sábado, 26 de janeiro de 2013

ENTENDA O QUE É O NEPOTISMO


Súmula vinculante nº 13 Supremo Tribunal Federal – STF

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Dúvidas mais frequentes sobre NEPOTISMO

1. O que é nepotismo?

A palavra de origem latina servia, na Idade Média, para denominar a autoridade que os sobrinhos ou netos do papa desempenhavam na administração eclesiástica. No serviço público, nepotismo passou a ser sinônimo de favorecimento sistemático à família. O nepotismo acontece quando parentes do agente público ou membro do poder são contratados para empregos temporários, cargos comissionados ou colocados em função gratificada apenas por causa do laço de parentesco.

2. Por que o nepotismo é ruim?

Porque ele vai contra a profissionalização da gestão. Um agente político ou membro de poder não pode avaliar com idoneidade o trabalho de uma pessoa que faz parte de sua família.

3. Nepotismo é crime?

Não. Mas quando plenamente comprovada a intenção de dar privilégio a parentes, o agente público ou membro de poder pode ficar sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

4. Quais as sanções para o ato de improbidade administrativa?

Conforme determina o artigo 11 da Lei 8.429/92: ressarcimento integral do dano ao erário público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

5. O que é considerado nepotismo?

Toda contratação de parentes até o terceiro grau em linha direta ou colateral, consanguíneo ou afim, salvo algumas exceções. Portanto, o agente político ou membro de poder não pode dar emprego público com cargo de provimento em comissão, dar função gratificada ou contratar temporariamente pessoas ou firmas sem licitação pertencentes a:
· Esposa ou esposo
· Filho (a), neto (a) e bisneto (a)
· Pai, mãe, avô, avó, bisavô e bisavó.
· Irmão, irmã, tio (a) e sobrinho (a)
· Parentes da esposa ou esposo: pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó, filho (a), neto (a), bisneto (a), tio (a), irmão, irmã, sobrinho(a)
· Cônjuge do filho (a), neto (a) e bisneto (a).
· Cônjuge do tio (a), irmão, irmã e sobrinho (a)

6. Quais são as exceções?

Não é considerado nepotismo quando:
· O parente já é funcionário efetivo (concursado naquele poder - não vale ser cedido de outro).
· O funcionário efetivo já exercia uma função gratificada no poder antes do seu parente ser eleito.
· No caso de empregos temporários, quando o parente se submeteu a uma seleção prévia.
· No caso de empresas de parentes, quando a firma se submeteu a um processo regular de licitação.
No entanto, em nenhuma hipótese pode haver relação de hierarquia entre o parente e o gestor. Por exemplo, a esposa do prefeito é professora da rede municipal. Ela pode ser diretora de escola, pois ficaria subordinada ao secretário de educação, mas não poderá assumir cargo de secretária enquanto o marido for o gestor.

7. Parentes de um secretário podem ocupar cargos comissionados em outra secretaria?

Não, porque o impedimento é para todo o Poder Executivo e não apenas no âmbito de cada Secretaria.

8. É nepotismo ter parente empregado em outro poder?

É, quando há reciprocidade. Por exemplo, o prefeito, vice ou secretários têm parentes empregados como funcionários da Câmara Municipal, e os vereadores, por sua vez, têm familiares com cargos na Prefeitura.
Quando não há reciprocidade, não é nepotismo. Portanto, o familiar do agente público e/ou membro de poder pode ocupar cargo comissionado ou função de confiança, desde que isso não configure uma troca de favores.

9. Para que tipo de função é possível contratar através de cargo comissionado?

Apenas funções de chefia, assessoramento ou direção. Quaisquer outros cargos que não tenham estas atribuições devem ser providos por meio de concurso público.

Fonte: http://ourobranconoticia.blogspot.com.br

Entenda as novas leis de crimes cibernéticos



Postado em 26 dezembro 2012 by admin
leis 150x150 Entenda as novas leis de crimes cibernéticos
As novas leis tratam de forma objetiva muitos dos temas que discutimos.

