Professor Valdeni Cruz
Como é do conhecimento de grande parte da
população de Pentecoste, muitos dos servidores que ganharam na justiça o
direito de trabalharem apenas 20 horas e receberem um salário mínimo, tiveram
seus vencimentos cortados pela metade neste mês de novembro de 2014. Lembramos
que desde novembro de 2013 o município vinha cumprindo a decisão do STF ainda
que contra vontade.
O sidsepe que
representa a classe procurou o Promotor de Justiça, Dr. Rafael e tratou da
questão. Disse o que ocorrera aos servidores. Que os mesmos tiveram seus
vencimentos cortados pela metade e que por este motivo estava entrando com representação
contra o município, pois os servidores se encontram numa situação difícil,
visto que fiaram sem parte de seus vencimentos para honrarem com seus
compromissos. O Promotor tomando ciência do caso convocou o município para
prestar esclarecimentos. Isso ocorreu na sexta-feira, 05 de dezembro.
Durante a reunião, o
Promotor procurou saber dos representantes da Prefeitura sobre o caso. Como sempre,
eles alegaram que tiraram os salários porque o pessoal só trabalhou metade do expediente.
Nós do Sindsep tínhamos mais um documento do STF que era o transito em julgado
sobre o caso, dando causa perdida definitivamente sem mais direito de recorrer.
Sendo assim o Promotor pergunta em que o município se apoiou para tomar tal
atitude de cotar os salários dos servidores e causar-lhes tantos transtornos. Eles,
por sua vez disseram que agiram de forma administrativa, ou seja, por sua própria
vontade. Assim sendo, o promotor perguntou o que eles iriam fazer para resolver
a situação, já que o STF deu trânsito em julgado e que uma vez o supremo tendo
mandado cumprir o pagamento do salário mínimo independente de carga horária não
se pode descumpri.
Depois de serem
interpelados pelo promotor e de serem perguntados sobre o que iriam fazer para
solucionar o problema, disseram que dariam o parecer até terça-feira, que foi
ontem. Terminado o dia de ontem e chegando o dia de hoje, 10 de dezembro,
percebe-se que o dinheiro não entrou na conta do povo. Por outro lado não houve
nenhuma justificativa dos motivos pelos quais não deram nenhum parecer do não cumprimento
para a promotoria. Sendo assim o que resta é continuar a luta e levar para
frente o que foi pedido pelo sindicato contra a prefeitura e a prefeita caso
não fosse tomadas as devidas providencias.
Portanto, diante da
situação, o Promotor já foi comunicado da situação e logo na segunda-feira,
quando ele estará por aqui, será tomada as providencias que cabe ser tomadas.
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