sábado, 29 de janeiro de 2011

TCM FISCALIZARÁ PREFEITURAS A PARTIR DE MARÇO

TCM inicia fiscalizações em março nas prefeituras e câmaras

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) somente em março, após o carnaval, dará início ao trabalho de fiscalização das prefeituras e câmaras municipais. A informação é do presidente do Tribunal, Manoel Veras, que garante que todos os municípios serão fiscalizados este ano, mas os nomes das cidades serão reveladas somente na semana anterior a visita.

Os critérios de fiscalização foram definidos, semana passada, durante o planejamento estratégico e as prioridades estabelecidas para as visitas "in loco" levam em consideração o volume de recursos, quantidade de denúncias, o IDH e o IDM de cada município. 

O calendário de visitas está sendo elaborado na Diretoria de Fiscalização, mas a divulgação das cidades a serem visitadas será por etapa, como ocorreu nos últimos anos, ou seja, na semana anterior à visita serão revelados os nomes das prefeituras e câmaras a serem fiscalizadas.

Outra das prioridades definidas para a atual gestão é a realização de cursos de capacitação, de pequena duração, para os servidores das prefeituras e câmaras. Esclarece o conselheiro Manoel Veras que o primeiro curso de capacitação será na área de contabilidade e está programado para o dia 28 de fevereiro, em Fortaleza, em local ainda a ser definido.

O conteúdo do curso, dirigido a funcionários das prefeituras e câmaras, será sobre noções básicas de contabilidade para que as pessoas possam saber o que é um empenho, como deve ser feito um procedimento licitatório para evitar irregularidades. 

O presidente do TCM reconhece que as prefeituras têm contrato com escritórios especializados, mas como a maioria desses escritórios são na capital, às vezes falta alguém, na própria prefeitura, com conhecimento suficientes para cuidar das questões do dia a dia e assim evitar problemas que possam surgir quando da análise das contas. 
  
Fomte: Lindomar Rodrigues

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

As metas do PNE 2011-2020


Da Agência Brasil
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá vigorar nos próximos dez anos, foi entregue hoje (14) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. O texto também detalha as estratégias necessárias para alcançar os objetivos delimitados.
Conheça as metas que compõem o Plano Nacional de Educação 2011-2020:
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. Sete estratégias.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Nove estratégias.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Edição: Lílian Beraldo 
LEIA AS COLOCAÇÕES DE ALGUNS INTERNAUTAS SOBRE O ASSUNTO
é só uma carta de boas intenções como o último PNE. 
Quatorze estados da federação ignoraram o último PNE, os conselhos estaduais e municipais, que são responsáveis pela elaboração dos planos regionais a partir da PNE, e a fiscalização das ações políticas e do repasse dos recursos ,  são ocupados por diretores e políticos empresários da educação privada. Eles acreditam na "mão invisível da economia" é  quem  "regulamenta o mercado e as metas", e o ensino público deve seguir esse mesmo viés .
Para reverter a "privatização velada" do ensino público, deve se rever representatividade dos conselhos, transformando-os em uma verdadeira  entidade da sociedade civil com intelectuais da área, pais , professores.Não um clubinho que aprova legislação e ações como forma de atrair mais clientes.
 JURUN
Precisamos criar também um PNEM um PNE para a matemática, pois o ensino dessa ciência é fundamental para o desenvolvimento do país. Uma educação eficiente em matemática garantirá no futuro, engenheiro, técnicos e professores mais bem qualificados e em maior número, pois por causa do "medo da matemática" a maior parte dos estudantes evita ingressar em uma profissão ou em um curso universitário que necessite de uma base sólida em conceitos lógico-matemáticos. Uma pergunta, como a URSS conseguiu se tornar uma potência tecnológica no século XX?? Qual foi o milagre?? Se alguém tiver uma resposta que não envolva a massificação do ensino básico de matemática (entre outras matérias) com qualidade, sou todo ouvidos.
VENICIOS ALBANI
NÃO VAI RESOLVER!  POR ISSO, VOU PEDIR DEMISSÃO!
São ações e metas de pouca eficácia.
Correremos o risco de, até 2020, não termos mais professores nas salas de aula!
Terminei um Curso de Formação Continuada (120 horas) na semana passada. Serão mais 10% de vantagens sobre o salário base. Como esse salário é irrisório, 10% não representa muita coisa.
O Estado (Bahia) está me oferecendo o curso de pós em Educação na minha área, numa Universidade Pública e totalmente gratuito. Um investimento de dois anos para receber 15% sobre um salário medíocre. Já decidi não aceitar.
Depois de dez anos no magistério, estou pensando em pedir demissão. Não vale a pena continuar.
Ontem, fui a uma consulta no oftalmologista. Em menos de meia hora de exames, paguei R$ 200,00.
Tenho o mesmo número de anos de estudos superiores que um médico especializado.
Na praxis pedagógica, recebo menos de R$ 10,00 por hora/aula. Ou seja, no mesmo tempo em que o citado oftalmologista recebeu R$ 200,00, eu recebo menos de R$ 5,00. Basta dividir um salário mensal de R$ 1.400,00 por 160 horas (40 semanais).

