhotinou 11% do reajuste do piso pirata para o ano de 2014.

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL No - 16, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera a Portaria Interministerial MEC/MF no 1.496, de 28 de dezembro de 2012, com as alterações dadas pela Portaria Interministerial MEC/MF no 04, de 7 de maio de 2013; define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do FUNDEB para o exercício de 2013.

OS MINISTROS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, e no art. 7o do Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007; 
CONSIDERANDO a necessidade de revisão das estimativas das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para 2013, em face do comportamento da arrecadação no exercício; e CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos repasses de recursos do Fundo de 2013, em face da retificação do Censo Escolar de 2012, do Município de João Dourado - BA, por força de decisão judicial, na forma do disposto na Portaria MEC no 1.047, de 23 de outubro de 2013, resolvem: 
Art. 1o A Portaria Interministerial MEC/MF no 1.496, de 28 de dezembro de 2012, com as alterações dadas pela Portaria Interministerial MEC/MF no 04, de 7 de maio de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

"Art. 2o O valor anual mínimo nacional por aluno, na forma prevista no art. 4o, §§ 1o e 2o, e no art. 15, inciso IV, da Lei no 11.4 9 4 , de 2007, fica definido em R$ 2.022,51 (dois mil e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), para o exercício de 2013." (N.R.) 

Art. 2o Os Anexos I, II e III à Portaria Interministerial MEC/MF no 1.496, de 2012 com as alterações dadas pela Portaria Interministerial MEC/MF no 04, de 2013, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria. 
Art. 3o Os acertos financeiros decorrentes das alterações de que trata esta Portaria serão realizados pelo Banco do Brasil até o final do mês de dezembro do corrente exercício. 
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Interministerial MEC/MF no 04, de 2013.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministro de Estado da Educação
GUIDO MANTEGA Ministro de Estado da Fazenda


DO IMPACTO DA FATÍDICA PORTARIA: A Portaria 16/2013 reduziu o valor aluno de R$ 2.221,73, estipulada pela Portaria nº 04/2013,  para R$ 2.022,51. REDUZINDO DRASTICAMENTE O VALOR ALUNO DE 2013. Então se pegando o valor aluno da Portaria que reajustou por último o valor aluno de 2012, Portaria MEC 1495/2012,  para R$ 1.867,15, FAZ-SE A SEGUINTE CONTA: R$ 2.022,51 - 1.867,15 = o percentual encontrado é de 8,32%. ASSIM, O MEC GUILHOTINOU CERCA DE 11% do reajuste do piso pirata para o ano de 2014.  O REAJUSTE QUE SERIA 14% ACIMA DO INPC, CAIU PARA 2,8% ACIMA DO INPC. O MEC devolveu pela janela o roubo que seria feito pelo PL 3776/2008, cuja votação foi apenas suspensa.  POBRES PROFESSORES DO BRASIL. LInk da portaria no Diário Oficial da União de 18/12/2013:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=24&data=18/12/2013

A trama entre prefeitos e o MEC para reduzir valor aluno começou em 09/12/2013, pouco depois da retirada de votação do PL 3776/2008. Confira matéria abaixo no site da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, acesse a matéria e ofício requerendo alteração do valor aluno 2013 no seguinte link:

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25910&catid=34&Itemid=140

CONCLUSÃO: O MEC entrará para história como maior inimigo dos professores juntamente com a atual geração de prefeitos e governadores, QUE DESDE A CRIAÇÃO DA LEI DO PISO, TÊM PRATICADO TODA FORMA DE VIOLAÇÃO E TEM SIDO PREMIADOS PELOS DECISÕES DO STF E PELAS PORTARIAS DO MEC.  O MEC INVENTOU UM EQUALIZADOR DE ATAQUE AOS REAJUSTE DO PISO PRIMEIRO CRIANDO AS REGRAS PIRATAS DO PISO PIRATA, EM QUE UMA PORTARIA É MAIOR QUE A PRÓPRIA LEI DO PISO, CUJO ARTIGO 5º IMPÕE FÓRMULA DE REAJUSTE, QUE  NUNCA FOI OBEDECIDA. EM TAL ARTIGO O REAJUSTE TERIA SEMPRE QUE SER PELA ÚLTIMA PORTARIA VIGENTE NO ANO, NÃO PELAS PORTARIAS DOS DOIS ANOS ANTERIORES. Assim o MEC protegeu os deputados federais, a Presidente Dilma, através da portaria nº 16/2013. QUE PODER HEIN MEC? E PARA O MAL, HEIN MEC???

