Bolsa
Família
O
Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que
beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.
O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de
atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a
R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no
acesso aos serviços públicos.
O
Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda,
condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda
promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a
direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já
as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias,
de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
O
Programa atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional de
acordo com o perfil e tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável
vinculado ao adolescente (BVJ), o variável gestante (BVG) e o variável nutriz
(BVN) e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância
(BSP). Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características
de cada família - - considerando a renda mensal da família por pessoa, o número
de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de
componentes da família.
A
gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre a União,
estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em
conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa,
instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04.
A
seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas
pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal,
instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as
famílias de baixa renda existentes no Brasil.
Com
base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no PBF.
No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no
Programa e o recebimento do benefício.
Contato:
Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)
Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
SEPN
515 – Bloco B – Edifício Ômega – 5º andar
CEP
70770-502 – Brasília/DF
0800
707 2003
bolsa.familia@mds.gov.br
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