cgu constata
Desviadas verbas do Fundeb
Publicado em 13 de abril de 2011
Entre as obras fiscalizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), em Pacujá, foi constatado o completo abandono no projeto do aterro sanitário
FOTOS: WILSON GOMES
A Creche-escola está inacabada. Deveria ser um complexo educacional de multiuso para atividades variadas
Fac-símile de reportagem do Caderno Regional, que denunciou com exclusividade o problema em 2010
Pacujá e Ipu entram na lista da Controladoria Geral da União com os Municípios que desviaram verba pública
Pacujá A Controladoria Geral da União (CGU) encontrou irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), neste Município localizado na Zona Norte do Estado, e na cidade de Ipu, na Serra da Ibiapaba. Na fiscalização, em Pacujá foi constatado que as obras de construção de uma creche-escola e de um sistema para tratamento de resíduos sólidos (aterro sanitário) estão totalmente abandonadas.
As obras de construção de uma creche, mostrada na edição de 29 de maio do ano passado no Caderno Regional, comprova a denúncia. Além da creche-escola, um sistema para tratamento de resíduos sólidos totalmente abandonado pela Prefeitura de Pacujá, segundo a assessoria de comunicação da CGU. Ambas contaram com recursos repassados pelo Governo Federal, sendo R$ 700 mil do Ministério da Educação, e R$ 140 mil, do Ministério da Saúde. As construções já deveriam estar concluídas. No Estado, somente este ano, o Governo Federal deve liberar R$ 3,7 bilhões vindos do Fundeb.
Os projetos de Pacujá, onde foram detectados indícios de fraudes, receberam R$ 840 mil do Governo Federal, por meio do Fundeb. A creche, um complexo educacional tipo B, é composto de um estacionamento, centro administrativo, sala de multiuso, anfiteatro, pátio, refeitório, playground e quatro salas creches, além de cozinha e lactário; banheiros para portadores de necessidades especiais e de uso coletivo. No ano passado, o vereador Clauber Muniz denunciou o caso à Câmara de Vereadores. "Formulamos denúncia também no Ministério Público do Estado, relatando à época, a situação que se encontra o nosso Município", disse Muniz. A informação é confirmada pelo vereador Júnior Brito, líder da prefeita de Pacujá, Maria Luciane. Segundo o vice-prefeito, Alex Melo, o Município entrou em novembro do ano passado com uma representação contra o ex-prefeito Francisco das Chagas Alves, responsável pela elaboração dos projetos e liberação dos recursos.
"O convênio, no valor de R$ 700 mil, objetivava a melhoria da infraestrutura da rede escolar, inclusive com a construção de novas escolas, mas nada disse foi feito", disse Alex Melo, acrescentando que, no mesmo período, uma ação de ressarcimento que solicita a condenação do ex-prefeito Francisco das Chagas, e a devolução do repasse aos cofres municipais, cujo valor monetário corrigido chega a R$ 934 mil, foi encaminhada a Justiça.
No ano passado, em resposta às denúncias, o ex-prefeito Francisco das Chagas Alves disse que parte do dinheiro da obra foi repassada à Goiânia Construções, empresa que ganhou a licitação. No mesmo período, o responsável pela Construtora Goiânia, Miguel Ângelo Pinto Martins, prometeu retomar as obras em 20 dias, com prazo de conclusão em 60 dias.
"Isso nunca aconteceu. Tudo que foi deixado para trás já está sucateado, por conta do vandalismo", disse o morador Expedito Pinto que reside bem em frente à creche.
A CGU detectou ainda indícios de montagem do processo licitatório realizado em 2006 pela Prefeitura de Pacujá, para contratar a reforma do estádio municipal, com recursos repassados pelo Ministério do Esporte e pelo Ministério do Turismo, no valor de R$ 300 mil.
Mesma planilha
O relatório destaca que "as propostas de preço apresentadas pelas quatro empresas licitantes apresentavam a mesma formatação, com os mesmos erros ortográficos, e as planilhas orçamentárias eram praticamente idênticas, com diferenças mínimas em relação aos preços unitários orçados pela Prefeitura para cada um dos 99 itens constantes da licitação".
As planilhas orçamentárias apresentadas pelas empresas Tigres Construções Ltda, Daruma Construções e Empreendimentos Ltda, Êxito Construções e Empreendimentos Ltda e Soares & Silva Comércio e serviços de Construções Ltda apresentam na proposta a diferença de 4%, 3%, 2%, 1%, respectivamente. O recurso deveria ter sido usado para implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e de lazer no estádio municipal. A obra, que deveria receber resíduos sólidos urbanos, também foi alvo de inspeção. O Município recebeu recursos financeiros de R$ 140 mil para a implantação, ampliação ou melhoria do sistema público de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos. A obra, segundo o que ficou constatado pela auditoria, se encontra em estado de abandono. O relatório aponta que a guarita de acesso ao aterro sanitário está abandonada, com lixo nas instalações internas, portas e banheiros destruídos e cobertura destelhadas. Foi constatado que a área de preservação ambiental, que circunda todo o terreno do aterro, encontra-se contaminada com o acúmulo de lixo em grande parte de sua área.
Inexistência de sistema de drenagem de gases, poços coletores quebrados, sem bombeamento e sem sistema de aspersão também foram outras irregularidades constatadas.
MAIS INFORMAÇÕES
Prefeitura Municipal de Pacujá, Rua 22 de Setembro, 325
Centro - Zona Norte
Telefone: (88) 3641.1091
DINHEIRO PÚBLICO
CGU fiscaliza 86 cidades no CE e aponta irregularidades
Prefeitura de Ipu usa verba do Fundeb em obras não contempladas na área de educação, constituindo crime
Sobral O relatório do 33º Sorteio de Unidades Municipais aponta irregularidades também na cidade de Ipu, envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). De 2003 até 2010, a CGU fiscalizou 86 Municípios cearenses, todos por sorteios, e neles encontrou as mais diversas irregularidades, desde pagamento de despesas inelegíveis com recursos do Fundeb a indícios de conluio em processos de licitatórios.
O Município de Ipu, localizado na Serra da Ibiapaba, também foi fiscalizado pela CGU e detectado que a Prefeitura aplicou de forma irregular em fevereiro deste ano verba do Fundeb. A Prefeitura usou parte do recurso na construção de um auditório, uma cantina e um depósito na Secretaria de Educação. A falha, segundo a controladoria, está na pressa que o Município teve em pagar a obra. 93,1% do contrato foram pagos antes da obra ser iniciada. "Os Municípios têm a liberdade de gastar até 40% do repasse do Fundeb em obras de manutenção na educação, mas as obras precisam estar diretamente ligadas ao aprendizado", destaca os auditores.
Em outra operação, realizada no ano passado também em Ipu, a Secretaria de Educação gastou R$ 58,6 mil na confecção de camisas para projetos educacionais, o que, segundo a CGU, o dinheiro do Fundeb não pode pagar roupas, nem mesmo farda escolar. O secretário de Educação de Ipu, Flávio Alves, em relatório enviado a CGU, informou que sabe qual a finalidade de tantas camisetas, justificando a importância da compra. Sobre o auditório, o secretário Flávio Alves disse que a Secretaria precisa do equipamento e crê não haver desvio.
Flávio Alves é o terceiro a ocupar o cargo desde o início da gestão do prefeito municipal Sávio Pontes.
FONTE: Diário do Nordeste em 13 de abril de 2011
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