Prefeito e secretários fogem
Publicado em 22 de junho de 2011
Em dezembro de 2010, o prefeito Antônio Teixeira recebeu das mãos do então presidente Lula o prêmio de Gestor Eficiente da Merenda Escolar. Agora, está sendo caçado pela Polícia
FOTO: DIVULGAÇÃO
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Sede da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu agora está fechada. Ontem, não houve expediente. O prefeito teria sumido da cidade na madrugada de domingo ao saber que seria preso
FOTOS: ALEX PIMENTEL
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Mão de ferro: o desembargador Darival Beserra Primo acatou o pedido do MP e mandou prender os acusados
FOTO: KID JÚNIOR
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Promotor de justiça Luís Alcântara afirma que a lista das Prefeituras investigadas aumentará em breve
FOTO: JULIANA VASQUES
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Trinta e uma pessoas tiveram prisão decretada pela Justiça. O prefeito Antônio Teixeira sumiu com seus assessores
Em um só despacho, o desembargador Francisco Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, decretou a prisão preventiva de 31 gestores públicos e empresários. O processo que resultou na decisão judicial refere-se a uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público para apurar o desvio de verbas públicas em Senador Pompeu (a 275Km de Fortaleza).
Todos os 31 acusados estão oficialmente foragidos, entre eles, o prefeito daquele Município, Antônio Teixeira de Oliveira; o vice-prefeito, Luís Flávio Mendes de Carvalho; e o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Tárcido Francisco de Lima Baia.
A lista dos foragidos inclui, ainda, os secretários municipais de Senador Pompeu e vários empresários que teriam participado de fraudes em licitações para a execução de obras naquele Município. Informações colhidas pela Reportagem indicam que as prisões não ocorreram porque o prefeito e seus assessores tiveram informação rápida da decisão judicial, isto é, souberam que o desembargador iria mandar prendê-los no começo da semana.
Na madrugada do último domingo, o prefeito teria fretado um ônibus e levou os seus auxiliares para local ainda não identificado, ao mesmo tempo que exigiu deles a devolução imediata de todos os telefones celulares funcionais da Prefeitura.
Procurados
Em seu site na internet, o TJCE divulgou a lista dos 31 acusados que tiveram a prisão preventiva decretada. Além disso, revelou que, nas investigações processadas pelo MP ficou evidenciada uma teia de delitos que inclui desvios de recursos públicos, pagamentos indevidos, emissão de cheques para pagamentos de empresas não idôneas que forneciam notas fiscais ´frias´, além de outras condutas criminosas.
Ao pedir ao Judiciário a decretação da prisão preventiva dos acusados, o Ministério Público alegou que a custódia "é medida necessária e inadiável" para que a instrução criminal não seja prejudicada.
O MP foi mais além, ao ressaltar que, em liberdade, os acusados de formar a organização criminosa "alteram a verdade contábil e documental, falseiam o banco de dados da administração e criam álibis em proveito pessoal". Também afirma que a prisão "serviria para impedir a repetição de práticas criminosas, de maneira a fazer cessar o vilipêndio ao patrimônio público de Senador Pompeu".
Diante disso, o desembargador Darival Beserra decidiu agir em consonância com o Ministério Público e mandou prender todos os que tiveram seus nomes investigados durante a Ação Civil Pública.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça já havia tomado a decisão de bloquear os bens dos acusados das fraudes.
Empresas
No decorrer das investigações, o MP descobriu, conforme os autos do processo, que a Prefeitura lançava editais de licitação para a execução de obras públicas e as empresas ´Falcon Construtora e Serviços Ltda.´, ´Prátika Incorporações Ltda´; e Daruma Construções e Empreendimentos Ltda.´ , "se alternavam como vencedoras dos certames e, assim, das contratações".
E mais, "além de fraude no caráter público e impessoal das licitações, havia o patente descumprimento ou inobservância de uma série de requisitos obrigatórios e legais". As empresas eram também constituídas com vínculos familiares com os administradores públicos.
