Brasília – Com um atraso de três meses, o Congresso aprovou nessa terça-feira à noite o Orçamento Geral da União de 2013. Somente os senadores participaram da votação, com 54 votos favoráveis e duas abstenções. Com previsão de R$ 2 trilhões de receitas e despesas, a peça segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem 15 dias para avaliar o texto. A novela, entretanto, corre o risco de estar longe do fim. A oposição promete entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a votação do Orçamento, antes de ter sido esgotada a fila de mais de 3 mil vetos presidenciais que estão pendentes de análise pelos congressistas.
O argumento dos parlamentares do PSDB é de que a liminar do ministro do STF Luiz Fux liberava o Congresso da obrigação de votar os vetos em ordem cronológica, mas não da necessidade de votar todos antes de dar prosseguimento à pauta. “Votar o Orçamento enquanto existem vetos aguardando deliberação do Congresso é frontalmente contrário à Constituição. E como resultado dessa votação teremos um Orçamento frágil juridicamente, cuja execução pode ser interrompida, inclusive, por ações populares”, justificou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ainda na segunda-feira. O partido aguardará a publicação no Diário Oficial para entrar com a ação.
Na avaliação da base governista, entretanto, não há dúvidas sobre a questão. “O Supremo já se manifestou quanto a isso e disse que a pauta é do Congresso”, argumentou o relator da proposta, senador Romero Jucá. “O Orçamento é do Brasil, inclusive do Judiciário, e já está atrasado”, completou.
Petróleo A novela para a aprovação da peça orçamentária começou no fim do ano passado, quando uma liminar do ministro do STF Luiz Fux entendeu que os vetos presidenciais trancavam a pauta e impediam novas votações. Com isso, oposição e base entraram em um acordo para que a lei orçamentária fosse a primeira a ser apreciada após a análise dos vetos. Houve uma tentativa de apreciá-la ainda na madrugada de quinta-feira passada, quando o Congresso se reuniu para avaliar os vetos à lei dos royalties do petróleo. Percebendo não haver número suficiente de parlamentares no plenário, Aloysio Nunes pediu verificação de quórum e, com isso, o tema foi aprovado apenas na Câmara, em votação simbólica.
O Projeto de Lei Orçamentária aprovado ontem pelo Congresso Nacional prevê R$ 2,28 trilhões de despesas. Também constam no texto as isenções fiscais concedidas pelo Executivo, que permitirão, por exemplo, a desoneração da cesta básica. Nele, estão ainda os aumentos salariais de diversas categorias de servidores em 5%.
Fonte: http://www.em.com.br
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