02/02/14
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| Agência Câmara |
Brasília. Uma proposta de emenda à Constituição que amplia a jornada escolar da rede pública para sete horas é considerada prioritária para os líderes partidários na Câmara dos Deputados (PEC 134/07). O assunto divide opiniões entre parlamentares e professores. Pelo texto, a ampliação da carga horária valerá para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio regulares. As escolas teriam até 2020 para implantar a nova jornada, que deve incluir também atividades opcionais extraclasse, após as sete horas diárias mínimas de educação formal.
O Plano Nacional de Educação (PNE PL 8035/10), em discussão na Câmara, já prevê a meta de oferecer tempo integral, gradativamente, pelos próximos dez anos, nas escolas públicas do País. O relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), considera o ensino integral um instrumento fundamental para melhorar a qualidade da educação no País. "O que nós precisamos é institucionalizar um programa nacional de apoio, de estímulo e de meta", acrescenta o relator.
Falta infraestrutura
A diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, Rosilene Corrêa, avalia que obrigar as escolas a ampliarem a carga horária sem as condições para isso pode tornar precário o sistema educacional.
"Primeiro, as escolas não têm espaço físico adequado para manter esses alunos lá o dia todo. Em muitos casos, estão considerando como tempo integral, mas os alunos são remanejados para atividades em outras áreas, como por exemplo, escolas-parque", diz a sindicalista.
"Para ter o aluno o tempo todo na escola, você tem que reduzir o número de alunos por cada escola, para que tenha espaço físico para manter esse aluno lá", acrescenta Rosilene.
R$ 20 bi para ensino integral
A proposta de emenda à Constituição em discussão na Câmara determina que para a implantação progressiva do ensino integral, estados e municípios contarão com "apoio técnico e financeiro" da União.
Estima-se que seriam necessários R$ 20 bilhões para adotar a jornada de sete horas em todas as escolas públicas do País.
Também tramitam na Câmara outras cinco propostas que instituem o ensino integral na educação pública.
A mais recente é o Projeto de Lei 413/11, do deputado licenciado Gastão Vieira (PMDB-MA), atual ministro do Turismo. Entre outras determinações, esse projeto torna obrigatório o ensino fundamental regular em tempo integral, com jornada escolar de, pelo menos, sete horas diárias.
Além do PL 413/11, tratam de ensino integral as propostas de emenda à Constituição (PEC) 317/08 e 141/07, que tramitam em conjunto com a PEC 134/07, portanto prontas para serem votadas em Plenário, e os PLs 5408/09 e 7420/06.
Abertura do ano legislativo
Na segunda-feira, o Congresso Nacional realiza, às 16 horas, sessão solene de abertura do ano legislativo, com as presenças do presidente do Congresso, Renan Calheiros, e do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
No primeiro ato da sessão, será lida a mensagem da presidente. Depois, o presidente do STF deverá apresentar as prioridades do Judiciário para 2014. A sessão é encerrada com discurso do presidente do Congresso.
Brasileiros natos
A Câmara ainda analisará a PEC da ex-deputada Goiaciara Cruz, que restringe a brasileiro nato os cargos de governador e vice-governador. Hoje, são privativos os seguintes cargos: presidente e vice-presidente da República; presidentes da Câmara e do Senado; ministro do STF; membro da carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; ministro de Estado da Defesa; e membro do Conselho da República.
Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/nacional/camara-retoma-trabalhos-discutindo-educacao-integral-1.803144
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