Reforma da Previdência: entenda o que muda

 Por Mariana Congo

Blog.megnetis.com.br

Sobretudo ao longo da última década, todos nós acompanhamos com atenção as discussões sobre o que muda com a reforma da Previdência no Brasil. O objetivo da iniciativa era aliviar o custo do sistema previdenciário, que já se mostrava superior à capacidade de arrecadação do governo.

A expectativa pela mudança na legislação era acompanhada de um sentimento de apreensão para muitas pessoas. Isso porque o contexto era de indefinições, tornando difícil avaliar os reais impactos das novas determinações.

Como sabemos, porém, a reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso em novembro de 2019 e já está em vigor. Com as novas regras já definidas, é possível descobrir quanto tempo falta para a aposentadoria e até mesmo qual será o valor do benefício. Você já sabe como esse cálculo é feito?

Neste conteúdo, você verá detalhes sobre o que mudou com a reforma da Previdência e o que fazer para garantir um futuro financeiro mais tranquilo. Confira, a seguir, um resumo das principais novidades e continue a leitura para entender melhor o assunto!

Previdência Social: o que é?

A palavra previdência tem a ver com prevenção e segurança. No contexto da aposentadoria, significa guardar dinheiro para o futuro. No entanto, a maioria das pessoas não consegue fazer isso — seja por falta de planejamento, seja por insuficiência de recursos.

Segundo pesquisa do SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 60% dos brasileiros não têm um plano financeiro de aposentadoria. Desse montante, 36% têm dificuldades até mesmo para controlar gastos e pagar as contas recorrentes.

Em grande escala, esse quadro geraria um enorme contingente de idosos desamparados e poderia acarretar uma série de outros problemas sociais. Assim, a Previdência Social é um programa que tem como objetivo impedir que as pessoas cheguem à velhice sem nenhuma renda.

Além dessa finalidade, a instituição também resguarda os segurados em situações que, de outra maneira, poderiam comprometer sua renda e a subsistência de seus dependentes. Por exemplo:

• doença;
• invalidez;
• desemprego;
• licença-maternidade;
• morte.

A Previdência Social é acessível a todos os brasileiros que trabalham de maneira formalizada. Por meio de uma contribuição mensal, é possível ter a garantia de uma renda permanente no futuro e o auxílio necessário em circunstâncias atípicas.

Previdência Social: como é em outros países?

Dois países são sempre citados quando falamos em modelos de previdência: Chile e Estados Unidos. Vamos entender um pouco melhor como funciona o sistema nessas nações?

Previdência no Chile

O Chile reformou seu modelo previdenciário na década de 1980. Até então, as regras eram parecidas com as que o Brasil tem hoje. Os trabalhadores colaboravam com um fundo público que servia para pagar aposentadoria, pensão e auxílios a quem já usufruía dos benefícios.

Com a mudança aprovada na época, foi instituído o chamado regime de capitalização. Assim, a contribuição de cada trabalhador vai para uma conta individual, em vez de ir para o fundo coletivo.

Essa poupança é administrada por empresas privadas, que investem os recursos no mercado financeiro, a fim de fazê-los render. Hoje, para poder se aposentar, os trabalhadores chilenos têm que contribuir com, pelo menos, 10% do salário por 20 anos.

O Estado e os empregadores não fazem nenhum tipo de contribuição. A idade mínima para requerer a aposentadoria é de 60 anos para mulheres e 65 para homens.

Portanto, a pessoa só tem direito de receber o valor com o qual contribuiu ao longo da vida. Logo, para ganhar mais dinheiro, é necessário fazer contribuições mais altas na fase de acumulação.

Previdência nos Estados Unidos

Os Estados Unidos contam com um modelo público (Social Security) e um modelo privado (401k).

O Social Security é similar ao brasileiro, com os trabalhadores atuais financiando o pagamento dos aposentados. Aliás, também enfrenta problemas de deficit crescente.

Já no modelo de previdência privada, empresas e trabalhadores contribuem em conjunto para formar uma reserva financeira. Esse dinheiro não vai para a receita federal norte-americana, mas para fundos conhecidos como 401k.

São fundos de investimento parecidos com os brasileiros. Um dos modelos mais comuns é aquele em que a carteira começa com um perfil mais arriscado, que pode proporcionar retornos maiores. À medida que a aposentadoria vai ficando mais próxima, ela vai se tornando mais conservadora.