Os implicados
Antônio Teixeira de Oliveira (Prefeito), Raimundo Morais Filho, Francisco Monte Morais, Rodrigo Coelho Mota, Andreza de Abreu Sampaio Coelho Mota, Claudiana Barbosa de Almeida, Rodrigo Barbosa Menezes, José Roberto Leandro dos Santos, Anisiane Dantas de Oliveira, Eduardo Teixeira Soares Lima, Luís Flávio Mendes de Carvalho, José Felismino Sousa Neto, Tárcido Francisco de Lima Baia, Miguel Alves de Almeida, José Dalvanir Bezerra de Almeida, Tarcísio de Sousa Cavalcante, Antônia Erenita Teixeira de Oliveira, Elmo Roberto Belchior Aguiar, Lígia Gardênia Magalhães de Brito, Maria Lindalva de Oliveira Aguiar, Francisco Adriano Costa Sousa, Francisco Morais e Silva Filho, Aíla Maria Jorge Holanda, Paulo Antônio Nogueira Júnior, Antônio Marcos Holanda Néri, José Cristiano Vitoriano Costa, Robério Barbosa Lima, Antônio Clodoaldo Batista da Cruz, Raimundo Nonato Cordeiro Moreira, Luana Braga
SOB INVESTIGAÇÃOPrefeituras viram alvo de desmonte
Malversação de verbas e desvio de dinheiro público são algumas das irregularidades apontadas pelo MP
Cerca de 50 prefeituras cearenses estão na mira do Ministério Público e são ´alvo´ de investigações da Polícia Federal. O Município de Senador Pompeu virou manchete esta semana, mas, segundo fontes do Ministério Público, mais cidades deverão engrossar a lista de investidas do MP e da PF.
As investigações em torno do desvio de verbas públicas em Senador Pompeu e outros Municípios cearenses tiveram início ainda em abril do ano passado, quando um conjunto de órgãos como o Ministério Público Estadual (MPE), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), se uniu para colocar em prática as operações ´Província´, ´Gárgula´.
A partir daí, prefeituras cearenses como as de Nova Russas, Monsenhor Tabosa, Paracuru, Maracanaú, Miraíma, Beberibe, Tamboril, Quixeré, Quixeramobim, Pacujá, Itaitinga, Aracati, Fortim e Cariús, entraram na lista de malversação e desvio de verbas. Sob o olhar direto da Polícia Federal, desde abril de 2010, 14 prefeituras foram listadas e, segundo fontes do Ministério Público, este número pode chegar a 50 somente no Ceará.
Para o promotor Luís Alcântara, chefe da Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), "vários Municípios cearenses estão sob investigação". O que eles têm em comum é a prática de crimes contra a Administração Pública. "Continuaremos com o nosso trabalho padrão de combate à corrupção", garantiu Alcântara.
Nas últimas semanas, o MP tem ´apertado o cerco´ aos gestores acusados de desviar verbas públicas, por improbidade administrativa e outros delitos como peculato, fraude documental e até formação de quadrilha. A Reportagem tentou localizar a coordenadora jurídica da Associação dos Prefeitos do ceará (Aprece) para sabe o posicionamento da entidade. Os telefone de Gabriela Pimenta estavam desligados.
Segundo o Sistema de Informações Municipais (SIM) do TCM, encontram-se em atraso na prestação de contas, as prefeituras de Beberibe, Fortim, Ipu e Poranga, e Câmaras Municipais de Ererê, Itarema e Mulungu.
MANDADOSPolícia Federal está à caça dos acusados
Na cidade, situada na região Centro do Estado, o clima é de expectativa. No início da manhã um pequeno grupo de curiosos se formou na praça da Igreja Matriz. Alguns afirmam terem visto o movimento de veículos da Polícia Federal descaracterizados, mas há dois dias Antônio Teixeira não é visto na cidade.
A lista completa dos foragidos é a seguinte, Antônio Teixeira de Oliveira (prefeito), Raimundo Morais Filho (dono da ´Falcon Construtora´), Francisco Monte Morais (proprietário da ´Pratika Incorporações´), Rodrigo Coelho Mota (sócio da ´Falcon Construtora´), Andreza de Abreu Sampaio Coelho Mota (dona da ´Daruma Construções e Empreendimentos´), Claudiana Barbosa de Almeida, Rodrigo Barbosa Menezes, José Roberto Leandro dos Santos, Anisiane Dantas de Oliveira, Eduardo Teixeira Soares Lima, Luís Flávio Mendes de Carvalho (vice-prefeito), José Felismino Sousa Neto, Tárcido Francisco de Lima Baia (vice-presidente da Câmara), Miguel Alves de Almeida (secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente), José Dalvanir Bezerra de Almeida (tesoureiro), Tarcísio de Souza Cavalcante (secretário de Obras), Antônia Erenita Teixeira de Oliveira (irmã do prefeito), Elmo Roberto Belchior Aguiar (engenheiro), Luzia Lucélia Saraiva Ribeiro, Lígia Gardênia Magalhães de Brito (secretária de Finanças), Maria Lindalva de Oliveira Aguiar (secretária de Ação Social), Francisco Adriano Costa Sousa (secretário de Turismo, Cultura, Juventude e Transporte), Francisco Morais e Silva Filho (engenheiro), Aíla Maria Jorge Holanda (Licitação), Paulo Antônio Nogueira Júnior (Licitação), Antônio Marcos Holanda Néri (Licitação), José Cristiano Vitoriano Costa ( Licitação), Robério Barbosa Lima (assessor jurídico da Prefeitura), Antônio Clodoaldo Batista da Cruz (engenheiro), Raimundo Nonato Cordeiro Moreira (engenheiro) e Luana Silva Braga.