Para nós, profissionais da área de segurança, a falta de legislação específica sempre foi um fator que impediu a punição dos responsáveis por atos considerados ilícitos. Atuamos bem no âmbito da tecnologia, mas quando finalmente conseguimos encontrar os culpados, parece que todo o trabalho foi em vão.
Tirando alguns casos de sucesso, o que reina no mundo digital é uma sensação de impunidade quanto ao “crime digital”. Quando esse “crime digital” evolui para um “crime no mundo real”, punir os agressores se torna menos complexo, entretanto, quando ele acontece apenas no âmbito digital a coisa muda de figura.
As provas de perícia passam a ser fundamentais nestes casos e, mesmo assim, em muitos aspectos, existem falhas nas tecnologias que usamos em nosso dia a dia. As mesmas podem ser utilizadas para propiciarem dúvidas às referidas provas.
As novas leis trazem um horizonte diferente para esta questão específica, tratando de forma objetiva muitos dos temas que discutimos. Os principais pontos que foram alterados com a nova legislação e que devem ser observados são:
a) Passa a ser crime o simples ato de interromper (os nossos conhecidos DDOS) os serviços de utilidade pública em mídias disponíveis na Internet. Mas atenção: se sua empresa for atacada, você deve provar que o serviço prestado é de utilidade pública;
b) Os cartões de crédito e débito passam a ser um documento particular. Ações como roubo, adulteração ou falsificação dos mesmos passam a ser regidas por lei já existente;
c) Indicada a criação de setores e equipes especializadas no combate à ação delituosa em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado nos órgãos da polícia judiciária, propiciando a médio e longo prazo o aprimoramento do tema dentro destas instituições;
d) Inclui também a possibilidade de bloqueio de transmissões ou publicações em qualquer meio no intuito de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional;
e) O simples fato de invadir um dispositivo e obter informações privadas, com ou sem intenção de utilizá-las de forma ilícita, passa a ser crime também. Assim, senhas, documentos sigilosos, conversas particulares e correspondência, se forem encontrados de posse de terceiros, sem autorização, já são indicados como crime, independente de serem ou não utilizados para algo ilícito;
f) Desenvolver e distribuir softwares de grampo, escutas ou controle remoto para fins ilícitos também passam a ser considerados crime.
Em resumo, “crime digital”, que ocorre apenas no meio digital, já começa a ser considerado como “crime real” (Na verdade, eu nunca gostei desta diferenciação, pois para mim, o “virtual” ou “digital”, não diferem do “mundo real”, são apenas meios diferentes, regidos pelas mesmas regras humanas).
Estas modificações somadas trazem uma perspectiva nova para os profissionais de segurança de TI. Antes, nossos limites eram balizados única e exclusivamente pela ética, moral e caráter. Entretanto, isso esta mudando gradativamente.
Não só o Brasil, mas outros governos, começaram a fazer ações no intuito de apertar o cerco aos criminosos digitais, desde o grande ataque de DDOS orquestrado pelo grupo Anonymous.
Mudanças de legislação, criação de grupos de resposta e acordos internacionais teem se intensificado.
Os atos dos profissionais de TI tendem, cada vez mais, a serem regidos por normas rígidas e, nesse momento de transição, podem surgir algumas situações estranhas na aplicação da lei. Observemos algumas situações existentes atualmente:

a) Existem muitos softwares no mercado que fazem operações de armazenagem de senhas em áreas temporárias, seja em memória ou disco, para facilitar o uso de sistemas e velocidade – as mesmas senhas que deveriam ser secretas ou armazenadas em dispositivos seguros ou pessoais;
b) Softwares de controle remoto são utilizados por equipes de manutenção para agilizar atendimentos – os mesmos softwares que podem ser utilizados para fins ilícitos;
c) Softwares fazem armazenamento de paginas WWW e outros protocolos (aceleradores de WAN, por exemplo) para melhorar performance – dados que podem ser privados e que não poderiam ser armazenados em outros dispositivos;
d) Sistemas de registro (log) de operação são utilizados para armazenar históricos de operação para avaliação de sistemas – lista de ações que podem ser privadas e que não poderiam estar armazenadas em outros dispositivos;
e) Softwares de invasão e controle são desenvolvidos em universidades para testes de segurança – os mesmos utilizados por hackers para invadir sistemas;
f) Instituições financeiras, governos e instituições privadas que ainda tem bancos de dados de senhas em claro por causa dos sistemas legados – senhas utilizadas em conjunto com cartões que passaram a ser documentos privados;
g) E para variar, os sistemas em nuvem (cloud) que estão no exterior – onde a legislação pode não ser aplicada.
A lista é enorme! A distância entre o que a tecnologia oferece como segurança para uso comum e as necessidades informacionais da sociedade crescem a cada dia. A necessidade de comunicação ainda prevalece sobre a segurança.
No final das contas, tudo dependerá de como os juristas interpretem a aplicação da lei. Juristas que em primeiro momento, não tem conhecimento dos aspectos técnicos e dos limites da tecnologia. Vai ser, no mínimo, interessante e curioso observar este processo evolutivo.
Com certeza, ainda vamos avançar muito, mas já demos os primeiros passos. Afinal, já somos uma sociedade digital há algum tempo.
Clique nas leis abaixo e leia na integra.

http://www.crimespelainternet.com.br
Fonte: http://www.blogdofragola.blogspot.com.br

Roberto Cláudio: sua Primeira medida como prefeito.





Você sabe dizer qual foi a primeira medida tomada por Roberto Cláudio, ao assumir o Palácio do Bispo? Terá sido diminuir o preço da passagem do transporte coletivo? Não. Foi providenciar recurso para equipar os postos de saúde que ele mesmo visitou e constatou estarem em péssimas condições? Também não. Foi aumentar o seu salário e fazer a reforma batizada como administrativa. Na verdade, esta foi a segunda medida. Por incrível que pareça, a primeira preocupação de Roberto Cláudio que foi eleito prometendo governar para os mais pobres e obteve, no segundo turno, 650.607 votos. Foi convocar imediatamente sessões extraordinárias para os vereadores.

