DESEMBARGADORA RATIFICA DECISÃO PROFERIDA ANTERIORMENTE SOBRE A DECISÃO DO SALÁRIO MÍNIMO - PENTECOSTE

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGO DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO PROMANADO. INCOERÊNCIA DE VÍCIO COGNOSCENTE. INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE.

PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL, FACE A AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. CARÁTER PROTELATÓRIO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DA MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONFORME ART. 538, PARÁG. ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

1. O Embargante interpôs os presentes aclaratórios alegando omissão e contradição em Acórdão que deu provimento a Agravo de instrumento, anulando a decisão vergastada e restaurado o entendimento da decisão colegiada executada. 

2. Todavia, no comando judicial embargado destacou-se o posicionamento deste Emérito sodalício em relação a impossibilidade de interpretação extensiva quanto as circunstâncias fáticas não estatuídas no Art. 2- B da Lei nº 9.494/97, o que também se aplicaria à execução provisória de decisão judicial contra a Administração Pública Fazendária, não restando omissão ou contradição neste quesito.

3. Ademais, em atenção as particularidades do caso analisado, frisou-se inexistir, no caderno processual, elemento probatório idôneo a comprovar a regularidade e validade do pacto firmado entre a administração e os servidores, atinente a alteração da jornada de trabalho destes.

4. Nessa esteira, por não ter sido o direito alegado pelo embargado/agravante infirmado por fatos impeditivos, modificativos ou extintivos e por ter supedâneo em decisão colegiada anterior proferida por esta corte de justiça, a medida que exsurgiu necessária foi o provimento daquele recurso, anulando a decisão vergastada e restaurando o entendimento esposado no acórdão lá executado.

5. Das razões expendidas nos embargos de declaração ora analisados, sobressai a nítida intenção questões já decididas, finalidade incompatível com esta estreita via recursal, não estando julgador obrigado a enfrentar todos os pontos alegados pelas partes. Incidência do Verbete Sumular nº 18 do TJCE.

6. Desse modo, inexistindo no Acórdão Embargo quaisquer dos vícios constantes do art. 535 do Código de Processo Civil, a análise dos dispositivos tensionados com a finalidade de prequestionamento torna-se descabida e evidente o caráter meramente protelatório, inclusive ensejando à litigância de má fé, razão esta que me leva a aplicar a multa contida no art. 538, parágrafo único, do CPC no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, permanecendo hígido o entendimento registrado na decisão abjurgada. Procedentes STJ e TJCE.

7. Embargos conhecidos e rejeitados. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes altos de Embargos de Declaração Nº 0625868-98.2014.9.06.0000/50000, em que são partes as acima relacionadas, ACORDAM os desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos Aclaratórios, mas para rejeitá-los, mantendo inalterada a decisão vergastada, nos termos do voto da eminente relatora, parte integrante deste.

Fortaleza, 01 de junho de 2015

Relator (a): Lisete de Sousa Gadelha; Comarca: Pentecoste; Órgão julgador: 1ª Câmara Cível; Data do Julgamento: 01/06/2015; Data de registro: 02/06/2015; Outros números: 625868982014806000050000   

Texto digitado pelo professor Valdeni Cruz

Confirmar o texto digitado com o Original abaixo.

Saudades - Clarice Lispector

Sinto saudades de tudo que marcou a minha vida.
Quando vejo retratos, quando sinto cheiros,
quando escuto uma voz, quando me lembro do passado,
eu sinto saudades...

Sinto saudades de amigos que nunca mais vi,
de pessoas com quem não mais falei ou cruzei...

Sinto saudades da minha infância,
do meu primeiro amor, do meu segundo, do terceiro,
do penúltimo e daqueles que ainda vou ter, se Deus quiser...

Sinto saudades do presente,
que não aproveitei de todo,
lembrando do passado
e apostando no futuro...

Sinto saudades do futuro,
que se idealizado,
provavelmente não será do jeito que eu penso que vai ser...

Sinto saudades de quem me deixou e de quem eu deixei!
De quem disse que viria
e nem apareceu;
de quem apareceu correndo,
sem me conhecer direito,
de quem nunca vou ter a oportunidade de conhecer.

Sinto saudades dos que se foram e de quem não me despedi direito!

Daqueles que não tiveram
como me dizer adeus;
de gente que passou na calçada contrária da minha vida
e que só enxerguei de vislumbre!

Sinto saudades de coisas que tive
e de outras que não tive
mas quis muito ter!

Sinto saudades de coisas
que nem sei se existiram.

Sinto saudades de coisas sérias,
de coisas hilariantes,
de casos, de experiências...

Sinto saudades do cachorrinho que eu tive um dia
e que me amava fielmente, como só os cães são capazes de fazer!