Não entrarei no mérito da complexidade e importância das atividades profissionais supracitadas.
Não basta investir na formação dos professores. É preciso pagar salários decentes.
Não basta “(…) 17.Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.(…)
Essa valorização só poderá vir com a equiparação total e imediata dos vencimentos dos professores com os de outros profissionais de formação equivalente.
SOUSA NETO

Na realidade é isso mesmo. Quem estuda a vida toda? Professor. Quem tenta melhorar a vida dos outros o tempo todo? O professor. Quem tenta olhar a vida desses profissionais? Ninguém. É tudo mentira que esses políticos de meia tijela dizem. O professor não é valorizado nem por ele mesmo. Do contrário, já tinha começado a estudar pra outra profissão que nem que não passasse logo de primeira com certeza passaria numa outra oportunidade. Mas ficamos pensando na melhoria do país aguardando a boa vontade desses infelizes demagogos. 
Esses dias estou meio chateado. As vezes agente pensa que fazendo o melhor terá um pouco de reconhecimento. Bobagem. Foi o que eu descobri nesses dias. Quem pouco faz melhor é tem reconhecimento. Não sou muito de ficar comentando sobre isso não mas tem horas que como ser humano, não entendo outros seres humanos não. Você pensa uma coisa e é outra. Se eu não fosse um homem de fé não conseguiria e de auto-estima elevado, na conseguiria escrever esse comentário sem um nó na garganta. Mas graças a Deus tenho uma força que brota de dentro de mim que sou capaz de me erguer quando acho que não será possível.
Aprendi uma coisa da Bíblia: Maldito o homem que confia em outro homem. A Bíblia diz isso no sentido que que os homens são falhos. Só Deus nos da de fato sem medidas e sem querer nada em troca.  
Professor Valdeni Cruz    


NOTÍCIAS SINDICAIS

CONVENÇÃO 151 DA OIT - REGULAMENTAÇÃO - CENÁRIOS E ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 2011 - SEMINÁRIO JURÍDICO DA FETAMCE - DEBATES - FORMAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS

No dia 28/11/2011, ocorreu o Seminário Jurídico promovido pela FETAMCE (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará) com duas importantes mesas, onde houve palestras, debates e encaminhamentos. Presentes ao evento sindicalistas de todo o Estado do Ceará. Importante salientar que são 139 municípios, onde os servidores públicos municipais têm representação sindical.