E você sabe a quem beneficia estas sessões extras? Claro que sabe e se não sabe deve fazer uma ideia. Mas, continuemos... Você deve lembrar que em julho do ano passado foi aprovado na Câmara de Fortaleza o aumento de 28% do salário dos vereadores. Pois é... Este aumento passou a vigorar a partir deste ano, logo depois daquela patética contagem regressiva que foi protagonizada por Cid Gomes, seu afilhado político, que agora é prefeito, e os artistas de plásticos que só pensam em se locupletar e sabem muito pouco ou quase nada das manifestações culturais existentes em uma Terra que num passado não muito distante foi palco da Massafeira.

Isso mesmo... O ilustre prefeito achando pouco o salário de cada vereador, que passou de R$ 9.288,04 por mês para R$ 11.888,64 ainda decidiu começar sua gestão, que ironicamente tem como lema, Renova Fortaleza, concedendo um dinheirinho extra para seus comparsas, perdão, aliados políticos. Mas vem cá, o que tem a ver sessão extra com aumento dos salários dos vereadores? Tudo.
O que ocorre é que com o reajuste no salário dos vereadores, sobem também os repasses por sessões extraordinárias. O valor que um parlamentar recebe por cada extra é calculado com base em seu vencimento mensal. O repasse por uma sessão extraordinária equivale a 1/16 do total do salário do parlamentar.

Portanto, com o reajuste e com a benevolência apressada do novo prefeito da capital cearense, cada vereador de nossa cidade terá o direito de receber por sessão extra que comparecer R$ 743, 04. Valor que ultrapassa a quantia que ganha o assalariado, que para recebê-la, precisa trabalhar aproximadamente 208 horas mensal. Considerando que os 43 vereadores eleitos atenderam prontamente ao chamado do chefe do executivo municipal: Roberto Cláudio, pagará, apenas por estas duas sessões, Opa! Roberto Cláudio, não! Nós, os coniventes, perdão outra vez, nós, os contribuintes, desembolsaremos a importância de R$ 63.901,44. Parece pouco? É, seria. Caso as votações fossem realmente para beneficiar o povo de Fortaleza. Ao que parece a nossa população elegeu um prefeito novo com hábitos velhos. 

Atenção: as informações a respeito das sessões extraordinárias foram baseadas no texto extraído do informativo online Conexão Tocatins: http://conexaoto.com.br/

Evangelho de hoje, Sábado, 26 de Janeiro de 2013 (Lucas 10,1-9)



São Timóteo – São Tito


— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.
— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 1o Senhor escolheu outros setenta e dois discípulos e os enviou dois a dois, na sua frente, a toda cidade e lugar aonde ele próprio devia ir. 2E dizia-lhes: “A messe é grande, mas os trabalhadores são poucos. Por isso, pedi ao dono da messe que mande trabalhadores para a colheita. 3Eis que vos envio como cordeiros para o meio de lobos.4Não leveis bolsa, nem sacola, nem sandálias, e não cumprimenteis ninguém pelo caminho! 5Em qualquer casa em que entrardes, dizei primeiro: ‘A paz esteja nesta casa!’6Se ali morar um amigo da paz, a vossa paz repousará sobre ele; se não, ela voltará para vós. 7Permanecei naquela mesma casa, comei e bebei do que tiverem, porque o trabalhador merece o seu salário. Não passeis de casa em casa. 8Quando entrardes numa cidade e fordes bem recebidos, comei do que vos servirem, 9curai os doentes que nela houver e dizei ao povo: ‘O Reino de Deus está próximo de vós’ ”.

- Palavra da Salvação.
- Glória a vós, Senhor.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

A PRAÇA DO C.S.U. PEDE SOCORRO VISUAL

Parte que ainda tem Grama
Professor Valdeni Cruz

Uma vez, isso há um bom tempo atrás, ouvi alguém comentando que Dra. Ivoneide, hoje nossa Prefeita, gostava muito de ornamentação, jardinagem, cuidado com praças, etc. Pensando sobre isso que ouvi e observando nossa Praça, resolvi postar este artigo e publicar estas imagens.

Árvores velhas e cupins no tronco e chão batido
Tenho certeza que você irá concordar comigo. A Praça do C.S.U. se tornou o ponto principal de encontro dos pentecostenses e, de maneira especial, dos nossos jovens. A concentração das pessoas acontece todos dias ali. É naquela praça que se conhece as pessoas, que se marca encontros, que acontecem as maiores festividades e atrações...Quando as pessoas visitam nossa cidade, o primeiro contato que elas tem de cara é com a Praça do C.S.U. Vez por outra vemos as pessoas tirarem fotos para postar nas redes sociais, enviar para parentes que residem em outras cidades. Nas tardinhas é comum pessoas fazerem caminhadas pelo calçadão que é propício para este fim.
Pensando sobre o assunto, resolvi fazer algumas considerações. Aqui não estou fazendo críticas, apenas comentando algo que acho que é também o que muitas pessoas pensam e comentam.

Árvores mortas bem no meio da Praça
Se formos analisar, nossa Praça é muito feia. As árvores estão horríveis. muitas delas devem ter mais de 40 anos e há pelos menos uns 8 anos elas não são podadas e as mesmas estão repletas de cupins. Para se atestar o que digo é só conferir. No meio destas árvores velhas plantaram outras e estas não se desenvolveram ou morreram e está pra lá pra quem quiser ver. No lugar onde foi plantado grama, somente uma pequena parte tem grama viva ou verde. O resto, morreu.

