Saiba qual é o verdadeiro papel do prefeito no município que você mora

A posição do prefeito como chefe do executivo lhe dá um papel de grande relevo na condução dos negócios do município e na comunidade local. Amplas são suas atribuições e grandes, portanto, suas responsabilidades, tanto do ponto de vista legal, como pelo fato de que é o principal depositário da confiança popular para a solução dos problemas do município. Como chefe do executivo, o prefeito tem funções políticas, executivas e administrativas. A importância dessas funções e, portanto, do papel do prefeito resulta do fato de que ele não é um funcionário, mas um agente político responsável pelo ramo executivo de uma unidade de governo autônoma – o município. Como tal, o prefeito não é subordinado à outra autoridade, apenas à lei. Acatará a lei e os mandados judiciais, como qualquer autoridade e qualquer pessoa. Funções políticas Por ser um agente político, conduzido ao cargo por eleição popular com o apoio de uma parcela considerável do eleitorado local, o prefeito se torna o porta-voz natural dos interesses e das reivindicações municipais perante a Câmara de Vereadores, as outras esferas de governo e quaisquer forças que possam contribuir para o bem-estar da população e o progresso do município. As funções políticas do prefeito não se esgotam na sua capacidade de lidar com a Câmara, negociar convênios ou obter por outras formas benefícios ou auxílios para o seu município. A lei lhe atribui a prática de uma série de atos de natureza política, como apresentar projetos de leis à Câmara de Vereadores, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis, convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário, e representar o município em todas as circunstâncias. O prefeito é o representante legal do município, tanto perante a Justiça, como em outros atos de caráter legal ou administrativo, nas relações com as demais esferas de governo ou no plano puramente social. Por isso, o prefeito tem precedência protocolar sobre as demais autoridades municipais. Quando o município for parte em juízo, cabe ao prefeito representar o município através do procurador da Prefeitura ou de advogado contratado para a causa, se a Prefeitura não tiver procurador. Só o prefeito pode falar em nome do município, como seu representante. Como líder político, cabe-lhe também entender-se com as organizações comunitárias e outros grupos organizados, bem como com lideranças locais, buscando seu apoio, quando necessário, consultando-os e ouvindo-os para conhecer suas aspirações e suas necessidades e para integrá-los no processo decisório municipal, de modo a poder governar com a comunidade. Como chefe do Poder Executivo, é natural que os munícipes e essas organizações o procurem com freqüência para pedir providências, para apresentar queixas, para pedir serviços e até conselhos. Funções executivas As funções executivas e administrativas do prefeito constituem, porém, sua principal responsabilidade. Como chefe do Executivo Municipal, cabem- lhe, sobretudo, as funções que caracterizam universalmente as chefias de alto nível e que são planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos. Funções administrativas Se for feita uma lista das atribuições administrativas do prefeito, as abaixo mencionadas constituirão, sem dúvida, as mais importantes, como tem sido nossa tradição. Algumas delas são desempenhadas pessoalmente pelo prefeito, outras são praticadas pelos funcionários e órgãos da Prefeitura. Em qualquer caso, porém, o prefeito é o responsável, cabendo-lhe promover as medidas necessárias ao seu desempenho. Requisição de força policial Pouco valeria os poderes do prefeito para executar as leis e os atos municipais, se ele não pudesse dispor de meios para obrigar os recalcitrantes a cumprir as determinações legais. Para isso, pode o prefeito requisitar à autoridade policial mais graduada no município a força necessária, mas deve ficar claro que não cabe ao prefeito determinar a prisão de quem quer que seja, a não ser em caso de flagrante delito. O poder de polícia do município não inclui o de polícia judiciária, limitando-se ao de polícia administrativa. Prestação de contas A prestação de contas da Administração é princípio constitucional (art. 31, §§1o, 2o e 3o da Constituição), cuja violação pode acarretar a intervenção estadual no Município (art. 35, II). Cabe ao prefeito prestar contas de sua administração, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município, na Constituição e na legislação específica em cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no art. 37 da Constituição. A prestação de contas assume principalmente a forma de um relatório acompanhado do balanço anual do município, além da obrigação que tem o prefeito de apresentar, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, conforme determina o art. 165, § 3o da Constituição Federal. Atribuições delegadas Embora não seja comum na tradição político-administrativa brasileira, a delegação de atribuições ao município pelas esferas superiores de governo ocorre em alguns casos. Outras considerações O Prefeito toma posse em 1o de janeiro do ano subseqüente ao da eleição, em sessão da Câmara Municipal ou, se esta não estiver reunida, perante o Juiz de Direito da Comarca, prestando o compromisso de defender e cumprir a Constituição, observar as leis, desempenhar com honra e lealdade as suas funções, promover o bem-estar de seu povo e trabalhar pelo progresso do município. Se, decorrido o prazo fixado para a posse, o prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o mandato, este será declarado vago pela Câmara. Substituirá o prefeito, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o vice-prefeito. Em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito ou vacância dos respectivos mandatos, assumirá o presidente da Câmara. Sem licença da Câmara dos Vereadores, sob pena de perda do mandato, o prefeito não poderá ausentar-se do município por prazo superior ao permitido em lei, nem afastar-se da função. São condições necessárias à eleição ao mandato de prefeito, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento e o domicílio eleitoral no município, a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos http://www.esplanadanews.com.br  .

