Os servidores públicos de Pentecoste atravessam um delicado momento, quando o Poder Executivo enviou para Câmara Municipal, proposta de atualização da Lei Orgânica Municipal. Inclusive com a retirada de direitos históricos da categoria, como licença prêmio e quinquênio. Tão logo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste (SINDSEP) tomou conhecimento, protocolou inúmeras emendas tanto de interesse do povo, como de interesse da categoria. Desde então, tem sido uma batalha ferrenha! A lição serve para que todos os sindicatos de servidores do Brasil fiquem atentos! Terá de participar de todo jeito das atualizações das leis orgânicas. Do contrário verá as Câmaras municipais, com a maior simplicidade, cassar direitos sociais dos servidores, muitos que sequer vieram a ser implementados. O QUE É UMA ILEGALIDADE, UMA IMORALIDADE INACEITÁVEL! Depois de muitos atos e insistência, conseguiu suspender a votação.
Sobre a luta houve importante assembléia em 16/04/2011, seguida de debate em rádio local. Tudo para informação dos servidores e ratificação do Estado de Vigilância!
 |
| Pentecoste - Categoria em Assembléia em Defesa da Permanência de Direitos Sociais na Lei Orgânica Municipal e da Decisão Judicial que Mandou Pagar o Salário Mínimo para Jornada Semanal de 20 horas |
 |
| Pentecoste - Categoria em Assembléia em Defesa da Permanência de Direitos Sociais na Lei Orgânica Municipal e da Decisão Judicial que Mandou Pagar o Salário Mínimo para Jornada Semanal de 20 hor |
Pentecoste é um Município cearense, que dista 100km de Fortaleza, com população por volta de 35.000 habitantes, com o PIB de R$ 102 milhões, renda per capita de aproximadamente de R$ 3 mil reais, orçamento anual por volta de R$ 40 milhões, está entre os 60 municípios mais ricos do Ceará, embora o servidor seja muito pobre, POIS NEM INSALUBRIDADE OS SERVIDORES DA SAÚDE RECEBEM!. A origem do nome é religiosa, em homenagem ao domingo de Pentecoste. Que Cristo ilumine a mente do prefeito no sentido de parar de violar direitos e trabalhar em prol da Justiça Social, que em Pentecoste, é uma utopia e bote utopia nisso! (informações do Anuário do Ceará – 2010/2011 – Editora O Povo)
 |
| Pentecoste - Categoria em Assembléia em Defesa da Permanência de Direitos Sociais na Lei Orgânica Municipal e da Decisão Judicial que Mandou Pagar o Salário Mínimo para Jornada Semanal de 20 hor |
 |
| Pentecoste - Categoria em Assembléia em Defesa da Permanência de Direitos Sociais na Lei Orgânica Municipal e da Decisão Judicial que Mandou Pagar o Salário Mínimo para Jornada Semanal de 20 hor |
Além de tentarem tirar direitos dos servidores da Lei Orgânica, estão querendo se aproveitar da reforma para prejudicar a vitória de centenas de servidores que venceram ação na Justiça, para ganharem o salário mínimo, para 20 horas semanais de trabalho, conforme edital de concurso. A AÇÃO TRANSITOU EM JULGADO E NÃO HÁ CÂMARA MUNICIPAL QUE POSSA CASSAR A DECISÃO JUDICIAL! Poderão cometer um crime, de interferir noutro poder da República! Cuja decisão será executada tão logo retorne das instâncias superiores para Comarca de Pentecoste.
 |
| Cláudia - Presidenta do SINDSEP - Conduzindo a Assembléia |
 |
| Pentecoste - Categoria em Assembléia em Defesa da Permanência de Direitos Sociais na Lei Orgânica Municipal e da Decisão Judicial que Mandou Pagar o Salário Mínimo para Jornada Semanal de 20 hor |
A categoria está firme. Se for preciso ocupará a Câmara Municipal, invadirá o seu interior no dia de votação pleiteando aos vereadores que não votem e há grupos mais radicais que defendem a destruição da Câmara, no que não podemos concordar. Já que o ano que vem é ano eleitoral e vereador que votar em retirada de direitos de trabalhadores será denunciado como traidor e de carrasco dos servidores.
 |
| Pentecoste - Categoria em Assembléia em Defesa da Permanência de Direitos Sociais na Lei Orgânica Municipal e da Decisão Judicial que Mandou Pagar o Salário Mínimo para Jornada Semanal de 20 hor |
 |
| Dr. Valéria - Vereadora de Oposição - Apoiando a Luta dos Servidores de Pentecoste |
Bom lembrar ainda que o Brasil é signatário da Convenção Americana dos Direitos Humanos, que em seu artigo 26 proíbe retroatividade de direito social, isso é, SE FOR PRA MEXER EM DIREITO DE TRABALHADOR QUE SEJA PARA MELHORAR, PARA PIORAR É INCONSTITUCIONAL, até por força do teor do artigo 7º, da Constituição Federal, que é cristalino no sentido de que os direitos sociais visam à melhoria, não a piora das condições de trabalho dos servidores.
 |
| Dr. Valdecy Alves - Em Debate com a Categoria |
 |
| Em Debate na Rádio - Com Cláudia e o Dirigente Sindical Valdenir |
O Sindicato dos Servidores está atento, toda a categoria está vigilante, já mobilizando outras associações civis para defesa de outros direitos. QUE A REFORMA SEJA DEMOCRÁTICA E PARA MELHOR, SE FOR PARA PIORAR, MELHOR QUE DEIXEM COMO ESTÁ, POIS PIOR QUE ESTÁ NÃO PERMITIREMOS QUE FIQUE!
Servidor, servidora, que lutam! AVANTE! SÓ A LUTA PRESERVARÁ O DIREITO ADQUIRIDO! SÓ COM A LUTA AMPLIAREMOS O DIREITO! A LEI ORGÂNICA MUDARÁ, MAS COM A LUTA, PARA MELHOR! COM CERTEZA! Cidadania é luta. Para vocês a canção abaixo:
Nenhum comentário:
Postar um comentário