Estas são algumas das árvores que se veem na Praça
Penso que, por se tratar de um Cartão Postal de nossa cidade, deveria se tornar algo belo e agradável. Lembro que a há muito tempo atrás, aquele círculo que tem no meio da praça era cheio de Água e era iluminado, como era também a Praça da Matriz e até peixes tinha. Era uma atração a parte. Porém, o descuido do poder público foi deixando de cuidar desse Patrimônio e hoje tenho que relatar isso.

Este é o Calçadão do C.S.U.
Retomando o que disse no início, sobre o comentário de que nossa Prefeita gosta de embelezar a cidade, gostaria de pedir que ela possa olhar esta questão com bons olhos. Conversando com uma pessoa na Praça, ela me relatou que a Prefeita já tem planos para isso. Já fiquei feliz. Nesta hora eu estava tirando algumas fotos para postar aqui. Sei que ainda está no começo de sua administração e que muitas outras prioridades devem estar mais pertinentes a serem observados. Entretanto, gostaria de pedir que nossa Gestora fizesse de nossa Praça a Praça mais receptiva e visualmente maravilhosa.

Não sou engenheiro, nem arquiteto, mas penso que deveria se derrubar aquelas árvores velhas e que se plante mudas de ninho já grandes para não perder muito tempo com seu crescimento  Me parece que o solo da praça é muito ruim. Para, isso creio que haja solução. Mande escavar o chão com uma certa profundidade e coloque terra boa para que as plantas possam se desenvolver rapidamente e se tornarem árvores lindas.

Se você concorda com isso, divulgue, comente. Tenho certeza que uma praça mais aconchegante é melhor para todos. O povo de Pentecoste agradece.

Obs: Ao final da leitura faça uma comentário abaixo comentando a matéria. Diga de onde está acessando este Blog.

Obrigado!

Se não conseguir postar o comentário aqui, envie para o Email: inedlav@hotmail.com 
   
  

Querem acabar com o poder de investigação do Ministério Público



Impunidade, não! MP com poder de investigação! #PEC37






Impunidade, não! MP com poder de investigação! #PEC37

    1.  
    2. Abaixo-assinado por


Está em votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
A proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir que outras Instituições também investiguem (Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc).
A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O STF já proclamou que o MP também deve investigar.
Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente.
A QUEM INTERESSA ENTÃO RETIRAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO?
A PEC da Impunidade já foi aprovada em comissão e poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Defenda o MP para que ele continue fazendo um trabalho sério, competente e tão necessário para combater o crime e a corrupção no Brasil!
Para:
Deputados Federais e Senadores 
A PEC 37 atenta contra o REGIME DEMOCRÁTICO, A CIDADANIA E O ESTADO DE DIREITO e pode impedir que outras Instituições como a Receita Federal, os Tribunais de Conta, as Forças Armadas, e mesmo as Comissões Parlamentares de Inquérito, realizem investigações, reservando tal atribuição exclusivamente à Policia Civil e à Policia Federal. Não deixem isso acontecer, votem contra a PEC 37.
Atenciosamente,
[Seu nome]

Entre no sie vote;
 http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/impunidade-n%C3%A3o-mp-com-poder-de-investiga%C3%A7%C3%A3o-pec37?utm_source=share_petition&utm_medium=url_share&utm_campaign=url_share_before_sign

Com o passar dos anos ...



Professor Valdeni Cruz


Descobri que no decorrer dos anos  que sou humano como todo mundo.
Que posso amar e odiar separadamente e ao mesmo tempo.
Descobri que tenho medos, que em alguns casos sou até covarde.
Também percebi que posso agradar a Deus e ao diabo, dependendo apenas de minhas atitudes.
Percebi ainda que a morte e a vida estão do lado uma da outra. Que preciso viver bem para que a vida seja mais forte do que a morte.
Entendi que mesmo que eu queira jamais serei melhor do que outros. Tenho limites, defeitos e qualidades como qualquer um. Que posso suportar, esganar ou não, depende de como lhe dou comigo mesmo.
Descobri que muitas pessoas são bem melhores do que eu. Prova disso é que elas me suportam quando algumas vezes nem eu mesmo me suporto.
Mas, pude perceber também que sou capaz de qualquer coisa, seja ela boa ou ruim. Tudo é uma questão de estado de espírito e de autocontrole.
Um ponto importante que compreendi é que o tempo é o melhor remédio para curar nossas feridas, apagar nossos traumas.
Foi somente com o passar do tempo que fui superando certos desafios e certos sentimentos que me acompanhou desde pequeno e este processo de amadurecimento em fez entender certas coisas da vida.
Todos nós sofremos por motivos parecidos:
Amor, decepção, ansiedade, vazios e uma carrada de outros mais, que não sabemos de onde vem.
Compreendi que todos sem exceção somos humanos e fadados aos mesmos sentimentos. Sejam, homens, mulheres, jovens e crianças, todos nós passamos pela via dolorosa da vida. Ao mesmo tempo somos nós que criamos, destruímos, fazemos a paz, e guerreamos. Somos nós que decepcionamos e podemos voltar atrás para e construir os laços afetivos uns com os outros.
Somos formados de uma mesma matéria e temos como arquiteto desta criação tão perfeita o criador de todas as Coias: Nosso Deus. Ele é tudo em todos. Olha para todos com o mesmo olhar – olhar de amor.

