Professor Valdeni Cruz
O QUE É O FUNDEB?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.
JANEIRO DE 2014| TOTAIS | COMPLEM. UNIAO | 318.356,52 C |
| ORIGEM ITR | 62,06 C | |
| ORIGEM IPVA | 64.017,64 C | |
| ORIGEM ITCMD | 4.933,06 C | |
| ORIGEM IPI-EXP | 2.098,91 C | |
| ORIGEM ICMS EST | 631.986,75 C | |
| ORIGEM FPE | 445.721,04 C | |
| ORIGEM FPM | 315.857,66 C | |
| ORIGEM LEI87/96 | 2.104,91 C | |
| DEBITO FUNDO | 0,00 D | |
| CREDITO FUNDO | 1.785.138,55 C | |
| TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO | ||
| DEBITO BENEF. | 0,00 D | |
| CREDITO BENEF. | 1.785.138,55 C | |
FEVEREIRO DE 2014
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MARÇO DE 2014
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TOTAIS
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COMPLEM. UNIAO
|
298.926,52 C
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ORIGEM ITR
|
20,37 C
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ORIGEM IPVA
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63.260,46 C
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ORIGEM ITCMD
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3.321,73 C
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ORIGEM IPI-EXP
|
1.736,35 C
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ORIGEM ICMS EST
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595.435,16 C
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ORIGEM FPE
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282.340,01 C
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ORIGEM FPM
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200.078,64 C
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DEBITO FUNDO
|
0,00 D
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CREDITO FUNDO
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1.445.119,24 C
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TOTAL DOS
REPASSES NO PERIODO
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DEBITO BENEF.
|
0,00 D
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CREDITO BENEF.
|
1.445.119,24 C
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TOTAL DE RECURSOS ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2014 É DE
5.455.649,71
Informações do Banco do Brasil
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