O QUE É UM PLANO DE CARGOS E CARREIRAS ? (PCCS)

Basicamente, a questão dos planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) têm ocupado e muito a agenda dos sindicatos, dos seus dirigentes e da FETAMCE. Atualmente a discussão que predomina diz respeito aos planos de carreira para educação, embora exista município discutindo plano de carreira para saúde e para carreira técnico-administrativa. SENDO O IDEAL EM MÉDIO PRAZO, QUE TODA MUNICÍPIO TENHA PLANO PARA TODAS AS CARREIRAS NO SERVIÇO PÚBLICO. Instrumento necessário para disciplinar a carreira dos servidores, valorizando, incentivando, permitindo a evolução funcional por antiguidade, por avaliação de desempenho e pela formação contínua.

O presente documento diz respeito A PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBSERVAÇÕES, que devem ser observados na elaboração e ao longo da discussão com os municípios quando da aprovação de planos de carreira para educação, que em virtude do FUNDEB e do momento, ocupam a parte principal do debate no Estado. MAS OS PRINCÍPIOS DO PLANO DE CARREIRA PARA EDUCAÇÃO, EM GRANDE PARTE, SERÃO APLICADOS POSTERIORMENTE NO DEBATE DOS DEMAIS PLANOS. O PRESENTE DOCUMENTO FOI CONSTRUÍDO EM CONFORMIDADE COM OS CAPÍTULOS E SEÇÕES EM QUE SE DIVIDE UM PCCS BÁSICO.

O documento foi escrito a partir de inúmeras consultas concedidas a sindicatos, através de suas lideranças. Sendo, na verdade, o presente documento fruto da experiência sociológica, da exigência da demanda, que vale a pena ser compartilhada. IMPORTANTE SALIENTAR QUE NA CONSTRUÇÃO, PREVALECE A PARTE JURÍDICA. Inclusive que faz arte de um novo direito, que alguns especialistas denominam: DIREITO EDUCACIONAL.

Bom salientar, que um plano de carreira, por mais simples que seja, mesmo do menor e mais distante município, como Piquet Carneiro, Mucambo, Carnaubal... está alicerçado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê o direito à educação, na Constituição Federal, em Leis federais, como a LDB e Lei do FUNDEB, nas resoluções, portarias e pareceres do MEC, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal, Estatuto do Magistério. DEVENDO AS LIDERANÇAS PROCURAR CONHECER TAL LEGISLAÇÃO, que pode ser buscada no portal do MEC, de forma direta.

Que o presente documento sirva para construção da cidadania, como um simples, mas prático guia, para as lideranças e sindicatos que discutem ou discutirão planos de carreira.

ACONSELHO AINDA QUE:

- Cada sindicato faça uma relação de todos os servidores da educação do municipal, com a remuneração de cada profissional e a lotação, levantando a quantidade de contratados e de aditivos. LEMBRANDO QUE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO é todo professor, especialista em educação, enfim o pessoal do suporte pedagógico;

- Monte uma cervo de todas as leis municipais, que tratem dos profissionais da educação no Município;

- Faça um mapeamento da formação de todos os profissionais da educação. Total dos não graduados, dos graduados, dos pós-graduados, mestrados e doutorados;

- Todo PCCS seja debatido com a categoria, com o Poder Executivo, Vereadores e a população do Município através de audiências públicas. GESTÃO DEMOCRÁTICA;

- Fazer da eleição para núcleo gestor uma bandeira;

Espero que o presente documento seja realmente útil. Bom trabalho e fique certo que a qualidade da educação passa por planos de carreira bem elaborados, confeccionados de tal forma que cada frase tenha sua justificação, que seja o plano não do prefeito, não do sindicato, MAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

ESTRUTURA BÁSICA DE UM PLANO

DE CARREIRA

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVOS

Basicamente dentre os objetivos de um PLANO DE CARGOS E CARREIRA estão: Valorização dos profissionais da educação; Aperfeiçoamento através da qualificação contínua; tudo para desaguar no grande oceano da QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E DA FORMAÇÃO PARA CIDADANIA.

CAPÍTULO II

DA NATUREZA DO CARGO, CARREIRAS E DA ESTRUTURA

Toda estrutura da carreira, com definições e conceitos, remetendo aos anexos do PCCS, onde estão os cargos, as classes, os pisos, as referências, que garantem a promoção vertical ou a progressão horizontal. Neste capítulo tem-se um raio X de toda a estrutura da carreira no Município. Inclusive necessário prevê o princípio das condições adequadas de trabalho.

No anexo estará o piso profissional do cargo mais elementar. A partir do qual se calcula o piso das demais referências e das demais classes. DE VERDADE, É NESSE PONTO QUE SE O TERMO REMUNERAÇÃO CONDIGNA SE REVELA UMA VERDADE OU UMA FALÁCIA, quando o Projeto de Lei vem do Executivo.

O menor piso nunca poderá ser inferior ao piso nacional. Há lugares em que o piso é inferior até mesmo ao salário mínimo. SENDO PERFEITAMENTE POSSÍVEL CRIAR UM PISO MUNICIPAL, que deve ser superior ao salário mínimo para 20 horas semanais e nunca inferior ao piso nacional, que deve ser a menor referência. Até porque 60% do repasse do FUNDEB é o valor mínimo que deve ser aplicado nos salários dos profissionais. O salário mínimo não é piso profissional, é o menor piso de salário nacional para qualquer trabalhador. O profissional da educação é um trabalhador especial, que se aposenta de forma especial, que exige alto nível de formação e formação continuada. Devendo realmente, por ser diferenciado, ser tratado de forma diferenciada. O cargo é complexo, de grande responsabilidade, exigindo profunda formação. itale que exige , por ser diferenciado, ser tratado de forma diferenciado. Exerce cargo complexo, de grande responsabilidade so

Importante reforçar o direito ao reajuste anual, prevalecendo o que for maior entre inflação e aumento do repasse do FUNDEB.

Neste capítulo há a definição dos cargos, suas funções, bem como os requisitos para enquadramento do professor em cada cargo. Importante prevê a gestão democrática do ensino e o direito dos profissionais participarem da discussão do projeto político-pedagógico das escolas. Não é demais prevê o respeito à autonomia do Conselho Municipal do FUNDEB, bem como total respeito aos profissionais do Magistério que sejam dirigentes sindicais. Prevendo suas garantias.

Deve-se, ainda, neste capítulo, disciplinar a remoção, de forma que só ocorra pelo interesse público, não como punição para os adversários políticos, bem como a lotação, devendo sempre o professor ser designado para o local mais próximo de onde reside.

