SERVIDORES RECEBEM CARTA DE DEMISSÃO E SERVIÇO PÚBLICO FICA COMPROMETIDO

Professor Valdeni Cruz

Caros amigos (a)s

Analisando a conjuntura administrativa de nosso município nos últimos dias, percebemos que está acontecendo um burburinho em relação aos últimos acontecimentos.

No dia 28 de março a Senhora Prefeita foi convocada pelo Ministério Público a dar explicações do porque de não ter chamados todos os classificados em concurso público, ou ainda, porque não chamaram classificáveis para preenchimento de vagas, uma vez que o Município tinha um quadro de mais de 600 contratados temporários.  

Nessa audiência o Promotor fez algumas colocações e entre elas disse não se justificar esse total de temporários, uma vez temporários deve ser a exceção e não regra. Desse modo, se não pode chamar os classificáveis, pois também não pode haver temporários, e por isso mesmo o caminho deveria ser a realização de outro concurso.

Depois uma conversação entre as partes ficou decidido que o município chamaria o restante de classificados que ainda não haviam sido chamados e alguns classificáveis para completar o total de vagas oferecidos no em edital. Na mesma conversa foi acordado de que até o dia 12 de abril se exoneraria 1/3 dos 612 temporários, pois segundo representantes da prefeitura, nas entrelinhas, é como se o município dissesse que haviam pessoas demais e, que portanto, deveriam ser demitidos. Daí faria um levantamento com o restante dos temporários para saber se aquele número restante seria suficiente para prestar os serviços à comunidade sem prejuízos no atendimento.

Acontece que, como sempre, a prefeita toma as atitudes sem medir as conseqüências. Aqui em Pentecoste atingiu de imediato a Creche Pró-infância, fazendo com que a Diretora entregasse o cargo. Ora, todo mundo sabe que para se trabalhar em creche é preciso ter formação adequada, preparo físico e emocional, pois se trata de crianças de varias níveis. Outro problema que soube já hoje pela manha foi que  na Providência, que já tem carência de profissionais, dispensaram o professor de informática, professoras que estavam em salas de aula, tiraram professora com preparo para trabalhar com crianças especiais e colocaram uma professora que hoje trabalha com atividades complementares pra ir pra sala do AEE, quando a professora não tem nenhum preparo para tal.

Sabemos que a prefeita teria fazer ajustes, pois assim ficou acordado, mas não poderia prejudicar os serviços essenciais, como educação saúde, etc. Logo se percebe que irão faltar muitos profissionais para prestar um serviço público de qualidade.

Essa situação só acontece porque não existe por partes das gestões interesse em tratar a coisa pública com seriedade. Vai levando de qualquer jeito e quando é imprensado pela justiça, como é o caso agora, atropela tudo e a todos.   

Será que houve uma conversa franca com a sociedade? Será que foram nas escolas conversar com os pais, com os professores? Ninguém iria entender a demissão, pois todos precisam trabalhar, mas aceitariam com menos trauma. O que acontece é uma arbitrariedade, faz do jeito que dá na telha, sem medir as conseqüências, uma prática antiga. Porém, os tempos são outros. As pessoas sabem que os que estão no poder trabalham para servir e servir bem. Que trabalham em nome do povo e para o povo e que, portanto, deve fazer como tem que ser feito e quando isso não acontece, eles também sabem como fazer: procuram os órgãos de fiscalização, que no nosso caso e o Ministério Público. Sendo assim, as providências são tomadas.

Esperamos que o bom senso prevaleça. Sabemos que a Senhora Prefeita e os Secretários tem toda as condições para resolverem essas situações da melhor forma possível, a não ser que não queiram, Que se faça o que tem que ser feito sem prejudicar o andamento dos trabalhos, sem sacrificar aqueles que não podem corresponder com o que está sendo exigido. Sabemos que esta é uma situação difícil para quem está a frente de uma gestão, mas que precisa ser encarada com coragem, mas ao mesmo tempo espeito e seriedade.

O Sindsep está fazendo todo um levantamento e logo estaremos apresentando a situação ao Ministério Público. Lembramos que temos escolas que ainda não implantou o terço de planejamento, como é o caso de algumas creches aqui da sede e quase todas as escolas da Zona Rural. Essas questões também serão apresentadas ao Ministério Público, pois ficou acertado na Promotoria que nesse ano de 2016 todas as escolas da sede implantariam o terço de planejamento. Nós sabemos que ainda não foi cumprido em todas as escolas. O sindsep está atento a tudo.