Herói na Libertadores, Emerson retorna ao Corinthians

Por FÁBIO HECICO, estadao.com.br, Atualizado: 14/07/2012

O herói da Copa Libertadores está de volta ao Corinthians. Após dois jogos da conquista da América, na qual fez os dois gols diante do Boca Juniors, Emerson encara o Náutico, neste sábado, às 18h30, no estádio do Pacaembu, pela nona rodada do Campeonato Brasileiro. E, em seu segundo jogo apenas na competição, entra como a maior esperança de fazer o ataque embalar e o time começar a respirar.

Com Emerson ao lado de Romarinho, o técnico Tite espera furar a retranca do Náutico e triunfar em casa. Depois de ser "atropelado" pelo Botafogo, na última quarta-feira, o Corinthians se vê na obrigação de ganhar para evitar que o casamento com a torcida sofra abalo.

Diante dos cariocas, jogo da entrega das faixas e com promessa de festa, a derrota por 3 a 1 causou alguns ruídos na torcida, que não poupou alguns jogadores com propostas. Torcedores, indignados com aquele 3 a 0 no placar (o time só diminuiu para 3 a 1 no fim), pediam para que todos demonstrassem raça dentro do campo.

Somando seis partidas sem ganhar dos pernambucanos, seja em casa ou fora, os corintianos prometem empenho fora do comum para acabar com o tabu e tentar, já nesta rodada, figurar fora da zona de perigo.

Apesar de serem os autores dos três gols diante do Boca Juniors, Romarinho (fez na Argentina) e Emerson (anotou os dois no Pacaembu) jogarão abertos pelas beiradas com ordem expressa de partir para cima dos zagueiros. A recomendação é que "quebrem" a marcação e deixem a equipe em boa condição para anotar os gols.

Até agora, ir às redes no Brasileirão tem sido coisa rara na vida corintiana. Foram apenas cinco gols anotados em oito rodadas, pouco para quem não deixou de anotar uma única vez no Pacaembu pela Libertadores.

"Vamos buscar a vitória a todo preço diante do Náutico. Não podem os ficar mais nessa zona perigosa. Agora é focar no Brasileiro", pediu Paulinho.

ZAGA SOB PRESSÃO - Outro setor que estará em observação será a defesa. Menos vazada da Libertadores e destaque nos últimos cinco anos no País, o setor ainda não conseguiu passar ileso no Nacional. Foram incríveis 11 gols sofridos, média de 1,37 por partida, o que acabou contribuindo negativamente para cinco derrotas, mais do que no primeiro turno inteiro de 2011 (caiu só quatro vezes) e o mesmo do segundo. "Não é fácil, mas está na hora de mudarmos o chip da Libertadores, desligar. Agora precisamos repetir as boas apresentações no Brasileiro", pediu Ralf.

Chicão, titular desde o início do ano, faz pela segunda vez a dupla com Paulo André, bastante contestado diante do Botafogo não apenas pelo gol contra, mas pela falta de velocidade. Nas alas, Alessandro será poupado e entra Welder. Fábio Santos está mantido na esquerda. E neste sábado têm de aparecer não apenas na marcação, mas como pontas.

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20ª Marcha para Jesus terá 10 trio elétricos

Prevista para ter início às 10h, a 20ª Marcha para Jesus deve receber 5 milhões de pessoas, segundo expectativa...

Prevista para ter início às 10h, a 20ª Marcha para Jesus deve receber 5 milhões de pessoas, segundo expectativa dos organizadores do evento. Os caminhões trio elétricos já se posicionaram para acompanhar os fieis que seguirão em caminhada até a Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira, próxima ao Campo de Marte, na Zona Norte da capital.

Dezenas de caravanas já chegaram à região da Praça da Luz e se preparam para o evento. Embora algumas ruas da região estejam interditadas, por enquanto, a situação é tranquila nas intermediações das Avenidas Tiradentes, Santos Dumont e a Praça Campo de Bagatelle. Organizado pela Igreja Renascer, o evento terá 10 trio elétricos e terá shows a partir das 14h.

A Marcha Para Jesus provocou interdições neste sábado em cinco pontos da zona norte. Os bloqueios vão até a madrugada de domingo. A principal recomendação para os motoristas é evitar a região. A marcha vai percorrer as Avenidas Tiradentes e Santos Dumont e a Praça Campo de Bagatelle. Os shows na Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira e na Avenida Santos Dumont acontecerão das 14h às 20h30.

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Ataque suicida durante casamento mata 23 no Afeganistão

EFE

Ataque suicida durante casamento mata 23 no Afeganistão

Cabul, 14 jul (EFE).- Pelo menos 23 pessoas morreram - entre elas um deputado nacional - e dezenas ficaram feridas em um ataque suicida perpetrado durante um casamento na província afegã de Samangan, informaram fontes oficiais neste sábado.

O ataque ocorreu por volta das 7h30 locais (0h de Brasília) no distrito de Aybak, na província nortista de Samangan, informou à Agência Efe o chefe da Polícia provincial, Khalil Andarabi.

'De acordo com nossos dados, há dúzias de feridos, sendo que a maioria está em estado crítico. Já estão sendo transportados ao hospital provincial pelas forças de segurança', assinalou Andarabi.

Segundo diferentes fontes, entre os mortos está um conhecido 'senhor da guerra' afegão, Ahmad Khan, que fazia parte do Parlamento do país e era uma das principais referências de poder na província de Samangan.

O suicida, de acordo com outra fonte policial, entrou no salão de bodas do hotel Qasre Almas, na cidade de Aybak, onde o próprio Ahmad Khan oferecia uma recepção para celebrar o casamento de sua filha diante de dezenas de convidados, alguns de alta categoria.

'O agressor abraçou Ahmad Khan Samangani e detonou seu colete explosivo', afirmou a fonte.

