quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Estados e municípios têm um ano para criar planos de educação

O novo Plano Nacional de Educação estabelece metas para transformar o ensino no Brasil até 2020. Estados, municípios e o Distrito Federal precisam elaborar planos próprios

Reprodução O Povo.
Reprodução O Povo.
Na próxima semana, deve ser publicada portaria no Diário Oficial do Estado nomeando os integrantes de comissão que discute a instituição do Plano Estadual de Educação do Ceará. A criação do documento nos estados, municípios e no Distrito Federal deve ocorrer em até um ano, conforme exigência do novo Plano Nacional de Educação (PNE), cujo prazo para sanção pela presidente Dilma Rousseff (PT) era ontem.
Segundo a chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado (Seduc-CE), Cristiane Holanda, uma comissão interinstitucional se reúne quinzenalmente desde o ano passado e deve deixar, ao fim desta gestão, em dezembro, um texto-base do documento. O grupo deve ser oficializado na próxima semana. “O plano não é de governo, é de Estado. Tanto que é para dez anos. Dentro dessa perspectiva, vamos trabalhar pra deixar pronto um diagnóstico bem feito pra ver o que é viável, o que é preciso refazer”, diz.
Até o ano passado, segundo último levantamento da comissão, apenas 23 dos 184 municípios cearenses possuíam plano. Todos, porém, se comprometeram a elaborar a lei, que deve ter como base o PNE. O plano nacional é um documento com 20 metas seguidas de estratégias que buscam garantir educação acessível e de qualidade em todos os níveis (da educação básica ao ensino superior) para o Brasil até 2020.
Ampliação de vagas em creches, universalização do ensino fundamental e investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação são algumas das metas. A lei tramitou por quase quatro anos no Congresso (o documento foi elaborado a partir de deliberações da Conferência Nacional de Educação, de 2010). O POVO contatou a Casa Civil, na tarde de ontem, e foi informado que a sanção seria feita e a nova lei publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje.
Fortaleza já possui um plano municipal de educação. A lei nº 9.441, de 2008, define objetivos para o Município e já há um grupo de trabalho que trabalha para alinhá-lo ao plano nacional, conforme a assessora institucional da Secretaria Municipal da Educação (SME), Márcia Campos.
Análise do PNE
O professor Idevaldo Bodião, membro do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reconhece no PNE “uma vitória importante”, mas critica a não definição das responsabilidades de estados, municípios e da União no cumprimento das metas. Não está bem definido, porque a lei de responsabilidade educacional ainda tramita na Câmara, de quem a sociedade civil “cobraria”, avalia Bodião, que é professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFC). “(O PNE) é um avanço e precisa ser comemorado. Mas daí a achar que a solução é definitiva, não está correto”.
 Para Lúcia Veras, membro do Conselho Estadual de Educação, “o desafio é articular um sistema de ensino pra que as metas sejam cumpridas. Precisamos avançar pra que não haja desperdício de recurso, pra que os entes não realizem ações de forma desarticulada e pra que haja cumprimento de metas”.
Alejandra Meraz Velasco, gerente da Área Técnica do movimento Todos Pela Educação, dialoga pontuando que ainda não está claro como o regime de colaboração deve ocorrer. Ela frisa que as metas do PNE “são bem desafiadoras”, porém destaca: “O plano não tem grandes inovações, é uma agenda que devia ter sido cumprida no século passado. Mas é uma agenda que não pode mais ser postergada”.

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