Os recursos são administrados por um gestor especializado, que, em geral, cuida da carteira dos colaboradores de determinada empresa.

Os sistemas do Chile e dos EUA têm suas vantagens e desvantagens. Mas existe algo em comum: o próprio trabalhador é responsável por juntar dinheiro para a sua aposentadoria.

Isso faz com que as pessoas que não cuidam de suas finanças pessoais fiquem sem dinheiro para bancar seu custo de vida futuro. Nos piores casos, há excluídos do sistema de aposentadoria vivendo na miséria.

É por isso que as discussões sobre qualquer formato de reforma da Previdência eram complexas e geravam polêmicas.

Afinal, como atender a população da melhor forma possível, sem deixar pessoas desamparadas? No curto prazo, não há como saber se as medidas tomadas pela reforma vão contemplar todas essas questões.

A reforma da Previdência era necessária?

A Previdência Social tem um deficit crescente, ou seja, gasta mais do que arrecada. Sem uma reestruturação, para garantir o pagamento dos benefícios, seria preciso tirar recursos de outros sistemas, como educação, saúde e infraestrutura.

Outro ponto é que, com o envelhecimento da população, menos pessoas contribuem e mais passam a receber o benefício. O resultado disso é que o rombo não pararia de crescer enquanto uma medida corretiva não fosse aplicada.

Aqui, vale destacar que o envelhecimento da população está ligado a dois fatores. O primeiro é o aumento da expectativa de vida do brasileiro, que, hoje, gira entre 70 e 80 anos. Essa média, superior às que eram registradas quando a legislação anterior foi desenvolvida, contribuía para o desequilíbrio.

O segundo fator é a queda na taxa de natalidade — as mulheres estão tendo menos filhos e engravidando mais tarde. Com isso, a proporção entre idosos e jovens no país é alterada.

Nesse cenário, haveria cada vez menos contribuintes e mais beneficiários. Estes receberiam o benefício por mais tempo, considerando o aumento da expectativa de vida.

A verdade é que a reforma da Previdência não foi um movimento único. Foi um conjunto de propostas para tentar fazer a conta da Previdência Social fechar. Por isso, diferentes interesses e orientações políticas permearam as discussões, demandando diversos ajustes até que o texto fosse aprovado.

Reforma da Previdência: o que mudou?

No ano de 2019, a Previdência Social consumiu em torno de R$ 767,8 bilhões. Essa estimativa é a mesma que consta na proposta de orçamento encaminhada ao Congresso Nacional no ano anterior. Esse número foi três vezes maior do que a soma dos desembolsos com educação, saúde e segurança pública.

Para completar, nesse ano, o rombo nas contas do sistema previdenciário ultrapassou a marca de R$ 300 bilhões. Essa é a diferença entre o que o governo arrecada como contribuição à Previdência e o que ele tem que pagar em aposentadorias e pensões.

O objetivo principal da reforma é justamente reduzir esse deficit. Já sob as novas regras, então, o governo estimou os gastos com previdência para 2020 em R$ 677 bi. O valor representa uma redução de quase 12% em relação ao ano anterior.

Aprovada em segundo turno pelo Senado em 22 de outubro de 2019, ela altera diversos pontos e afeta todos os trabalhadores ativos. Veja, agora, as principais mudanças que já estão em vigor.

Aposentadoria por idade

A principal mudança para quem se aposenta pelo INSS é o aumento da idade mínima. Ela passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Antes da reforma, não existia idade mínima no setor privado. O setor público, no entanto, previa 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Além disso, a reforma não permite mais que os trabalhadores se aposentem apenas por tempo de contribuição. Contudo, para se aposentar, será necessário ter contribuído com o INSS por, pelo menos, 15 anos.

Ainda, os homens que passarem a contribuir com a Previdência Social após a nova lei devem colaborar por, no mínimo, 20 anos.

Cálculo do benefício

O cálculo do benefício também mudou. Agora, ele é feito com base na média do histórico geral de contribuição do trabalhador. Antes, era feita uma média de 80% dos maiores recebimentos, levando em consideração também os reajustes do salário mínimo.

Quem contribuir por 20 anos terá direito a se aposentar recebendo o equivalente a 60% do benefício calculado. O valor aumenta dois pontos percentuais a cada dois anos em que o trabalhador permanecer na ativa.

Assim, para atingir o valor integral calculado, os homens terão de contribuir por 40 anos, e as mulheres, por 35 anos, pelo menos.