Eis o rosto verdadeiro do MEC


UM FATO TRISTE: Chama atenção como o movimento sindical a nível nacional, que se diz defensor e representante dos profissionais do magistério do Brasil só atua às carreiras, de forma insuficiente, ineficaz e na defensiva.  BASTA DIZER QUE ALÉM DESSA TRAIÇÃO DO MEC, resta sobre os diretos dos professores a ADI 4848 e o PL 3776/2008, que buscam reduzir a fórmula do reajuste, para sempre, pelo INPC. O MOVIMENTO SINDICAL TÊM QUE RADICALIZAR A LUTA OU PODERÁ SER ATROPELADO PELA FORÇA DA DIALÉTICA. SOBRETUDO OS QUE ANDAM PELEGANDO DOANDO DIREITOS DOS PROFESSORES EM TROCA DE FAVORES PESSOAIS OU PARA BENEFÍCIOS POLITIQUEIROS.

A ESPERANÇA PARA CORRIGIR TÃO DURO GOLPE QUE GUILHOTINOU O REAJUSTE DO PISO: Lutar em 2014, mas lutar mesmo, PARALISAÇÕES DEVERÁ SER O MENOR TIPO DE MANIFESTO E MUITA GREVE EM 2013 PARA QUE O REAJUSTE SEJA PELO ARTIGO 5º DA LEI DO PISO. SÓ PARA SE TER IDEIA, SE A FÓRMULA DE REAJUSTE PARA 2013 FOSSE CONFORME O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO, MESMO COM ESSA PORTARIA DESGRAÇADA nº 16/2013, O  VALOR LEGAL DO PISO PARA O ANO DE 2013 SERIA DE R$ 1.638,75. ACIMA DO PISO PIRATA DO MEC. O valor do piso legal para 2014, conforme artigo 5º da Lei do Piso, só poderá ser calculado quando for publicado o valor aluno para o ano de 2014.  PERDE A VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR, PERDE O JUSTO PISO, REBAIXA-SE A CARREIRA, GANHAM OS PREFEITOS, GANHAM OS GOVERNADORES, PERDE A EDUCAÇÃO, A DEMOCRACIA E A CIDADANIA.  MEUS PÊSAMES A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO BRASIL! 


Fonte exclusiva do Advogado Dr. Valdecy Alves

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

ASSEMBLEIA GERAL - SINDSEP PENTECOSTE - SÁBADO, 21 DE DEZEMBRO


ATENÇÃO SERVIDORES DE PENTECOSTE!!!!!

Foto: ATENÇÃO SERVIDORES DE PENTECOSTE!!!!!

NESTE SÁBADO TEREMOS UMA GRANDE ASSEMBLEIA NA SEDE DO SINDSEP. VOCÊ SERVIDOR NÃO PODE FALTAR. O NOSSO ADVOGADO, Valdecy Alves Alves estará presente para falar sobre a vitória do salário mínimo e tirar todas as dúvidas dos servidores que ainda andam confusos. Teremos algumas surpresas para o servidores por ocasião do Natal. Portanto, não perca. Vai ser muito importante a sua presença. Será neste Sábado a partir das 9:00h da manhã.
Com Difusora Vale Do Curu, Ze da Legnas, Eridan Castro, Vanderlan Gomes, Belisario Andrade, Ana Claudia Melo, Anamelia Silva, Sindsep Pentecoste, Adriano Furtado, Nogueira Filho Locutor, Marcos Ronaldo, Gilvania Silva.

POr favor, compartilhe e envie esta mensagem para seus amigos.

