TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CEARÁ
EXERCÍCIO: 2016
Total destinado aos favorecidos
situados no Estado:
|
R$
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20.299.670.292,77
|
R$
|
7.505.257.631,42
|
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Total destinado aos favorecidos
situados nos municípios do Estado:
|
R$
|
12.794.412.661,35
|
Total destinado aos favorecidos
situados no município PENTECOSTE:
|
R$
|
59.638.999,99
|
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FUNÇÃO
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AÇÃO
GOVERNAMENTAL
|
Ling.
Cidadã
|
Total no
ano de 2016
|
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Educação
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00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação
Básica (PNAE)
|
|
703.224,00
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Assistência
Social
|
8929 - Apoio à Implantação e Qualificação de
Equipamentos e Serviços Públicos de Apoio à Produção, Abastecimento e Consumo
de Alimentos
|
|
225.000,00
|
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Saúde
|
4525 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde
|
EMENDAS
|
100.000,00
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|
Assistência
Social
|
8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância
Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
|
|
22.656,66
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Urbanismo
|
1D73 - Apoio à Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano
|
|
122.925,00
|
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Educação
|
0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação
Básica
|
Promed
|
88.721,38
|
|
Educação
|
0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação
Básica
|
PNATE
|
338.944,11
|
|
Assistência
Social
|
20TR - Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção
da Educação Infantil
|
|
92.064,38
|
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Saúde
|
8585 - Atenção à Saúde da População para
Procedimentos em Média e Alta Complexidade
|
TETO MAC
|
5.807.052,91
|
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Encargos
Especiais
|
099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados
Exportadores
|
Compensação de Exportação - CEX
|
621,48
|
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Educação
|
0E36 - Complementação da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
|
FUNDEB
|
6.417.334,61
|
|
Saúde
|
12L5 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas
de Saúde - UBS
|
|
81.600,00
|
|
Organização
Agrária
|
0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei
nº 10.420, de 2002)
|
Garantia-Safra
|
825.520,00
|
|
Educação
|
0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação
Básica
|
PDDE
|
780.180,00
|
|
Saúde
|
8581 - Estruturação da Rede de Serviços de
Atenção Básica de Saúde
|
Estruturação/DAB
|
392.000,00
|
|
Saúde
|
20YL - Estruturação de Academias da Saúde
|
|
20.000,00
|
|
Encargos
Especiais
|
0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
|
FUNDEB
|
8.673.403,86
|
|
Encargos
Especiais
|
0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM
(CF, art.159)
|
FPM - CF art. 159
|
19.176.883,01
|
|
Educação
|
12KU - Implantação de Escolas para Educação
Infantil
|
|
221.946,58
|
|
Educação
|
12KV - Implantação e Adequação de Estruturas
Esportivas Escolares
|
|
85.599,92
|
|
Saúde
|
10GD - Implantação, Ampliação e Melhoria de
Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até
50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões
Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)
|
|
300.000,00
|
|
Saúde
|
20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito
Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
|
Vigilância em Saúde
|
295.357,67
|
|
Saúde
|
20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito
Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
|
Vigilância Sanitária
|
9.748,38
|
|
Saúde
|
20AH - Organização dos Serviços de Assistência
Farmacêutica no SUS
|
Estruturação
|
6.000,00
|
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Saúde
|
8577 - Piso de Atenção Básica Fixo
|
PAB Fixo
|
919.457,00
|
|
Saúde
|
20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da
Família
|
PAB Variável - PSF
|
3.088.704,72
|
|
Encargos
Especiais
|
0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis
|
CIDE - Combustíveis
|
53.232,62
|
|
Assistência
Social
|
8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada
do Programa Bolsa Família
|
Indice de Gestão Descentralizada - IGD
|
159.282,56
|
|
Assistência
Social
|
2A60 - Serviços de Proteção Social Básica
|
PAIF/CRAS
|
266.175,00
|
|
Assistência
Social
|
2A65 - Serviços de Proteção Social Especial de
Média Complexidade
|
CREAS
|
58.500,00
|
|
Encargos
Especiais
|
099B - Transferência a Estados, Distrito Federal
e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores -
(art. 91 ADCT)
|
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003
|
21.175,68
|
|
Encargos
Especiais
|
0369 - Transferência da Cota-Parte do
Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)
|
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação
|
922.985,40
|
|
Assistência
Social
|
8442 - Transferência de Renda Diretamente às
Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
|
Bolsa Família
|
9.140.512,00
|
|
Encargos
Especiais
|
006M - Transferência do Imposto Territorial Rural
|
Transferência - ITR - Municípios
|
17.200,58
|
|
Encargos
Especiais
|
0548 - Transferências de Cotas-Partes dos
Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 -
Art.48)
|
Royalties
|
18.635,39
|
|
Encargos
Especiais
|
0551 - Transferências do Fundo Especial dos
Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 -
Art.6º)
|
Royalties
|
184.643,73
|
|
Saúde
|
8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços
e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos
|
Vigilância Sanitária
|
1.711,36
|
TOTAL DE RECURSOS SOMENTE POR ESSAS FONTES FORA DA ORDEM DE
59.638.999,99 em 2016 Fonte: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - GOVERNO FEDERAL |
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