Entre os presentes estavam o comandante do Exército Sayed Ahmad Samay, chefe provincial dos serviços secretos afegãos, que morreu.

Até o momento nenhum grupo se responsabilizou pelo ataque. Um porta-voz dos insurgentes talibãs, Zabihullah Mujahid, assegurou à agência afegã 'AIP' que suas milícias estavam ao corrente do fato, mas disse não estar em posição de reivindicar a responsabilidade.

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Evangelho (Mateus 10,24-33)

Sábado, 14 de Julho de 2012
São Camilo de Lellis

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: ²⁴“O discípulo não está acima do mestre, nem o servo acima do seu senhor. ²⁵Para o discípulo, basta ser como o seu mestre, e para o servo, ser como o seu senhor. Se ao dono da casa eles chamaram de Belzebu, quanto mais aos seus familiares!
²⁶Não tenhais medo deles, pois nada há de encoberto que não seja revelado, e nada há de escondido que não seja conhecido. ²⁷O que vos digo na escuridão, dizei-o à luz do dia; o que escutais ao pé do ouvido, proclamai-o sobre os telhados! ²⁸Não tenhais medo daqueles que matam o corpo, mas não podem matar a alma! Pelo contrário, temei aquele que pode destruir a alma e o corpo no inferno!
²⁹Não se vendem dois pardais por algumas moedas? No entanto, nenhum deles cai no chão sem o consentimento do vosso Pai. ³⁰Quanto a vós, até os cabelos da cabeça estão todos contados. ³¹Não tenhais medo! Vós valeis mais do que muitos pardais.
³²Portanto, todo aquele que se declarar a meu favor diante dos homens, também eu me declararei em favor dele diante do meu Pai que está nos céus. ³³Aquele, porém, que me negar diante dos homens, também eu o negarei diante de meu Pai que está nos céus.

- Palavra da Salvação. 
- Glória a vós, Senhor.

Governo propõe até R$ 17 mil de salário para os professores

POR ALESSANDRA HORTO

Rio -  O Ministério do Planejamento propôs ontem a professores das universidades e das instituições federais de ensino, em greve, novo plano de carreira para as classes. A proposta prevê reajuste de até 45%, para docentes com doutorado e com dedicação exclusiva, em três anos, a partir de 2013. O aumento custará R$3,9 bilhões aos cofres públicos.

A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Marinalva Oliveira, declarou que a proposta está aquém do que a categoria reivindicou. Para ela, o texto “não chega próximo” e ainda será necessário fazer uma avaliação detalhada com todas as bases da entidade representativa.

O objetivo do governo é acabar com a greve da categoria que completa hoje 60 dias e atinge 56 das 59 universidades federais, além de 34 institutos de educação tecnológica. No Rio de Janeiro, UFRJ, UFF, Unirio e UFRRJ estão sem aulas, além do Cefet-RJ e do Colégio Pedro II.

A proposta do governo reduz de 17 para 13 os níveis da carreira. O salário inicial do professor com doutorado e com dedicação exclusiva vai passar de R$ 7.627,02 para R$ 8,4 mil. Neste caso, o atrativo está na forma de ingresso do docente na carreira. Atualmente, ele começa como professor adjunto Nível 1 e, com a alteração, o docente receberá R$ 8,4 mil já no primeiro nível de carreira, como professor auxiliar 1.

Os salários dos professores já ingressados na universidade, com título de doutor e dedicação exclusiva vão subir de R$ 7,3 mil para R$ 10 mil. Ao longo dos próximos três anos, a remuneração do professor titular com dedicação exclusiva será reajustada de R$ 11,8 mil para R$ 17,1 mil. Logo que a presidenta Dilma Rousseff sancionar a medida provisória que reajusta o salário de 924 mil servidores federais, o vencimento do professor titular com dedicação exclusiva será alterado de R$ 11,8 mil para R$ 12,2 mil retroativo a março.

Para os docentes dos institutos, haverá novo processo de certificação do conhecimento tecnológico e experiência acumulados na atividade.

http://odia.ig.com.br

DIALOGANDO A POLÍTICA

CONVERSA DIRETA

ÚLTIMA NOVENA DE NOSSA SENHORA DO CARMO - MASSAPÊ - APUIARÉS

Estive nesta noite celebrando a última noite de novena de Nsa. Sra. do Carmo em Massapê, distrito de Apuiarés. uma localidade pequena mas que tem um povo de fé. A igreja estava lotada com pessoas vinda das mais diversas localidade. Foi uma novena maravilhosa. U povo cheio de fé e de entusiasmo religioso. Foi gratificante rezar com aquele povo que são o meu povo. Nesta igreja foi que aprendi os primeiros passos da fé e lá que agora volta para anunciar o Reino de Deus.

O povo cantou, rezou, adorou o Senhor no Santíssimo Sacramento do Altar. Vi muita fé naquele povo de Deus.

Obrigado a todo o povo da região.

Professor Valdeni Cruz

Dilma quer ampliar tempo integral

Na avaliação da presidente, uma grande nação deve ser medida pelo que faz pelas crianças e adolescentes

Brasília. Diante de um público de crianças e adolescentes, a presidente Dilma Rousseff disse ontem que o governo vai aumentar o número de escolas em tempo integral no País. Segundo Dilma, a finalidade é ampliar dos atuais 33 mil para 60 mil o número de colégios de ensino médio e fundamental que oferecem atividades em turno complementar até o final de 2014.