NESTE SÁBADO TEREMOS UMA GRANDE ASSEMBLEIA NA SEDE DO SINDSEP. VOCÊ SERVIDOR NÃO PODE FALTAR. O NOSSO ADVOGADO, Valdecy Alves Alves estará presente para falar sobre os processos que estão endamanto e sobre a vitória do salário mínimo e tirar todas as dúvidas dos servidores que ainda andam confusos. Teremos algumas surpresas para o servidores por ocasião do Natal. Portanto, não perca. Vai ser muito importante a sua presença. Será neste Sábado a partir das 9:00h da manhã.

Professor Valdeni Cruz

Corrigida monetariamente: STJ manda Universal devolver doação R$ 74 mil a ex-fiel

O STJ determinou à Igreja Universal do Reino de 
Deus que devolva a uma mulher de Brasília doação de R$ 74 mil. A cifra é de 2004 e terá de ser corrigida monetariamente. O caso escalou a Corte superior graças a um recurso da igreja, que tentava derrubar sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do DF. Como que decidido a provar à ex-
fiel que existe, Deus ficou do seu lado.
Quando fez a doação, a beneficiária do veredicto era contadora. Em 2003, recebera uma quantia alta por um trabalho que realizara. Um pastor da Universal passou a pressioná-la pelo dízimo. Pedia “um sacrifício em favor de Deus.” Conforme demonstrado no processo, o pastor fez marcação cerrada.
Além de disparar telefonemas, o representante da Universal realizava visitas à casa da fiel endinheirada. Ela acabou cedendo. Doou os R$ 74 mil em duas parcelas. Na sequência, o pastor-zagueiro sumiu da igreja. E a vida da doadora virou um inferno. Desempregada, ela comeu o pão que o Tinhoso amassou. Em 2010, foi à Justiça para reaver o dízimo.
No recurso ao STJ, a Universal alegou que as doações constituem parte de sua liturgia. Sustentou que a Bíblia prevê as oferendas a Deus. Argumentou, de resto, que o Judiciário não deveria se meter na encrenca, sob pena de ferir a liberdade de crença e criar obstáculos ao exercício do culto religioso. Não colou.
Prevaleceu o artigo 548 do Código Civil. Nesse trecho, a lei reza que é nula a doação quando o doador não reserva para si renda suficiente à própria subsistência. A igreja ainda tentou argumentar que a ex-fiel não doara tudo o que tinha. Restaram-lhe casa, carro e parte do dinheiro que amealhara.
Divina providência: o STJ informou que não pode rever as provas nesse estágio do processo. Para que a sentença fosse reformada, seria necessário que houvesse uma falha gritante. Algo que os magistrados não encontraram.
A decisão do STJ anota: “Dos autos se extrai um declínio completo da condição da autora, a partir das doações que realizou em favor da ré, com destaque para a última, que a conduziu à derrocada, haja vista que da condição de profissional produtiva, possuidora de renda e bens, passou ao estado de desempregada, endividada e destituída da propriedade de bem imóvel.”
Amém.
Blog do Josias

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Assunto muito importante - Novo PNE garante ensino especial e mais vagas nas escolas regulares