Servidores públicos

A idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos passa a ser a mesma dos trabalhadores do setor privado (62 anos para mulheres e 65 para homens). Também será preciso ter um mínimo de 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

Inicialmente, o governo incluiu na reforma servidores das três instâncias — federais, estaduais e municipais. Porém, os governos estaduais e municipais tiveram o prazo até julho de 2020 para instituir regras próprias. Caso contrário, ficariam valendo as regras federais.

Além disso, os servidores públicos, que antes contavam com uma alíquota diferenciada de Imposto de Renda, passaram a seguir a mesma tabela do setor privado. Assim, quem ganha mais também contribui com um percentual maior.

Casos especiais

A reforma da Previdência ainda prevê algumas particularidades em categorias especiais. Confira, a seguir, quais são elas.

Professores

A idade mínima da aposentadoria de professores passou a ser de 60 anos para os homens e 57 para as mulheres. Outra exigência é ter, pelo menos, 25 anos de tempo de trabalho ao fazer a solicitação. Antes da reforma, a idade mínima era de 55 e 50 anos, respectivamente.

Policiais e agentes penitenciários

De 53 anos para homens e 52 para mulheres, a idade mínima para policiais e agentes penitenciários passa a ser de 55 anos para todos. Há ainda a exigência de, no mínimo, 25 anos de carreira e 30 anos de contribuição do INSS.

Militares

O texto aprovado da reforma da Previdência, a princípio, não incluía os benefícios pagos aos militares. Só algumas semanas depois que as novas regras para essa categoria foram sancionadas.

A reforma prevê uma ampla reestruturação da carreira militar. Estão previstos, entre outros pontos, reajustes salariais, criação e ampliação de gratificações e extensão de um adicional de 10% a generais da reserva.

Trabalhadores rurais

Os trabalhadores rurais têm direito a se aposentar tanto por idade quanto por tempo de contribuição.

No caso da aposentadoria por idade, os homens precisam ter pelo menos 60 anos e as mulheres, 55 anos. Além disso, em ambos os casos há um prazo de carência de 180 meses.

Existe ainda a situação dos segurados especiais, que são aqueles que exercem atividades rurais de maneira individual ou em regime de economia familiar. Normalmente, eles não têm nenhum vínculo de emprego.

Para ser considerado um segurado especial, o trabalho executado da pessoa é mais voltado a sua própria subsistência e ao desenvolvimento da família.

Esse grupo, em geral, não contribui com o INSS nem tem a documentação necessária para comprovar suas atividades. Esses trabalhadores recebem uma aposentadoria equivalente a um salário mínimo, desde que comprovem 180 meses de carência.

Por fim, existe também a chamada aposentadoria híbrida, que foi criada em 2008 para incluir aqueles trabalhadores que se mudam do campo para a cidade. A mudança permitiu que o tempo de trabalho no campo pudesse se somar ao do trabalho urbano no cálculo da aposentadoria.

Nesse cenário, os homens precisam ter pelo menos 65 anos e as mulheres, 60. Também são mantidos os 180 meses de carência.

Agora, no caso da aposentadoria por tempo de contribuição, os homens precisam ter 35 anos de contribuição e as mulheres, 30. Mais uma vez, existe a exigência dos 180 meses de carência.

Vale a pena registrar que tempo de contribuição e prazo de carência são conceitos diferentes. A diferença está justamente na forma em que é feito o cálculo do tempo.

Por exemplo, imagine um trabalhador que exerceu sua atividade do dia 25 de junho de 2020 até 5 de julho de 2020. O tempo de contribuição foi de 10 dias. Mas, para o período de carência, são considerados 2 meses.

Esses requisitos acima não sofreram alteração com a reforma da Previdência. Já a maneira como é calculado o valor da aposentadoria mudou. Antes era considerada a média dos 80% maiores salários desde julho de 1994 para, então, aplicar o redutor na aposentadoria rural. Isso se dava por idade e por tempo de contribuição.

A partir da reforma da Previdência é considerada a média dos 100% salários desde 07/1994. Será calculada a média de todos seus salários para, depois, ser aplicado o redutor, que explicamos melhor a seguir. Aos segurados especiais, que recebem um salário mínimo de aposentadoria, esse cálculo não é realizado.

Já na aposentadoria rural por idade, será feita a média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994. Isso se o trabalhador preencheu os requisitos da aposentadoria até o dia 12/11/2019.