Para a presidente Dilma Rousseff, o País precisa caminhar para a escola de tempo integral, não é só para tirar os jovens e crianças das ruas, mas também para garantir um ensino de padrão de primeiro mundo FOTO: AGÊNCIA BRASIL

"Esse País precisa caminhar para a escola de tempo integral, não e só para tirar os nossos jovens e crianças das ruas, é também para garantir ensino de padrão de primeiro mundo. Nenhum país desenvolvido tem escolas de período único", disse durante discurso na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A presidente destacou que a ampliação do turno escolar garante reforço aos estudantes nas disciplinas em que eles têm mais dificuldades, além de dar acesso a atividades culturais e esportivas. "Vamos disputar a economia moderna, a economia do conhecimento, aquela que agrega valor. Esse país vai ser desenvolvido quando as crianças e jovens tiverem acesso à educação de qualidade", disse.

Na avaliação da presidente, uma grande nação deve ser medida não só pelas riquezas econômicas, mas também pelo que faz pelas crianças e adolescentes. A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente começou na quarta-feira e segue até este sábado (14). Durante o encontro, será discutido um plano que prevê políticas públicas ao longo de dez anos, voltadas à proteção de menores que estão em abrigos, nas ruas e em conflito com a lei.

Dilma aproveitou para dar um recado em relação às críticas sobre o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Em seu discurso, Dilma disse que uma "grande nação" não se mede pelo PIB.

"Uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz para suas crianças e seus adolescentes. Não é o Produto Interno Bruto. É a capacidade do País, do governo, e da sociedade de proteger o seu presente o seu futuro, que são suas crianças e seus adolescentes", afirmou.

Em junho, o Banco Central revisou a sua projeção para o crescimento do PIB do país em 2012 de 3,5% para 2,5%.

Críticas

A presidente voltou a criticar a política de governo anteriores em relação à distribuição de renda, dizendo que o Brasil viveu uma situação "lamentável" e "terrível".

"Um país com tantas riquezas, formado por um povo tão solidário, mas que uma parte imensa da sua população estava afastada dos direitos e sobretudo do direito de se beneficiar dessas riquezas e tudo que esse País pode produzir", disse.

Em seu discurso, a presidente também manifestou apoio à indicação do brasileiro Wanderlino Nogueira Neto para integrar o Comitê dos Direitos da Criança da ONU. Dilma desejou boa sorte ao indicado.

A presidente chegou ao evento com atraso de 45 minutos, o que deixou impaciente a plateia da conferência, formada em parte por adolescentes.

Duas mestres de cerimônia se revezavam na tentativa de animar o público. "Cadê os adolescentes dessa conferência? Quantos somos? 600? 700? Muitos mil", agitava uma delas.

Como a presidente não chegava, as animadoras começaram a arregimentar jovens para cantar, mesmo sem acompanhamento de instrumentos musicais. "Está rouca? Não tem problema não!", disse uma delas a uma jovem, que acabou entoando um funk.

"Isso, na minha terra, se chama ´enrolation´, ´embromation´", reclamou da plateia uma delegada da Bahia.

Outra tentativa das animadoras foi: "E quem veio aqui para nos ver? Ô, Dilma, cadê você...". Adolescentes de Minas Gerais e do Distrito Federal fizeram uma adaptação do hino, que foi cantado para Dilma, assim que a presidente subiu ao palco. "Ô, Dilma, dá um jeito, eu vim aqui pelos meus direitos!" 

Diário do Nordeste

No céu, espero retribuir toda gratidão recebida, diz Dom Eugênio

Da Redação, com Arquidiocese do Rio de Janeiro

Arquivo

'Não levo mágoas. Peço perdão a quem ofendi. Procurarei reparar os sofrimentos com minhas orações', diz Dom Eugênio em testamento

O arcebispo emérito do Rio de Janeiro, Cardeal Eugênio de Araújo Sales, será sepultado nesta quarta-feira, 11, após a Missa das Exéquias, às 15h, na Catedral São Sebastião no Rio de Janeiro. A celebração será transmitida ao vivo pela TV Canção Nova.

Dom Eugênio faleceu na noite dessa segunda-feira, 9, aos 91 anos, vítima de um infarto enquanto dormia em sua casa no bairro do Sumaré, na capital carioca. Seu corpo permanece sendo velado, durante a manhã de hoje, na Catedral. O velório é aberto aos fiéis que queiram dar seu último adeus ao cardeal.

Ainda em vida, mais precisamente no dia 7 de outubro de 2003, quando estava prestes a completar 84 anos, Dom Eugênio escreveu seu Testamento Particular.

Fiel à Igreja, ao Papa e ao fiéis, o cardeal manifestou no documento sua eterna gratidão à família, às arquidioceses por onde passou e aos benfeitores que o ajudaram. Além disso, em um grande gesto de humildade, pediu perdão a quem por ventura tenha ofendido, ressaltando que procurou reparar esses sofrimentos através de suas orações.

Leia abaixo alguns trechos do documento:

“Dirijo-me em primeiro lugar a Deus, a quem me entrego inteira e absolutamente. Consagrei-me à Igreja e renovo essa doação integral. Nunca me arrependi de tê-la feito. Tudo que escrevi, disse e ensinei fica submetido ao Magistério Eclesiástico. Deverá ser corrigido, em caso de discrepância da minha parte. Reafirmo minha Fé Católica. Creio em tudo que a Igreja ensina e como ela o ensina. Proclamo a plena aceitação do Mistério da Trindade, da Encarnação, Redenção e demais, que são parte do conteúdo de nossa Doutrina. Quero morrer sempre fiel ao Papa, Sucessor de Pedro. Não levo mágoas. Peço perdão a quem ofendi. Procurarei reparar os sofrimentos com minhas orações. Aceito plenamente a vontade de Deus. (...) Manifesto profunda gratidão à minha Família, às Arquidioceses de Natal, Salvador e Rio de Janeiro. Aos benfeitores que me ajudaram a procurar ser sempre um bom Padre e Bispo. No céu, onde espero ser acolhido por meu Pai, o Senhor Jesus e Maria, procurarei retribuir tudo o que recebi (...)”

