Silenciosamente, Temer já prepara reforma trabalhista

Proposta é flexibilizar Consolidação das Leis do Trabalho, dando mais valor aos acordos coletivos

Enquanto discute abertamente cortes, mudanças na meta fiscal e reforma da Previdência, o governo interino de Michel Temer (PMDB) trabalha silenciosamente na construção de mudanças na esfera trabalhista. A flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser proposta como alternativa para ajudar a ampliar a produtividade e o incentivo ao crescimento do país.

De acordo com o jornal “O Globo”, a polêmica reforma trabalhista deve se dar sobretudo a partir de acordos coletivos. Interlocutores do Planalto, no entanto, têm se esforçado para destacar que os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição serão mantidos.

Assim, a proposta deve ter foco nas negociações coletivas, com a possibilidade de redução de jornada e de salários, deixando de fora dos acordos as normas inegociáveis, como as que tratam da segurança e da saúde dos trabalhadores.

Os temas estão em linha com o proposto no programa “Ponte para o Futuro”, produzido pelo PMDB quando Michel Temer ainda ocupava a vice-Presidência.

Pela proposta em discussão, FGTS, férias, Previdência Social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros direitos, continuarão existindo obrigatoriamente, mas serão flexibilizados. Isso quer dizer que empregadores e sindicatos poderão negociar, por exemplo, de acordo com “O Globo”, o parcelamento do 13º e a redução do intervalo de almoço de uma para meia hora, com alguma contrapartida para os empregados.

Segundo a reportagem, as horas gastas no transporte que contarem como jornada de trabalho — nos casos em que a empresa oferece a condução — também poderiam ser objeto de negociação, de acordo com a proposta em discussão no governo.

Terceirização. Outro tema que fará parte da reforma planejada pelo governo em exercício é acelerar a votação do projeto que trata da terceirização, em discussão no Congresso Nacional. Para o empresariado, permiti-la é fundamental para liberar empresas de amarras que dificultam a produção no país. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado prevê a contratação de trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, o que hoje não é permitido. A maior parte das centrais sindicais se posiciona de forma contrária à ideia, por entender que ela precariza as relações de trabalho e pode gerar reduções salariais e perda de direitos.

Histórico

Em 1987. Órgãos

sindicais já reclamam de Michel Temer desde a Constituinte. Na ocasião, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) deu nota 2,25 ao peemedebista, em uma escala de zero a dez.

Posição. Na definição da Constituição, Temer votou contra a estabilidade no emprego, a jornada de 40 horas (atualmente é de 44h) e as comissões de fábrica.

Silêncio. Ele ainda se ausentou das discussões sobre o salário mínimo real e as férias com um terço de adicional e se absteve das discussões sobre a prescrição em cinco anos e o aviso prévio de 30 dias.

Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/silenciosamente-temer-j%C3%A1-prepara-reforma-trabalhista-1.1304320