OS QUE A FCHA LIMPA JA VAI PEGAR

TCU envia à Justiça Eleitoral lista de gestores públicos com contas rejeitadas21/06 às 22h06 Catarina Alencastro


BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta segunda-feira uma lista com os nomes de 4.922 gestores públicos que estão impedidos de disputar as eleições de outubro. Eles ficaram inelegíveis porque tiveram suas contas dos últimos anos rejeitadas por mau uso do dinheiro da União em convênios de estados e municípios com entidades federais. A grande maioria dos integrantes da lista é de funcionários de carreiras ou de cargos de confiança, e a maior parte não pretende disputar a eleição. Mas o que tiver essa pretensão será barrado na Justiça Eleitoral.
A lista do TCU, entregue nesta segunda-feira pelo presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, tem 7.854 condenações - um mesmo gestor é punido mais de uma vez. O número de condenações e de gestores aumentou em relação à última lista do TCU, divulgada nas eleições municipais de 2008: ela continha 4.840 condenações de 3.178 pessoas.
Para os presidentes dos dois tribunais, essa lista é um instrumento a mais para barrar os registro de candidaturas com pessoas com ficha suja. A lista será entregue também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais, ao Procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, e aos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios. Quem já homologou sua candidatura na Justiça Eleitoral e estiver na lista terá seu registro cassado.
Para o presidente do TSE, a Lei da Ficha Limpa, recém-aprovada no Congresso, fechou o cerco contra os que praticam irregularidades com dinheiro público. A rejeição de prestação de contas é um dos critérios para impedir o registro da candidatura.
- A Lei da Ficha Limpa realmente endureceu contra aqueles que empregam mal o dinheiro público- disse Lewandowski.
O maior número de condenações ocorreu no Maranhão: 728, seguido por Bahia (700), DF (614) e Minas Gerais (575). Na outra ponta, o menor número de condenações ocorreu em Santa Catarina: 86. No Estado do Rio o TCU somou 214 condenações e em São Paulo, 455.
O presidente do TCU lembrou que este trabalho vem sendo feito há 20 anos para ajudar a Justiça Eleitoral a sanear o processo político do país. Ele disse que a cada ano aumenta o número de condenações. O que é, segundo ele, fruto de uma ampliação no esforço que o tribunal faz em chegar aos nomes de quem praticou ilícitos.
- Esta lista com quase 5.000 nomes reflete um trabalho muito firme do TCU, um trabalho que sempre foi muito bem aproveitado - afirmou Aguiar.
Ao entregar o documento a Lewandowski, Aguiar também lembrou da Lei da Ficha Limpa.
- Espero que esta lista possa subsidiar a ação da Justiça Eleitoral no momento que o Congresso aprovou a Lei da Ficha Limpa, na segurança de conseguir expurgar os maus gestores e fazer prevalecer a ética e a moralidade da coisa pública - afirmou.
Caberá à Justiça Eleitoral, a partir da lista, decretar a impossibilidade desses gestores de concorrerem a um cargo eletivo. O levantamento será atualizado até 31 de dezembro deste ano, levando em conta recursos impetrados em tempo hábil, com efeito suspensivo.
Novos nomes também poderão ser incluídos. Seriam aqueles que forem condenados após a elaboração desta primeira versão. A inelegebilidade desses gestores também é prevista na Lei das Inelegibilidades (64/90). A exceção fica para o caso de a conta ter sido suspensa ou anulada pelo Judiciário.
Lewandowski observou que o instrumento é importante para dar transparência e sanear a administração pública:
- Queremos fazer prevalecer a moralidade pública e o princípio da probidade administrativa.
Entre as 214 contas condenadas pelo TCU no Estado do Rio, algumas estão relacionadas a irregularidades praticadas pelos gestores em compras e aquisição de equipamentos e medicamentos hospitalares, mas são muitas as condenações de funcionários de orgãos federais como os Correios, Caixa Econômica Federal e Dataprev, além de prefeituras.
Alguns aparecem com quatro ou cinco condenações. Caso, por exemplo, de José Carlos dos Santos Rocha, da prefeitura de Rio Claro (RJ), que aparece com cinco condenações na lista do TCU por irregularidades na prestação de contas sobre a utilização de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. Com quatro condenações figura na lista Paulo Cesar Chagas Lessa, que teve rejeitadas suas contas como diretor geral do Hospital Geral de Andaraí.
Tem também condenações de funcionários do governo federal. Entre os que figuram na lista está o ex-coordenador-geral do Audiovisual do Ministério da Cultura, Sérgio Eustáquio Assunção

Fonte: o globo