sexta-feira, 14 de julho de 2017

Obras inacabadas, prejuízo para os cofres públicos e para a sociedade


As duas creches do FNDE deveriam ter ficado prontas em setembro de 2016, visto que o início das obras se deram em dezembro de 2015, onde o prazo para a conclusão das obras era de 9 meses. Acontece que já estamos com 1 ano de 6 meses do início destas obras e pelo que pode ser visto dificilmente estará pronta até o final deste ano.

Os ambientes onde já deveriam estar funcionando unidades educacionais, estão com as obras completamente paralisadas. E pior é ver que a estrutura do que foi feito já encontram-se comprometidas. O piso todo danificado, paredes rachadas, teto em descoberto, ferragens sendo corroída pela ferrugem  e vários outros danos, sem contar que como não tem quem vigie, o patrimônio fica a mercê de depredação por pessoas da comunidade que não tem consciência de que aquela construção é um bem público.

Depois ter feito a visita e conversado com pessoas da comunidade, o Presidente foi a Secretaria de Educação para saber os motivos da paralisação das obras. Foi recebido gentilmente pelo Secretário Regis Gato que deu algumas informações. Disse que as obras estão paralisadas por que a empresa responsável pelas duas obras abandonou os serviços. Que fez a primeira parte da obra e recebeu os recursos referentes. Isso porque que o dinheiro só é liberado de acordo com as etapas de construção da obra. Tudo porque muitas obras pelo país a fora já deixaram de ser construídas por que o dinheiro é liberado e gasto  sem que a obra seja terminada. Por causa disso o governo só libera o dinheiro agora de acordo com o andamento. E, segundo comentários, a empresa recebeu mais dinheiro do que o deveria sem ter concluído a etapa seguinte.

Por estes motivos foi feito o distrato com a empresa responsável e reavaliado as estruturas das construções pelo engenheiro,  que fez um novo projeto e enviou para o SIMEC (Órgão do Governo Federal), para que seja feito uma nova licitação e que uma nova empresa possa ser contratada para dar continuidade às obras. Perguntei como ficaria a questão do valor, visto que muita coisa tem que ser refeita.  O Secretário disse que, se a obra fosse assumida pela mesma empresa não haveria aumento de custos, mas como a empresa se desligou, deverá ser feito um novo ajuste e certamente novos recursos deverão ser demandados para a conclusão das obras. Isso significa dizer que nós iremos pagar mais por uma mesma obra, tudo por causa da irresponsabilidade de uma empresa, e porque não dizer da falta de fiscalização dos entes públicos, o que causará danos a todos nós. Segundo o Secretário, essa nova licitação deverá sair em 30 dias.

Quanto a Creche que está sendo feita pelo Estado no Bairro da Pedreira,  está paralisada e nem a placa se encontra mais no lugar. Perguntando um dos moradores que lá residem, disseram que está parada a mais ou menos um mês. O Secretário disse que já estraram e contato com o Governo para a situação seja resolvida.


O que nós enquanto cidadãos esperamos é que sejam concluídas estas obras o quanto antes, pois as mesmas irão receber dezenas de crianças, além de trazer qualidade de vida e cidadania para aquele bairro. 

Ao final, disse ainda que foi dado um prazo até terça-feira para que a empresa responsável pela construção das quadras cobertas de Serrota e da Escola Edson Tabosa concluam as obras, caso contrário, também haverá o distrato com a empresa, para que uma outra possa vir a concluir as obras.

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Edição e imagens/Professor Valdeni Cruz

segunda-feira, 10 de julho de 2017

A importância dos sindicatos



Clemente Ganz


Professor universitário e Sociólogo
Clemente Ganz Lúcio é professor universitário e sociólogo. Atua como diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e serve no Comitê Gestor.