FERNANDO RIBEIRO/ALEX PIMENTELEDITOR DE POLÍCIA/COLABORADOR
Diário do Nordeste
Em um só despacho, o desembargador Francisco Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, decretou a prisão preventiva de 31 gestores públicos e empresários. O processo que resultou na decisão judicial refere-se a uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público para apurar o desvio de verbas públicas em Senador Pompeu (a 275Km de Fortaleza).
Todos os 31 acusados estão oficialmente foragidos, entre eles, o prefeito daquele Município, Antônio Teixeira de Oliveira; o vice-prefeito, Luís Flávio Mendes de Carvalho; e o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Tárcido Francisco de Lima Baia.
A lista dos foragidos inclui, ainda, os secretários municipais de Senador Pompeu e vários empresários que teriam participado de fraudes em licitações para a execução de obras naquele Município. Informações colhidas pela Reportagem indicam que as prisões não ocorreram porque o prefeito e seus assessores tiveram informação rápida da decisão judicial, isto é, souberam que o desembargador iria mandar prendê-los no começo da semana.
Na madrugada do último domingo, o prefeito teria fretado um ônibus e levou os seus auxiliares para local ainda não identificado, ao mesmo tempo que exigiu deles a devolução imediata de todos os telefones celulares funcionais da Prefeitura.
Procurados
Em seu site na internet, o TJCE divulgou a lista dos 31 acusados que tiveram a prisão preventiva decretada. Além disso, revelou que, nas investigações processadas pelo MP ficou evidenciada uma teia de delitos que inclui desvios de recursos públicos, pagamentos indevidos, emissão de cheques para pagamentos de empresas não idôneas que forneciam notas fiscais ´frias´, além de outras condutas criminosas.
Ao pedir ao Judiciário a decretação da prisão preventiva dos acusados, o Ministério Público alegou que a custódia "é medida necessária e inadiável" para que a instrução criminal não seja prejudicada.
O MP foi mais além, ao ressaltar que, em liberdade, os acusados de formar a organização criminosa "alteram a verdade contábil e documental, falseiam o banco de dados da administração e criam álibis em proveito pessoal". Também afirma que a prisão "serviria para impedir a repetição de práticas criminosas, de maneira a fazer cessar o vilipêndio ao patrimônio público de Senador Pompeu".
Diante disso, o desembargador Darival Beserra decidiu agir em consonância com o Ministério Público e mandou prender todos os que tiveram seus nomes investigados durante a Ação Civil Pública.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça já havia tomado a decisão de bloquear os bens dos acusados das fraudes.
Empresas
No decorrer das investigações, o MP descobriu, conforme os autos do processo, que a Prefeitura lançava editais de licitação para a execução de obras públicas e as empresas ´Falcon Construtora e Serviços Ltda.´, ´Prátika Incorporações Ltda´; e Daruma Construções e Empreendimentos Ltda.´ , "se alternavam como vencedoras dos certames e, assim, das contratações".
E mais, "além de fraude no caráter público e impessoal das licitações, havia o patente descumprimento ou inobservância de uma série de requisitos obrigatórios e legais". As empresas eram também constituídas com vínculos familiares com os administradores públicos.
Os implicados
Antônio Teixeira de Oliveira (Prefeito), Raimundo Morais Filho, Francisco Monte Morais, Rodrigo Coelho Mota, Andreza de Abreu Sampaio Coelho Mota, Claudiana Barbosa de Almeida, Rodrigo Barbosa Menezes, José Roberto Leandro dos Santos, Anisiane Dantas de Oliveira, Eduardo Teixeira Soares Lima, Luís Flávio Mendes de Carvalho, José Felismino Sousa Neto, Tárcido Francisco de Lima Baia, Miguel Alves de Almeida, José Dalvanir Bezerra de Almeida, Tarcísio de Sousa Cavalcante, Antônia Erenita Teixeira de Oliveira, Elmo Roberto Belchior Aguiar, Lígia Gardênia Magalhães de Brito, Maria Lindalva de Oliveira Aguiar, Francisco Adriano Costa Sousa, Francisco Morais e Silva Filho, Aíla Maria Jorge Holanda, Paulo Antônio Nogueira Júnior, Antônio Marcos Holanda Néri, José Cristiano Vitoriano Costa, Robério Barbosa Lima, Antônio Clodoaldo Batista da Cruz, Raimundo Nonato Cordeiro Moreira, Luana Braga
SOB INVESTIGAÇÃOPrefeituras viram alvo de desmonte
Malversação de verbas e desvio de dinheiro público são algumas das irregularidades apontadas pelo MP
Cerca de 50 prefeituras cearenses estão na mira do Ministério Público e são ´alvo´ de investigações da Polícia Federal. O Município de Senador Pompeu virou manchete esta semana, mas, segundo fontes do Ministério Público, mais cidades deverão engrossar a lista de investidas do MP e da PF.