Mesa 01 - Convenção nº 151 da OIT - Plenária

Equipe de recepção do seminário jurídico


A Mesa 01, pela manhã, coordenada por Enedina Soares, do Sindicato dos Servidores de Caucaia, e por Valter Saraiva,  do Sindicato dos Servidores de Piquet Carneiro, teve como tema a Convenção nº 151 da OIT, teor, o que representa para o serviço público, o que significa negociação coletiva no setor publico, como proteger a liberdade sindical. O palestrante foi o membro da Executiva Nacional da CUT Pedro Armenegol e teve como debatedores Dr. Pedro Cavalcante, advogado da CUT, e o ilustre doutrinador, porfessor e chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Dr. Gerson Marques.


Palestrante da Executiva Nacional da CUT - Pedro Armenegol

Dr. Gerson Marques - Promotor  Federal - Sobre a Negociação Coletiva
 Após exposição e fala dos debatedores, abriu-se a plenária, com depoimentos e vários encaminhamentos,  alguns exemplos:

- Necessidade de capacitação dos sindicalistas para obter dados e saber negociar;
- A defesa do fim do registro sindical  junto ao Ministério do Trabalho;
- A necessidade dos sindicatos levarem assessoria jurídica para negociação;
- Envolver o Poder Legislativo nas negociações;
- A criminalização das condutas anti-sindicais;
- Participação massiva do movimento sindical na regulamentação da Convenção 151;
- Entre outros.

Todos os encaminhamentos foram aprovados.

Dr. Gerson Marques - Promotor  Federal - Sobre a Negociação Coletiva

Dr. Valdecy Alves - Sobre a Convenção 151 e a Liberdade Sindical




A Mesa 02, à tarde, teve como tema: Cenários e Estratégias para Efetivação do Piso Nacional do Magistério e de valorização dos Trabalhadores da Educação. Foi coordenada por Carmem, do Sindicato dos Servidores de Barreira e por  Djan  Carlos, do Sindicato dos Servidores de Milhã. Teve como palestrantes Graça Costa, presidente da CONFETAM, e Dr. Valdecy Alves, assessor jurídico da FETAMCE.



Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério

Equipe do Escritório do Dr. Valdecy Alves: Dr., Frid - Estagiárias: Iliáda Karnak e Mara Paula

Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério


Num primeiro momento foi colocado todo o cenário nacional desde a aprovação da lei do piso, passando pela ADIN contra a lei do piso, assinada por 05 governadores, bem como sobre a indefinição de qual o verdadeiro piso atual, também  sobre o índice de reajuste do piso nos últimos 03 anos. Uma a uma as portarias do MEC, definidoras do valor aluno, foram explicitadas e comentadas. Foi demonstrada simulação dos cálculos sobre as versões do piso que o MEC entende ser o verdadeiro e o piso que o movimento  sindical defende. 

Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério

Plenária - Lideranças de todo o Estado do Ceará

Plenária - Lideranças de todo o Estado do Ceará


Pelas portarias em vigor, o pior dos pisos, partindo do raciocínio do MEC, nunca deverá ser inferior a R$ 1.246,00, mas o piso a ser defendido é o de R$ 1.597,00, para nível médio 40 horas, pelo movimento sindical.  Mas o reajuste do valor aluno de 21,7% , PARA SE CHEGAR AO MENOS PIOR DOS  PISOS, deve ser aplicado sobre o piso pago aos servidores, quando o atual piso pago por algum município for superior ao piso de R$ 1.024,00. MAS RESTOU CLARO QUE O PISO A SER DEFENDIDO É O DE R$ 1.597,00.


Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério


Compareceu ao evento o Deputado Federal Artur Bruno, que colocou o seu mandato à disposição dos profissionais do magistério e ofereceu seu apoio naquilo que fosse preciso, tanto quanto à implementação do piso, quanto à regulamentação da Convenção nº 151, da OIT. 


