quarta-feira, 23 de maio de 2018

PREFEITO DE PENTECOSTE DESCUMPRE LEI DOS PCCs DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Professor Valdeni Cruz
VOCÊ SABIA?
De acordo com o que dispõe o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnicos-Administrativos da Prefeitura Municipal de Pentecoste, Lei nº 538 de 20 de janeiro de 2003, todos os servidores deveriam ter Progressão, ou seja, a cada 18 meses ou a cada 5 anos de efetivos exercício, deveriam mudar de uma referência para outra.

Art. 23 - Progressão - É passagem do Servidor de uma referência para outra, imediatamente superior, dentro da faixa vencimental da mesma classe, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade.
§ 1º Os Servidores poderão se beneficiar com a progressão por merecimento, a cada 18 meses, com base na avaliação de desempenho a ser realizada, anualmente, de forma sistemática.
§ 2º Os Servidores não beneficiados com a progressão por merecimento, no período de 5 anos, farão jus à progressão por antiguidade.
As Referencias de distribuem assim:
Exemplo: Se é um (a) auxiliar de Serviços Gerais e fez Concurso em 2003, sua Referência vai de 1 a 12. Logo em 2003 você começou na Referência 1. Como você não foi avaliado (a) 18 meses depois, para saber se você teria ou não direito a mudar de Referência, então restaria a possibilidade de mudar de Referência por antiguidade com 5 anos de efetivo exercício. Acontece que você nem mudou de uma forma de nem de outra.
Portanto, se você tivesse mudado de referência, mesmo que por antiguidade, hoje, você Auxiliar de Serviços Gerais, deveria ir para Referência 4. Isso porque em 2003 você começou na Referência 1, em 2008, iria para a Referência 2 e em 2013, para a Referência 3 e agora, em 2018, iria para a 4. De uma Referência para outra, aumenta um valor em cima de seu salário base, em 3%. Isso é que diferenciaria um Servidor que fez Concurso em 2003 e um Servidor que fez Concurso em 2014. Como esses direitos não são respeitados, todos recebem os mesmos valores, o que não deixa de ser um desrespeito para com os servidores que há tanto tempo prestam serviços a este município. É assim que o município trata a quem tanto faz pelo serviço publico em nossa cidade.
É por isso que a gente não pode cruzar os braços e achar que esta tudo muito bem. Não! As cosias não estão bem. Essa situação dos Servidores é uma prova de que não está tudo bem. Não bastasse isso, também não se reajusta os Salários dos Servidores. Diante dos fatos aqui expostos, se justifica a inconformação dos TRABALHADORES e se justifica também uma reação por parte dos mesmos.
Vejam abaixo essas tabelas e observe qual seria sua Referência e quanto você poderia estar ganhando se você fosse respeitado e se seus direitos lhe fossem concedidos.

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