NÃO SE TRATA DE SER DO CONTRA, DE OPOSIÇÃO, SE TRATA DE DEFENDER O QUE É NOSSO, OU SEJA, OS NOSSOS DIREITOS

 08 DE JANEIRO DE 2026

Gerada por IA

Para quem vive de bajulação e aplausos fáceis, ouviu-se dizer de que o professor Valdeni ou o SINDESEP teriam sofrido uma “derrota” no rateio do FUNDEB. A pergunta é inevitável: derrota de quem?

Cobrar respostas e exigir explicações nunca foi derrota; é responsabilidade. Se não fosse a insistência do professor Valdeni, quem saberia da mudança na lei enviada à Câmara para permitir descontos de INSS e contribuição patronal? Provavelmente, ninguém.

O fato de o gestor ter sido obrigado a se explicar e apresentar documentos já é um avanço. Transparência não nasce do silêncio, mas da pressão — e é exatamente por isso que ela incomoda.

As leis apresentadas precisam, sim, ser contestadas. Como bem sabemos, em rateios anteriores, não houve descontos de INSS nem patronal, e não há notícia de gestores processados por isso. Quando convém, o argumento legal aparece.

A saber, O próprio Governo do Estado do Ceará já isentou servidores de descontos, inclusive de imposto de renda sobre precatórios do FUNDEF, ao enviar projeto de lei para assegurar essa isenção. Assim, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 18.213, de 10/10/2022 (D.O. 10/10/2022), cujo § 6º, com fundamento no inciso II do § 2º do art. 47-A da Lei Federal nº 14.113/2020, com redação dada pela Lei nº 14.325/2022, reconhece a natureza indenizatória, para todos os efeitos — inclusive de não incidência tributária —, dos valores a serem recebidos por professores da rede pública estadual, decorrentes do rateio de recursos do antigo FUNDEF.

Nesse caso, o que prevaleceu? A vontade política, após negociação salutar com a classe trabalhadora. Quem ganhou com isso? Os profissionais da educação.

Portanto, sejamos honestos: a derrota não é de Valdeni nem do SINDESEP. Se existe alguma derrota, ela recai sobre mais de mil servidores da educação de Pentecoste, enquanto alguns preferem bajular o poder a defender direitos.

Por outro lado, o SINDESEP continuará a lutar pelo que entende ser correto. Fará o que for necessário para garantir direitos e conta com a luta e a coragem de todos aqueles que desejam que a justiça seja feita.

Professor Valdeni Cruz

PAUTA DE LUTA DO SINDISEP - PENTECOSTE - CE

07 de janeiro de 2025

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Ao longo de todos esses anos, e de forma mais específica no ano de 2025, o sindicato (SINDSEP) manteve de forma permanente a sua pauta histórica de lutas em defesa dos servidores públicos municipais. Essa pauta sempre esteve centrada na recomposição salarial, nos reajustes salariais e, sobretudo, na implementação das referências, que dizem respeito à progressão na carreira dos servidores.

Essa luta envolve tanto os técnicos administrativos, regidos pelo Plano de Cargos e Carreiras instituído pela Lei nº 538/2003, quanto os profissionais do magistério, regidos pela Lei nº 659/2010. Ambas as legislações asseguram direitos objetivos à progressão funcional e à valorização profissional.

Entretanto, é necessário registrar que não houve avanços concretos quanto à implementação das referências. Em diversas tentativas de diálogo com a gestão municipal, o sindicato não obteve espaço para o devido debate. Quando finalmente ocorreu uma reunião, a gestão informou que estava “estudando” a situação e que pretendia elaborar o “melhor plano de cargos e carreiras” para os servidores, com foco inicial nos profissionais do magistério.

O sindicato, no entanto, deixou claro que os professores acumulam pelo menos duas referências em atraso, sendo que a última progressão ocorreu no ano de 2019. O mesmo se aplica aos técnicos administrativos, que também tiveram sua última progressão funcional naquele mesmo ano. Assim, constata-se que todos os servidores municipais de Pentecoste estão com suas carreiras congeladas desde 2019.

Diante da sinalização da gestão quanto à criação de um novo plano de cargos e carreiras para o magistério, o sindicato reafirmou sua posição: não há necessidade de criação de um novo plano, podendo-se discutir eventuais ajustes ou reformulações, desde que sejam respeitados e cumpridos os direitos já assegurados pelas leis atualmente em vigor.

Nesse contexto, é imprescindível manter atenção redobrada. Conforme alerta o assessor jurídico do sindicato, Dr. Valdecy Alves, experiências anteriores demonstram que, em muitos casos, propostas de criação ou reformulação de planos de cargos e carreiras acabam resultando em retirada de direitos, e não em sua ampliação.