Desejamos a todos um bom dia!

Os direitos dos servidores temporários nas prefeituras - Confira a Matéria

por Cristiano Góes | Destaques, Notícias

Tenho recebido alguns questionamentos sobre quais direitos tem os servidores temporários públicos ao serem demitidos. Alguns questionam pelo fato de serem empregados há vários anos, se não poderiam ser efetivados. Outros perguntam pelo direito relacionado a décimo terceiro, férias, FGTS, horas extras, etc.

Como a Prefeitura de Quixadá tem procedido à demissão de centenas de temporários, em virtude disso, desde a semana passada que as dúvidas sobre o tema tem aumentado. Iremos proceder aos esclarecimentos sobre a questão tendo como base o entendimento sedimentado de tribunais. Vamos fazer a análise em forma de perguntas.

1) Um servidor com mais de 10 anos de serviços prestados como temporário pode ser efetivado ? Há alguma maneira disso acontecer?

A Constituição Federal é enfática em só permitir a efetivação de servidores públicos através de concurso público, de provas e/ou de provas e títulos. De acordo com o artigo 41 da Carta Constitucional, a estabilidade só é adquirida após três anos de efetivo exercício, desde que se trate de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo através de concurso público. O referido concurso público é pressuposto para a efetividade. Dessa forma não há possibilidade de efetivar-se servidores temporários, mesmo com muitos anos de trabalho.

2) E quanto aos recebimento de férias ?

Todo e qualquer servidor, público ou privado, tem o direito ao gozo de 30 dias de férias após 12 meses de efetivo trabalho. Ressalte-se que possui também o direito ao recebimento de 1/3 sobre o valor de suas férias, conforme nossa Constituição.

Os servidores temporários de qualquer prefeitura fazem juz ao recebimento de férias acrescidas do terço constitucional. O direito de férias é assegurado, constitucionalmente, pelo art. 7º, inciso XVII. A CLT regula a matéria nos arts. 129 a 153.

3) E o décimo terceiro salário deve ser pago aos servidores temporários ?

O entendimento é o mesmo no tocante às férias. A gratificação natalina, popularmente conhecida como “13º Salário” é a gratificação a que o servidor faz jus na proporção de 1/12 avos por mês ou fração acima de 15 dias de exercício durante o respectivo ano civil, correspondente ao valor da remuneração percebida em dezembro.

O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. Como é um preceito constitucional os tribunais tem entendido ser um direito dos servidores temporários, como no caso dos demitidos da Prefeitura de Quixadá.

4) E quanto ao FGTS há algum direito?

Os Tribunais tem entendido que não há estabilidade para os temporários em prefeituras ou governos estaduais. Interessante é que embora não reconheçam esta possibilidade, os tribunais tem decidido reiteradas vezes que é obrigação dos órgãos públicos o pagamento dos depósitos fundiários. Vejamos uma decisão que tratou sobre o caso de uma de agente comunitário de saúde. Ela não se enquadra no conceito de comissionado, pois não há exercício de direção, chefia e assessoramento (artigo 37, V, da CF/1988). Porém, se houver repetidas renovações do contrato do trabalho temporário, o trabalhador deve receber as horas trabalhadas e o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse foi o entendimento da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) que rejeitou a Apelação nº 123096/2009, interposta pelo Município de Nova Mutum, distante 264 km ao norte de Cuiabá, em face de uma servidora.

O município buscou reformar decisão que reconheceu a nulidade do contrato de trabalho firmado com uma agente comunitária de saúde e o condenou ao pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em favor da autora, relativo a todo o período laborado, com juros de mora e correção monetária na forma da lei, bem como honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa. O apelante asseverou que o pacto celebrado entre as partes seria de natureza estatutária, conforme a Lei Complementar Municipal nº 14/2002, de modo que a requerente não faria jus ao recebimento de FGTS. Afirmou não haver nulidade a ser declarada pelo fato do cargo ocupado ser de livre nomeação e exoneração.