CEARÁ - Escassez de chuva: cearenses sofrerão com nova seca em 2013


Nos próximos três meses, a probabilidade de chover abaixo da média é de 45%


Mais um cenário de seca deve ser enfrentado pelos cearenses neste ano. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (25), pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Mais um cenário de seca deve ser enfrentado pelos cearenses neste ano. Segundo prognóstico oficial da quadra chuvosa, nos próximos três meses, a probabilidade de chover abaixo da média é de 45%. A média é de 750 mm. Já apossibilidade de chover acima é de apenas 20%. Os reservatórios do Ceará também estão com níveis abaixo do normal, com apenas 8 bilhões de m³, enquanto a capacidade de armazenamento é de 18 bilhões.
Conforme a Funceme, foram levados em consideração dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPCTEC) e Instituto Internacional de Pesquisas do Clima e da Sociedade (IRI).
Comitê de combate à seca
O Comitê Integrado de Combate à Seca vai se reunir nesta sexta-feira, para planejar ações a fim de minimizar os problemas causados pela estiagem. As prioridades são: abastecimento de água e fornecimento de alimentos para os animais.
Com informações da repórter Franciane Amaral
Fonte:http://www.jangadeiroonline.com.br

Procurador do Ceará quer que governo devolva verba gasta com cachê de Ivete




O governador Cid Gomes informou hoje, por meio da assessoria de comunicação, que não poderia se pronunciar

23.01.2013 | Atualizado em 23.01.2013 - 20:45

Agência Folhapress

O Ministério Público de Contas do Ceará informou que vai pedir o ressarcimento aos cofres públicos do cachê de R$ 650 mil pago pelo governo do Estado à cantora Ivete Sangalo por um show na inauguração de um hospital estadual em Sobral. O show foi realizado na sexta-feira passada, na cidade que é berço político do governador Cid Gomes (PSB) e de seu irmão Ciro Gomes.

O pagamento do cachê foi registrado hoje na contabilidade do Estado. O Ministério Público de Contas entende que o valor da contratação ficou acima da média de mercado e não seguiu os trâmites determinados em lei. Segundo a instituição, mesmo em casos de dispensa de licitação, o poder público deve apresentar ao menos três orçamentos, mas o governo só anexou dois.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre, diz que apresentará o pedido no dia 5, na volta do recesso do Tribunal de Contas do Estado. “Como os conselheiros [do TCE] estão em férias, o presidente tem a prerrogativa de decidir em casos como esse, em que pedi urgência. Mas isso não foi feito”, disse. Em análise inicial, o TCE não apontou irregularidade no caso. Se essa avaliação for mantida, Alexandre disse que cobrará a devolução dos R$ 650 mil na Justiça.

O Ministério Público listou seis shows de Ivete Sangalo contratados por prefeituras em 2012, entre elas a do Rio de Janeiro, por valores entre R$ 400 mil e R$ 500 mil. O governador Cid Gomes informou hoje, por meio da assessoria de comunicação, que não poderia se pronunciar porque não foi notificado sobre o tema. Na semana passada, Cid afirmara que continuaria a promover esses eventos “doa a quem doer” e que o “povo precisa de diversão”. Ivete Sangalo não se pronunciou.

Comentário pessoal

Os governos entenderam e detectaram que o povo vive numa espécie de torpor coletivo e que basta bater uma lata para inebriá-los e assim, poderem fazer tudo o que desejam sem que ninguém se dê conta do que realmente está acontecendo. Pobre Nação brasileira...

MEDO DA MORTE, VOCÊ TEM?

DOM HENRIQUE SOARES DA COSTA


Morte é tudo aquilo que nos nega, que nos contrista. Morte é cada tristeza, cada renúncia, cada derrota, cada decepção, cada perda, cada separação, cada medo, cada solidão, cada lágrima derramada, cada fracasso. Morte é, enfim, a morte do termo da nossa vida.

E temos medo da morte. Pelamo-nos de medo! A ânsia que temos de viver é tamanha, que pensamos, iludidos, que a vida está em nossas mãos, que é nossa de modo absoluto e, assim, devemos fazer tudo do nosso modo para escapar das experiências negativas e dolorosas, custe o que custar...

E, nesta ilusão, quebramos propósitos, rompemos compromissos, transgredimos preceitos do Senhor, esquecemos o próprio Deus, e pensamos, e dizemos, e gritamos: “Tenho que ser feliz, tenho o direito de ser feliz, o único que importa é ser feliz do meu jeito!” O homem tem tanto medo das mortes, que rouba, corrompe, mente, mata, manipula, usa os demais, engana, engana-se... Tudo para levar a melhor, tudo pela ilusão de ser feliz do seu modo e na sua medida... Assim, pelo medo da morte, ilude-se, escravo de si e do seu pecado, escravo da ilusão que aquele que é Sedutor deste o princípio lhe oferece, como no Jardim do Paraíso...