CAPÍTULO III

DA JORNADA DE TRABALHO

Ocorrendo a previsão da jornada de 20 e de 40 horas para todos os profissionais da educação, incluindo o suporte pedagógico. Fundamental nesse ponto observar a previsão, dentro da jornada para atividades extra classe: estudo, planejamento e avaliação.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO DO INGRESSO NAS CARREIRAS

Fundamental, que o acesso aos cargos, ocorra mediante o concurso público de provas e títulos. Que conduz à contratação pelo mérito. A qualidade da educação começa pela forma da investidura. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL EM QUALQUER PLANO DE CARREIRA.

CAPÍTULO V

DO DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR NA CARREIRA

Neste capítulo estão os degraus da carreira e quais os requisitos que devem ser observados. Tanto a carreira vertical, MUDANÇA DE CLASSE, como a carreira horizontal, mudança de referência na mesma classe. DEVENDO-SE PRIORIZAR A PROGRESSÃO PELA HABILITAÇÃO, EM SEGUIDA PELO DESEMPENHO FUNCIONAL ATRAVÉS DA AVALIAÇÃO POR ALUNO OU POR ESCOLA, que está ligado à valorização da experiência que se traduz em qualidade. Por sua feita, a valorização por antiguidade é política, que na maioria dos municípios é feita, realiza-se através de anuênio e qüinqüênio que se estende a todos os servidores, não apenas aos servidores da educação.

SEÇÃO I

DA PROGRESSÃO

A progressão na carreira, geralmente é a definição da mudança da referência dentro da mesma classe. CONHECIDA COMO VERTICAL. O servidor permanece na mesma classe, mas sobe nas referências desta classe. OCORRE PELA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO OU PELA HABILITAÇÃO, quando se somam horas em cursos de curta ou média-duração. Na grande maioria dos PCCS o percentual entre uma referência e outra é de 2%.

SEÇÃO II

DA PROMOÇÃO

DA EVOLUÇÃO PELA VIA ACADÊMICA

A promoção na carreira, geralmente, é a definição da mudança de qualquer referência numa classe para primeira referência da classe seguinte. Cada referência com o seu piso. Geralmente a diferença entre o piso de uma classe para outra classe é de 10%.

SEÇÃO III

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

A avaliação de desempenho tem que ser avaliando o aluno ou a escola. A EXEMPLO DO IDEB, que pode ser adotado pelo Município, caso não crie um índice de avaliação próprio. Nem o professor deve temer a avaliação de desempenho objetiva, nem o Município pode tentar transformar a avaliação de desempenho numa arma contra os profissionais. TUDO DEVE SER FEITO EM FUNÇÃO DA BUSCA DA AMPLIAÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO.

O Município não deve avaliar o conhecimento do professor, deve-lhe proporcionar bolsas de estudos para o aperfeiçoamento contínuo. O DESEMPENHO ESTÁ LIGADO À QUALIDADE DO APERFEIÇOAMENTO DO PROFISSIONAL E DOS MÉTODOS PEDAGÓGICOS ADOTADOS.

Há municípios que premiam as melhores escolas, desde o varredor ao direito, desde o vigia ao professor. Há ainda os que criam a Gratificação por Desempenho, para os profissionais cujos alunos atinjam os melhores níveis. A FORMAÇÃO E A EXPERIÊNCIA DO PROFISSIONAL DEVEM REDUNDAR EM QUALIDADE.

CAPÍTULO VI

DA HABILITAÇÃO E DO TREINAMENTO

Deve o Município envidar esforços por todos os meios para que o aperfeiçoamento contínuo seja uma realidade no Município, bem como a concessão da progressão. Através do suporte pedagógico, procurar as melhores estratégias para que tal conhecimento redunde em qualidade na educação. Deve proporcionar licença remunerada para mestrado e doutorado. DEVE FAZER UM MAPA DA FORMAÇÃO DE TODOS OS SEUS PROFISSIONAIS PARA PLANEJAR O APERFEIÇOAMENTO RACIONAL.

Neste capítulo é que o PRINCÍPIO DA FORMAÇÃO CONTÍNUA deve está previsto como se materializará: como, quando, onde. Para não ficar no campo da intenção. A valorização do profissional não é um fim em si mesmo, mas meio para qualidade do ensino.

CAPÍTULO VII

DO QUADRO DE PESSOAL

SEÇÃO I

DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO

O vencimento é o piso do cargo. A remuneração a soma do piso com todas as demais vantagens. Neste capítulo, necessária a previsão do piso, que não deve ser nunca inferior ao piso nacional e pode ser calculado em conformidade com o total do repasse e de profissionais lotados no Município. NESTE CAPÍTULO ESTARÁ A PREVISÃO DA REAL REMUNERAÇÃO CONDIGNA, que por enquanto é uma palavra, uma intenção.

O piso de cada classe e de cada referência está nos anexos. Em cima dos quais serão calculadas as vantagens, que somadas ao piso resultam na remuneração.

CAPÍTULO VIII

DO ENQUADRAMENTO

O enquadramento é quando o novo plano será aplicado, mudando toda a realidade. Algumas observações são fundamentais:

1) O novo plano não pode desrespeitar direitos adquiridos no plano anterior;

2) A comissão que cuidará do novo enquadramento deve ter a participação do Sindicato da categoria no Município, bem como membros do Poder Legislativo;

3) O novo plano não deve ser utilizado para engolir o reajuste anual;

4) O novo plano não pode ser meio para cassar antigas conquistas;

CAPÍTULO IX

DOS DIREITOS, VANTAGENS E DEVERES

NESTE CAPÍTULO devem-se prever todos os direitos, inclusive RECEBER VERBAS INDENIZATÓRIAS: auxílio transporte, diária, ajusta de custa, auxílio alimento. Todas as gratificações possíveis, inclusive por dedicação exclusiva, se exigida; férias, cujo crédito deve ser depositado no começo de julho, para que possam ser usufruídas verdadeiramente.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

NESTE CAPÍTULO: previsão de recurso para os descontentes quanto ao enquadramento; previsão de quando será formada a comissão de enquadramento do PCCS; Previsão de onde virão as verbas para implementação do plano; revogação da lei anterior; prazo para enquadramentos pendentes; da aplicação subsidiárias de outras normas ao PCCS, com Estatuto do Magistério e Estatuto do Servidor.

http://valdecyalves.blogspot.com

ALUNOS DE AUTOESCOLA FICAM SEM HABILITAÇÃO EM PENTECOSTE

Vereadora Valéria

Centenas de alunos do município de Pentecoste, contrataram com o Centro de Formação de Condutores Vale do Curú, situada em Itapipoca, Ceará, com o intuito de conseguirem habilitação para dirigirem veículos automotor.