Deputado Federal Artur Bruno - Colocando seu Mandato à disposição dos Servidores Municipais

Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério

Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério

Pelas portarias em vigor, o pior dos pisos, partindo do raciocínio do MEC, nunca deverá ser inferior a R$ 1.246,00, mas o piso a ser defendido é o de R$ 1.597,00, para nível médio 40 horas, pelo movimento sindical.  Mas o reajuste do valor aluno de 21,7% , PARA SE CHEGAR AO MENOS PIOR DOS  PISOS, deve ser aplicado sobre o piso pago aos servidores, quando o atual piso pago por algum município for superior ao piso de R$ 1.024,00. MAS RESTOU CLARO QUE O PISO A SER DEFENDIDO É O DE R$ 1.597,00.

Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério


Debateram-se estratégias de luta, podendo variar de um panfleto a uma audiência pública, de uma paralisação. de  advertência à greve geral. Foi sugerido um documento assinado por todas as lideranças sindicais do serviço público municipal no Estado do Ceará, requerendo ao governador Cid Gomes para retirar a assinatura da ADIN contra o piso em curso no STF.



Plenária debatendo cenários e estratégias para implementação do piso do magistério

Dr. Valdecy Alves um dos debatedores sobre as dificuldades para implementação do piso do magistério

Dr. Valdecy Alves um dos debatedores sobre as dificuldades para implementação do piso do magistério


Conclui-se que um sindicato em luta deve sempre queimar todas as etapas de negociação, como últimas estratégias paralisação e greve geral. Por fim, a judicialização do conflito deve ser a última alternativa. A prioridade deve ser a luta  política do sindicato, só depois provocar o Ministério Público e o Poder Judiciário. Sobretudo quando uma greve tornar-se longa demais e estiverem suspensas as negociações. Foi chamada a atenção para necessidade de acompanhar prestação de contas da aplicação do FUNDEB passo-a-passo e de criminalizar os desvios do FUNDEB, bem como representar ao Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Foram os principais encaminhamentos a nível municipal e a nível estadual.


Tema da Mesa 02 do Seminário Jurídico



Dr. Frid debatendo o tema

Netinha Presidente da FETAMCE falando sobre o tema

Graça Costa - Presidente da CONFETAM apresentando inúmeros dados

A Nível Nacional foi sugerido que a CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Brasil) acompanhasse a ADIN, contra a lei do piso, em curso no Supremo Tribunal Federal, conseguisse vaga na mesa do piso nacional, criada pelo MEC e articular uma audiência pública com o Procurador Geral da República em Brasília (DF).


Graça Costa - Presidente da CONFETAM apresentando inúmeros dados

No encerramento do evento, a FETAMCE patrocinou a distribuição de 100 livros: A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS para todos os presentes: Sindicalistas, Sindicatos e seus assessores jurídicos presentes. Abaixo fotos do momento de autógrafos:

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Resultado da reunião entre sindsep e administraçao


O Sindsep Pentecoste através dos Diretores Cláudia Melo, Valdeni Cruz, Auxiliadora Estevam e os representantes dos professores Absalão Bandeira e Eridan Castro estiveram reunidos com a Secretária de Finanças da Prefeitura Municipal, Clemilda Pinho, com a Assessora Jurídica, Dra. Clara Pinho e com a Secretária de Educação, Luciliene Menezes para tratar sobre a prestação de contas do Fundeb 2010.
De acordo com o que foi apresentado, não houve sobras dos 60% dos recursos destinados ao Magistério em 2010 e, consequentemente, não há rateio para a categoria.
Com a elevação do número de professores contratados temporariamente para atuar na educação infantil e ainda, o pagamento de substitutos de professores com atestados médicos, a folha de pagamento ultrapassou o esperado.
Indagados sobre o reajuste do Piso do Magistério e sobre o pagamento das gratificações pelos cursos de Pós-graduação, a Secretária de Educação afirmou que, somente após a lotação de todos os professores efetivos e em seguida, dos professores temporários, será possível avaliar a quatidade de recursos e, consequentemente, definir a proposta do município para a categoria. 
O Sindicato renovou a reivindicação pelo reajuste salarial para todas as categorias, pela implantação do PCR dos servidores da Saúde,  pela reestruturação do PCR dos servidores técnicos-administrativos e  pelo Concurso Público. Foi dito que na próxima reunião entre Sindicato e Administração Municipal, agendada para 07 de fevereiro, serão tratados todos esses assuntos e que, se Deus quiser, teremos respostas positivas para todos os trabalhadores do município de Pentecoste.
O Sindsep Pentecoste trabalha para que todos os servidores públicos do município tenham seus direitos garantidos e que sejam valorizados como profissionais que trabalham pelo desenvolvimento de Pentecoste.