Sinto saudades dos livros que li e que me fizeram viajar!

Sinto saudades dos discos que ouvi e que me fizeram sonhar,

Sinto saudades das coisas que vivi
e das que deixei passar,
sem curtir na totalidade.

Quantas vezes tenho vontade de encontrar não sei o que...
não sei onde...
para resgatar alguma coisa que nem sei o que é e nem onde perdi...

Vejo o mundo girando e penso que poderia estar sentindo saudades
Em japonês, em russo,
em italiano, em inglês...
mas que minha saudade,
por eu ter nascido no Brasil,
só fala português, embora, lá no fundo, possa ser poliglota.

Aliás, dizem que costuma-se usar sempre a língua pátria,
espontaneamente quando
estamos desesperados...
para contar dinheiro... fazer amor...
declarar sentimentos fortes...
seja lá em que lugar do mundo estejamos.

Eu acredito que um simples
"I miss you"
ou seja lá
como possamos traduzir saudade em outra língua,
nunca terá a mesma força e significado da nossa palavrinha.

Talvez não exprima corretamente
a imensa falta
que sentimos de coisas
ou pessoas queridas.

E é por isso que eu tenho mais saudades...
Porque encontrei uma palavra
para usar todas as vezes
em que sinto este aperto no peito,
meio nostálgico, meio gostoso,
mas que funciona melhor
do que um sinal vital
quando se quer falar de vida
e de sentimentos.

Ela é a prova inequívoca
de que somos sensíveis!
De que amamos muito
o que tivemos
e lamentamos as coisas boas
que perdemos ao longo da nossa existência...

Clarice Lispector

CE (Comissão de Educação) pode aprovar proposta de federalização da educação básica

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode aprovar, na próxima terça-feira (2), substitutivo a projeto de lei (PLS 320/2008) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE), a ser implantado nas escolas estaduais, municipais e do Distrito Federal. Também autoriza o Poder Executivo a criar a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base (CNM) na rede pública de ensino estadual, municipal e distrital.

O substitutivo foi elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e pretendeu, conforme explicou o relator, “manter a ideia original do projeto, alterando-o naquilo que poderia impossibilitar sua aprovação”. Dado que o PLS 320/2008estabelecia mudanças em atribuições do Ministério da Educação, como regime jurídico de contratação e forma de provimento de cargos de servidores públicos, Randolfe decidiu reformular o texto na tentativa de afastar o risco de veto (vício de iniciativa) pela presidente da República.

Randolfe observou ainda que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já havia manifestado preocupação semelhante ao aprovar o PLS 320/2008 com uma emenda. A mudança imprimiu caráter autorizativo ao dispositivo do projeto que criava a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base.

“A proposição traz em seu bojo medidas mais ousadas, a exemplo da instituição do PFE, que transfere à União a incumbência de oferecer meios para a melhoria da estrutura física das escolas e para o atendimento de alunos em tempo integral”, comentou Randolfe no parecer.

Federalização

Com a descentralização da educação básica, estados e municípios assumiram a responsabilidade de financiar e organizar este sistema. Apesar de reconhecer avanços nas políticas de valorização e gestão pela qualidade do ensino, Randolfe avalia que o governo federal nunca se ocupou diretamente com a oferta da educação básica, relegando-a a uma posição secundária na agenda de prioridades nacionais.

Esta necessidade de mudança na condução da educação básica foi ressaltada também por Cristovam na justificativa do PLS 320/2008. Diante das dimensões do país e da falta de condições da maioria das escolas e dos professores, ele optou por defender uma implantação gradativa deste processo de federalização.

Viabilidade

Segundo o parecer, o PFE atribui à União a obrigatoriedade de oferecer meios para a melhoria da estrutura física das escolas públicas de educação básica e para o atendimento aos alunos das redes estaduais e municipais de ensino em tempo integral. Quanto à criação da CNM, tem como objetivo eliminar distorções na remuneração e carreira entre os professores das escolas públicas estaduais e municipais.

“Além de louváveis, as iniciativas descritas podem ser viabilizadas em um prazo razoável, tendo em vista a perspectiva de aumento do investimento público em educação trazida pela Meta 20 do Plano Nacional de Educação — 7% do produto interno bruto (PIB) do país em 2019 e 10% do PIB em 2024”, aposta Randolfe.

