Mesmo fazendo parte de áreas consideradas críticas no Estado, alguns programas governamentais receberam recursos aquém do esperado no ano passado. Setores como enfrentamento às drogas, combate à seca e educação superior não conseguiram cumprir muitas das metas traçadas. Gestores ponderam que burocracias nas licitações e até tentativas de fraudes podem atrasar a liberação dos recursos.
No último dia 2, parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi favorável à aprovação das contas do Governo do Estado de 2013 na Assembleia Legislativa, mas o relatório faz algumas recomendações para que seja ampliada a execução orçamentária de determinadas rubricas.
O Estado previa despesas de R$ 1,8 milhão para enfrentamento das drogas, sendo que foram efetivamente pagos no ano passado menos de R$ 723 mil, pouco mais de 40% do que havia sido planejado. O valor é 15% menor em relação a 2012.
Das três metas do Programa de Enfrentamento às Drogas, uma não foi executada, a que trata de modernizar os Laboratórios de Toxicologia Forense da Perícia Forense, prevendo o aparelhamento de seis laboratórios em 2013. A que previa a expansão do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, Proerd, para 106 municípios também não teve bons resultados, pois só chegou a 25 cidades.
Políticas públicas
A assessora especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado, Socorro França, esclarece que o setor coordenado por ela - vinculado ao gabinete do governador - faz uma articulação das políticas públicas referentes ao enfrentamento às drogas, mas os programas são vinculados às secretarias estaduais, como Saúde e Segurança. Portanto, a execução orçamentária mais expressiva cabe a essas pastas. "Para o avanço da política, acredito que a gente fez muita coisa. Fizemos jornadas nos municípios, mas depende de parceria entre Estado, União e prefeituras", ressalta.
A execução da verba para a seca também foi abaixo do esperado, apesar de o Ceará ter vivido segundo ano consecutivo de estiagem. Uma das áreas preocupantes é o abastecimento de água. A previsão para o Programa de Transferência Hídrica e Suprimento de Água era R$ 470 milhões. Porém, menos de R$ 118 milhões foram executados, 25% da dotação. O Programa de Desenvolvimento Agrário recebeu R$ 143 milhões, mas o planejado era de R$ 276 milhões.
O Governo gastou R$ 129 milhões para enfrentamento da pobreza rural, 38% dos R$ 337 milhões previstos. Com saneamento ambiental, a verba foi mais escassa, 17% do planejado. Dos R$ 125 milhões orçados, R$ 22 milhões foram pagos. Para acumulação hídrica, as cifras se aproximam dos R$ 19 milhões, mas a rubrica previa R$ 45 milhões. Somando as ações referentes à seca no Estado, o valor contabilizado é R$ 431,6 milhões, apenas 34% de R$ 1,2 bilhão que deveria ter sido executado.
Licitações
Secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins diz que em 2013 o Programa Água para Todos teve baixa execução orçamentária por conta da demora nas licitações. No ano passado, garante, foram licitados 320 projetos de abastecimento de água, mas a verba está sendo executada de fato em 2014.
Martins acrescenta que, além da burocracia, as secretarias enfrentam tentativas de fraudes. "No ano passado, tivemos que anular uma licitação de 130 projetos de abastecimento de água, porque houve uma combinação entre as 14 empresas participantes", exemplifica.
O gestor afirma que a execução orçamentária da Pasta no ano passado - R$ 215 milhões - é a mais alta desde que ela foi criada, em 2008. Pontua que ações custeadas com recursos próprios têm execução bem mais elevada do que os programas que dependem de fontes externas.
O Programa de Educação Superior poderia ter gasto R$ 118 milhões, mas só R$ 68,6 milhões foram executados, metade do orçado e 5% inferior a 2012. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior informou, por nota, que a "definição da aplicação dos recursos é de competência exclusiva das universidades, uma vez que elas gozam de autonomia na gestão dos recursos previstos em orçamento".
Diário do Nordeste
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