Ocorreu que, após o pagamento de todas as taxas referente à habilitação e de fazerem os exames exigidos pela legislação de trânsito, tais como visão, psicotécnico e legislação, os alunos foram surpreendidos pela notícia que o DETRAN não faria o exame prático porque a autoescola não realizou as aulas de acordo com o novo sistema de identificação biométrico instituído pela resolução 287 do CONTRAN de 29 de julho de 2008.

A autoescola alega que não foi informada formalmente da assinatura biométrica e que não tem equipamento e pessoal para realizar a biometria.

Enquanto há o impasse centenas de Pentecostenses estão no prejuízo, visto que contrataram com a autoescola e a mesma não cumpriu com o objetivo contratual: CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA VEÍCULO AUTOMOTOR.

Em reunião realizada hoje, 25/11/2011, ficou decidido pelos prejudicados que seria acionado o Poder Judiciário por quebra de contrato, com pedido de indenização por danos materiais e morais em face do Centro de Formação de Condutores Vale do Curú.

Se você é uma das pessoas prejudicadas procure a Dra. Valéria, segunda-feira, na Rua Major João Martins, 400 – Pentecoste, Ceará. Fone: (085) 9185.6526.

http://vereadoravaleria.blogspot.com/

Papa: Pedofilia 'flagela' toda a sociedade, não só a Igreja

Bento 16 diz que todas as instituições, e não apenas a Igreja Católica, devem se submeter a padrões 'rígidos' contra abusos

Papa acena para fiéis em estádio
 de Cotonou, no Benin, onde realizou missa em 20/11

O papa Bento 16 insistiu neste sábado que toda as instituições da sociedade, e não apenas a Igreja Católica, devem se submeter a padrões "rígidos" em sua resposta ao abuso sexual de crianças, defendendo os esforços da igreja para confrontá-los.

O pontífice reconheceu, em declarações durante audiência com bispos americanos que visitam o Vaticano, que a pedofilia é um "flagelo" para a sociedade e que as décadas de escândalos de membros do clero abusando de crianças deixou os católicos nos EUA aturdidos.

A mensagem foi dada aos bispos americanos que realizam a visita "ad limina", que as conferências episcopais de cada país realizam a cada cinco anos ao pontífice.

O papa lembrou aos bispos sua visita aos Estados Unidos em 2008 para "encorajar os católicos da América após o escândalo e desorientação causado pela crise dos abusos sexuais" cometidos por padres.

Bento 16 explicou que, durante aquela ocasião, desejou conhecer pessoalmente "o sofrimento infligido às vítimas", assim como "os esforços honestos realizados para assegurar a segurança de nossas crianças e para dar uma resposta apropriada e transparente às reivindicações".

Acrescentou esperar que "os esforços da Igreja para enfrentar essa realidade ajudem à comunidade a reconhecer as causas, sua extensão e as conseqüências devastadoras dos abusos sexuais e responder com eficácia a esse flagelo que afeta todos os níveis da sociedade".

O papa ressaltou que "a Igreja cumpriu com as normas exigidas, por isso todas as instituições, sem exceção, deveriam cumprir as mesmas normas".

Durante sua viagem a Nova York e Washington em 2008, depois do escândalo causado pelos inúmeros abusos sexuais a menores por parte de padres, Bento 16 se encontrou com uma representação de vítimas.

*Com EFE e AP

http://ultimosegundo.ig.com.br

PROGRAMA A VOZ DO SINDSEP

Olá, Bom dia!

Não perca logo mais ao meio dia, no programa a voz do sindsep, toda a explanação de Dr. Valéria, Vereadora, sobre a questão das pessoas que estão inscritas na Auto-escola Vale do Curu, que até agora não tiveram nenhuma reposta por parte da Auto-escola, mesmo tendo sido procurada por inúmeros alunos que estão sentindo-se prejudicados. Dr. Valéria falará no programa qual atitude devemos tomar. Portanto, não perca hoje o programa ao meio dia pela FM 89,7.

Professor Valdeni Cruz

Evangelho (Lucas 21,34-36)

Sábado, 26 de novembro de 2011

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 34“Tomai cuidado para que vossos corações não fiquem insensíveis por causa da gula, da embriaguez e das preocupações da vida, e esse dia não caia de repente sobre vós; 35pois esse dia cairá como uma armadilha sobre todos os habitantes de toda a terra.

36Portanto, ficai atentos e orai a todo momento, a fim de terdes força para escapar a tudo o que deve acontecer e para ficardes de pé diante do Filho do Homem”.

- Palavra da Salvação.

- Glória a vós, Senhor.

Professores rejeitam proposta de greve e aprovam negociação

Por maioria expressiva de votos, os professores da rede estadual de ensino da capital e interior do Estado, em Assembleia Geral, no Ginásio Paulo Sarasate, rejeitaram hoje, sexta-feira (25/11), a proposta de greve geral e decidiram permanecer com o processo de negociação encaminhado pelo Sindicato – APEOC.

A Mesa de Negociação foi formalizada logo após a suspensão da greve de 63 dias que paralisou as atividades escolares na rede estadual de ensino e que concluiu, recentemente, a sua primeira fase de negociação com 11 parâmetros, tendo como base a Lei 12.066, atual plano de cargos e salários dos professores estaduais.

O marco da luta do Sindicato – APEOC registra como conquista, segundo Anízio Melo: manutenção da estrutura da carreira conquistada em lei; regência em percentual sobre cada nível; manutenção do interstício de 5%; continuidade da progressão vertical e promoção; ganho de 15% em duas etapas (novembro e janeiro de 2012; não incorporação de VPNI; ascensão anual; vinculação de 80% do FUNDEB para remuneração no magistério; remuneração inicial do professor graduado de R$ 1.6890,00, especialista R$ 2.483,75 e mestre R$ 3.293,48, implementação de 1/3 para hora atividades de forma escalonada iniciando em 2012.

O professor Anízio Melo presidiu a Assembleia Geral de ontem, assim como todas as anteriores cumprindo regimentalmente o que dispõe o Estatuto do Sindicato – APEOC e como assim determina Art. 16, portanto, democraticamente estabeleceu norma de discussão e deliberação. A maioria absoluta dos presentes, aproximadamente oito mil professores, devidamente credenciados aceitaram, para o momento, como proposta viável à categoria, o que está fazendo o Sindicato – APEOC: negociar sem renúncia de conquista e avançar para obter o melhor para a educação e educadores.