FONTE: CANÇÃO NOVA NOTÍCIAS

Evangelho para esta sexta-feira (Mateus 10,16-23)

 13 de Julho de 2012
14ª Semana Comum

— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: ¹⁶“Eis que eu vos envio como ovelhas no meio de lobos. Sede, portanto, prudentes como as serpentes e simples como as pombas. ¹⁷Cuidado com os homens, porque eles vos entregarão aos tribunais e vos açoitarão nas suas sinagogas.
¹⁸Vós sereis levados diante de governadores e reis, por minha causa, para dar testemunho diante deles e das nações. ¹⁹Quando vos entregarem, não fiqueis preocupados como falar ou o que dizer. Então naquele momento vos será indicado o que deveis dizer. ²⁰Com efeito, não sereis vós que havereis de falar, mas sim o Espírito do vosso Pai é que falará através de vós.
²¹O irmão entregará à morte o próprio irmão; o pai entregará o filho; os filhos se levantarão contra seus pais, e os matarão. ²²Vós sereis odiados por todos, por causa do meu nome. Mas quem perseverar até o fim, esse será salvo. ²³Quando vos perseguirem numa cidade, fugi para outra. Em verdade vos digo, vós não acabareis de percorrer as cidades de Israel, antes que venha o Filho do Homem.

- Palavra da Salvação.
- Glória a vós, Senhor.

OLHA GENTE COMO O DEMÓSTENES TORRES VAI SOFRER COM FALTA DE DINHEIRO

Demóstenes volta ao MP e poderá ganhar R$ 200 mil

Após ser cassado pelo plenário do Senado na última quarta-feira, 11, Demóstenes Torres reassumiu na quinta-feira...

André Dusek/AE

"Demóstenes foi cassado na quarta-feira,11, e na quinta-feira reassumiu seu cargo no MP de Goiás"

Após ser cassado pelo plenário do Senado na última quarta-feira, 11, Demóstenes Torres reassumiu na quinta-feira suas funções de procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás. Com a volta ao cargo, ele poderá agora solicitar três licenças-prêmio, num total de R$ 200 mil, mais o salário de R$ 24,2 mil.

São procedimentos de praxe, segundo promotores e procuradores ouvidos pelo Estado. No caso específico de Demóstenes, quem decidirá se ele receberá ou não as licenças-prêmio será o seu irmão Benedito Torres, que ocupa o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual de Goiás.

Demóstenes precisou de cerca de 10 minutos, o tempo em que permaneceu na sala 306 do 3.º andar do edifício-sede, para confirmar o retorno ao trabalho no Ministério Público.

Ele poderá solicitar a ajuda financeira especial por meio da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), um pagamento legal em porções somadas ao salário, que podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 mil ao mês.

A PAE foi aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) com o objetivo de restabelecer o equilíbrio entre os salários dos poderes Legislativo e Judiciário.

Na rápida passagem pelo órgão, o senador cassado driblou a imprensa que o aguardava na porta do prédio da instituição e não deu entrevistas.

Demóstenes estava licenciado desde 1999, quando deixou o MP para ocupar o cargo de secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás. Em 2002 ele foi eleito pela primeira vez para uma vaga de senador pelo PFL (ex-DEM). Em 2010, foi reeleito. Sua cassação foi publicada ontem pelo Diário Oficial da União (DOU). Com a cassação, Demóstenes teve seus direitos políticos suspensos por oito anos - a contar do fim do mandato parlamentar, que se encerraria em 2019 -, ficando inelegível até 2027.

Procedimento. A Corregedoria do MP goiano instaurou procedimento disciplinar para apurar "eventual falta funcional" de Demóstenes. O processo foi instaurado pelo corregedor-geral do órgão, Aylton Flávio Vechi, que já saiu de recesso.

No Ministério Público, com 300 funcionários, entre promotores e procuradores, há três linhas de avaliação sobre o futuro do senador cassado no órgão. Na primeira, ele será destituído. Na segunda será mantido. Na terceira ganhará uma advertência mas seguirá como procurador de Justiça. Demóstenes já anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar o mandato de senador, alengando que as provas foram obtidas ilegalmente.

A reportagem solicitou ontem à assessoria de imprensa do MP informações oficiais sobre os benefícios a que Demóstenes terá direito, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

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Para Dilma, uma grande nação não deve ser medida pelo PIB, mas sim pelo que faz por suas crianças

Presidenta Dilma Rousseff durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (12), durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília, que o desenvolvimento de uma nação deve ser medido pela capacidade de proteção às crianças e adolescentes, e não pelo Produto Interno Bruto.

“Uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz para as suas crianças e para seus adolescentes, não é o Produto Interno Bruto, é a capacidade do país, do governo e da sociedade de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são as suas crianças e os seus adolescentes”, disse.

Segundo Dilma, a conferência tem o mérito de dar voz às crianças e adolescentes e fazer com que eles participem do processo decisório.

“Essa conferência é um marco, poucos países do mundo têm um momento como esse, em que todos se reúnem para avaliar e propor, avaliar o que foi feito e propor que nós continuemos no caminho que vai levar este país de fato a ser uma grande nação”, afirmou.

