É PRECISO ACREDITAR PARA VENCER.
Finalmente, após tantos anos de espera, os servidores de Pentecoste, os que tratam do salário mínimo, poderão ter a garantia de seu direito. O Processo percorreu a todas as instâncias desde 2007, onde sempre tínhamos a garantia de que o Município deveria pagar o salário independente da carga horária. A Prefeitura desde aquela época gastou rios de dinheiro com o processo para não cumprir um direito Constitucional, chegou a pedir acórdão em Brasília. O Processo retornou a Pentecoste em 10 de dezembro de 2011, e desde este período o Sindicato faz plantão no Fórum na tentativa de se ter resultados.
Após tanta espera, o Sindicato resolveu denunciar a CNJ ( Conselho Nacional de Justiça) onde, com muita rapidez entrou em contato afirmando resolver tal problema, lembrando que a Justiça do Ceará está na relação do CNJ como um dos Estados onde tem a maior lentidão na justiça.
Após tanta luta, tantas barreiras, o Sindsep Pentecoste consegue mais uma vez esta grande vitória que é a garantia do pagamento do salário mínimo independente da carga horária. Para melhor entender, o Município no ano de 2003 fez um concurso com a carga horária de (20) vinte horas e pagava seus funcionários proporcional a carga trabalhada, ato inconstitucional. A Constituição Federal é claríssima quando afirma que o salário mínimo deve ser pago a todos os trabalhadores brasileiros.
Vale salientar que, ainda hoje temos servidores com (1/2) meio salário no Município.
Ressaltamos ainda que, aqueles servidores que fizeram o concurso de 2003, com a carga de (20) vinte horas, terão seu direito ao salário mínimo, mesmo com esta carga horária.
E para finalizar, o Sindicato desde sua fundação tentou por muitas vezes negociar com a Administração para que situações ilegais fossem resolvidas, e quase sempre ouvíamos que procurássemos a Justiça, que mesmo lenta traz resultados.
Parabéns a todos os servidores que com muita honra os representamos.
Claudia Melo
Sec. de Finanças
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