A decisão da Assembleia não descarta em caráter definitivo uma futura paralisação, caso o processo de negociação com o governo não venha atender os principais itens considerados indispensáveis à valorização profissional da categoria, como assim deixou explícito em suas palavras o professor Anízio Melo. Para ele a greve será sempre um instrumento disponível ao trabalhador que tenha direito usurpado, porém, acredita no atual canal de negociação que hoje existe entre governo e Sindicato – APEOC, entidade com legitimidade para representar os trabalhadores em educação na rede pública de ensino do Estado.

http://apeoc.org.br/ultimas-noticias

Indústria: mais otimismo em relação aos próximos meses

PESQUISA DA FGV

Dados prévios divulgados hoje pela FGV mostram que a confiança da indústria ficou estável em novembro, interrompendo uma trajetória de dez meses de queda. Apesar das avaliações em relação ao momento presente estarem menos favoráveis, há mais otimismo para os próximos meses.

A FGV explicou que o índice que mede a situação atual recuou 1,8%, para 100,2 pontos, o menor desde julho de 2009, enquanto o índice de expectativas avançou na mesma proporção, passando para 101,2 pontos, segundo os dados parciais. Com isso, o índice de confiança da indústria ficou estável entre outubro e novembro em 100,7 pontos.

A pesquisa da FGV foi feita com 801 empresas, dois terços da amostra total da pesquisa. No dia 30 deste mês será divulgado o resultado final.

O gráfico abaixo mostra a evolução desse indicador desde janeiro de 2008.

Nuci

Dados prévios mostram também que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) de novembro ficou em 83,3% - patamar idêntico ao da média histórica desde 2003, segundo a FGV, mas o menor desde novembro de 2009. Em outubro, esse indicador havia ficado em 83,5%.

http://oglobo.globo.com/economia/miriam

Dialogando com você

Ola, caro internauta! Como vai? Espero que tudo esteja caminhando para dar certo.

Quero começar dizendo o que li hoje pela manhã, numa mensagem que um amigo me enviou pelo MSN: a vida é como uma paisagem pintada numa tela. Algumas pessoas podem vê-la, encantar-se, emocionar-se, revoltar-se, chocar-se e sentir vários outros sentimentos ao deparar-se com uma imagem. Do mesmo modo em nossas vidas. Muitos conseguem lidar com ela de maneira sábia, inteligente. Isso não significa dizer que não tenhamos problemas, mas que temos uma posição diferente diante dos fatos e dos acontecimentos que nos cercam.

A vida, dizem alguns, que é um mistério. Eu vejo de outra forma. O mistério ninguém consegue entender. A vida não é assim. Nós conseguimos entender e se conseguimos entender já não é mistério. A questão é que muitas vezes, para algumas pessoas a vida é como um conto de fadas. Porém, vida é uma oportunidade de projetarmos nossos dons. Dons esses que Deus, nosso Pai, nos concedeu para que pudéssemos viver e viver bem. E viver bem é estar a cada momento em sintonia com Deus e com toda a harmonia criada por ele na sua criação como um todo. O céu é perfeito, tanto durante o dia como a noite. Se você observar, verá que cada dia é diferente de outro dia. Nada se repete. Mas é nos que nos permitimos repetir as mesmas coisas. Deus nos dá sempre a oportunidade do novo. O novo deve acontecer primeiro dentro de nós e depois permitir que esse novo transborde de nós para quem estiver perto de nós.

Esse é o entendimento que devemos ter dessa tela pintada pelas mãos do criador. Cada um de nós somos uma pintura única e viva. Não somos um pintura morta. Esta pintura, que somos nós vai sendo refeita a cada dia. E se não atrapalharmos o artista, com certeza ficaremos cada vez mais encantados com esta pintura, ou seja, com a nossa própria pintura e com a pintura que está sendo completada nos outros.

Deus abençoe a todos!!

Professor Valdeni Cruz  

        

Evangelho (Lucas 21,29-33)

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 29Jesus contou-lhes uma parábola: “Olhai a figueira e todas as árvores. 30Quando vedes que elas estão dando brotos, logo sabeis que o verão está perto. 31Vós também, quando virdes acontecer essas coisas, ficai sabendo que o Reino de Deus está perto. 32Em verdade, eu vos digo: tudo isso vai acontecer antes que passe esta geração. 33O céu e a terra passarão, mas as minhas palavras não hão de passar.

- Palavra da Salvação.

- Glória a vós, Senhor.

INAUGURAÇÃO DA RÁDIO EGB- ESCOLA ETELVINA GOMES BEZERRA

Hoje na Escola Estadual Etelvina Gomes Bezerra, aconteceu mais um evento importante: A inauguração da Radio EGB. Na ocasião 45 alunos receberam certificados do curso que foi realizado durante todo esse segundo semestre de 2011.

Cursos: Comunicação em Rádio, Comunicação e Sociedade, Informática e Audiovisual.  Finalizando o curso que contou as aulas presenciais e as aulas de campo e de pesquisa, totalizaram uma carga horária de 660 horas/aula.

O certificado foi expedido pelo Centros de Multimídia de Comunicação e Inclusão Digital. O curso foi ministrado pelo Instituto Manamauê (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP).

O Órgão financiador do projeto é o Ministério da Ciência e Tecnologia – Governo Feral. Conta ainda com o apoio do Governo do Estado do Ceará (Secretaria da Educação) e ACERTICOM (Assoc. Cearense de Emissoras de Rádio e Tv Comunitária)

Durante o curso os alunos aprenderam como trabalhar na comunicação do Rádio, da TV, fotografia, blogs, programas de notícia, de música e entretenimento.

Dentro do projeto foi montada um estúdio de Rádio na Própria escola. Esta rádio deve servir para que os alunos possam desenvolver seus talentos, seja como locutor, operador, escritor e outros. Serão feitos programas dentro dos intervalos e também quando estiver ocorrendo as atividades extra-classe nos eventos de gincanas e feiras de ciências...

Durante o evento de inauguração foram feitas algumas falas. Entre os falantes estava à diretora Josenis. Disse que era um momento de muita alegria receber essa Rádio aqui na escola.  Agradeceu ao Vicente do seu ZUZA, pois foi por intermédio dele que nossa escola foi escolhida para receber esse projeto. Completou dizendo: Será mais uma ferramenta no processo do ensino aprendizagem de nossos alunos. Muitos deles se identificam com a comunicação e com certeza será uma motivação a mais na melhoria da educação e que sentia honrada por nossa escola ter sido escolhida entre as 15 do Estado do Ceará.

Josué, responsável pelo Instituto manamauê, parabenizou a todos os participantes e disse que aquele momento era apenas o início, pois a gora era que iríamos começar a fazer a produções de programas e reportagens de nossa cidade e acontecimentos relacionados ao nosso dia-a-dia. Segundo ele, programas produzidos pelos alunos da escola serão divulgados pela TV interação. Através dela os programas produzidos aqui em nossa comunidade poderão ser vistos por pessoas de todos os lugares.

