10.12.2014
O procurador regional eleitoral já encaminhou ações ao TRE. Processos são de conduta vedada e compra de votos
Próximos da diplomação para exercer mandato que inicia em 2015, o governador eleito Camilo Santana, a vice Izolda Cela e alguns deputados estão tendo suas vitórias questionadas pelo Ministério Público por possíveis irregularidades na campanha. Eles ainda não foram notificados. As punições variam de multas por conduta vedada à cassação do diploma dos eleitos, caso se confirme a compra de votos.
Entre os que podem ser submetidos às sanções mais sérias, como cassação do diploma, estão o deputado federal reeleito Danilo Forte (PMDB), a deputada estadual eleita Augusta Brito (PCdoB), o futuro governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Izolda Cela (PROS).
Outros parlamentares que foram eleitos também são citados nas ações, mas estão sujeitos apenas ao pagamento de multas, a exemplo dos deputados federais José Guimarães (PT) e Genecias Noronha (SD) e do estadual Osmar Baquit (PSD).
A diplomação dos candidatos eleitos será no dia 19 de dezembro, quando se encerra o prazo para que o Ministério Público envie as ações de conduta vedada e compra de votos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com o procurador regional eleitoral do Estado, Rômulo Conrado, processos mais complexos e com pedidos de punições mais severas só serão encaminhados na próxima semana. Ele acrescenta que poderá entrar com ações de impugnação de mandato até 15 dias após a diplomação.
Danilo Forte é citado em uma ação juntamente com o candidato derrotado ao Governo, Eunício Oliveira, o prefeito de Martinópole, James Martins, a primeira-dama do Município, Raphaelle Barros, o vereador Aleudiney Monte e outros agentes públicos. O Ministério Público Federal acusa os réus de promoverem doação de presentes e cestas básicas em troca de apoio a Danilo Forte e Eunício Oliveira, ambos apoiados pelo prefeito.
Brindes
As fotos das doações dos brindes foram postadas na rede social Facebook. Nas imagens, os agentes públicos aparecem com adesivos e bottons dos candidatos. A Procuradoria Regional Eleitoral reivindica a aplicação de multas para todos os envolvidos e a cassação do registro de candidatura ou diploma dos que foram candidatos. Somente Danilo Forte foi eleito e pode ser submetido à sanção mais grave.
Já a deputada eleita Augusta Brita terá o mandato questionado pelo Ministério Público Federal por beneficiamento da máquina pública de São Benedito em prol de sua candidatura. Além dela, são responsabilizados o prefeito da cidade, Gadyel Gonçalves, que é marido de Augusta, e o secretário municipal de Administração e Finanças, Augusto Brito, pai da candidata eleita.
A Procuradoria Regional Eleitoral alega que houve a contratação irregular de 196 servidores temporários em período proibido pela legislação eleitoral. Os trabalhadores ainda teriam sido utilizados em atos de campanha da candidata Augusta Brito.
Além dos 196 servidores, a Prefeitura de São Benedito contratou 362 pessoas para prestar serviços temporários na Secretaria de Educação. A ação assinada pelo procurador Rômulo Conrado pede a imputação de multas aos envolvidos e a cassação do diploma de Augusta.
Militares
Rômulo Conrado também encaminhou representação ao TRE solicitando suspensão dos procedimentos disciplinares instaurados contra militares que manifestaram apoio político ou declaração contrária a interesses eleitorais ligados à candidatura governista, no caso Camilo Santana.
Além do petista, são citados no processo a candidata a vice Izolda Cela, o secretário da Segurança Servilho Paiva, o controlador geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança, Frederico Sérgio Lacerda, e o Estado do Ceará, representado pelo procurador geral Fernando Oliveira.
Camilo Santana é citado em outros processos. Em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral enviada em setembro à Corregedoria Regional Eleitoral, Rômulo Conrado questiona recursos de convênios estaduais repassados a municípios em período vedado pela legislação. Neste caso, é pedida a inelegibilidade por oito anos de todos os envolvidos e ainda a cassação do registro ou diploma de Camilo e Izolda, "candidatos diretamente beneficiados pelo abuso de poder".
O deputado federal Genecias Noronha, e a esposa, Aderlânia Noronha, deputada estadual eleita, foram enquadrados pelo Ministério Público Federal, que pede que ambos sejam submetidos ao pagamento de multas. A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que a prefeita de Parambu, Keylly Mateus Noronha, sobrinha e afilhada de Genecias, usou a máquina pública em benefício do deputado federal e de sua mulher, eleita deputada.
Notícias
O beneficiamento eleitoral ocorreu, segundo o Ministério Público, na "Festa das Mães", ainda em maio, com distribuição de brindes, e na publicação de notícias em favor dos candidatos no site da Prefeitura de Parambu.
O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, o deputado federal José Guimarães e o deputado estadual Osmar Baquit constam em ação por suposto beneficiamento da máquina pública. Eles teriam usado carros do Município, agentes públicos e o site da Prefeitura de Quixeramobim para fazer campanha eleitoral.
Outros candidatos que não se elegeram podem ser penalizados. É o caso do pleiteante a deputado estadual David Duarte, filho do prefeito de Limoeiro de Norte, Paulo Duarte. Eles responderão pela realização de festas, no período eleitoral, bancadas pela Prefeitura de Limoeiro, com distribuição de comidas e bebidas e sorteio de TVs, geladeiras, bicicletas e fogões.
O candidato a deputado estadual não eleito Robert Burns, suplente de vereador em Fortaleza, é citado em processo por ter oferecido a eleitores vantagens em programas habitacionais.
Fonte: Diário do Nordeste
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/politica/ministerio-publico-pede-cassacao-de-diplomas-1.1170760
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