Ao citar iniciativas que beneficiam a infância, como os programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso, a presidenta disse que o governo tem que dar atenção especial às crianças de zero a três anos, pois é justamente neste período que elas se formam.

“É nessa hora que o estado brasileiro tem de olhar para essas crianças. E se a gente acha que este país tem de ser um país que todo mundo tem de ter igualdade de oportunidades é nessa hora que a prova tem de ser olhada e testada. A prova é a seguinte: a raiz da desigualdade está no início da vida. Uma criança que tem acesso a uma educação de qualidade, de zero a três anos, uma criança que tem estímulos adequados, que tem uma alimentação sadia, ela será um adulto com mais oportunidades”.

BLOG DO PLANALTO 

Liderança é Motivação.

Por Vangevaldo

A necessidade de motivação.
            Observando os bebês, poderemos verificar as necessidades de encorajamento que o ser humano precisa e necessita para crescer e se motivar. Os primeiros passos de uma criança são acompanhados de perto pelos pais, incentivado os primeiros passos, mesmo quando há quedas, ela não desiste, persiste, devido ao incentivo dos país e para as crianças aquilo que estão fazendo esta deixando tanto mãe e pai felizes, e é este momento que ela deseja ardentemente alegrar ainda mais seus incentivadores, continua tentar os primeiros passos.

             Todos nós precisamos de algum tipo de encorajamento, em algum momento de nossa vida, de nossa carreira ou na vida acadêmica. Não há pessoas por mais entusiasmadas que sejam que nunca sentiram o peso do trabalho, o cansaço da caminhada, as pressões das cobranças por resultados, a hora da provação ou das horas de aperfeiçoamento profissional. Mesmo porque, esta fase é um preparativo para algo maior ”Não é fácil aceitar, mas é o sofrimento que nos transforma, nos faz crescer” (Carmem Seib).
             Mesmo o líder mais determinado, mais habilidoso, com maior garra, com melhor empenho ou o mais preparado, já necessitou de um tipo de encorajamento de alguma forma.
Se isso é verdade em relação à pessoa do líder, imagine este fato observando os liderados?
              Certa vez, ouvi uma frase tão profunda de um palestrante que fiquei perplexo, disse: Que os colaboradores são como bexigas com gás hélio, não adianta o quanto você encha, sempre vão precisar de uma nova carga! Imagine uma pessoa sempre necessitada de algo a mais, para poder desenvolver seu trabalho.

Todo líder precisa ser um encorajador por excelência dos seus liderados. Precisamos encorajar as pessoas por quê?

1- Há momentos que o desânimo toma conta, há dias em que tudo parece sombrio, há dias em que o desejo é não levantar da cama e se aventurar pelas ruas, trânsito, escritório, pessoas, etc. Não é todo dia que estamos ou acordamos totalmente dispostos.  Sendo assim Motive !

2- Dê o que eles querem, para poder dar o que eles precisam. Essa intricada frase mexeu comigo. Nem sempre o que as pessoas querem é o que elas precisam, mas infelizmente às vezes precisamos dar para as pessoas o que elas querem primeiro, para depois darmos o que realmente elas precisam.

3- Nem todas as dificuldades são iguais, sendo necessário o apoio de seu superior, uma mão amiga, uma palavra de animo. As pessoas enfrentam ciclos diferentes de vida, e muitas delas sem apoio, não conseguem chegar ao pico da montanha, ajude-as!

4- Existem dias de montanhas e dias de vale. Vales e montanhas sempre estarão em nossa caminhada, mas em dias alternados, basta nos prepararmos para as subidas e descidas da vida continuando sempre caminhando. Ajudecada um alcançar sua meta!

5- As pessoas podem ser limitadas e sem visão, desistem diante das primeiras dificuldades. Motivo pelo qual, devem ser encorajadas, não é porque ela não conseguiu que você deve deixá-la, dê uma de bom pastor e vá buscá-la!

6- A vida impõe muitas pressões sobre as pessoas, muitas vezes exaustivas ao ponto de sentir desânimo e apreensão, o líder eficaz além de motivar, faz com que a pessoa alcance um objetivo inesperado.

7- Quando um colaborador tem um mal desempenho no trabalho a ser feito, aumenta a sua vontade de desistir, e sair se torna uma opção sempre mais cômoda.

8- Às vezes perdemos o foco e fixamos o olhar apenas nos erros e derrotas aparentes. Um orientador fará com que o colaborador tenha um resultado melhor.

9- Normalmente ouvimos mais palavras de desânimo do que de encorajamento no dia-a-dia. As metas são impossíveis, a concorrência é desleal, isso não é para nós, etc.. O que acaba desmotivando várias pessoas do grupo. Somente um líder pode mudar esta situação, e elevar o moral de sua equipe.

           Mesmo quando é preciso corrigir, cobrar metas, questionar, mudar a estratégia, mudar a rotas e rever procedimentos ou até mesmo punir, o encorajamento precisa estar presente. 

           A palavra de um líder sempre tem um peso maior do que o normal. Sendo assim, a palavra encorajadora de um líder tem conseqüências muito mais profundas, às vezes inesperadas, se não ignoramos esta verdade. Liderar é se esforçar para influenciar de forma consciente um determinado grupo para levá-lo a atingir metas de permanente benefício, que atendam as suas reais necessidades.