É o poder da comunicação. Não podemos ficar fora dessa realidade. O mundo hoje gira em torno das novas tecnologias e redes sociais. Tudo isso gera uma necessidade de mão-de-obra que atenda esse mercado. Esses projetos que visam ajudar os jovens a despertar para essa realidade dará uma grande contribuição para que estes tenham interesse e queiram aprender e fazer parte dessa nova geração que surge para essa nova sociedade.

No decorrer do evento foram apresentadas duas peças teatrais. Uma delas se referia e as mudanças da comunicação no decorrer da história, desde o homem das cavernas ate o homem atual. Este que está conectado com o mundo das novas tecnologias através dos sites, e das redes sociais.

Foi um momento ímpar para nos que fazemos a Escola Etelvina. Esperamos que mais novidade possam vir para essa escola, pois só precisamos de incentivo. Temos muitos jovens cheios de talentos. É preciso somente um pouco de polimento e logo veremos que cada um deles tem um brilho que precisa ser mostrado para o mundo.

VIVA A ESCOLA ETELVINA!

Professor VALDENI CRUZ    

Aula de campo com os alunos da Vicente Feijó de Melo

Hoje pela manhã, durante as aulas do 8º e 9º da Escola Vicente Feijó de Melo levei meus alunos para observarem o início da construção da Quadra de Esporte.

Prof. Valdeni e alunos do 9º ano A

Enquanto caminhávamos pela obra fui fazendo alguns comentários a respeito da tecnologia aplicada à obra. Contava que há tempos atrás uma obra, como a que estávamos vendo, utilizava uma grande quantidade de mão de obra para a realização das mais variadas tarefas. Exemplo disso são os buracos das colunas principais que antigamente era o próprio homem que cavava com instrumentos simples como alavanca, chibanca, picarete e pás. Portanto, numa obra como uma quadra de esportes eram inúmeros os trabalhadores braçais. Com o aperfeiçoamento da tecnologia esses inúmeros trabalhadores foram substituídos pelas máquinas que numa velocidade incomparáveis realiza o trabalho em tempo recorde.

Alunos do 9º ano A

Mostrava para os alunos da importância de uma quadra de esportes como a que está sendo construída no Bairro de Santa Inês (Escola Vicente Feijó de Melo). Ambiente onde os jovens e as crianças poderão usar para o lazer e a prática de esportes e desse modo poder substituir o tempo ocioso que muitos desses jovens têm de uma forma saudável. Através das competições e no dia-a-dia da própria comunidade.

Alunos do 8º ano A

Ainda conversava com eles que a quadra que está sendo construída é um projeto do Governo Federal que atende a vários municípios no Estado do Ceará e do Brasil. Lembrei a eles de nossa luta dentro da própria escola para que essa quadra pudesse ser uma realidade o mais rápido possível. Que eles eram merecedores de tudo aquilo que viam e de tudo o que ainda pode vir a ser construído dentro da própria escola, como o Auditório, o Refeitório, entre outros.

Temos que entender que é direito nosso de termos educação de qualidade e que é dever do Estado dar o melhor para nós, pois para isso pagamos bilhões em impostos todos os anos.

Alunos do 8º ano A

Precisamos compreender que quando recebemos esses benefícios não é por bondade dos governos é obrigação deles e direito nosso. Foram eleitos com o voto do povo para que estes possam representar e representar bem. Para representar bem é necessário cumprir com suas obrigações, respeitando cada cidadão como de fato deve ser respeitado.

Parabenizei a todos pelo momento em que estávamos ali. Disse a eles que o prazo de entrega é de 180 dias. Queira Deus que realmente seja entregue no tempo certo. E, creio que não haja motivos para que isso não ocorra. Mas, como sempre as pessoas duvidam que isso ocorra no tempo certo, pois parece um castigo. As obras públicas têm prazo para ser entregue, mas mesmo assim extrapolam todos os prazos. Do contrário, no serviço privado, dificilmente isso ocorre. Não sei por que tem que atrasar alguma coisa visto que todos os recursos já estão disponíveis. Mas para bom entendedor meia palavra basta para saber por que as coisas e principalmente nas pequenas cidades acontecem dessa forma: tirar proveito e tentar manipular a opinião pública.

Artigo do Professor Valdeni Cruz

         

Brasil atropela a Rússia e volta a liderar a Copa do Mundo de Vôlei

Tóquio - Depois de conhecer a primeira derrota, para a Itália, a seleção brasileira masculina se reabilitou em cima da Rússia na quarta rodada da Copa do Mundo de Vôlei. Em partida realizada na madrugada desta quinta-feira (em horário de Brasília), a equipe comandada por Bernardinho bateu os russos por 3 sets a 0, sem dar chance de recuperação ao adversário, com parciais de 25/16, 25/19 e 25/22.

Vitória convincente devolve ao Brasil a liderança do Mundial do Japão | Foto: Divulgação

A exemplo do que acontecera com o Brasil na rodada anterior, a Rússia sofreu sua primeira derrota na competição. O resultado fez com que o Brasil somasse 10 pontos, reassumindo a liderança da competição. Os russos até incomodaram em alguns momentos, mas a seleção brasileira dava claros sinais de que sairia da quadra com a vitória desde o primeiro set.

O Brasil acertou no bloqueio e nos saques, ao contrário do que fez diante da Itália. Só mesmo no terceiro set a Rússia endureceu a partida, até que o time de Bernardinho chegasse ao 13º ponto. A partir daí, o fôlego russo acabou. A próxima partida da seleção brasileira será contra a China, na sexta-feira, às 4h (de Brasília). A Copa do Mundo do Japão dá vaga para as três melhores equipes nas Olimpíadas de Londres, no ano que vem.

 http://odia.ig.com.br

Senadores estendem a lei antifumo para todo o país

Até os fumódromos, áreas criadas especificamente para fumantes em bares, restaurantes, danceterias e empresas, ficam proibidos

O Senado aprovou uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país.

Até os fumódromos, áreas criadas especificamente para fumantes em bares, restaurantes, danceterias e empresas, ficam proibidos.

Hoje, leis semelhantes já vigoram em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

A medida passará a valer a partir da sanção do texto pela presidente Dilma Rousseff. A proposta, porém, ainda depende de regulamentação para fixar valor de multa.

O projeto é semelhante ao aprovado pelo então governador José Serra (PSDB) em São Paulo. No Estado, o dono do estabelecimento onde ocorre a infração pode pagar multa de até R$ 1.745.

Mas a medida aprovada pelo Senado é ainda mais restritiva, porque bane até as tabacarias --locais onde é possível fumar desde que não haja comida e bebida.

