A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMPLETA 25 ANOS HOJE –
05/10/2013 – UM GRANDE PASSO DA CAMINHADA POR JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL – FOI O
MARCO DO MELHOR QUE ANTES – DA RUPTURA COM A DITADURA E DA ADOÇÃO DA DEMOCRACIA
- PRECISA SER ALICERCE DO MELHOR QUE AGORA PARA QUE OCORRA AVANÇO DA CAMINHADA
- PELAS VIOLAÇÕES CONTINUA MAIS UMA CARTA DE INTENÇÃO QUE A REALIDADE
CONSTATADA – É PRECISO AVANÇAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE TODOS OS SEUS PRINCÍPIOS E
DIREITOS SOCIAIS - SOB PENA DE TORNAR-SE UMA ETERNA ESPERANÇA!
Em 05 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República
Federativa do Brasil. Recebe muitas denominações: LEI FUNDAMENTAL, CARTA MAGNA,
LEI SUPREMA, CARTA MÃE, LEI MAIOR, LEI DE TODAS AS LEIS, CARTA CIDADÃ... está
dividida em 09 títulos, 250 artigos, sofreu 80 emendas até a publicação
desta matéria. É a 7ª Constituição do Brasil, levou 18 meses para ser
concluída, promulgada democraticamente, estando no topo de todo o ordenamento
jurídico brasileiro. Pode ser descrita como um grande acordo de todas as forças
políticas existentes no Brasil, após o fim da vergonhosa ditadura militar,
adotando o pacto federativo, consolidando e organizando o Estado Brasileiro.
Para falar da Constituição seria
necessário um livro, pois seria analisar o presente e o passado de todo o povo
brasileiro. Toda a conjuntura social, econômica, política e cultural
deveria ser abordada. ENTÃO MELHOR FALAR DA CONSTITUIÇÃO A PARTIR DA SUA
ESTRUTURA, DO QUE ELA REPRESENTA, DO QUE ELA REPRESENTOU QUANDO PROMULGADA, DA
DISTÂNCIA ENTRE O QUE APREGOA E A REALIDADE SOCIAL. E O QUE FAZER PARA
MATERIALIZAÇÃO DO QUE ESTÁ SENDO VIOLADO.
A CONSTITUIÇÃO COMO AVANÇO EM 1988: a promulgação da
Constituição representou quase uma revolução, pois foi o divisor de águas entre
um Brasil conduzido por militares, que eram o poder, de onde emanava todo o
poder e através da força do governo era sinônimo de pátria. Puro arbítrio.
QUANTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO SEU PRIMEIRO ARTIGO declara que todo poder emana
do povo, que pode ser exercido através de representantes ou diretamente pelo
próprio povo, logo prevendo a democracia representativa e participativa, tudo
mudou. UM FATO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA! Lembrando que foi promulgada
democraticamente, por representantes eleitos pelo povo, que participou de todos
os debates. Logo, a sua promulgação, na conjuntura política de 1988 representou
um grande passo para o Brasil, mas apenas um pequeno passo do início da longa
caminhada, sobretudo por uma democracia verdadeira e por justiça social, com a
positivação dos direitos da igualdade, os direitos humanos universais de
segunda dimensão.
MAS É PRECISO QUE SEUS PRINCÍPOS VIREM
REALIDADE – CESSAREM AS VIOLAÇÕES - NECESSÁRIO DAR O SEGUNDO PASSO DA LONGA
CAMINHADA:Com a promulgação da Constituição a lagarta se transformou na bela
borboleta da esperança. Tal metamorfose é um avanço... MAS DE NADA ADIANTARÁ SE
NÃO HOUVER O VOO. É isso que falta: transposto o capítulo da ditadura, nascida
a nova era do reino do Estado Democrático de Direito, deve-se partir para o
segundo passo, o grande voo da efetivação de todos os avanços nela previstos. SOBRETUDO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E
CULTURAIS, destacando que os direitos culturais precisam ter o mesmo tratamento
dos demais direitos, POIS CULTURA É ESSENCIAL E FUNDAMENTAL, NÃO SÓ PARA CADA
INDIVÍDUO MAS PARA TODO UM POVO. . Fundamental que
todos conheçam o preâmbulo da Constituição Federal. O preâmbulo contém os
valores a partir dos quais foi promulgada a Constituição, que devem nortear a
interpretação da Constituição e a implementação de todos os direitos que nela
estiverem previstos. EIS O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL:
Nós, representantes do
povo brasileiro, reunidos
em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático,
destinado a
assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a
segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade
fraterna, pluralista e sem preconceitos,
fundada na harmonia
social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos,
sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL.