Caso contrário, valerá a média dos 100% salários de contribuição desde julho de 1994 se o trabalhador começou a contribuir a partir de 13/11/2019. Também vale se ele se começou antes dessa data, mas não reuniu os requisitos necessários para se aposentar. Dessa média, o contribuinte receberá 70% + 1% ao ano do que contribuiu para o INSS.

Com a reforma, o cálculo passa a incluir somente a média dos 100% salários de contribuição (contra os 80% anteriores). Contudo, o redutor dos 70% + 1% ao ano de contribuição continua o mesmo.

Agora, quem escolheu a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição precisa ter 35 anos de tempo de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres). Ambos com 180 meses de carência.

O valor da aposentadoria diminuiu com a Reforma da Previdência?

De forma geral, sim, reduziu. A reforma da Previdência determina que o cálculo para o valor do benefício deve considerar a média de todos os salários recebidos desde julho de 1994.

Antes, era feita a média das 80% maiores contribuições realizadas a partir dessa data. Assim, os menores salários passaram a ser considerados no cálculo, o que, no limite, reduz o benefício.

Além disso, foi implementado o coeficiente de 60% sobre a média do salário de benefício, mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Isso significa que, para receber o benefício integral, o homem deve contribuir por 40 anos e as mulheres, por 35 anos. Quem se aposentar com menos tempo de contribuição vai receber um benefício menor.

Como ficaram as alíquotas depois da Reforma da Previdência?

A reforma da Previdência estabeleceu novas alíquotas progressivas, ou seja, quem ganha mais paga mais. Para o colaborador da iniciativa privada serão quatro alíquotas, de acordo com a renda.

Quem ganha até um salário mínimo contribui com 7,5%. Já aqueles que recebem de R$ 1.045 a R$ 2.089,60 pagam 9%. A próxima faixa vai de R$ 2.089,60 a R$ 3.134,40, com alíquota de 12%. Acima desse valor e até R$ 6.101,06, que é o teto do INSS, sobe para 14%.

Aos servidores federais, a alíquota máxima é de 11% sobre todo o salário. Para os servidores que continuarem ligados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), há novas alíquotas incidindo também sobre as faixas salariais acima do teto do regime geral. Elas podem chegar até 22% e são calculadas sobre cada faixa de salário.

Quando as mudanças da reforma passaram a valer?

A reforma da Previdência foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 12 de novembro de 2019. Porém, foi apenas depois da publicação no Diário Oficial da União, no dia seguinte (13), que as regras passaram a valer.

Vale destacar que a maioria das alterações entrou em vigor de forma imediata. Algumas, no entanto, tiveram uma carência. Podemos citar a mudança na alíquota de contribuição previdenciária, que passou a valer em 1º de março de 2020.

Como funcionam as regras de transição?

Mesmo já em vigor, as novas regras da Previdência impactam as pessoas de formas diferentes. A verdade é que os efeitos variam conforme o tempo de contribuição de cada um e o quanto faltava para a aposentadoria no modelo antigo.

Para que essas pessoas não fossem prejudicadas, foram elaboradas as regras de transição da reforma da Previdência. Assim, aquelas que já estavam próximas de adquirir o benefício, depois de muitos anos de contribuição, não seriam lesadas pelo novo modelo.

Entenda, agora, como cada uma funciona e descubra em qual você se enquadra.

Sistema de pontos

É semelhante à regra anterior, em que o trabalhador soma sua idade ao tempo de contribuição. Para solicitar a aposentadoria, antes, era preciso que esse valor fosse de 86 para mulheres e 96 para os homens.

Com a reforma, ao adotar o sistema de pontos, o contribuinte deve ter no mínimo 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) de contribuição. A partir de 2020, a cada ano, a razão necessária aumentará 1 ponto, até alcançar 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

O valor do benefício passa a ser calculado a partir da média dos salários de contribuição a partir de julho de 1994. Atribui-se um percentual de 60% e mais 2 pontos para cada ano que ultrapassar os 20 anos de contribuição, se homem, e 15 anos, se mulher.

Isso tem como objetivo não prejudicar tanto quem começou a trabalhar cedo quanto quem já tem o tempo necessário de contribuição para se aposentar.

Aposentadoria por idade

Essa regra se destina aos contribuintes que estão em idade avançada, mas não têm tanto tempo de contribuição. Ela determina que o trabalhador com o mínimo de 15 anos de contribuição poderá se aposentar.

