SERVIDOR(A), FIQUE INFORMADO(A)!
INFORMATIVO DE MAIO DO SINDSEP
SERVIDORES PÚBLICOS DE PENTECOSTE
EDUCAÇÃO DE PENTECOSTE RECEBERÁ MAIS DINHEIRO
PENTECOSTE RECEBERÁ DO FUNDEB, UM RECURSO EXTRA NO VALOR DE R$ 486.786,35. ESSE VALOR JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NA CONTA DO MUNICÍPIO.
ENTENDA O POR QUÊ...
A União tem a obrigação legal de proceder, até o final de abril de cada ano, o ajuste anual do Fundeb relativo ao ano anterior de acordo com o disposto no art. 6º, § 2º, e art.15, parágrafo único, da Lei n° 11.494/2007
ISSO QUER DIZER QUE...
O Ministério da Educação deve utilizar o total de recursos do Fundeb no período de um ano e, ao final deste período, especialmente no mês de abril, é verificado se há sobras destes recursos. Como foram identificados recursos remanescentes do ano de 2010, esses recursos foram divididos proporcionalmente para os estados e, consequentemente, para os municípios.
E Pentecoste é um destes municípios.
Portaria nº 380
Fonte: Portal do MEC
MOTORISTAS DO MUNICÍPIO FARÃO ASSEMBLEIA
O Sindsep reunirá todos os motoristas que trabalham no serviço público do município de Pentecoste para discutir e deliberar sobre a atual situação profissional da categoria.
Terça-feira: 03 de maio
Local: Sede do Sindicato
Horário: 3h da tarde
“Vai amigo, não há perigo que te possa assustar.
Não se iluda, pois nada muda se você não mudar.
PROGRAMA A VOZ DO SINDSEP NA FM 98,7 AUDIÊNCIA TOTAL
O Programa “A Voz do Sindsep” que foi ao ar sábado, 16 de abril, contou com a rica participação do advogado do Sindsep Dr. Valdecy Alves. Durante todo o programa, o advogado debateu com os diretores do Sindsep Cláudia Melo e Valdeni Cruz, os principais temas relacionados à situação dos servidores públicos do município de Pentecoste e ainda aproveitou para esclarecer as principais dúvidas dos ouvintes que participaram do programa pelo telefone.
SINDSEP DISCUTE EM ASSEMBLEIA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES
Os servidores públicos de Pentecoste atravessam um delicado momento, quando o Poder Executivo enviou para Câmara Municipal, proposta de atualização da Lei Orgânica Municipal. Inclusive com a retirada de direitos históricos da categoria, como licença prêmio e quinquênio. Tão logo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste (SINDSEP) tomou conhecimento, protocolou inúmeras emendas tanto de interesse do povo, como de interesse da categoria. Desde então, tem sido uma batalha ferrenha!
A lição serve para que todos os sindicatos de servidores do Brasil fiquem atentos! Terá de participar de todo jeito das atualizações das leis orgânicas. Do contrário verá as Câmaras municipais, com a maior simplicidade, cassar direitos sociais dos servidores, muitos que sequer vieram a serem implementados. O QUE É UMA ILEGALIDADE, UMA IMORALIDADE INACEITÁVEL! Depois de muitos atos e insistência, conseguiu suspender a votação.
Sobre a luta houve importante assembléia em 16/04/2011, seguida de debate em rádio local. Tudo para informação dos servidores e ratificação do Estado de Vigilância!
Pentecoste é um Município cearense, que dista 100km de Fortaleza, com população por volta de 35.000 habitantes, com o PIB de R$ 102 milhões, renda per capita de aproximadamente de R$ 3 mil reais, orçamento anual por volta de R$ 40 milhões, está entre os 60 municípios mais ricos do Ceará, embora o servidor seja muito pobre, POIS NEM INSALUBRIDADE OS SERVIDORES DA SAÚDE RECEBEM!. A origem do nome é religiosa, em homenagem ao domingo de Pentecoste. Que Cristo ilumine a mente do prefeito no sentido de parar de violar direitos e trabalhar em prol da Justiça Social, que em Pentecoste, é uma utopia e bote utopia nisso! (informações do Anuário do Ceará – 2010/2011 – Editora O Povo)
Além de tentarem tirar direitos dos servidores da Lei Orgânica, estão querendo se aproveitar da reforma para prejudicar a vitória de centenas de servidores que venceram ação na Justiça, para ganharem o salário mínimo, para 20 horas semanais de trabalho, conforme edital de concurso.
A AÇÃO TRANSITOU EM JULGADO E NÃO HÁ CÂMARA MUNICIPAL QUE POSSA CASSAR A DECISÃO JUDICIAL! Poderão cometer um crime, de interferir noutro poder da República! Cuja decisão será executada tão logo retorne das instâncias superiores para Comarca de Pentecoste.A categoria está firme. Se for preciso ocupará a Câmara Municipal, invadirá o seu interior no dia de votação pleiteando aos vereadores que não votem e há grupos mais radicais que defendem a destruição da Câmara, no que não podemos concordar. Já que o ano que vem é ano eleitoral e vereador que votar em retirada de direitos de trabalhadores será denunciado como traidor e de carrasco dos servidores.