Por fim, o sindicato manifesta preocupação adicional quanto a possíveis repetições das mesmas práticas observadas no pagamento do abono do FUNDEB, que podem vir a ser utilizadas no pagamento dos precatórios do FUNDEF previstos para o ano de 2026.

Diante disso, reforçamos a necessidade de vigilância, mobilização e unidade por parte de todos os servidores.

Professor Valdeni Cruz - Diretor Sindical

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SOBRE O DESCONTO DO INSS INCIDENTE SOBRE O INSS

 

SOBRE O DESCONTO DO INSS INCIDENTE SOBRE O ABONO DO RATEIO DO FUNDEB

Ao tomarmos conhecimento de que servidores da educação, ao receberem o abono do rateio do FUNDEB, sofreram descontos de contribuição previdenciária (INSS), buscamos compreender as razões que levaram a essa medida.

Tal iniciativa causou estranheza, uma vez que o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal no dia 03 de dezembro, com previsão de votação inicialmente marcada para o dia 10 do mesmo mês, continha redação clara e objetiva quanto à natureza do abono. O artigo 4º do referido projeto dispunha expressamente:

“Art. 4º. da Lei 36/2025 - O valor a ser percebido a título de abono provisório não possuirá natureza salarial e não se incorporará à remuneração dos servidores beneficiados, não servindo de base de cálculo para quaisquer vantagens funcionais, tampouco para contribuições previdenciárias, trabalhistas ou fundiárias.”

Diante dessa redação, tanto os vereadores quanto os servidores da educação tinham plena convicção de que a lei seria cumprida tal como apresentada, assegurando a não incidência de descontos previdenciários sobre o abono.

A votação acabou sendo adiada para a semana seguinte, em 10 de dezembro, ocasião em que estivemos presentes para acompanhar os trabalhos legislativos. Até aquele momento, nenhuma modificação havia sido oficialmente apresentada, reforçando a expectativa de que o texto original seria mantido. Contudo, de forma inesperada, no momento da votação — quando já havíamos nos retirado, por acreditarmos que tudo transcorria dentro da normalidade — foi apresentada e aprovada uma emenda modificativa ao artigo 4º, que passou a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º. O valor a ser percebido a título de abono provisório não possuirá natureza salarial e não se incorporará à remuneração dos servidores beneficiados, não servindo de base de cálculo para quaisquer vantagens funcionais, tratando exclusivamente de mecanismo excepcional, conforme critérios fixados pela Lei nº 14.113/2020.”

A supressão explícita da vedação às contribuições previdenciárias abriu margem para a incidência do desconto do INSS, o que de fato ocorreu. Mais grave ainda, além do desconto aplicado aos servidores, houve também a cobrança da contribuição patronal, no percentual de 13%, incidente sobre o valor do abono. Segundo informações do próprio setor financeiro do município, esse desconto patronal alcançou aproximadamente R$ 639.000,00.

Dessa forma, confirma-se aquilo que foi alertado ao longo de todo o ano: o montante correspondente aos 70% dos recursos do FUNDEB destinados ao rateio girava em torno de R$ 8 milhões. Contudo, com a incidência dos descontos previdenciários — tanto dos servidores quanto da cota patronal — o valor efetivamente pago aos profissionais da educação foi significativamente reduzido. Caso tais descontos não tivessem ocorrido, o rateio recebido pelos servidores seria consideravelmente maior.

É importante ressaltar que a iniciativa legislativa é de competência do Poder Executivo, que encaminha os projetos de lei à Câmara Municipal. Aos vereadores cabe a função de analisar, propor emendas, modificar e votar as matérias apresentadas. Nesse caso específico, o projeto enviado pelo Executivo foi alterado por meio de emenda, aprovada pelos vereadores e, posteriormente, sancionada pelo Senhor Prefeito.

O resultado prático dessa emenda foi um prejuízo direto a todos os servidores da educação, que tiveram seus valores reduzidos em razão de uma alteração legislativa que contrariou a expectativa legítima criada a partir do texto original do projeto de lei.

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 Professor Valdeni Cruz - Professor e Diretor do Sindsep - Pentecoste - CE

2026 chegou e, com ele, novos acontecimentos

04 de janeiro de 2025

O novo se inicia e, com ele, a realidade que se impõe

Alguns estão à procura de um novo emprego, pois seus contratos anteriores se encerraram. Outros irão assumir postos de trabalho mais importantes; há também aqueles que serão realocados. Alguns conquistarão a vaga tão esperada por meio de concurso público, enquanto outros se aposentaram e não retornarão mais ao mercado de trabalho.