Para isso, ele precisará atingir uma idade mínima, que ficou fixada em 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, a princípio. Isso porque está previsto que essa idade mínima aumentará 6 meses a cada ano, igualando as regras da reforma geral em 2023.

No caso dos homens, o tempo mínimo de contribuição também aumentará 6 meses por ano. A meta é alcançar 20 anos, o que acontecerá apenas em 2029.

Tempo de contribuição

Antes, mulheres com 30 anos e homens com 35 anos de contribuição podiam se aposentar a partir dos 56 e 61 anos, respectivamente. A ideia, nessa regra de transição, é aumentar a idade mínima a cada ano, até igualar às medidas gerais da reforma.

Isso acontecerá em 2031 para as mulheres, quando a idade mínima será de 62 anos. Já para os homens, em 2027, essa idade limite já será de 65 anos.

Idade mínima e tempo de contribuição

Essa regra de transição se destina ao contribuinte homem com 61 anos e 35 de contribuição. Também para a mulher com 56 anos e 30 anos de contribuição.

Ela estabeleceu uma progressão de idade que determina o acréscimo de 6 meses na idade mínima a cada ano, a iniciar em 2020. Assim, a partir de 2031 as mulheres atingirão 62 anos e os homens, 65 anos em 2027.

Com isso, a partir de 2031, essa regra de transição deixará de existir. Passará a valer a regra geral para aposentadoria: 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher.

Pedágio de 50%

Quem estava bem próximo de atingir o tempo mínimo de contribuição para se aposentar nas regras antigas pode optar por esse modelo de transição. Para isso, será preciso cumprir o tempo de trabalho restante e mais metade dele.

Ou seja, se o trabalhador contribuiria por mais um ano quando a reforma da Previdência foi aprovada, terá de fazê-lo por um ano e meio. Assim, o benefício será concedido de forma integral depois desse período de pedágio.

Pedágio de 100%

Já para quem cumpria os requisitos da aposentadoria por idade e precisava completar apenas o tempo de contribuição, essa regra pode ser a melhor alternativa.

Nela, o trabalhador terá de cumprir um pedágio de 100% sobre o tempo restante para período mínimo de contribuição. Veja um exemplo: se um homem com 60 anos tinha 28 de contribuição, ele precisará trabalhar por mais 4 anos.

Sistema de pontos para funcionários públicos

É uma regra exclusiva a quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e pretende se aposentar com o último salário da ativa.

Funciona de forma semelhante ao sistema de pontos para trabalhadores da iniciativa privada. A soma da idade com tempo de trabalho começa em 86 para mulheres e 96 para homens, com aumento de um ponto a cada ano.

A diferença é que, para esses profissionais, a idade mínima exigida do benefício é de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 30 e 35 anos, respectivamente.

O que você pode fazer hoje para garantir uma aposentadoria tranquila?

Já pensou em não depender da Previdência Social no futuro? Existe uma forma de começar a fazer isso hoje mesmo. O primeiro passo é dar mais atenção às finanças e começar a se organizar financeiramente.

Saiba que, quando cuida do seu dinheiro, de modo a separar alguma quantia para o futuro, você já está no caminho da independência financeira.

Depois, conforme for se acostumando com o equilíbrio das contas, será mais livre para tomar decisões sobre sua vida e carreira. Entre elas, a importante definição de quando você vai se aposentar.

As possibilidades que o mercado financeiro oferece podem ser grandes aliadas nesse objetivo. Existem opções como planos de previdência privada, Tesouro Direto e fundos de investimento. Todas têm potencial de ajudar a construir seu patrimônio com segurança e boa rentabilidade.

Mesmo que a Previdência Social seja muito importante a todos os trabalhadores, é possível se programar para não contar apenas com esse benefício. Esse é o grande segredo para que você tenha a tranquilidade que espera dos anos de descanso. Agora você entende um pouco mais sobre o que muda com a reforma da Previdência no Brasil. Então, o que acha de descobrir como ter uma aposentadoria mais tranquila? Saiba tudo sobre a MagPrev, a Previdência da Magnetis!

Mariana Congo 

Mari Congo tem paixão por explicar coisas difíceis de forma fácil. É jornalista, educadora financeira, especialista em finanças pessoais e investimentos e gerente de comunicação na Magnetis.