O relator do recurso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, observou o teor do artigo 37 da Constituição Federal, que preconiza ser a investidura em cargo ou emprego público dependente de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Ressaltou que o inciso V do mesmo dispositivo estabelece que os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa mesma linha também estabelece a própria Lei Complementar Municipal 14/2002, em seu § 2º do artigo 4º.

Porém, o magistrado destacou que a apelada, conforme os autos, exerceu cargo de agente comunitária de saúde no período de 5/8/1998 a 3/12/2005, sem ter sido submetida a concurso público. Sublinhou que não houve comprovação de exercício de atribuições de direção, chefia ou assessoramento, sendo, portanto, desvirtuado o contrato de trabalho temporário, também descrito no art. 37, IX da CF. “Ao invés de atender ao interesse público, o pacto acabou sendo renovado, por repetidas vezes, conforme comprovam os atos de nomeações apresentados às fls. 55/59, de forma que sua nulidade resta patente”. Ao reconhecer a nulidade do contrato, o desembargador Rubens de Oliveira explicou que seria aplicável a Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, que confere ao trabalhador o direito à percepção das horas trabalhadas e depósitos do FGTS.

Esta decisão é do mês de abril de 2010. Entretanto, existem inúmeras decisões da mesma forma. Como podemos constatar, o caso analisado, é a mesma situação de inúmeros dos servidores demitidos recentemente em Quixadá. Os contratos são repetidos inúmeras vezes. Muitos por anos a fio. Tem estes servidores o direito ao FGTS, 13o. salário, férias e horas trabalhadas.

Cabe apenas exigir judicialmente seus direitos, caso não pagos.

Fonte: http://www.monolitospost.com/2013/12/11/os-direitos-dos-servidores-temporarios-nas-prefeituras/

AS CONTRADIÇÕES DE NOSSA POLÍTICA E O PREÇO PAGO POR TODOS NÓS

Professor Valdeni Cruz

Imag. do Google

Aprofundando-me um pouco sobre a questão política de nosso país, me atrevo a comentar meu ponto de vista.

Não me considero um grande entendedor da politica, o que entendo é pela vivencia do dia a dia. Passei a compreender um pouco de politica tardiamente, pois em nosso país não é cultural estudar sobre politica. O que sabemos de política é o que estudamos nos livros de história, o que muitas vezes não nos permite discutir a fundo tais acontecimentos. Dai a maior parte dos brasileiros não saber de nada sobre politica e de não ter interesse.

Ultimamente estamos vivendo uma perturbação social causada, em grande parte, pela falta de responsabilidade de nossos representantes políticos. Como estamos percebendo, o Brasil está com quase dois anos que vem passando por uma crise sem precedentes, seja no campo da moral, da ética, da economia, seja do respeito para com nosso povo. O Congresso está vacinado contra a boa conduta, contra os bons princípios... O Presidente da Câmara causa repulsa a todos, menos ao próprio Congresso. Não fazem seu papel, que deveria ser o de moralizar a casa do povo, como assim conhecemos. No Senado não é diferente, o Presidente é investigado por crimes. A presidente está dentro de um contexto de corrupção em todas as áreas. Aliás, os crimes foram cometidos por boa parte dos ministros e outros do alto escalão de governo roubando a Petrobrás é que mais tem aparecido, mas tem corrupção em todas as obras. Mesmo assim, a Presidenta diz que está tudo bem, nada de ruim está acontecendo. Será mesmo que pensa que todas as pessoas são alienadas? Só sendo. Tudo bem que exista uma multidão que defenda o governo dela, pois temos gente pra defender tudo. Não vê o Collor de Melo. Mesmo tendo sido cassado, quando se candidatou foi eleito novamente. E ai?

O povo se revolta, vão as ruas, vestem verde amarelo são golpista, pois pedem o afastamento da Presidente, por outro lado, outra multidão se veste de vermelho e gritam: não ao golpe! Que golpe? O golpe o Próprio governo já está dando no povo. O que é que estamos vivendo mesmo? Quem será que está certo? Muitos dizem que isso é da democracia, outros dizem que isso é coisa de vagabundo e outros não dizem nada, deixa as coisas irem adiante sem tomar conhecimento de nada. Afinal, o que é mesmo que estamos vivendo?

