O Plenário do Senado
Federal aprovou na terça-feira, 2, substitutivo do senador Eduardo Braga
(PMDB-AM) ao Projeto de Lei nº 41/2013, da Câmara dos Deputados, que destina
75% dos royalties da exploração do petróleo à educação e 25% à saúde. O projeto
volta agora à reapreciação dos deputados. “Foi mais um passo a caminho da
prioridade que precisamos para a educação no Brasil”, disse o ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, que acompanhou a votação. “Vamos seguir
trabalhando para aprovar o texto na Câmara.”
Uma das principais
mudanças no texto é a destinação direta de 50% dos royalties do pré-sal para a
educação — pela proposta inicial, iria para o Fundo Social. Com isso, há
garantia de recursos em curto prazo. Metade dos rendimentos do Fundo Social,
não de seu capital, como estabelecia o texto aprovado na Câmara, será
distribuída na proporção de 75% para a educação e 25% para a saúde.
Fica definido, no
substitutivo, que serão destinados exclusivamente à educação pública, com
prioridade para a educação básica, e à saúde as receitas dos órgãos da
administração direta da União provenientes dos royalties e da participação
especial decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido
a partir de 3 de dezembro de 2012, em contratos celebrados sob os regimes de
concessão, cessão onerosa (troca feita entre União e Petrobras) e partilha de
produção, no âmbito das áreas de Plataforma Continental, mar territorial ou
zona econômica exclusiva.
O texto também inclui
as receitas dos estados, Distrito Federal e municípios provenientes dos
royalties e da participação especial, além de 50% dos rendimentos dos recursos
recebidos pelo Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de
2010.
Dos recursos dos
royalties e da participação especial destinados à União provenientes de campos
do pré-sal, 50% irão para a educação pública até que sejam cumpridas as metas
estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Senado. Os
outros 50% serão transferidos ao Fundo Social.
MEC Assessoria de
Comunicação Social, com informações da Agência Senado
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