Publicado pelo Sindsep Pentecoste

COMENTÁRIO DO PROFESSOR VALDENI CRUZ


Aos leitores deste artigo observem que a parte que compete ao sindsep está sendo feita. Somos chamados de uma hora para outra para uma reunião,com a primeira Dama, Lú(Secretária de Educação)e Dr. Clara e lá estávamos nós para fazermos acontecer. Diante de nossas indagações sobre contratos temporários, e sobre pessoas que recebem dinheiro do fundeb, sem estarem diretamente trabalhando na sala de aula, Dr. clara reconheceu que realmente isso é um ponto negativo e que deveria ser pensada uma incentivo particular para aqueles profissionais que desempenham bem suas funções em sala de aula. Reconheceu também que o fato dos muitos contratados temporários faz com que não sobre dinheiro do FUNDEB para rateio. O que acontece é que sempre ouvimos as mesmas coisas e compromisso com o servidor, nada.
No decorrer da conversa foi perguntado sobre a incorporação das pós-graduações dos professores que as tem para que fossem realmente cumprido, já que está contemplado no PCR do magistério. Ficou acertado que iriam averiguar a folha para ver se seria possível. Foi feita uma interrogação: é por causa disso que não há interesse, motivação por parte dos professores, pois nem aquilo que eles tem direito recebem, como é que pode quererem que o professor esteja motivado? Do mesmo modo é a questão da evolução do profissional pela via não acadêmica. Se não estão cumprindo a questão da pós-graduação, como é que vão cumprir com a evolução dos profissionais no período de sua evolução?  Na realidade agente espera a boa vontade, acredita-se na boa intenção. Porém, de boa intenção o... Mas vamos acreditar que realmente tenhamos dias melhores.
Finalizando, a conversa a reunião era precisamente sobre a prestação de contas do FUNDEB. Segundo eles, estavam preocupados com o que algumas pessoas haviam dito a respeito do programa a voz do sindsep. No programa a "voz do sindesep", que acontece todos os sábados, pela FM 98,7, nós dissemos os valores que entraram em 2009 e 2010, e que segundo os nossos cálculos, haviam um recurso maior que no ano anterior em mais de um milhão de reais. No programa falamos que não sabíamos de teria rateio, mas esperávamos que tivesse, pois em outros municípios teve. Dissemos também que nós estávamos dizendo que o dinheiro estava sendo desviado, mas que para o povo não ficar com essa impressão era preciso que se fizesse a prestação de contas demonstrando os recursos que entraram  bem como das receitas. E, foi exatamente isso que a administração tentou dizer pra gente. Nos entregaram uma folha do valor total  bruto de entrada e de saída, e pelo que consta nessa folha, foi gasto só com pagamento de professores mais de 60%. Para averiguarmos tudo com maior precisão serão necessários uma análise das folhas de pagamento, o que será feita nos próximos dias.
Creio que todos estejam entendendo que estamos fazendo tudo para que por meio do diálogo seja possível avançar na conquista de nossos direitos. Ao contrário do que muitos desocupados e desafortunados pensam, temos muita vontade de que as coisas aconteçam na paz.
Estamos cada vez mais empenhados em construir uma sociedade participativa, não somente por salários (como alguns acham que deve ser), mas por uma sociedade mais justa, onde não só queremos nossos direitos mas, também devemos cumprir com nossos deveres. Que lutemos pela qualidade dos serviços públicos e conseqüentemente por melhores condições de vida para o nosso povo.            
       

