Publicada em 02/08/2014 às 01:35:00
Pela Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, até este sábado, 02, todos os lixões a céu aberto devem ser extintos conforme determina a lei. Esse prazo está preocupando muitos gestores do país, a exemplo dos de Sergipe, com o fato de passarem a não receber recursos para a área de resíduos sólidos. De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, o Governo do Estado fez o seu papel junto aos prefeitos dos 75 municípios sergipanos e que agora a responsabilidade do lixo é algo que compete ao município e não ao Estado.
Embora a lei fosse regulamentada em dezembro de 2010, somente no ano seguinte ela começou a ser tratada. De acordo com Nunes, a partir disso o Governo do Estado começou a fazer o seu trabalho criando assim o Plano Estadual de Resíduos Sólidos para definir os consórcios públicos. Ele lembra que durante o início desse processo houve muita oposição, uma vez que falar sobre a temática do lixo era algo novo.
"O que esse plano de regionalização fez? Um levantamento diagnóstico local e um prognóstico. A partir desse prognóstico, definimos os consórcios e no lugar de oito planos territoriais deliberamos quatro grupos. Inúmeras reuniões aconteceram para que esses consórcios se estabelecessem e fossem assim criadas as autarquias. Hoje, Sergipe conta com o consórcio do Agreste Central composto por 20 municípios, o do Baixo São Francisco tem 28, o do Sul/Centro Sul possui 16 municípios e o da Grande Aracaju, 08", afirmou o secretário.
Segundo as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é de dever dos municípios criar seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos ou aderir à adesão aos Consórcios Públicos de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos, por serem responsáveis pela coleta, transporte, e destinação final desses resíduos. Conforme explicou Genival, é de competência do governo criar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, o Plano Intermunicipal, os Consórcios e a produção da Cartilha de como fazer o Plano Municipal de Coleta Seletiva.
"Entre todos esses elementos agora, o que está sendo concluído são os Planos Intermunicipais. Tudo aquilo que o Estado fez e deveria fazer, ele cumpriu. Não quero jogar a peteca nas mãos de ninguém, mas o problema do lixo agora é de responsabilidade do município e não mais do Estado", comentou Genival, enfatizando que Sergipe dispõe de 129 lixões.
Investimentos e ações - Ainda de acordo com o secretário foram investidos R$ 13,6 milhões para a execução do diagnóstico, a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, dos quatro Planos Municipais de Resíduos Sólidos, da Capacitação de Catadores como o Plano de Coleta Seletiva.
"Além de todo esse investimento a Semarh continua orientando os prefeitos para que eles implementem a coleta seletiva em suas cidades. Nossos técnicos realizam ainda um trabalho para que os gestores aproveitem a chance para atualizar a organização e formalização das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, sendo que estamos trabalhando a garantia de mais recursos para dar continuidade e conclusão dos planos", afirmou Genival.
Genival enfatizou ainda que o órgão ambiental procurou parcerias para conseguir a viabilização de alguns projetos a fim de fornecer aos consórcios. "Um exemplo é que buscamos a Codevasf e recursos do Estado para realização de alguns projetos básicos e executivos a serem entregues aos consórcios. Com essas parcerias vamos conseguir no mínimo a construção de 19 aterros sanitários de pequeno porte, dos 22 que são necessários", apontou o secretário, destacando que terão que ser construídos mais seis aterros de médio porte, sendo alguns compartilhados, totalizando 28 aterros.
Entre os 75 municípios sergipanos só não aderiram aos consórcios públicos de saneamento básico três cidades da Grande Aracaju. São elas: Rosário do Catete, Nossa Senhora do Socorro e Aracaju. Vale destacar que esses três municípios optaram de colocar seus resíduos em um aterro sanitário privado, contudo Genival apontou que mesmo assim eles terão que ter o seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos para que possam receber recursos provenientes para essa área, conforme determina a PNRS.
Fonte: http://www.jornaldodiase.com.br/noticias_ler.php?id=11845
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