E realmente um momento triste. O país está jogado a própria sorte e nada indica que teremos melhoras num curto espaço de tempo. O governo está engessado e não consegue fazer outra coisa a não ser convencer o povo que os outros querem dar golpe. Do outro lado temos uma oposição que envergonha a todos. Querem tirar um governo que não tem credibilidade nenhuma, mas os que planejam tomar o poder não tem nenhuma posição clara de como fazer para tirar o país da inercia na qual se encontra. Enquanto isso quem vai pagando por tudo somos todos nós. Milhares de pessoas desempregadas, inflação engolindo o mísero salário que recebemos e o comércio em crise, entre outros fatores.

O couro do trabalhador está sendo arrancado. Quem é funcionário público tem que trabalhar pelo menos 5 meses somente para o governo. Só este ano tenho que pagar quase mil reis de IPVA, LICENCIAMENTO E SEGURO de dois transportes velhos. Quando vai prestar contas ao Leão, se passar um pouco da media, tem devolver mais dinheiro pro governo. Que é isso? Estamos mesmo vivendo um mar de rosas? Cadê o governo dos pobres?

Portanto, penso que em vez de ficarmos defendendo este governo que nos massacra, deveríamos nos defender, pois se tudo continuar assim, não sabemos onde esta situação vai parar, pois o país já parou faz tempo, só não vê quem não quer. A mudança de postura já seria um bom começo. Tomar consciência através dos fatos, não porque alguém disse isso ou aquilo, mas por aquilo que vc pode constatar com seus próprios olhos.

Saudações.

PRESIDENTE DO SINDSEP PARTICIPA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E PREFEITURA DE PENTECOSTE

Na tarde desta segunda-feira, 28 de Março, o Presidente do Sindsep Pentecoste participa de Audiência Pública entre Prefeitura de Pentecoste e Ministério Público. 

A Audiência aconteceu para tratar de Ação Civil Pública impetrada pelo Promotor de Justiça, Dr. Lucídio, que pedia ao município uma posição sobre a convocação dos classificados em Concurso Público e dos Classificáveis. Situação esta em que o município se esquivou em entregar dados em tempo hábil, levando o Ministério Público e se posicionar sobre a questão.

Para tentar a resolver a situação, foi marcada uma esta Audiência ontem, onde estiveram presentes  representantes do Ministério Público, como o Sr. Promotor, O Sr, Juiz de Direito, A senhora Prefeita, advogados do Município e representante do Sindsep, o Presidente da Entidade, Professor Valdeni Cruz, a convite do Sr. Promotor de Justiça.

O Sindsep deu sua contribuição ao Ministério Público quando estregou Planilhas com dados sobre o total do número de contratados e dos cargos oferecidos em Concurso Público, bem como as vagas não preenchidas e ainda o excedente dos cargos temporários. Através desses dados o Ministério Público pode se posicionar dante da situação e abrir processo de negociação.

Nossa maneira de atuar é silenciosa, sem alardes, mas ao mesmo tempo insistente. Nosso objetivo maior é a legalidade e o cumprimento das Leis. Sendo assim, não estamos preocupados com questões políticas. Esta, por sua vez, é uma preocupação natural do mundo dos políticos. O Sindsep sempre este fora deste contexto político partidário enquanto instituição. Suas lideranças, entretanto, são livres para expressar sua manifestação política, mas não estará, em nenhuma hipótese, defendendo este ou aquele partido ou ente político, pois como disse ante, nossa preocupação são os servidores, seja nesse ou naquele governo. Porém, continuamos mantendo nosso respeito para com este ou aquele governo, que fora eleito democraticamente.

Em se tratando da reunião, podemos dizer que foi bastante proveitosa, pois garantiu a convocação dos Guardas Municipais e dos Agentes de Trânsito a tanto aguardad por todos. Também ficou certo que serão preenchidas todas as vagas oferecidas no Concurso, o que deverá ser chamado alguns classificáveis para o preenchimento de vagas de quem desistiu, daqueles que não tomaram posse e ainda daqueles que, mesmo tomando posse, não assumiram a vaga. Num processo futuro, poderão vir a ser chamados os demais classificáveis, dependendo da real necessidade do município.

O que ficou decidido pode ser conferido pelos documentos oficiais digitalizados abaixo.

Confira o teor

Sindsep Pentecoste

RESULTADO DA AUDIÊNCIA QUE OCORREU HOJE NO FÓRUM DE PENTECOSTE ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E PREFEITURA MUNICIPAL

Boa noite a todos!