Bom lembrar ainda que o Brasil é signatário da Convenção Americana dos Direitos Humanos, que em seu artigo 26 proíbe retroatividade de direito social, isso é, SE FOR PRA MEXER EM DIREITO DE TRABALHADOR QUE SEJA PARA MELHORAR, PARA PIORAR É INCONSTITUCIONAL, até por força do teor do artigo 7º, da Constituição Federal, que é cristalino no sentido de que os direitos sociais visam à melhoria, não a piora das condições de trabalho dos servidores.
O Sindicato dos Servidores está atento, toda a categoria está vigilante, já mobilizando outras associações civis para defesa de outros direitos. QUE A REFORMA SEJA DEMOCRÁTICA E PARA MELHOR, SE FOR PARA PIORAR, MELHOR QUE DEIXEM COMO ESTÁ, POIS PIOR QUE ESTÁ NÃO PERMITIREMOS QUE FIQUE!
Servidores, servidoras, que lutam! AVANTE! SÓ A LUTA PRESERVARÁ O DIREITO ADQUIRIDO! SÓ COM A LUTA AMPLIAREMOS O DIREITO! A LEI ORGÂNICA MUDARÁ, MAS COM A LUTA, PARA MELHOR! COM CERTEZA! Cidadania é luta. FONTE: BLOG DO DR. VALDECY
ACOMPANHE OS RECURSOS DESTINADOS A PENTECOSTE - 2011
FONTE | JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL |
FPM | R$ 1.392.225,93 | R$ 1.499.919,35 | R$ 979.177,82 | R$ 1.297.897,07 |
FUS (SAÚDE) | R$ 209.337,05 | R$ 225.381,98 | R$ 147.187,01 | R$ 195.022,15 |
FUNDEB | R$ 1.428.199,12 | R$ 1.651.282,64 | R$ 1.304.534,79 | R$ 1.743.856,56 |
SNA(SIMP. NACIONAL) | R$ 811,36 | R$ 760,45 | R$ 1.109,11 | R$ 994,41 |
FEP (PETRÓLEO) | R$ 13.620,56 | R$ 15.385,41 | R$ 15.627,65 | R$ 14.526,21 |
ICMS | R$ 1.066,06 | R$ 1.066,06 | R$ 1.066,06 | R$ 1.066,06 |
ITR | R$ 1.026,59 | R$ 373,90 | R$ 131,06 | R$ 6,70 |
ANP (ROYALTIES) | R$ 1.739,73 | R$ 1.999,05 | R$ 1.236,14 | R$ 2.114,44 |
CFM(MINERAL) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 1.123,32 |
IPM (EXPORTAÇÃO) | R$ 1.009,96 | R$ 950,07 | R$ 697,84 | R$ 942,70 |
CIDE | R$ 19.696,47 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 19.949,27 |
RPM (ROYALTIES) | R$ 0,00 | R$ 843,18 | R$ 950,24 | R$ 849,84 |
TOTAL | R$ 3.068.732,83 | R$ 3.397.962,09 | R$ 2.451.717,72 | R$ 3.278.348,73 |
2011: PREFEITURA DE PENTECOSTE NÃO CONCEDE REAJUSTE AO SERVIDOR
ENTENDA A SITUAÇÃO ATUAL
DOS SERVIDORES DE PENTECOSTE
Com a implantação do Plano de Cargos e Carreiras em 2008, as categorias de servidores passaram a receber um salário base que, teoricamente, deveriam ser reajustadas a cada ano, pelo menos proporcionalmente ao salário mínimo, de forma que os salários não ficassem defasados.
Como não há reajuste desde 2006 e, considerando os valores dos salários (que não foi reajuste), os salários dos servidores deveriam estar hoje, cerca de 31,32% maior do que os salários em 2008.
| ANO-BASE | VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL | DE QUANTO FOI O REAJUSTE? |
| De 2008 para 2009 | Passou de R$ 415,00 para R$ 465,00 | 12,04% |
| De 2009 para 2010 | Passou de R$ 465,00 para R$ 510,00 | 9,67% |
| De 2010 para 2011 | Passou de R$ 510,00 para R$ 545,00 | 6,86% |
| TOTAL NO PERÍODO | | 31,32% |
VEJA COMO DEVERIA ESTAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES CONCURSADOS EM 2003, POR EXEMPLO! |
CARGO/FUNÇÃO | EM 2008 | EM 2011, DEVERIA SER,NO MÍNIMO... |
Vigias | R$ 440,00 | R$ 577,00 |
Agente de administração | R$ 622,00 | R$ 816,81 |
Auxiliar de administração | R$ 466,00 | R$ 611,95 |
Motorista, eletricista | R$ 587,00 | R$ 770,84 |
Secretário escolar, operador de computador | R$ 718,00 | R$ 942,87 |
Carpinteiro, monitor de esportes | R$ 554,00 | R$ 727,51 |
Engenheiro agrônomo | R$ 1.547,70 | R$ 2.032,43 |
Fiscal de tributos | R$ 785,00 | R$ 1.030,86 |
Filie-se ao Sindsep!
Fone: (85)9189.7087
FONTE: https://www11.bb.com.br/site/daf/index.jsp
SINDESPE PENTECOSTE
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