LINK PARA ACESSAR A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Em vermelho os principais valores que
nortearam a criação da Constituição. Neles estão a raiz da sua fundação. DE
ONDE SE DEDUZ: foi promulgada por representantes eleitos pelo povo
democraticamente; instituiu o Estado brasileiro como democracia. COM O
OBJETIVO de garantir os direitos sociais (... educação, saúde, trabalho, moradia, segurança, previdência social...) e também para
garantir os direitos individuais (... igualdade de todos perante a lei, igualdade entre homens e mulheres,
liberdade de expressão, liberdade religiosa, liberdade sindical, direito à
privacidade, inviolabilidade do domicílio, direito de ir vir...) colocando também
a segurança, o bem-estar de cada brasileiro ou estrangeiro no Brasil, a
justiça como OS PRINCIPAIS VALORES para que toda a sociedade seja
fraterna, pluralista (respeitando as minorias) e sem preconceitos. Ainda
comprometida com a paz social interna e internacional. Logo tais valores,
constantes na Constituição devem ser observados sempre por todos, seja pelos
que estão no poder, na estrutura do Estado, seja por cada membro do povo e da
sociedade brasileira. LOGO A PREVISÃO DE TODOS ESSES PRINCÍPIOS REPRESENTOU UM
GRANDE AVANÇO, O SEGUNDO AVANÇO E DESAFIO É TORNÁ-LOS REALIDADE. Para ver a
distância entre o previsto e o implementado basta transformar o que está no
preâmbulo em perguntas: 1) Na minha cidade
prefeitos e vereadores respeitam a vontade do povo ou querem impor a sua
vontade? 2) na minha cidade os professores são valorizados, as escolas têm
condições adequadas para funcionarem, os servidores têm os seus direitos
trabalhistas implementados? 3) as mulheres não são discriminadas? 4) As
rádios existentes são livres ou pertencem aos políticos? 5) Há segurança nas
ruas da cidade que moro? 6) meu trabalho é digno e tenho salário justo? 7) há
justiça na minha cidade, com juiz todo dia no fórum, funcionando com processos
julgados com rapidez e eficácia? Se eu adoecer há hospitais públicos com
médicos capazes, que tratem bem os pacientes, com leitos e condições humanas
para garantia do meu direito à vida???...
O QUE DIFERIR DA PREVISÃO
CONSTITUCIONAL, QUE FOI UM AVANÇO, É QUE FALTA AVANÇAR! O DESAFIO é fazer com que tais avanços
sejam realidade, é dever do Poder Público, dos que governam, de cada
brasileiro, que não pode cessar sua participação como povo apenas com o ato de
votar, como se dissesse: - JÁ VOTEI, AGORA VOU CUIDAR DE MINHA
VIDA, COMO SE A VIDA DE CADA UM NÃO DEPENDESSE DOS ATOS DE QUEM GOVERNA? O
MESMO VALE PARA TODAS AS ASSOCIAÇÕES CIVIS E SINDICAIS QUE REPRESENTAM A
SOCIEDADE ORGANIZADA.
OS TÍTULOS QUE SÃO A ESTRUTURA DA
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: A Constituição do
Brasil está dividida em 09 títulos assim denominados:
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: merecendo destaque
a afirmação do Brasil como país soberano, que adotou a cidadania e a dignidade
da pessoa humana como princípios fundamentais.
TÍTULO II DIVIDIDO EM 05 CAPÍTULOS –
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DOS DIREITOS SOCIAIS – DA NACIONALIDADE
– DOS DIREITOS POLÍTICOS – DOS PARTIDOS POLÍTICOS: Tratando dos direitos e deveres tanto do indivíduo como da coletividade.
Dentro dos direitos individuais os direitos de primeira dimensão, que são os
direitos civis e políticos, as liberdades, que protegem, sobretudo o indivíduo
do abuso de poder, que o Estado e seus governantes podem praticar. Por exemplo:
o direito de greve é respeitado pelos poderes? A liberdade sindical é
respeitada? A previsão dos direitos sociais sendo um dos grandes avanços,
pois está ligado à divisão da riqueza produzida por todos e para todos, a
exemplo do que se entende por justiça social, tão reivindicado pelos
trabalhadores ao longo da Revolução Industrial. Cuida ainda dos direitos à
nacionalidade, dos direitos políticos (votar, ser votado, plebiscito,
referendo...) sobre partidos políticos, que têm
abusado da confiança do povo brasileiro, traindo seu discurso, o voto recebido
e os objetivos do próprio Estado Brasileiro, rasgando assim a Constituição
Federal. Os partidos e seus candidatos são coerentes? Como está a lei eleitoral
e a questão do ficha suja??? TAL FATO É O QUE LEVOU O POVO A PROTESTAR
NAS RUAS EM JUNHO DE 2013.
TÍTULO III – TRATANDO DE TODA
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: Está dividido em 07 capítulos. Tratando
da estrutura administrativa da União, dos estados e dos municípios.
Estabelecendo inclusive os princípios mínimos que devem ser observados pela
Administração Pública. LEGALIDADE,IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E
EFICIÊNCIA. Mais no campo da intenção que da realidade. O Ministério Público
que o diga.
TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES:
Trata de como devem agir os poderes da República: PODER EXECUTIVO –
PODER JUDICIÁRIO – PODER LEGISLATIVO. Com autonomia, porém sintonizados com os
objetivos da República. Um administrando (prefeitos, governadores e
presidência da república) outro legislando e fiscalizando ( vereadores, deputados, senadores) outro aplicando a lei quando é
violada, inclusive anulando leis que violem o previsto na Constituição (juízes,
desembargadores, ministros de tribunais superiores).
TÍTULO V – DA DEFESA DO ESTADO E DAS
INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: Da proteção a toda
estrutura do Estado instituído pela Constituição Federal pelas forças armadas,
através da segurança pública. Está dividido em 03 capítulos. Aqui está o PODER
DA VIOLÊNCIA DO ESTADO, que tem usado com excesso contra o povo, e com ineficiência
quanto à proteção de fronteiras e o direito á segurança das pessoas.
TÍTULO VI – DA TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO: Dividido em dois capítulos, trata das finanças dos municípios, dos
Estados e da União. Institui a base dos tributos que vão custear as despesas do
Poder Público e de como devem ser gastos, conforme a previsão em orçamento.
NESSE PONTO É ONDE RESIDE TODO O CÂNCER DA CORRUPÇÃO, uma das causas do povo ir
ás ruas. A corrupção tem sido um mal generalizado no Brasil. Uma das causas do
povo protestar nas ruas. Corrupção que está elegendo políticos e tomando o até
mesmo parte da estrutura do Estado Brasileiro. NESSE PONTO A CONSTITUIÇÃO É
VIOLADA DE FORMA FLAGRANTE. CADA CENTAVO LEVADO PELA CORRUPÇÃO, É UM CENTAVO A
MENOS E CAUSA DA INEFICÁCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE DEVERIAM GARANTIR OS
DIREITOS MÍNIMOS E INERENTES À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Por enquanto a
corrupção está vencendo.
TÍTULO VII – DA ORDEM ECONÔMICA E
FINANCEIRA: Disciplina a
atividade econômica. Impõe que toda atividade econômica deve ter como
prioridade o social. Estabelece princípios gerais para atividade econômica,
para política urbana, para política agrícola e para o Sistema Financeiro
nacional. TENTA DISCIPLINAR O CAPITALISMO.
TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL: Trata do direito à saúde, à previdência social, assistência social,
educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio
ambiente, direito da família, da criança, do adolescente, do idoso, dos índios.
SÃO OS DIREITOS DA IGUALDADE. Nesse ponto podem-se ser feitas perguntas:A
saúde funciona em sua cidade? A previdência social, seja o regime geral, seja o
regime próprio de previdência do servidor, é justa, livre de corrupção, garante
o direito à vida com dignidade? A política educacional tem qualidade, é pago um
justo piso ao professor com direito à carreira, as escolas estão bem
conservadas, interagem com a comunidade? Os servidores públicos tem os seus
direitos implementados e não precisam fazer greve para defendê-los??? A
cultura é acessível quanto à sua produção, circulação, manutenção? O
patrimônio histórico material e imaterial está sendo preservado? Como está o
esporte? Pesquisadores brasileiros têm acesso à formação e recebem financiamento
para pesquisas científicas? Todos têm acesso aos avanços proporcionados pela
tecnologia? O meio ambiente é respeitado? Rádios, canais de Tv’s são
democráticos, livres, não pertencem a políticos? Informam com imparcialidade???
Todos têm acesso à internet? Há proteção à família, à criança, ao idoso,
adequada? Os índios têm os seus direitos respeitados???
TÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS GERAIS: Tratam de questões
gerais nos primeiros anos de vigência da constituição Federal, seguida do Ato
de Disposições Constitucionais Transitórias, que no momento não requer maior
aprofundamento.
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| Foto do Google |
CONCLUSÃO: A promulgação da Constituição Federal foi uma verdadeira ruptura com a
ditadura, o nascimento do Estado Democrático de Direito. POIS A REALIDADE
VIGENTE não poderia continuar como estava. Porém mudado o capítulo da
história, vem o segundo passo que precisa ser dado, que é efetivar,
tornar realidade, sobretudo os direitos sociais. Sendo principal dever do
Estado e também, secundariamente da sociedade e de cada membro do povo,
trabalhar para cessar tais violações à Constituição Federal.
MUITO JÁ SE AVANÇOU, MAS MUITO MAIS HÁ
QUE AVANÇAR E TODOS DEVEM TRABALHAR PELA MATERIALIZAÇÃO DE TAIS AVANÇOS. O
BRASIL ESTÁ DE PARABÉNS PELA SUA CONSTITUIÇÃO, QUE COMPLETA 25 ANOS, NASCENDO
COM E PROTEGENDO AS LIBERDADES, SENDO A ESPERANÇA MAIOR DA EFETIVAÇÃO DE TODA
JUSTIÇA SOCIAL SONHADA.
Artigo de Dr. Valdecy Alves
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