Na tarde desta segunda-feira, 28 de março de 2016, às 16 horas, ocorreu na sala de audiência do Fórum de Pentecoste, reunião com o Dr. Luiz Nunes Maia Freire, Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Pentecoste, bem como a Presença de Dr. Francisco Lucício de Queirós Junior, Promotor de Justiça respondendo pela Comarca de pentecoste, a Senhora Prefeita Maria Ivoneide Rodrigues de Moura, Procuradores Maximiliano de Moura Cardoso e Sara Campelo Sombra e o Presidente do Sindsep Pentecoste, Manoel Valdeni Pereira Cruz.

A audiência tratou-se de Ação Civil Pública do Promotor de Justiça contra o Município de Pentecoste. Ação esta que se refere à convocação de pessoal aprovado e classificado em Concurso Público realizado em 2014.

Esta ação requerida pelo Ministério Público deve-se a não observância da Lei que determina que a contratação de servidores públicos deva ser feita mediante aprovação em concurso. Portanto, se o município realizou o concurso público é justo que se faça a nomeação dos aprovados. Acontece que em Pentecoste temos ainda um contingente de mais de 600 temporários distribuídos em todos os cargos. Sendo que temos um grande número de pessoas classificadas que passaram no concurso e outras tantas que estão nos classificáveis.

Lembramos outro problema que vinha se arrastando e não tinha uma solução definitiva. Trata-se dos Agentes de Trânsito e dos Guardas Municipais. Estes não foram convocados nem na primeira nem na segunda chamada. A lei que cria esses cargos no Município só foi aprovada no fim do ano de 2015 sob pressão. Durante todo esse tempo esses cidadãos vinham tentando resolver a situação de maneira amigável. Procuram o a gestão e mesma dava esperanças vagas. Nos últimos dias esses mesmos cidadãos não suportando mais o descaso, passaram a fazer manifestações para chamar a atenção da gestão e da comunidade. Hoje pela manhã estiveram em mais uma reunião com o procurador do município que disse que atenderia na próxima segunda-feira para dar uma possível solução para o caso.

Do acordo da Audiência (ficou acertado)

1- O município de Pentecoste, até dia 07 de abril de 2016, publicará edital convocando todos os classificados e sendo o caso os classificáveis para preenchimento de cargos efetivos do concurso de 2014, que atualmente se encontram ocupados por contratados.

2- O Município de Pentecoste, no prazo máximo de trinta dias, apresentará a este juízo o levantamento detalhado de todas as necessidades reais do município no que se refere a possível convocação dos classificáveis.

3- O Município de Pentecoste, no prazo máximo de quinze dias, exonerará um terço dos contratados e a necessidade de continuidade de possíveis contatados será analisada quando da apresentação do levantamento constante do item dois.

4- O Município de Pentecoste no prazo de trinta dias, dará posse e nomeação aos Agentes de Trânsito e Guardas Municipais, ficando as custas dos nomeados, possíveis despesas para deslocamento visando realização de cursos de formação.

5- As partes requerem a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias, tempo necessário para providencias acima consignadas.

Sendo assim, o Juiz deferiu o pedido de suspensão do processo, devendo as partes adotarem as providências de sua alçada...

Assinados os presentes

Dr. Luiz Nunes Maia Freire (Juiz de Direito)

Dr. Francisco Lucício de Queirós Junior ( Promotor de Justiça)

Maria Ivoneide Rodrigues de Moura (Prefeita)

Procurador Maximiliano Moura Cardoso (Procurador)

Sara Campelo Sombra (Procuradora)

Manoel Valdeni Pereira Cruz (Presidente do Sindsep Pentecoste)

Professor Valdeni Cruz

A fade do Brasil: Corrupção e desigualdade social

Dois dos muitos motivos que levam nosso país decadência, são a corrupção e a desigualdade social. Acompanhe um pouco de cada um deles.

                      

O desvio de dinheiro público para favorecimento pessoal é uma prática corriqueira em nosso país. Todos os dias os jornais relatam casos de fraudes em licitação, obras superfaturadas, notas fiscais falsas, entre tantos outros exemplos de mau uso do dinheiro público.

O dinheiro dos tributos, que deveria ser usado em benefício da coletividade, serve para alimentar os bolsos de políticos corruptos e seus sequazes.