Por medo de morrer as mortes da vida, terminamos por cair na morte da escravidão de nós mesmos, do nosso pecado. Bem que Jesus nos previne: “Quem quiser salvar a sua vida, vai perdê-la” (Mt 16,25).

ATENÇÃO! SERVIDORES DE PENTECOSTE DEVEM FAZER SEU RECADASTRAMENTO

Professor Valdeni Cruz

A prefeitura Municipal de Pentecoste convoca a todos os Servidores Concursados a fazerem seu recadastramento na sede da Prefeitura. Os servidores, por sua vez, devem primeiro procurar o setor pessoal para tomar ciência de quais documentos realmente faltam na sua pasta. Desse modo, a pessoa responsável fará a consulta e lhe pedirá somente o que estiver faltando.

De antemão vou citar aqui os tipos de documentos:

  • Cartão do PASEP
  • Identidade
  • CPF
  • Fotos 3x4
  • Reservista
  • Título de Eleitor
  • Comprovantes das últimas duas votações
  • Carteira de Trabalho
  • Atestado de Conduta que você recebe no Fórum (se não há pendencias com a justiça)
  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Casamento, caso tenha
  • Comprovante de Residência atual
  • Portaria de Nomeação
  • Termo de posse
  • Declaração de não ter assumido outro Cargo Público, salvo exceções constitucionais
  • Comprovante de escolaridade (Todos os títulos de Formação)
  • Boletim escolar e Carteira de vacinação de dependentes, bem como comprovante de benefícios do Governo
  • Carteira Nacional de Habilitação para os Profissionais Motoristas 
Maiores informações, procurar setor pessoal
 

 

70 aposentados são assaltados por mês na Capital


Conforme a Associação dos Aposentados, 15% dos seus membros foram vítimas desta violência em 2012

O aposentado Antônio de Farias, de 78 anos, passou um susto daqueles em dezembro do ano passado: foi assaltado assim que saiu de uma agência bancária no Montese. Atualmente, não vai até as lotéricas ou banco sem a companhia da filha. Ele foi um dos 840 idosos, na Capital, vítimas da chamada saidinha bancária em 2012.


De acordo com a Associação de Aposentados e Pensionistas de Fortaleza, há 160 mil pessoas com 60 anos ou mais na Capital Foto: José Leomar

Os dados são da Associação de Aposentados e Pensionistas de Fortaleza (Aapefort), que tem 5.600 membros - 15% dos quais foram assaltados, no ano passado, na hora de buscar o dinheiro. Por mês foram, em média, 70 pessoas de 60 anos ou mais vitimadas por esse tipo de ação de ladrões.

O presidente da entidade, Eduardo Lima, também chama atenção para o levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), realizado em 2012. Segundo o estudo, seis pessoas com mais de 60 anos foram mortas durante assaltos a bancos. "É preciso mais segurança para os idosos, até porque é a faixa da população mais frágil e, por isso, alvo fácil para os bandidos", afirma ele.

A questão foi tema de conversas nas rodas de idosos nas festividades que marcaram o Dia do Aposentado, em Fortaleza, ontem. Na avaliação de Eduardo Lima, com uma população de 160 mil pessoas com 60 anos ou mais, Fortaleza merecia ter mais cuidados com eles. "Alguns chegam na associação tremendo, indignados ou contando histórias incríveis, como foram abordados com facas, revólveres ou até com caco de vidro", diz.

Prevenção

O aposentado Fernando César Rocha, de 61 anos, afirma que conhece muitas vítimas de "saidinhas bancárias". "Eu nunca fui, graças a Deus. Tomo muitos cuidados como só sacar em locais movimentados", ressalta.

A também aposentada Isabel Gomes Martins, de 65 anos, diz que fica sempre "de olho" quando precisa ir ao banco ou casa lotérica. "Levo companhia e não retiro muito dinheiro", conta.

De acordo com o titular da Delegacia de Roubos e Furtos, Romério Almeida, a principal maneira de se prevenir contra saidinhas bancárias é evitar sair do banco com grande quantia de dinheiro. "É indicado que o cliente, caso precise ir à agência para fazer uma grande movimentação, opte por outros tipos de transferência, como pela internet", aconselha.

Ainda segundo o delegado, ao perceber algo estranho no estabelecimento, a pessoa deve entrar em contato com a Polícia através do número 190. Olhar bem para os lados e não aceitar ajuda de estranhos são outras dicas do oficial.

A Polícia Militar, por meio de sua assessoria de comunicação, orienta que o idoso evite retirar dinheiro em dias de pagamento (5,10 ou 20 de cada mês) e agende as contas para débito automático nesses dias para que não tenha que sacar nenhuma quantia. "São os dias mais visados pelos criminosos", aponta.

Também é importante não ir à agência bancária sempre nos mesmos horários. É importante quebrar a rotina e evitar que um ladrão possa assaltar quando menos se espera. Uma dica fundamental: caso seja surpreendido pelo criminoso, não reaja. Entregue o dinheiro, entre em contato com a PM e faça um Boletim de Ocorrência.

A aposentada Vera Bezerra, de 64 anos, garante que sempre toma cuidados. "Procuro fazer os pagamentos de boletos no caixa e fico atenta a quem está na fila", acrescenta.