A proposta, que começou a tramitar no Congresso em agosto deste ano, foi aprovada de maneira simbólica.

Outras alterações foram aprovadas no Senado. Uma delas é a que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás).

Pontos de venda de cigarro não poderão mais ter propaganda. Eles deverão apenas expor os produtos e suas advertências à saúde.

Essas restrições foram comemoradas pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde). "Dados de outros países mostram que restringir o uso do cigarro em espaços coletivos e a propaganda no espaço de venda contribuem para reduzir o fumo", afirmou à Folha.

No Brasil, estima-se uma população fumante de 15% --em 1989 era de quase 35%.

Padilha, porém, criticou outro ponto da medida provisória, que libera a publicidade do cigarro em eventos.

O projeto passou por várias alterações na tramitação. Na Câmara, o relator Renato Molling (PP-RS) era a favor do fim dos fumódromos, mas tentou abrir a possibilidade de que alguns locais (como restaurantes e boates) fossem totalmente livres para o fumo. Não teve sucesso.

"Nossa proposta era mais ampla, se protegia um pouco mais a produção e os fumantes", disse o deputado, que vem do principal Estado produtor de tabaco.

A Souza Cruz e Philips Morris, duas das maiores produtoras de cigarro do país, não quiseram comentar o caso.

http://www.jmnews.com.br

Evangelho (Lucas 21,20-28)

Quinta-feira, 24 de novembro de 2011

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus a seus discípulos: 20“Quando virdes Jerusalém cercada de exércitos, ficai sabendo que a sua destruição está próxima. 21Então, os que estiverem na Judeia, devem fugir para as montanhas; os que estiverem no meio da cidade, devem afastar-se; os que estiverem no campo, não entrem na cidade. 22Pois esses dias são de vingança, para que se cumpra tudo o que dizem as Escrituras.

23Infelizes das mulheres grávidas e daquelas que estiverem amamentando naqueles dias, pois haverá uma grande calamidade na terra e ira contra este povo. 24Serão mortos pela espada e levados presos para todas as nações, e Jerusalém será pisada pelos infiéis, até que o tempo dos pagãos se complete. 25Haverá sinais no sol, na lua e nas estrelas. Na terra, as nações ficarão angustiadas, com pavor do barulho do mar e das ondas. 26Os homens vão desmaiar de medo, só em pensar no que vai acontecer ao mundo, porque as forças do céu serão abaladas. 27Então eles verão o Filho do Homem, vindo numa nuvem com grande poder e glória. 28Quando estas coisas começarem a acontecer, levantai-vos e erguei a cabeça, porque a vossa libertação está próxima”.

- Palavra da Salvação.

- Glória a vós, Senhor.

Supremo autoriza debates sobre legalização de drogas

Decisão desta quarta-feira foi unânime. STF havia liberado a realização da chamada marcha da maconha em junho deste ano

Agência Brasil 

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira, pela segunda vez, a realização de passeatas e manifestações públicas para debater a legalização de drogas. A Corte já havia autorizado esse tipo de protesto em junho, episódio que ficou conhecido como a liberação das chamadas marchas da Maconha.

Dessa vez, o STF analisou outra lei que poderia dar brechas para que juízes locais proibissem passeatas pela descriminalização de tóxicos e entorpecentes. As duas ações foram ajuizadas no mesmo dia, em 2009, pela subprocuradora-geral Deborah Duprat. No caso julgado em junho, o alvo era um artigo do Código Penal que prevê pena de detenção de até seis meses para quem faz, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Dessa vez, a ação do Ministério Público queria excluir da Lei dos Tóxicos, de 2009, a possibilidade de criminalizar a defesa pública de legalização das drogas.

Apesar do consenso, os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cezar Peluso mostraram preocupação com a garantia irrestrita dos direitos de protestar contra as leis existentes.

Gilmar Mendes, que não participou do outro julgamento, disse que a ideia manifestada pelos colegas deve ter tratamento quase irrestrito. “Nesse caso, vou chocar, mas a descriminalização da pedofilia pode ser incitada? É aceitável?”, disse o ministro.

O presidente da Corte, Cezar Peluso, também se disse contrário ao caráter absoluto de algumas liberdades. “A vida mesma não é absoluta, pois se admite que ela seja subtraída em determinadas condições. É impossível manter a liberdade de pensamento quando a descriminalização significa autorização ou legitimação automática a atos ofensivos a direitos fundamentais e de convivência ética e democrática”.

A exemplo do que fez no julgamento de junho, Fux voltou a falar que as manifestações devem sem pacíficas, sem a presença de crianças e adolescentes, e previamente noticiadas às autoridades. “Também deve ficar claro que não está autorizada a incitação ao uso de entorpecentes e o próprio consumo de entorpecentes na ocasião”, lembrou Fux.

O contraponto à liberdade irrestrita das manifestações pró-drogas também havia sido feito no parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que recomendava que não fosse liberada qualquer manifestação a favor da liberação das drogas. Para o órgão, seria preciso analisar caso a caso para concluir se é ou não crime.

http://ultimosegundo.ig.com.br

SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA RADIO ESCOLAR DA E.E.M ETELVINA GOMES BEZERRA

Acontece nesta quinta-feira(24/11), a partir das 09:00h da manhã no pátio da Escola Estadual de Ensino Médio Etelvina Gomes Bezerra de Pentecoste a solenidade de inauguração do Estúdio de Multimídias da supracitada escola.

Na ocasião também serão entregues certificados aos alunos que participaram do curso ministrado pelo instituto Manamauê. Este projeto faz parte do Governo Federal, onde no Ceará inteiro apenas 15(quinze) escolas foram contemplada e entre essas a nossa escola Etelvina.

O Instituto Manamauê em parceria com o Ministério de Ciência e tecnologia ofertou a um total de 40 alunos da escola Etelvina a oportunidade de realizarem cursos na área de Jornalismo e cidadania, manutenção de rádio e informática. Com a implementação de uma estação de rádio/WebTV própria da escola ensinando os alunos do projeto como trabalhar nessa área tornando-os depois multiplicadores do aprendizado adquirido.