Podemos encorajar as pessoas de diversas maneiras, como:
* Chamando os liderados pelo nome.
* Sendo mais acessível a eles.
* Mostrando a eles que nós também somos humanos e temos limitações.
* Reconhecendo o esforço despendido para a realização de uma tarefa.
* Oferecendo espaço para manifestações e contribuições dos liderados.
* Sendo justo e não fazer acepção de pessoas.
* Encorajando direto com palavras positivas de ânimo.
* Seja grato a quem participa das suas conquistas.
* O verdadeiro campeão sabe que as vitórias são alimentadas pelo trabalho em equipe. Agradecer é a melhor maneira de deixar todos motivados.

"O maior líder é aquele que reconhece sua pequenez, extrai força da sua humildade e experiência da fragilidade."
(Augusto Cury) 

              Entendo que um bom líder precisa sempre procurar encerrar seus diálogos de forma positiva e encorajadora, pois assim a abordagem inter-pessoal se tornará mais dinâmica e fácil, gerando um clima melhor e mais produtivo de trabalho em equipe.

            O mundo já tem muitas forças geradoras de desânimo, tristeza, crises financeiras, pessimismo, juros altos, medo, e vários outros fatores que enfraquecem à vontade de triunfar, por estes motivos precisamos de líderes que encorajem e sejam encorajados. Que tipo de encorajadores temos sido? Daqueles que diante de um belo dia de sol só enxerga a pequena nuvem escura do horizonte ou somos daqueles que mesmo em meio às tempestades, lembramos que sobre as pesadas nuvens o sol nunca deixa de brilhar?

        Vamos trabalhar por uma atmosfera de encorajamento. Que tal criarmos uma corrente de encorajamento mútuo? Uma caixa de bombons, um presente, uma carta, um telefonema, um email, uma declaração pública, um abraço, um agradecimento, um sorriso sincero, um ouvido atento e sensível, uma palavra, um compartilhar de fardos.

Porém, diga adeus a quem não merece.
         Alimentar relacionamentos profissionais que só trazem sofrimento e masoquismo, atrapalha o desempenho de outro do grupo e também atrapalha o sucesso do líder. Se você tiver um uma pessoa que valha a pena ter um investimento de tempo maior , com preparo e treinamento, dedique-se a ela, mas se caso observe que ela não queira mudar, melhor livrar-se dela.

        É importante saber que todos podem ser encorajadores. O que não deve haver é a ausência desses profissionais... 

Vangevaldo 

http://www.administradores.com.br

Comissão Mista aprova parecer da MP do Código Florestal

BRASÍLIA, 12 Jul (Reuters) - A comissão mista responsável pela análise prévia da medida provisória que preenche lacunas no Código Florestal aprovou nesta quinta-feira o parecer da MP.

A MP, no entanto, só poderá ser encaminhada ao plenário da Câmara após a análise das emendas propostas ao relatório na comissão mista, o que deve acontecer somente em agosto.

E depois de ser submetida ao voto no plenário da Câmara, ainda terá de receber o aval do Senado para então ser encaminhada à sanção presidencial. A MP deve passar pelas duas Casas até 8 de outubro ou perde a eficácia.

A sessão de votação do relatório, redigido pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), foi marcada por diversos embates e manobras regimentais que prolongaram a discussão por horas.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

http://noticias.br.msn.com

Funcionários do Incra no Pará acusados de desviar R$ 13,6 milhões | Agência Brasil

Carolina Sarres

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Pará são acusados de desviar R$ 13,6 milhões em recursos e o Ministério Público Federal (MPF) no estado ajuizou ação civil ontem (11) por improbidade administrativa contra os suspeitos. As irregularidades foram descobertas em 2011, em auditoria do próprio Incra, que repassou o caso à Polícia Federal (PF).

De acordo com o Incra, os acusados são do quadro do órgão e não podem ser afastados antes de serem condenados pela Justiça. Enquanto isso, não podem exercer cargos de chefia, mas continuam no serviço público.

Caso sejam condenados, os funcionários poderão ser exonerados; ter de devolver o valor desviado, pagar multa e indenização por danos morais à sociedade; ter os direitos políticos suspensos; e ser proibidos de contratar ou receber benefícios de instituições públicas.

As suspeitas de irregularidades recaem sobre dois superintendentes, Barnedete Ten Caten e Raimundo Oliveira Filho, e dois ex-superintendentes substitutos, Ernesto Rodrigues e Jandir Mella - todos lotados em Marabá (PA). De acordo com a ação civil do MPF, baseada nas investigações da PF, os funcionários teriam sido responsáveis pelo desvio de verba pública para compra de material, construção e reforma de moradias e assentamentos.

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil - Todos os direitos reservados.

Governo negociará mais mudanças no Marco Civil da Internet

As mudanças feitas na proposta que estabelece o Marco Civil da Internet atendem em parte aos anseios do governo, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele garantiu, no entanto, que as negociações vão continuar. "Eles fizeram uma redação que nos atende mais. Para ser bem sincero, não era exatamente a nossa opção, mas também não achamos que cria problemas. Como não foi votado, vamos estudar melhor", disse.

Segundo ele, a principal divergência é em relação à definição de quem vai estabelecer os parâmetros da neutralidade de rede, que é a garantia de tratamento igualitário dos dados que trafegam na internet.

Para o governo, essa atribuição deve ficar com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas o texto inicial dava a entender que o responsável seria o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), uma entidade composta por vários setores da sociedade e do governo. Na redação final do substitutivo, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), está escrito que a discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada por decreto, ouvidas as recomendações do CGI.