SAIBA MAIS

Previna-se:

1. Para evitar saques em alta quantia, opte pelos cheques administrativos
2. Evite retirar dinheiro em dias de pagamento (5,10 ou 20 de cada mês)
3. Quando tiver que buscar dinheiro no banco não vá sozinho
4. Procure caixas eletrônicos próximos a quartéis ou distritos policiais, postos de gasolina, lojas de conveniência ou dentro de supermercados ou shoppings
5. Ao entrar na agência, fique atento às pessoas estranhas ou curiosas
6. Nunca conte dinheiro em público

LÊDA GONÇALVESREPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

Renascer é lançado em Fortaleza


Evento católico pretende reunir 12 mil pessoas em cada dia, e reforça parceria com Hemoce
A edição 2013 do Renascer foi lançada, na noite de ontem, em uma grande celebração realizada no Centro de Evangelização de Paz, no bairro Aldeota.


Encontro de preparação para o retiro, presidido, ontem, pelo padre Antônio Furtado, reuniu sete mil pessoas, conforme a organização

Presidida pelo Padre Antônio Furtado, o encontro reuniu aproximadamente sete mil pessoas, segundo números da organização do evento, em preparação para o retiro que acontece entre os dias 10 e 12 de fevereiro, no Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza. Chegando à sua 27ª edição neste ano, o evento apresenta o tema "Tudo é possível àquele que crê". A expectativa é de reunir 12 mil pessoas em cada dia de retiro. "O tema é em consonância como ano da fé, que estamos vivenciado em 2013", diz Tobias Cortez, membro organizador do Shalom.

Segundo explica, o Renascer 2013 contará com momentos de louvor, de adoração ao santíssimo, celebrações, palestras e cursos de oração para jovens e famílias. "A expectativa é fazer com que as que as pessoas vivam a experiência de um carnaval diferente, baseado na cultura de fé e de felicidade, que não termina na quarta-feira de cinzas, mas que perdura por toda a vida".

Parceria

Além disso, destaca Tobias Cortez, o evento reforça mais uma vez a parceria com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), na captação de bolsas de sangue e doadores de medula óssea. "Durante o período do Carnaval, o nosso posto passa a ser o ponto de coleta oficial do Hemoce nos três dias do evento", destaca.

O Renascer é uma iniciativa da Comunidade Católica Shalom e objetiva transmitir um sinal de paz em um dos períodos considerados mais violentos do ano. Em duas décadas e meia de existência, cerca de meio milhão de pessoas passaram pelo evento. A programação, dedicada a todo tipo de público, tem início a partir das 8h e segue até as 18h, com entrada gratuita.

Fonte: Diário do Nordeste

Evangelho de hoje (Marcos 16,15-18)



Sexta-Feira, 25 de Janeiro de 2013
Conversão de São Paulo



— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Marcos.
— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, Jesus se manifestou aos onze discípulos, 15e disse-lhes: “Ide pelo mundo inteiro e anunciai o Evangelho a toda criatura! 16Quem crer e for batizado será salvo. Quem não crer será condenado. 17Os sinais que acompanharão aqueles que crerem serão estes: expulsarão demônios em meu nome, falarão novas línguas; 18se pegarem em serpentes ou beberem algum veneno mortal não lhes fará mal algum; quando impuserem as mãos sobre os doentes, eles ficarão curados”.

- Palavra da Salvação.
- Glória a vós, Senhor.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Servidores protestam contra demissões de terceirizados da educação



Servidores terceirizados da Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, que foram demitidos na última semana, promoveram manifestação, na manhã desta quinta-feira (24), no órgão, contra a demissão de cerca de 1000 trabalhadores que atuavam em escolas e creches da Capital.
Os servidores também protestam porque não receberam o salário de dezembro e a última prestação do 13º de 2012. Foto: Reprodução

De acordo com o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará (Seeaconce), a Prefeitura já demitiu, desde a semana passada, aproximadamente 1000 porteiros, merendeiros e auxiliares de limpeza e de secretaria de cinco empresas terceirizadas.
"As escolas mandam os trabalhadores ir embora por ordem da secretaria ou simplesmente ligam avisando da demissão, sem o cumprimento do aviso prévio e recebimento de verba rescisória", afirma Amadeu Oliveira, membro da executiva do sindicato.
Foi dessa maneira que aconteceu, no último dia 18, com o porteiro Sebastião Fernandes, que trabalhava no Colégio Florisvaldo Alves, no Bairro Parque Jerusalém. "Ligaram para lá e disseram para os porteiros irem embora porque não precisavam mais da gente", disse.
Sebastião ligou para a empresa terceirizada onde foi contratado para saber o que estava acontecendo. A empresa afirmou que ele não tinha sido demitido. No entanto, o porteiro viu, no sindicato, o nome dele na lista de corte da Prefeitura. "Agora estou sem emprego e acompanhando as movimentações do sindicato para ver o que acontecerá".
De acordo com o Seeaconce, os trabalhadores também protestam porque ainda não receberam osalário de dezembro e a última parcela do 13º de 2012. "Apesar de ser da antiga gestão, a atual administração tem que assumir esses salários", afirmou Amadeu.
Por volta das 10h desta quinta-feira (24), foi iniciada uma reunião entre a direção do sindicato e a subsecretária de Educação do município, Márcia Campos. A Redação Web do Diário do Nordeste entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação, mas até o momento o órgão não se pronunciou sobre o fato.
Fonte: Diário do Nordeste