A duração desses cursos foram de aproximadamente 4 meses, com total de 120 horas. Desde a conclusão os alunos da escola estão aptos a trabalharem com comunicação em radio, edição audiovisual, informática e etc. Fica aqui os nossos parabéns a todos que fazem parte deste projeto, em especial a Diretora Josenis Nunes por mais esta conquista.

http://pentecostece.blogspot.com

CE reduz mais a desigualdade

No Brasil, o Estado ocupa a 10ª posição no ranking das maiores reduções, superando a média nacional

Programas sociais são apontados
 como um dos principais fatores
 para a diminuição da desigualdade 
KID JÚNIOR

Levando em consideração os dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas edições do Censo de 2000 e 2010, um estudo do Instituto de Pesquisa e Estatística Econômica do Ceará (Ipece) apontou ontem que o Ceará é o Estado do Nordeste que, nesse período, mais diminuiu seu índice de Gini, coeficiente utilizado para calcular os níveis de desigualdade na distribuição de renda. A redução foi de 11,18%, saltando de 0,626 para 0,556 (o índice varia de zero a um). Os indicadores do IBGE levam em conta a renda mensal das famílias brasileiras em todas as regiões.

No Brasil, o Estado ocupa a 10ª posição, atrás, na ordem, de Santa Catarina (-17,03%), Mato Grosso (-16,97%), Paraná (-15,86%), Goiás (-15,55%), Mato Grosso do Sul (-14,64%), Minas Gerais (13,01%), Rio Grande do Sul (-12,65%), Rondônia (-12,17%) e Espirito Santo (-11,22%).

Apesar do bom resultado apresentado pelo Ceará, o quadro atual ainda preocupa. Em 2000, o mesmo estudo do Ipece indicou que o Estado era o último colocado no ranking da desigualdade na distribuição de renda. A "lanterna" foi passada de mão, agora pertence ao Piauí. No entanto, o Ceará ainda sustenta uma posição desagradável: a sétima pior do Brasil, que representa um salto de seis colocações. No Nordeste, o Estado é dono do quarto melhor índice, atrás, na ordem, de Bahia, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Razões

O diretor Geral do Ipece, Flávio Ataliba, atribuiu os melhores resultados a uma combinação de dois fatores. "Em primeiro lugar, há um número cada vez mais crescente na geração de empregos, o que fez com que a população mais carente, que normalmente era a desempregada, tivesse uma renda mensal maior. Em segundo lugar, tem o fato de o Ceará receber grandes quantias de dinheiro para a execução de programas sociais".

Urbana x Rural

No comparativo entre as zonas urbana e rural do Estado, a primeira saiu na frente, com uma redução de 11,27%, enquanto a segunda registrou um Índice de Gini apenas 3,46% a menos que o do ano 2000. "Foi a zona urbana que impulsionou a melhora nos resultados do Estado, avaliou Ataliba. A região urbana corresponde às áreas compostas por imóveis, vias públicas, comércio e outros equipamentos sociais.

Já a área rural consiste em campos, plantações e afins. Em comparação com outros estados, a zona rural do Ceará ocupa a penúltima posição, com uma redução de apenas 3,46%, a frente somente do Piauí, que diminuiu sua desigualdade na renda em 1,89%. O destaque fica por conta de Sergipe, com uma queda de 19,27%.

O Nordeste também mostrou bom desempenho, reduzindo em 9,31% a desigualdade na distribuição da renda. A média nacional foi de 10,22%.

Diário do Nordeste

Site desenvolvido pela CGU oferece mecanismos de busca que esclarecem Lei de Acesso a Informações

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta sexta-feira (18), a Lei de Acesso a Informações, que garante aos cidadãos brasileiros o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes.

Com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre os principais pontos da Lei, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu o site www.cgu.gov.br/acessoainformacoes. Além de destrinchar a Lei de forma didática, com artigos e palavra-chave, o espaço virtual também navega por temas como perguntas mais frequentes, exceções à regra de acesso e divulgação de eventos relacionados ao tema.

O Brasil tem agora o desafio de assegurar a implementação efetiva da Lei, enfrentando barreiras de natureza cultural, técnica, tecnológica e de caráter administrativo para a operacionalização do sistema de acesso às informações públicas. Um ponto fundamental nesse processo será a capacitação dos servidores, dado que sua atuação será fundamental para o sucesso dessa implementação. Outro requisito essencial será o desenvolvimento dos sistemas eletrônicos indispensáveis para a tramitação e o controle dos pedidos.

A CGU, no âmbito do Governo Federal, adotará medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos federais, a estruturação dos serviços de informações ao cidadão nos órgãos federais e o estabelecimento de procedimentos para o funcionamento do sistema de acesso a informações públicas. A Controladoria será, também, ao lado da Comissão de Reavaliação, composta por ministros de Estado, uma das instâncias responsáveis por decidir sobre recursos a pedidos de informação negados no âmbito do Poder Executivo.

A Lei

A Lei de Acesso a Informações regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com vigência após decorridos 180 dias da publicação. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A partir dessa lei, a informação pública é a regra, e o sigilo, somente a exceção.

Também estão previstas medidas de responsabilização dos agentes públicos que retardarem ou negarem indevidamente a entrega de informações. Para preparar a Administração Federal para essa nova era, a CGU firmou projeto de cooperação com a Unesco e vem, desde 2010, realizando pesquisas e montando cursos para capacitação dos servidores.

Informações:

www.cgu.gov.br/acessoainformacoes.

Globais perdem a batalha de Belo Monte

Vídeo dos artistas contra a hidrelétrica produziu um efeito colateral positivo; nunca se discutiu tanto o projeto como agora e os que o defendem têm apresentado melhores argumentos, sem a necessidade de tirar o sutiã.

Juntar uma série de artistas globais em torno de uma causa já é um mérito em si. Significa que a classe artística, acusada de alienar as massas com seus folhetins baratos, também se preocupa com o futuro. O vídeo do Movimento Gota D´Água, estrelado por Maitê Proença, Sergio Marone, Juliana Paes, Ary Fontoura e muitos outros atores, foi visto por milhares de pessoas. Aqui, no 247, foi criticado por apresentar mais suposições do que argumentos em sua pregação contra a usina de Belo Monte, no Pará. E também por teatralizar uma discussão poderia ser levada adiante com mais seriedade, fazendo uma réplica de um vídeo produzido por Leonardo Di Caprio, nos Estados Unidos. O vídeo dos globais, no entanto, produziu um efeito colateral positivo. Fez com que o Brasil voltasse a discutir um tema central, que é a necessidade de produzir energia limpa para garantir a continuidade do processo de crescimento econômico. A esse respeito, vale a pena ler o texto sobre Belo Monte publicado no blog "O Escriba", do portal R7. Até agora, os globais estão perdendo a guerra:

Ok, vamos discutir Belo Monte? Mas que tal fazermos isso com base em dados reais? Sim, porque qualquer discussão baseada em suposições, falseamento, mentiras, não vai levar a lugar algum. Só vai desvirtuar o debate e promover mais ignorância. Então, a partir dos dados fidedignos, podemos nos posicionar contra ou a favor e, melhor, podemos exigir que se cumpra o combinado. Foram décadas de discussão sobre o projeto, que foi alterado para atender muitas das demandas, como não-alagamento de terras indígenas, diminuição dos impactos na região, melhoria das condições de vida das populações das cidades do entorno.