Bernardo disse que ainda não está claro se essa redação possibilita que a responsabilidade para regular a neutralidade de rede seja da Anatel. "Nossa opção era manter isso como atribuição da Anatel, e não transferir para o CGI, porque como vamos ter uma organização social fazendo normas para serem seguidas pela sociedade e pelo governo", diz.

A votação do substitutivo que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil foi adiada na Câmara dos Deputados na tarde de quarta-feira por falta de quórum. Ela será votada somente em agosto, após o recesso parlamentar.

Entenda o Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet estabelece "princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", segundo o próprio texto do projeto. A neutralidade na rede é um dos principais pontos da proposta. O marco civil quer impedir que provedores discriminem certos serviços em detrimento de outros. Isso quer dizer que um provedor não poderá diminuir a banda de serviços de voz por IP para banir o uso de Skype ou para prejudicar um serviço concorrente, por exemplo. O projeto prevê algumas exceções em que serviços podem ser discriminados, como a priorização de serviços de emergência, por exemplo. Nesses casos, o provedor deve informar de forma transparente ao usuário sobre essa prática.

O projeto também obriga que os registros de navegação dos usuários de internet devem ser guardados pelo provedor pelo período de um ano. Essas informações devem ser mantidos em sigilo e só podem ser disponibilizadas mediante ordem judicial. Além disso, a proposta determina que os provedores só serão obrigados a informar os registros que ajudem a identificar o usuário ou o terminal determinado pela Justiça.

O texto do Marco Civil também retira a responsabilidade dos provedores por conteúdo gerado por terceiros. Isso quer dizer que serviços como Google, Facebook ou Twitter, por exemplo, não podem ser punidos por uma postagem ofensiva feita por um usuário. Os provedores só podem ser responsabilizados se, após a Justiça determinar que um conteúdo é ofensivo, não tomarem providências para indisponibilizá-lo.

Temas polêmicos como pirataria na internet ou crimes cibernéticos ficam de fora do projeto. Esses temas serão tratados em projetos específicos, que já estão sendo discutidos no Congresso.

http://tecnologia.terra.com.br

Evangelho desta quinta-feira (Mateus 10,7-15)

Quinta-Feira, 12 de Julho de 2012
14ª Semana Comum

— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: ⁷“Em vosso caminho, anunciai: ‘O Reino dos Céus está próximo’. ⁸Curai os doentes, ressuscitai os mortos, purificai os leprosos, expulsai os demônios. De graça recebestes, de graça deveis dar!
⁹Não leveis ouro nem prata nem dinheiro nos vossos cintos; ¹⁰nem sacola para o caminho, nem duas túnicas nem sandálias nem bastão, porque o operário tem direito a seu sustento. ¹¹Em qualquer cidade ou povoado onde entrardes, informai-vos para saber quem ali seja digno. Hospedai-vos com ele até a vossa partida.
¹²Ao entrardes numa casa, saudai-a. ¹³Se a casa for digna, desça sobre ela a vossa paz; se ela não for digna, volte para vós a vossa paz. ¹⁴Se alguém não vos receber, nem escutar vossa palavra, saí daquela casa ou daquela cidade, e sacudi a poeira dos vossos pés. ¹⁵Em verdade vos digo, as cidades de Sodoma e Gomorra serão tratadas com menos dureza do que aquela cidade, no dia do juízo.

- Palavra da Salvação.
- Glória a vós, Senhor.

DEMÓSTENES TEM SEU FIM DECRETADO PELOS SEUS COLEGAS SENADORES - CASSADO

BRASÍLIA, 11 Jul (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a cassação do mandato de Demóstenes Torres (sem partido-GO), por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de usar seu mandato em benefício do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde o início do ano acusado de comandar uma rede de jogos ilegais.

Em votação secreta com plenário lotado, com 80 dos 81 senadores presentes, Demóstenes teve seu mandato cassado com 56 votos favoráveis, 19 contrários e 5 abstenções.

Além do envolvimento com Cachoeira, cujas relações com políticos e empresas é alvo de uma CPI mista, Demóstenes também foi acusado de mentir aos demais senadores em discurso que fez para se defender logo que surgiram as primeiras denúncias contra ele.

"A defesa dele foi brilhante. Só que nós analisamos o decoro parlamentar e aí ficou provado que ele agiu por muito tempo a mando do Carlos Cachoeira", disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS) a jornalistas após a votação.

Para o senador Lindhberg Farias (PT-RJ), não havia outro caminho para o Senado. "O Senado pode agora olhar de cabeça erguida para seus eleitores", afirmou.

Esta é a segunda vez na história da Casa que um parlamentar tem seu mandato cassado pelo plenário. Até hoje, somente o ex-senador Luiz Estevão (DF) perdeu o mandato, em 2000, acusado de envolvimento no desvio de verbas destinadas à construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo.

Além da perda de mandato, Demóstenes, de 51 anos, ficará inelegível até 2027. Isso porque a Lei da Ficha Limpa, da qual ele foi relator quando a legislação tramitou no Senado, determina a pena de inelegibilidade até oito anos após o fim de seu mandato, que terminaria em 2019.

Com a cassação de Demóstenes, que deixou o DEM neste ano após o partido abrir processo de expulsão contra ele por conta das denúncias que sofria, quem deve assumir uma cadeira no Senado é o secretário de Infraestrutura de Goiás, Wilder Pedro de Morais, primeiro suplente de Demóstenes.

Morais é ex-marido de Andressa Mendonça, atual mulher de Carlinhos Cachoeira, pivô do escândalo que resultou na queda de Demóstenes.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro, Maria Carolina Marcello e Ana Flor, com reportagem adicional de Eduardo Simões em São Paulo)

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