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados promove uma devastação dos direitos trabalhistas, individuais e coletivos. Em apenas duas semanas, os deputados rasgaram o projeto encaminhado pelo poder Executivo e fizeram uma radical mudança no sistema de relações de trabalho, sem qualquer discussão com a sociedade. Alteraram, com a proposta, os instrumentos e regras que regem as relações sociais de produção e a distribuição econômica, construídos em um século de luta social e política.

As mudanças propostas atingem o papel dos sindicatos e a relação deles com os trabalhadores, o processo negocial, os limites do negociado e a relação com a legislação, o conteúdo dos direitos, o papel da justiça. O objetivo é dar ampla proteção às empresas, eliminando obstáculos, como o direito definido em Lei, o sindicato e a Justiça do Trabalho.
O movimento sindical já chegou a debater com empresários e governos mudanças nas relações de trabalho no Brasil, tema pouco tratado no Congresso Nacional. Nas discussões, ficou claro que é fundamental avançar em regras que ampliem a representatividade das entidades sindicais, aumentem a participação direta dos trabalhadores desde o local de trabalho, fortaleçam e ampliem o papel das negociações e dos acordos coletivos (local, setorial, nacional), deem maior celeridade, agilidade e segurança às soluções dos conflitos, entre outros aspectos. Diversas propostas debatidas poderiam compor um verdadeiro projeto de modernização.

A propositura que passou na Câmara, no entanto, visa criar condições institucionais para a redução estrutural do custo do trabalho. Com esse objetivo, quebra os sindicatos, instrumento essencial para a construção dos direitos trabalhistas, proteção dos trabalhadores e promoção de reequilíbrio na correlação de forças entre capital e trabalho. Inúmeros estudos mostram o papel essencial que os sindicatos tiveram na construção das sociedades modernas, colaborando imensamente para torná-las menos desiguais, com mais direitos sociais e coletivos etc. Há também muitos trabalhos que mostram a rigidez (leia-se proteção) que os sindicatos impõem à queda da taxa de salários.

No Brasil, há atualmente 11.700 sindicatos de trabalhadores, dos quais 8.800 representam os trabalhadores urbanos e 2.900, os rurais. Cerca de 33% estão na região Sudeste, 27% no Nordeste, 23% no Sul, 10% no Centro-Oeste e 7% no Norte. Essas organizações representam cerca de 50 milhões de trabalhadores. Se incluídas a representação patronal e as entidades da estrutura vertical, são cerca de 17 mil entidades, que ocupam aproximadamente 120 mil pessoas. Esses e outros dados fazem parte da Nota Técnica 177, publicada pelo DIEESE, A importância da organização sindical dos trabalhadores (disponível em www.dieese.org.br). O estudo mapeia o conteúdo de mais de 56 mil convenções coletivas e 308 mil acordos coletivos de trabalho celebrados entre 2007 e 2017 e mostra que 93% dos instrumentos tratam de questões salariais, como gratificações, adicionais, auxílios; 89% abordam o contrato coletivo de trabalho (admissão e demissão); 87% referem-se às condições de trabalho, normas de pessoal e estabilidade; 89% regulam a jornada de trabalho (duração, distribuição, controle e faltas); 70% tratam das férias e licenças; 85% regulam questões de saúde e segurança; 92% regulam as relações sindicais, além de definirem regras paras as negociações, solução de conflito, entre outros.

A história mostra o papel e a importância dos sindicatos. A relevância reconhecida dessas entidades fez da organização sindical um direito humano fundamental, normatizado em várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com o projeto aprovado na Câmara, o Brasil se desconecta e se distancia do processo civilizatório e faz um caminho regressivo rumo aos tempos de escravidão.

Fonte: http://www.fetamce.org.br/colunas_detalhes.php?cod_coluna=11&cod_noticia=58

Última atualização: 09/05/2017 às 16:07:51

INFORMAÇÕES DO TCE - MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

PARA OS QUE GOSTAM DE FICAR INFORMADOS E SABER DE DADOS VERDADEIROS, DISPONHAM LEIA TUDO E SE INFORME. ESSES SÃO DADOS OFICIAIS. NÃO ES...