Não podemos cair na 'esparrela' das Reginas Duartes da vida, que aparecem aqui e ali pontuando com a cara constrita que estão "com medo". Ainda mais quando a causa do medo é informação deturpada. O pior é ver ambientalista tarimbado alimentando essa falcatrua, comemorando por exemplo o sucesso de um vídeo de artistas que em vez de jogar luz sobre o assunto, prefere fazer terrorismo barato, com base em informações defasadas, falsas até - chegaram a afirmar que o Parque Nacional do Xingu, que fica mais de 1.300 km ao sul do local da usina, poderá ser inundado!! Pô, aí não, vai... muita apelação!

Como bem disse o Gilberto Camara, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), recentemente em seu blog, os ambientalistas estão perdendo a oportunidade histórica de conseguir avançar, exigindo que o governo e a iniciativa privada promovam a sustentabilidade em seus projetos. Em vez disso, estão apelando para o obscurantismo, a desinformação, o marketing raso, e com isso perdem credibilidade. Uma pena. Quando sentam para discutir e negociar honestamente, conseguem boas vitórias - como a moratória da soja, que envolveu sojeiros da Amazônia, Greenpeace e até o McDonald's. É assim que funciona numa democracia moderna: os diferentes sentam à mesa, colocam seus argumentos, 'senões' e 'poréns' e tentam chegar a um denominador comum. Isso foi feito com Belo Monte, tanto que o projeto mudou da água pro vinho nesse meio tempo e hoje tem tudo para ser exemplo para outras obras do tipo que virão - e virão, não tem pra onde correr - para a Amazônia.

Mas enfim, vamos aos fatos sobre Belo Monte, que estão longe do bicho-papão pintado por aí:

* O lago de Belo Monte terá 503 km2, dos quais 228 km2 já são o leito do próprio rio Xingu. E boa parte da área restante já está desmatada por criadores de gado, agricultores e madeireiras ilegais. O desmatamento efetivo por conta da usina, portanto, é muito pequeno se comparado com o tamanho do empreendimento, a energia que fornecerá e os benefícios que trará à região. E o lago, uma vez criado, servirá para proteger o entorno de cerca de 28 mil hectares (280 km2), já que vira uma Área de Preservação Permanente (APP).

* É normal que empreendimentos hidrelétricos, e quase todas as fontes de geração de energia, tenham uma capacidade de geração e um fator de potência - ou seja quanto dessa capacidade será possível gerar em média em um ano. No caso de Belo Monte, que tem capacidade instalada de 11.233 MW, a geração média é de 4.571 MW, ou 41%. Esse número é o suficiente para abastecer 40% do consumo residencial de todo o Brasil. Ao longo de sua elaboração, o projeto Belo Monte foi modificado para restringir os impactos que poderia causar ao meio ambiente e à população da região, reduzindo-se a área de inundação prevista em 60% em relação ao projeto inicial. Isso diminuiu a geração média de energia, mas foi importante para a diminuição do seu impacto.

É pouco? Nem tanto. Dá uma olhada nos dados que este blog compilou sobre a média em outros países (na China é 36% e nos EUA, 46%) e mesmo no Brasil, em outras usinas já em operação, como Itaipu, Tucuruí.

* A média nacional de área alagada é de 0,49 km2 por MW instalado, em Belo Monte essa relação é de apenas 0,04 km2 por MW instalado.

* 70% da energia a ser produzida por Belo Monte destinam-se ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e apresenta o segundo menor valor por MW / hora entre todos os empreendimentos elétricos dos últimos 10 anos (R$ 78 por MW/h). Aquele papo de que a energia de Belo Monte beneficiará apenas esta ou aquela empresa, é balela, lenda. A energia gerada pela usina será conectada ao SIN e, com isto, gera energia para todo o país. O mesmo acontece com TODAS as demais usinas construídas por aqui.

* Há duas maneiras de se construir uma usina hidrelétrica: basear-se exclusivamente no critério de eficiência, em que tería que dispor de um lago enorme, como era o projeto original de Belo Monte de 1980, alagando amplas regiões, ou um sistema energeticamente menos eficiente - o de geração de energia em cima da corretenza do rio, denominado fio d'água - justamente para privilegiar questões ambientais. Belo Monte é desse segundo tipo, não sendo tão eficiente como a média das hidrelétricas brasileiras (na faixa de 50%) justamente em respeito a questões sociais e ambientais.

* Nenhum índio terá que sair de suas terras por causa do projeto e os ribeirinhos que serão realocados vivem, em sua maioria (quase 7 mil famílias), em palafitas nos igarapés de Altamira, em condições sub-humanas. O governo pretende realocar essas famílias para condomínios habitacionais que ficam em torno de 2 quilômetros de distância de onde estão hoje. São cerca de 18 mil pessoas. A promessa do governo é que essas pessoas receberão casas em locais totalmente urbanizados, com saneamento básico, postos de saúde, escolas e locais de lazer, tudo antes do final de 2014. É anotar e cobrar.

* Substituir a energia de Belo Monte por eólicas e energia solar parece fácil, mas é praticamente impossível. Precisamos de 5 mil MW por ano de energia adicionada ao sistema para garantir o mínimo necessário para que o país continue se desenvolvendo e gerando emprego e renda, e garantindo a inclusão de milhões de brasileiros que hoje estão à margem de todo e qualquer consumo. Isso não é possível, no curto/médio prazo, com eólica e solar. O Brasil até tem investido bastante nessas duas formas de geração de energia, somos o país que mais tem atraído empresas do setor para cá, mas é coisa para médio-longo prazo. Enquanto isso, fazemos a transição - mas com energia de baixo impacto e limpa, como a hidrelétrica. Nenhum outro país do mundo consegue isso - EUA, China, Europa, Ìndia, todos estão fazendo investimentos em energia renovável (eólica, solar, etc) com base numa economia sustentada por energia suja - nuclear, térmicas a carvão ou óleo diesel.

Para se ter uma ideia, para ter o mesmo potencial energético de Belo Monte, seria necessário instalar mais de 6 mil aerogeradores, de 3MW cada, ocupando uma área de 470 km2 - ou quase o tamanho do lago de Belo Monte (503 km2).

Bom, tem muito mais coisa para se pontuar, mas já tem um bocado aí pra refletirmos, né mesmo? As coisas nem sempre são tão simples como querem fazer crer uns e outros, nem o diabo é tão feio.

Brasil 247