14/04/2013 - Pelo menos 200 inquéritos estão em andamento no Ceará, instaurados pela Polícia Civil, para apurar possíveis desvios de recursos nas prefeituras cearenses, dos quais 83 já foram encaminhados à Justiça. Dentre as investigações, constam infrações penais praticadas por agentes públicos contra as administrações municipais, crimes contra as finanças públicas, irregularidades nas licitações e casos que configuram improbidade administrativa. As informações foram divulgadas pelo delegado adjunto da Delegacia dos Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas do Estado, Hugo Alencar Linard.
Só no ano passado, aproximadamente 800 inquéritos foram trabalhados pela delegacia, sendo 135 abertos em 2012 e o restante referente a anos interiores que retornaram da Justiça. Desse total, 328 dizem respeito às comarcas do Interior, e as demais, ou seja, a maior parte das investigações, ocorrem na Capital cearense.
O delegado Hugo Alencar explica que as irregularidades mais praticadas por gestores ainda são relacionadas a processos licitatórios, ferindo a lei 8.666, que versa sobre o tema. "Teria que haver um controle mais eficaz em relação a essas licitações nos municípios e nos órgãos públicos de um modo geral", diz.
Na última terça-feira, operação deflagrada pelo Ministério Público e Polícia Civil afastou 26 pessoas da Prefeitura de Quixeramobim, inclusive o prefeito da cidade, Cirilo Pimenta, por acusações de fraudes em licitações em recursos que se aproximam dos R$ 6 milhões. Na última quinta-feira, dois dias depois da operação ter sido deflagrada, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará negou liminar impetrada pelo prefeito e manteve seu afastamento da Prefeitura.
O delegado Hugo Alencar diz acreditar que a parceria entre os órgãos de fiscalização tem inibido a atuação de alguns gestores mal intencionados que se apoiam na certeza da impunidade. "A atuação dos tribunais de contas, Ministério Público e Polícia Civil têm paulatinamente feito com que haja maior zelo e preocupação com a máquina pública". E completa: "Se no passado houve situações de desmonte, hoje, apesar das dificuldades, se tem um trabalho fiscalizador, às vezes preventivo, e isso tem ajudado a mudar a imaginação de que seriam gestores não alcançados pela persecução penal".
Desde o início do ano já foram abertos 21 inquéritos policiais de 50 denúncias que chegaram à Delegacia. "Mas esse número tende a aumentar devido à situação de novas gestões de prefeituras municipais e possíveis irregularidades denunciadas pelos novos gestores", aponta o delegado Hugo Alencar, acrescentando que, em 2013, já foram realizados 175 oitivas, ou seja, tomadas de depoimento e interrogatórios sobre essas denúncias.
LORENA ALVES \ DIÁRIO DO NORDESTE
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