Professores de estados e municípios têm vários direitos em
seus planos de carreira ou mesmo conquistas legais baseadas em lutas nacionais.
No entanto, muitos desses benefícios nem sempre são cumpridos por prefeitos e
governadores.
No caso de não cumprimento de qualquer
direito assegurado em lei é possível ao educador buscar amparo na Justiça. É
quase certo ganhar a causa.
Na Tabela abaixo, alguns desses benefícios. Consulte a
assessoria jurídica do seu sindicato ou mesmo um advogado particular sobre a
questão. Se necessário, acione o Poder Judiciário.
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Piso Nacional
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Lei Federal 11.738/2008
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Passou a vigorar em 2009 e todos os professores da
Educação Básica de estados e municípios têm direito. É possível cobrar na
Justiça os últimos 5 (cinco) anos não pagos ou diferenças, caso o prefeito ou
governador não tenha aplicado o percentual de correção estipulado pelo MEC.
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Horário-Pedagógico
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Lei Federal 11.738/2008
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No máximo 2/3 da jornada semanal devem ser cumpridos em
sala de aula. O outro 1/3 restante é para atividades extra-classe, como
elaboração e correção de provas etc. Caso o professor esteja cumprindo uma
aula a mais em sala, poderá cobrar em dinheiro por esse excedente.
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Adicional por Tempo de Serviço
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Lei Municipal ou Estadual
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A regra geral é que a cada 5 (cinco) anos o salário-base
cresce num determinado percentual, que pode variar de Estado para município.
A Justiça deve ser acionada caso isto esteja sendo descumprido.
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Abono de Férias
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Lei Municipal ou Estadual
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Deve incidir sobre o total de dias de férias do professor,
em geral 45 dias. Em muitos estados e municípios, prefeitos e governadores
pagam esse abono apenas sobre 30 dias. Neste caso, os outros 15 dias podem
ser reclamados na Justiça levando-se em conta os últimos 5 anos.
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Regência de Classe
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Lei Municipal ou Estadual
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Tipo de gratificação pelo exercício da docência em sala de
aula. Corresponde a um percentual calculado sobre o salário-base do professor
e deve ser reajustada automaticamente toda vez que o salário-base subir. Caso
isto não ocorra, a Justiça pode ser acionada.
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Mudança de Nível
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Lei Municipal ou Estadual
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Tipo de ascensão onde o professor cresce dentro de sua
mesma classe. Caso o docente tenha completado o tempo necessário para passar
de um nível a outro e essa mudança não tenha ocorrido, é possível recorrer à
Justiça para recuperar o prejuízo. E com as devidas correções.
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Mudança de Classe
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Lei Municipal ou Estadual
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Tipo de ascensão onde o professor passa de uma classe a
outra. Caso o docente tenha o pré-requisito necessário para passar de uma
classe a outra e isso não tenha ocorrido, é possível recorrer à Justiça para
recuperar o prejuízo. E também com as devidas correções.
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Gratificação de Localidade ou por Risco de Morte
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Lei Municipal ou Estadual
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Benefício devido ao professor que trabalhe em localidade
de difícil acesso ou que ofereça algum tipo de perigo a sua integridade
física. Caso não esteja sendo cumprido, a Justiça pode ser acionada.
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Fonte: https://www.soescola.com/2017/05/professor-veja-alguns-direitos-que-voce-tem-e-talvez-nao-esteja-recebendo-ou-nem-saiba-conheca.html
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