terça-feira, 21 de novembro de 2017

DADOS DO TCE - MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

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Dados do TCE – SOBRE RECURSOS DESTINADOS A PENTECOSTE EM 2016



Foram encontradas 69 receitas - Total:
 R$ 73.877.534,83


Receita                Valor Recebido (R$)
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios   23.566.198,23
FUNDEB 60 - Transferência de Recursos para Formação                10.775.139,42
Cota-Parte do ICMS       8.293.564,07
FUNDEB 40 - Transferência de Recursos para Formação              7.420.954,21
MAC TETO - Ambulatorial e Hospitalar                4.300.979,36
FUNDEB 60 - Transferência de Recursos Complementação da União                3.533.570,60
Outras Transferencias do SUS Fundo a Fundo   2.576.601,85
FUNDEB 40 - Transferência de Recursos Complementação da União                2.355.713,68
Transferências a Consórcios Públicos   2.038.387,73
Outras Transferências de Convênios da União 1.513.953,69
IRRF SOBRE DEMAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO       1.265.628,45
Piso de Atenção Basica PAB FIXO            1.086.631,00
Transferências do Salário-Educação      1.003.129,02
Saude da Familia            883.895,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacionalde Alimentação Escolar - PNAE      846.106,00
NASF Nucleo de Apoio a Saúde da Familia         820.000,00
ISQN Arrecadação Direta - Município   750.701,79
Cota-Parte do IPVA        595.304,12
PMAQ Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade a Saúde                524.865,02
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS                493.600,00
Transf. de Convênios dos Estados po Programa de Educação    477.448,24
Outras Restituições       450.013,78
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE             419.721,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública                415.842,34
FAEC CAPS Assistencia de Saúde Mental            346.090,00
Saúde Bucal       315.545,00
PSB - Proteção Social Básica      287.668,86
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS        247.926,43
Agentes Comunitários de Saúde             239.304,00
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação                230.178,25
IGD BF Bolsa Família     191.134,15
Vigilancia Sanitaria        189.304,32
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP             184.643,73
Vigilancia Epidemiologica e Ambulatorial em Saude    143.008,85
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação            125.334,38
Benefícios Eventuais Assistência e Promoção  108.100,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados             99.000,00
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde              82.364,32
Outras Receitas Imobiliárias     68.544,10
Imposto sobre Transmissão Inter Vivosde Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis      66.065,20
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia             65.479,57
Serviços de Abate de Animais  58.341,00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação                57.549,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana         52.378,07
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social FNAS       46.312,63
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB              45.390,12
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE        41.679,60
Receita da Dívida Ativa Tributária          37.749,31
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico                35.512,39
PSE PAEFI - Proteção e Atend. Especializado a Famílias e Indivíduos                33.600,00
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n 7.99089               31.928,03
Outras Taxas pela Prestação de Serviços             30.746,51
Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados                30.364,44
Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendimentos do Trabalho                28.751,78
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N 8796 26.469,48
Cota-Parte do IPI sobre Exportação       25.193,79
IGD SUAS Sistema Único da Assistência Social 22.656,66
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural   21.500,58
Outras Transferências da União              18.287,58
Receita da Dívida Ativa Não Tributária 11.342,12
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei n 7.99089, artigo 9             5.215,32
Outros Serviços Administrativos             507,34
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDETUR         140,95
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR                -4.300,00
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO       -5.038,81
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS DESONERACAO LEI COMPL. 8796              -5.293,80
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA            -119.060,92
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS            -1.658.712,88
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM             -4.389.315,22


Fonte: TCE - CEARÁ

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