Patrícia Oliveira
O projeto (PLC 103/2012) aprovado pelo Senado, nesta terça-feira (17), que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para um período de dez anos é o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado em Plenário com parecer favorável do relator Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele retoma a proposta original do governo com poucas alterações.
O texto, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados. O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, profissionalizante e universidades públicas. Além da ampliação do acesso à educação básica e ao ensino especial, preferencialmente nas escolas regulares.
O plano ainda prevê a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e dos demais profissionais da área. O substitutivo do senador Vital do Rego também assegura a compatibilização de programas de expansão de educação profissional e superior (inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal); de bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior; de subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil; e do financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial.
Metas e estratégias
O substitutivo faz referência aos balanços do setor público nacional e às contas como parâmetro para aferição das metas do PNE. Além disso, acrescenta que as informações devem ser organizadas por ente federado.
O plano assegura à população de quatro a 17 anos sistema educacional inclusivo nas escolas regulares, assegurando também o acesso ao ensino especial para crianças com deficiência, com os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É a garantia de continuidade, por exemplo, do trabalho da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), Instituto Pestalozzi,  Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).
Alfabetização
A meta 5 estabelece que a partir do sexto ano do PNE a alfabetização comece aos sete anos, reduzindo-se essa idade para os seis anos a partir do décimo ano de vigência do plano.
Foi mantida a estratégia original de educação em tempo integral, com previsão de permanência dos estudantes por sete horas nas escolas, acompanhamento pedagógico, oferta de novos conteúdos, e direito à alimentação.
O plano também prevê a compatibilização da jornada escolar com atividades recreativas, esportivas e culturais. E ainda a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola.
Professores
O projeto assegura aos professores formação inicial prevista na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96). Trata-se de profissionais habilitados em nível médio ou superior para lecionar na educação infantil e no ensino fundamental e médio; trabalhadores em educação com diploma em pedagogia, habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; e os portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
O plano sugere também novas estratégias para estimular a expansão da oferta de formação inicial de professores em cursos diurnos, com o suporte de bolsas de estudo e a dedicação integral dos alunos. Prevê também formato específico na formação de professores para a educação profissional, que valorize a experiência prática.
Financiamento
O PNE prevê a destinação, até o final do período de dez anos, de pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação. Faz referência ainda à parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural e outros recursos.
Os recursos públicos serão destinados também para o financiamento de bolsas de ensino para estudantes em universidades privadas. Ficam asseguradas, portanto, iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec).
Qualidade
Vital do Rêgo acrescentou estratégia para o estabelecimento de políticas de estímulo às escolas que melhorem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) foi definido como indicador prioritário para o financiamento de todas as etapas e modalidades da educação básica. Da mesma forma, a emenda propõe a criação do conceito de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), como primeira etapa para implantação do CAQ no oitavo ano de vigência do PNE.
Meta 21
Vital do Rêgo ainda acolheu em seu substitutivo sugestão do senador José Sarney (PMDB-AP) e inseriu uma nova meta, a 21, para ampliar a produção científica brasileira, assunto não tratado em nenhum dos textos anteriores. O objetivo é que o país figure no grupo dos dez maiores produtores de novos conhecimentos no mundo. A proposta dá ênfase à pesquisa, desenvolvimento e estímulo à inovação, com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

domingo, 15 de dezembro de 2013

Evangelho deste Domingo, 12 de Dezembro de 2014

Evangelho (Mt 11,2-11)

— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós!
— PROCLAMAÇÃO do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 2João estava na prisão. Quando ouviu falar das obras de Cristo, enviou-lhe alguns discípulos, 3para lhe perguntarem: “És tu aquele que há de vir ou devemos esperar um outro?”
4Jesus respondeu-lhes: “Ide contar a João o que estais ouvindo e vendo: 5os cegos recuperam a vista, os paralíticos andam, os leprosos são curados, os surdos ouvem, os mortos ressuscitam e os pobres são evangelizados. 6Feliz aquele que não se escandaliza por causa de mim!”
7Os discípulos de João partiram, e Jesus começou a falar às multidões sobre João: “O que fostes ver no deserto? Um caniço agitado pelo vento? 8O que fostes ver? Um homem vestido com roupas finas? Mas os que vestem roupas finas estão nos palácios dos reis.
9Então, o que fostes ver? Um profeta? Sim, eu vos afirmo, e alguém que é mais do que profeta. 10É dele que está escrito: ‘Eis que envio o meu mensageiro à tua frente; ele vai preparar o teu caminho diante de ti’. 11Em verdade vos digo, de todos os homens que já nasceram, nenhum é maior do que João Batista. No entanto, o menor no Reino dos Céus é maior do que ele”.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

INFORMAÇÕES DO TCE - MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

PARA OS QUE GOSTAM DE FICAR INFORMADOS E SABER DE DADOS VERDADEIROS, DISPONHAM LEIA TUDO E SE INFORME. ESSES SÃO DADOS OFICIAIS. NÃO ES...