Não adianta ter esperança de que um dia isso mudará, de que um dia o brasileiro deixará de ser corrupto. Não, não mudará. A busca pelo ganho fácil e a desonestidade fazem parte do caráter nacional. Esse negócio de que a mudança depende de nós, com o nosso voto, é balela. Quem botarmos lá agirá da mesma forma se tiver oportunidade. Muitos políticos considerados honestos já foram flagrados em irregularidades.

A solução passa por controle e fiscalização, das eleições ao exercício do cargo. Nas eleições, deveria ser mínima a participação de entes privados, sobretudo no financiamento de campanhas. Grandes empresários e empreiteiros bancam campanhas eleitorais com o fim de se locupletarem durante o governo. Todo mundo sabe disse. Uma reforma eleitoral poderia coibir essa prática.

No exercício do cargo, os órgãos de fiscalização, como os TCEs e o TCU, deveriam ser mais eficientes e com maior poder de punição. Atualmente, fingem que fiscalizam.

 A Constituição Federal também prevê que o Legislativo exercerá a função de controle do Executivo, mas isso só existe em raríssimos casos, e somente quando a oposição é maioria.  

Diante da fragilidade dos sistemas de fiscalização e controle, o político consegue facilmente se locupletar do dinheiro público.

Raramente vemos casos de desvios de dinheiro em empresas privadas. É quase impossível um gerente de uma grande empresa fazer riqueza desviando dinheiro da corporação. Quem aí já viu a imprensa noticiar que um gerente da Coca-cola, Lojas Americanas, Carrefour etc foi preso após desviar milhões da empresa? Não, não vemos notícias assim, pois o sistema de controle e fiscalização é eficiente. Por que então não adotar no sistema público?

Enquanto o poder público não conseguir otimizar os sistemas de fiscalização e controle, sempre veremos casos de corrupção na imprensa. Está no sangue do brasileiro.

A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a maioria dos países na atualidade. A pobreza existe em todos os países, pobres ou ricos, mas a desigualdade social é um fenômeno que ocorre principalmente em países não desenvolvidos.

O conceito de desigualdade social é um guarda-chuva que compreende diversos tipos de desigualdades, desde desigualdade de oportunidade, resultado, etc., até desigualdade de escolaridade, de renda, de gênero, etc. De modo geral, a desigualdade econômica – a mais conhecida – é chamada imprecisamente de desigualdade social, dada pela distribuição desigual de renda. No Brasil, a desigualdade social tem sido um cartão de visita para o mundo, pois é um dos países mais desiguais. Segundo dados da ONU, em 2005 o Brasil era a 8º nação mais desigual do mundo. O índice Gini, que mede a desigualdade de renda, divulgou em 2009 que a do Brasil caiu de 0,58 para 0,52 (quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade), porém esta ainda é gritante.

Alguns dos pesquisadores que estudam a desigualdade social brasileira atribuem, em parte, a persistente desigualdade brasileira a fatores que remontam ao Brasil colônia, pré-1930 – a máquina midiática, em especial a televisiva, produz e reproduz a ideia da desigualdade, creditando o “pecado original” como fator primordial desse flagelo social e, assim, por extensão, o senso comum “compra” essa ideia já formatada –, ao afirmar que são três os “pilares coloniais” que apoiam a desigualdade: a influência ibérica, os padrões de títulos de posse de latifúndios e a escravidão.

É evidente que essas variáveis contribuíram intensamente para que a desigualdade brasileira permanecesse por séculos em patamares inaceitáveis. Todavia, a desigualdade social no Brasil tem sido percebida nas últimas décadas, não como herança pré-moderna, mas sim como decorrência do efetivo processo de modernização que tomou o país a partir do início do século XIX.

Junto com o próprio desenvolvimento econômico, cresceu também a miséria, as disparidades sociais – educação, renda, saúde, etc. – a flagrante concentração de renda, o desemprego, a fome que atinge milhões de brasileiros, a desnutrição, a mortalidade infantil, a baixa escolaridade, a violência. Essas são expressões do grau a que chegaram as desigualdades sociais no Brasil.