Por ter sido alterado por substitutivo, o PLS 320/2008 precisará ser submetido a votação em turno suplementar. Como a CE vai examiná-lo em decisão final, o projeto será enviado diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Com remuneração de meio salário mínimo, servidores de Várzea Alegre prometem parar

Pelo menos 100 servidores municipais de Várzea Alegre ainda ganham menos que um salário mínimo. A prática, que foi bastante comum nas prefeituras do Ceará, tem sido rompida em grande parte do estado através da intervenção da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que fez chegar a todas as regiões do estado o debate sobre a inconstitucionalidade da medida. A Carta Magna de 1988 fixa que nenhum trabalhador pode receber remuneração inferior ao salário mínimo nacional. Desde sua criação, o Sindicato de Servidores de Várzea Alegre busca negociar o fim da situação, já rechaçada pelos tribunais e pelo Ministério Público do Trabalho. Entretanto, a prefeitura do município se nega a romper o ataque aos direitos dos trabalhadores. Sendo assim, tentando por fim à situação, os servidores prejudicados realizaram assembleia na manhã do último dia 23, que mostrou a indignação da classe e a disposição para ir à luta reivindicando o direito ao mínimo. Para despertar a atenção do gestor, eles pararam as atividades no dia 29 de maio e decretaram greve, que deve ser iniciada no dia 15 de junho. Os mais prejudicados com a situação são auxiliares de serviços gerais e merendeiras, ou seja, representantes dos setores mais humildes do funcionalismo público local. Os trabalhadores ingressaram no serviço público em edital que previa a dedicação de 20 horas semanais e por isso a prefeitura alega que é legal receberem apenas metade do salário mínimo, já que trabalham 50% do tempo de outros profissionais, com 40 horas semanais de atividades. Porém, independente da jornada, o texto constitucional proíbe a situação e decisões judiciais em todo o Ceará deram ganham de causa aos servidores nesta situação. Representantes da organização sindical acompanham o movimento paredista.

Última atualização: 01/06/2015 às 17:25:46 http://www.fetamce.org.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=2408&cod_secao=1

Famoso exorcista da Igreja Católica alerta para os riscos do jogo "Charlie Charlie"

 

Jogo viral se espalhou pelo mundo nos últimos dias através das redes sociais; Jogo equivocado pode ser perigoso, alerta um dos maiores padres exorcistas da Igreja Católica

Por Redação

Nos últimos dias, um “jogo de invocação de espíritos” denominado “Charlie Charlie”, foi espalhado nas redes sociais, que para alguns seria uma versão simplificada da ‘Ouija’ ou ‘Jogo do Copo’. Milhões de jovens em todo mundo asseguram tê-lo praticado e existe uma grande preocupação pelo mencionado risco de possessão demoníaca àquela pessoa que se expõe ou a quem o realiza, adverte um conhecido exorcista espanhol.
O ‘jogo da última moda’ –conforme o descrevem seus difusores nas redes sociais- consiste em um par de lápis ou canetas, um papel e a invocação de um espírito chamado “Charlie” que responde com ‘sim’ ou ‘não’ as perguntas que lhe fazem.
Consultado pelo Grupo ACI no dia 27 de maio, o famoso exorcista espanhol José Antonio Fortea advertiu: “O chamado ‘#CharlieCharlieChallenge’ presume uma ‘invocação de espíritos’ e alguns espíritos, como resultado dessa prática, perseguirão àqueles que a realizem”.
Embora Fortea considere que por jogar os jovens não venham necessariamente “a serem possuídos”, o espírito invocado “ficará ao redor destas pessoas por um tempo”.
Além disso, advertiu: “A prática deste conhecido jogo fará que outros queiram introduzir-se numa comunicação mais frequente. E deste modo a pessoa pode sofrer consequências muito piores dos demônios”, concluiu o exorcista Fortea. [ACI Digital]

Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/05/famoso-exorcista-da-igreja-catolica.html#ixzz3bp9pXP7g

LIBERDADE - CLARICE LISPECTOR

“Compreendi que viver é ser livre… Que ter amigos é necessário… Que lutar é manter-se vivo… Que pra ser feliz basta querer… Aprendi que o tempo cura… Que magoa passa… Que decepção não mata… Que hoje é reflexo de ontem… Compreendi que podemos chorar sem derramar lagrimas… Que os verdadeiros amigos permanecem… Que dor fortalece… Que vencer engrandece… Aprendi que sonhar não é fantasiar… Que pra sorrir tem que fazer alguém sorrir…Que a beleza não está no que vemos, e sim no que sentimos… Que o valor está na força da conquista… Compreendi que as palavras tem força… Que fazer é melhor que falar… Que o olhar não mente… Que viver é aprender com os erros… Aprendi que tudo depende da vontade… Que o melhor é ser nós mesmos… Que o SEGREDO da vida é VIVER !!!”

“E umas das coisas que aprendi é que se deve viver apesar de. Apesar de, se deve comer. Apesar de, se deve amar. Apesar de, se deve morrer. Inclusive muitas vezes é o próprio apesar de que nos empurra para frente. Foi o apesar de que me deu uma angústia que insatisfeita foi criadora de minha própria vida.”

Clarice Lispector