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

CIDADANIA - RESPEITO AOS SEUS DIREITOS - SÓ COM SUA PARTICIPAÇÃO - VOCÊ É O PROTAGONISTA



A palavra para verdadeira cidadania é: PARTICIPAÇÃO!


O Brasil nunca teve uma Constituição tão bela, nunca tantos direitos humanos universais foram previstos em normas nacionais, mas também nunca houve tantas violações, pois o direito existe no papel e não é respeitado, deixando de ser uma realidade no dia-a-dia de cada um. O curioso é que ao lado dos direitos, das violações, ainda existem as ferramentas para torná-los reais, porém ao mesmo tempo as pessoas nunca foram tão omissas, esperando receber tudo nas mãos, como se participar, reivindicar, indignar-se, ir à luta, fosse um dever dos outros.

A cultura vigente parece ser: - QUERO RESPEITO AOS MEUS DIREITOS! Mas nada faz para que tal respeito vire realidade. Pessoas omissas, a espera de um milagre, NÃO SABEM QUE SEM SUA PARTICIPAÇÃO, SEM A SUA PARTE, NUNCA EXISTIRÁ DEMOCRACIA E A CIDADANIA NUNCA PASSARÁ DE UMA UTOPIA.

Cada um é protagonista da luta que dará a medida do índice de cidadania que terá em sua vida. E parte da cidadania que o outro está construindo, veja bem, CONSTRUINDO, não esperando olhando para cima.

Alguns exemplos em leis do dever do seu protagonismo, do seu direito e dever de participar, o que vale para vida profissional, social, pessoal:




Na Constituição Federal

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

O mesmo previsto quanto a participar da preservação do meio-ambiente, do patrimônio histórico, da política do idoso, etc.

Artigo 1º da Lei Federal nº 9717/98

Art. 1º - VI - pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de  representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação;

Na Filosofia

“ É reprovável para o ser humano importunar os deuses com muitas súplicas.”
(Sêneca – Pensador Estóico Romano)

“ A vida e a liberdade, só as merece aquele que sem cessar tem de conquistá-la.”
(Rudolf Von Ihering – Jurista Alemão)

“ Ninguém pode construir em teu lugar as pontes que precisarás passar, para atravessar o rio da vida. Ninguém, exceto tu, só tu.”
(Friedrich Nietzsche – Filósofo alemão)

Até que o sol não brilhe, acendamos uma vela na escuridão.
(Confúcio – Pensador Chinês)

O ser humano tem de se inventar todos os dias, não é nada mais do que aquilo que faz a si próprio. O ser humano  está condenado a ser livre. 
(Jean Paul Sarte – Filósofo Francês)


 Encerro meu artigo com uma poesia de Maiakovsky, concluindo que o brilho deve começar com sua luta, tem que ser primeiro, de dentro para fora. Há mel na colméia, ela é doce. MAS FRUTO DO TRABALHO DE TODOS, DA PARTICIPAÇÃO. Ai de quem esperar do Estado, seja Poder Executivo, Seja Legislativo, Seja Juidiciário a plena realização da cidadania. Pior ainda quem esperar que os deuses realizem seus sonhos. À LUTA, POIS!


Brilhar para sempre,
brilhar como um farol,
brilhar com brilho eterno,
gente é para brilhar,
que tudo mais vá para o inferno,
este é o meu slogan
e o do sol.



JUIZ DE PENTECOSTE DETERMINA AO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A CUMPRIR EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE GARANTE SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES DE PENTECOSTE MESMO COM CARGA HORARIA REDUZIDA

Caríssimos companheiros e companheiras, boa tarde! É com imensa satisfação que o SINDSEP (Sindicato dos Servidores Municipais ...