A Indisciplina, Cidadania, Moral e a Ética


Que a indisciplina está correndo solta na sala de aula, dentro da Escola e no entorno da Escola, é de consenso geral entre os Professores.  Infelizmente, dado o descaso com que a indisciplina é conduzida e tratada pelas autoridades, imputou-se ao Professor e às Escolas a responsabilidade de solucioná-la.
O que talvez, nem o Poder Público e nem as Famílias estejam vendo é que a indisciplina de HOJE, é a VIOLENCIA não mais de AMANHÃ, mas de HOJE mesmo.
Até há bem pouco tempo, acreditava-se que a violência só ocorria à noite, e em pontos e situações isoladas.
HOJE, está violência está dentro das salas de aula, dentro das Escolas, no meu e no seu Bairro, na minha e na sua rua. Ela está assustadoramente próxima de nós.
Os jovens atualmente desafiam e desrespeitam os Pais, quando chegam à sala de aula fazem o mesmo com os Professores ,e o que começou com comportamentos de  desrespeito e indisciplina, desemboca na Comunidade na forma de  violência explícita contra o cidadão.
Depois que o problema sai do controle de quem é a responsabilidade de solucioná-lo?

E antes do mesmo ocorrer, de quem é a responsabilidade de preveni-lo?

Veja abaixo a matéria que foi publicada no Jornal A Folha de São Paulo de Brasília:
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O Senado aprovou na quarta-feira (14) projeto que obriga as escolas da educação básica a oferecerem as disciplinas de Ética e Cidadania Moral e Ética Social e Política. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira ao tornar as duas disciplinas obrigatórias nas escolas brasileiras.
Instituída durante a ditadura militar (1964-1985), a disciplina de “Moral e Cívica” deixou de ser obrigatória no país em 1993. No decreto de sua criação, o governo militar dizia que a disciplina tinha entre outros objetivos “a preservação dos valores espirituais e éticos da nacionalidade” e o “fortalecimento da unidade nacional”.
O MEC (Ministério da Educação) é contrário ao projeto por considerar que a inclusão de duas novas disciplinas vai promover um “inchaço” nos currículos escolares. Em nota técnica enviada a senadores para criticar o projeto, o ministério diz que o calendário de 200 dias letivos fixado pela Lei de Diretrizes e Bases da educação não comporta novas disciplinas.
A proposta havia sido aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado em setembro, mas o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), pediu sua votação em plenário.
Autor do projeto, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) aproveitou o esvaziamento do plenário nesta quarta-feira, véspera de feriado, e conseguiu incluir a matéria na pauta de votações. O senador disse que tinha o apoio dos líderes partidários para votar a matéria. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Em defesa da proposta, Souza afirmou que a inclusão das disciplinas tem o objetivo de fortalecer o sistema educacional brasileiro ao priorizar a “formação moral e ética das nossas crianças”.
“Queremos fortalecer a formação de um cidadão brasileiro melhor: pela formação moral, ensinando conceitos que se fundamentam na obediência a normas, tabus, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos; por outro lado, pela formação ética, ensinando conceitos que se fundamentam no exame dos hábitos de viver e do modo adequado da conduta em comunidade”, afirmou o senador.
Relator da proposta e ex-reitor da Universidade de Brasília, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu o projeto ao afirmar que os problemas “cruciais” da sociedade só serão solucionados com políticas educacionais voltadas para a formação moral e ética das crianças e jovens.
“Dada a presente desagregação social pela qual passamos, representada pela atual crise de valores humanos, faz-se necessário que a escola oriente a formação do caráter dos nossos jovens, fortalecendo a formação dada no núcleo familiar”, disse.
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Você acredita que a inclusão desta nova disciplina, por si só, garantirá a formação moral e ética das crianças e jovens?
Contrariando a afirmação do Senador Cristovão Buarque, creio que há sim uma desagregação social,  porém a atual crise de valores humanos dá-se pela desagregação da Família e da mídia para com esses valores.
Não é justo incumbir apenas o Professor de remediar  e fortalecer uma educação moral que já não existe nos Lares e  nos meios de comunicação, pois não cabe ao Professor o papel de executor desta tarefa.
Viver em Sociedade requer também compartilhamento de responsabilidades e deveres.
Assim sendo pergunto: Quando será criada a Lei que determina que os Pais e a Mídia também recebam aulas de Cidadania, Moral e Ética?

E você, o que acha?

http://www.sosprofessor.com.br/blog/a-indisciplina-cidadania-moral-e-a-etica/

INFORMAÇÕES DO TCE - MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

PARA OS QUE GOSTAM DE FICAR INFORMADOS E SABER DE DADOS VERDADEIROS, DISPONHAM LEIA TUDO E SE INFORME. ESSES SÃO DADOS OFICIAIS. NÃO ES...