Segundo Rousseau, a desigualdade tende a se acumular. Os que vêm de família modesta têm, em média, menos probabilidade de obter um nível alto de instrução. Os que possuem baixo nível de escolaridade têm menos probabilidade de chegar a um status social elevado, de exercer profissão de prestígio e ser bem remunerado. É verdade que as desigualdades sociais são em grande parte geradas pelo jogo do mercado e do capital, assim como é também verdade que o sistema político intervém de diversas maneiras, às vezes mais, às vezes menos, para regular, regulamentar e corrigir o funcionamento dos mercados em que se formam as remunerações materiais e simbólicas.

Observa-se que o combate à desigualdade deixou de ser responsabilidade nacional e sofre a regulação de instituições multilaterais, como o Banco Mundial. Conforme argumenta a socióloga Amélia Cohn, a partir dessa ideia “se inventou a teoria do capital humano, pela qual se investe nas pessoas para que elas possam competir no mercado”. De acordo com a socióloga, a saúde perdeu seu status de direito, tornando-se um investimento na qualificação do indivíduo.

Ou, como afirma Hélio Jaguaribe em seu artigo No limiar do século 21: “Num país com 190 milhões de habitantes, um terço da população dispõe de condições de educação e vida comparáveis às de um país europeu. Outro terço, entretanto, se situa num nível extremamente modesto, comparável aos mais pobres padrões afro-asiáticos. O terço intermediário se aproxima mais do inferior que do superior”.

A sociedade brasileira deve perceber que sem um efetivo Estado democrático, não há como combater ou mesmo reduzir significativamente a desigualdade social no Brasil.

Fonte: http://afaceocultadobrasil.blogspot.com.br/2013/05/corrupcao-e-desigualdade-social.html

ATENÇÃO SERVIDORES DA EDUCAÇÃO - SINDSEP DARÁ ENTRADA COM AÇÃO NA JUSTIÇA PARA RECEBER OS QUIQUÊNIOS

Comunicamos a todos os servidores da Educação que estivemos até agora tentando um diálogo aberto com Representantes do Executivo de Pentecoste para abrir uma mesa de negociação sobre a implementação dos quinquênios destes servidores. Temos recebido como resposta promessas que estariam tentando encontrar uma solução para resolver a situação. Acontece que não temos respostas positivas. Isso já fazem alguns meses de tentativa. Ainda ontem estive com o Procurador do Município e o mesmo, mas uma vez disse: ainda não me encontrei com a Prefeita para tratar do assunto diretamente.

Entrando em contato com a Secretária de Educação, fui informado que ela recebeu das mãos do Procurador o nosso pedido e que tentaria um encontro na data de hoje. A verdade é que ainda não temos uma resposta por parte da Prefeitura.

Não poderão dizer que o Sindsep não quis negociar

Sendo assim, avisamos aos servidores que já estamos preparando toda a documentação necessária para darmos entrada com uma ação judicial com intenção de garantir o direito violado por parte da Prefeitura aos servidores. Avisamos a todos que nesses dias, a começar de amanhã, estaremos recebendo aqui na sede do Sindicato os servidores da educação. Os mesmo deverão ter ciência dos documentos que são necessários.

XEROX DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

RG

CPF

TERMO DE POSSE DO CONCURSO SE TIVER

O ULTIMO CONTRACHEQUE (PEGAR NO SETOR PESSOAL SENHA E SE NÃO TIVER ACESSO A INTERNE, TRAGA QUE FAREMOS A IMPRESSÃO NA SEDE DO SINDICATO)

ASSINAR PROCURAÇÃO DO ADVOGADO

ASSINAR DECLARAÇÃO DE POBREZA

Esses dois últimos já estão prontos aqui na Sede do Sindicato.

Lembramos ainda que os que não estão filiados ao Sindsep - pedimos a compreensão para que se filie, pois como todos sabem, todo processo tem seus custos. Mesmo que declaremos pobreza, a Justiça cobra por quase todos. A declaração de pobreza é uma tentativa de que a Justiça acolha. Existem processos que custam mais de 3 mil reais.

Contamos com a compreensão na agilização.

Representantes do Sindsep irão aos locais de trabalho com os convites, mas são muitas escolas. Portanto, quem tiver acesso a esta noticia, repasse para os demais.

Lembre-se: estamos lutando por aquilo que é nosso. Se ele não nos vem de bom grado deverá vir por força da Lei.

Agrademos a todos

Direção do Sindsep Pentecoste