As investigações em torno do desvio de verbas públicas em Senador Pompeu e outros Municípios cearenses tiveram início ainda em abril do ano passado, quando um conjunto de órgãos como o Ministério Público Estadual (MPE), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), se uniu para colocar em prática as operações ´Província´, ´Gárgula´.
A partir daí, prefeituras cearenses como as de Nova Russas, Monsenhor Tabosa, Paracuru, Maracanaú, Miraíma, Beberibe, Tamboril, Quixeré, Quixeramobim, Pacujá, Itaitinga, Aracati, Fortim e Cariús, entraram na lista de malversação e desvio de verbas. Sob o olhar direto da Polícia Federal, desde abril de 2010, 14 prefeituras foram listadas e, segundo fontes do Ministério Público, este número pode chegar a 50 somente no Ceará.
Para o promotor Luís Alcântara, chefe da Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), "vários Municípios cearenses estão sob investigação". O que eles têm em comum é a prática de crimes contra a Administração Pública. "Continuaremos com o nosso trabalho padrão de combate à corrupção", garantiu Alcântara.
Nas últimas semanas, o MP tem ´apertado o cerco´ aos gestores acusados de desviar verbas públicas, por improbidade administrativa e outros delitos como peculato, fraude documental e até formação de quadrilha. A Reportagem tentou localizar a coordenadora jurídica da Associação dos Prefeitos do ceará (Aprece) para sabe o posicionamento da entidade. Os telefone de Gabriela Pimenta estavam desligados.
Segundo o Sistema de Informações Municipais (SIM) do TCM, encontram-se em atraso na prestação de contas, as prefeituras de Beberibe, Fortim, Ipu e Poranga, e Câmaras Municipais de Ererê, Itarema e Mulungu.
MANDADOSPolícia Federal está à caça dos acusados
Na cidade, situada na região Centro do Estado, o clima é de expectativa. No início da manhã um pequeno grupo de curiosos se formou na praça da Igreja Matriz. Alguns afirmam terem visto o movimento de veículos da Polícia Federal descaracterizados, mas há dois dias Antônio Teixeira não é visto na cidade.
A lista completa dos foragidos é a seguinte, Antônio Teixeira de Oliveira (prefeito), Raimundo Morais Filho (dono da ´Falcon Construtora´), Francisco Monte Morais (proprietário da ´Pratika Incorporações´), Rodrigo Coelho Mota (sócio da ´Falcon Construtora´), Andreza de Abreu Sampaio Coelho Mota (dona da ´Daruma Construções e Empreendimentos´), Claudiana Barbosa de Almeida, Rodrigo Barbosa Menezes, José Roberto Leandro dos Santos, Anisiane Dantas de Oliveira, Eduardo Teixeira Soares Lima, Luís Flávio Mendes de Carvalho (vice-prefeito), José Felismino Sousa Neto, Tárcido Francisco de Lima Baia (vice-presidente da Câmara), Miguel Alves de Almeida (secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente), José Dalvanir Bezerra de Almeida (tesoureiro), Tarcísio de Souza Cavalcante (secretário de Obras), Antônia Erenita Teixeira de Oliveira (irmã do prefeito), Elmo Roberto Belchior Aguiar (engenheiro), Luzia Lucélia Saraiva Ribeiro, Lígia Gardênia Magalhães de Brito (secretária de Finanças), Maria Lindalva de Oliveira Aguiar (secretária de Ação Social), Francisco Adriano Costa Sousa (secretário de Turismo, Cultura, Juventude e Transporte), Francisco Morais e Silva Filho (engenheiro), Aíla Maria Jorge Holanda (Licitação), Paulo Antônio Nogueira Júnior (Licitação), Antônio Marcos Holanda Néri (Licitação), José Cristiano Vitoriano Costa ( Licitação), Robério Barbosa Lima (assessor jurídico da Prefeitura), Antônio Clodoaldo Batista da Cruz (engenheiro), Raimundo Nonato Cordeiro Moreira (engenheiro) e Luana Silva Braga.
FERNANDO RIBEIRO/ALEX PIMENTELEDITOR DE POLÍCIA/COLABORADOR
Diário do Nordeste
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