Imagem criada com inteligência artificial

Entre tantos acontecimentos relevantes previstos para 2026, como a Copa do Mundo, por exemplo, teremos também as eleições para os mais altos cargos do poder político: Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais.

Milhares de pessoas estão se colocando à disposição da sociedade como pré-candidatos. Algumas já são figuras conhecidas, que passam a vida inteira na política, sugando os recursos e a energia da população. Outras estão “com o pé quase lá”, apenas esperando o momento certo para avançar.

Para a realização de uma eleição no Brasil, são necessários bilhões de reais para custear as campanhas eleitorais, tornando o nosso processo eleitoral um dos mais caros do mundo. Esses recursos são distribuídos entre os partidos e variam conforme o tamanho da legenda e de sua bancada, alcançando valores altíssimos.

Os caciques e os velhos “macacos” da política nós já conhecemos muito bem. Os discursos se repetem: prometem transformar o Brasil, os estados e os municípios em verdadeiros paraísos. No entanto, quando assumem o poder, a grande maioria passa a defender os próprios interesses, em detrimento do bem comum. Defendem o poder econômico com unhas e dentes, pois, em sua maioria, esses representantes são empresários, agropecuaristas e, em alguns casos, até figuras ligadas ao crime organizado vêm adentrando a política.

Entre os mais jovens que se aventuram na vida política, muitos são herdeiros do patrimônio político dos pais. Outros enxergam a política como um caminho de interesses escusos, ao perceberem nela uma oportunidade de lucrar, desviando recursos que deveriam ser destinados à população na forma de políticas públicas.

Existem ainda os políticos do campo ideológico, que acreditam no bem comum, nas ideias e se envolvem nesse espaço movidos por sonhos, esperanças e motivações legítimas. Há também os chamados influenciadores digitais, que adquiriram visibilidade, muitas vezes sem qualquer noção do que seja a política em sua essência — governar para a população — e que, em diversos casos, acabam sendo eleitos apenas para provocar danos ao país.

Essa é a nossa realidade: marcada por uma mistura de representações que, no fundo, não têm demonstrado capacidade de transformar o Brasil em uma nação com altos patamares de prosperidade e progresso. Vivemos sempre à espera de que algo aconteça para que o progresso finalmente chegue.

Quando olhamos com mais atenção para os nossos representantes, somos tomados por sentimentos de vergonha e decepção. São pessoas egocêntricas, vaidosas e que, em sua grande maioria, não demonstram preocupação real com os verdadeiros problemas do país.

Vivemos uma polarização excessiva entre direitistas e esquerdistas, uma disputa estéril que parece não ter fim. Enquanto isso, ficam de fora as discussões sérias sobre projetos de futuro para o Brasil. Temas fundamentais como educação, saúde, saneamento básico, infraestrutura e tantos outros são tratados de forma superficial, pois os políticos insistem em levá-los para o campo restrito de suas ideologias.

Uma parcela significativa da classe política apresenta o chamado “complexo de vira-lata”, defendendo interesses estrangeiros, intervenções militares e ideias completamente fora de contexto para quem deseja uma nação forte, soberana e próspera. Por outro lado, há os autodenominados esquerdistas que, muitas vezes, não conseguem tirar o país do atraso, insistindo em conceitos ultrapassados que já não fazem sentido para a maioria da sociedade, exceto para aqueles que vivem do radicalismo ideológico.

Dessa forma, continuam sendo defendidas ideias antipopulares e ultrapassadas, o que gera atraso e confusão nos debates que deveriam ser sérios e produtivos. É triste, mas é a realidade.

A complexidade dessa situação não se esgota em poucas colocações. São assuntos que precisam ser debatidos, refletidos e “ruminados” diariamente, em todos os espaços da sociedade. Nós somos parte de tudo isso. Somos responsáveis diretos pelo que nos acontece. Permanecer indiferente é permitir que outros decidam por nós, sem que busquemos conhecimento ou ação — e isso nos torna cúmplices.

É necessário um choque de realidade. Muitas vezes parece que estamos anestesiados, como se tudo o que acontece fosse normal. No entanto, não é.

Portanto, precisamos fazer parte ativa do processo histórico da vida. Não podemos permanecer apenas na plateia, como meros espectadores. É preciso subir ao palco da existência, participar da apresentação, ir aos bastidores, retirar as máscaras dos atores e compreender a realidade em sua totalidade. Só assim teremos condições de intervir conscientemente nos rumos do nosso próprio empreendimento social, enquanto participantes de uma sociedade e enquanto cidadãos verdadeiramente conscientes.

Por Valdeni Cruz