quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE DESCUMPRE ACORDO FEITO DIANTE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA


Professor Valdeni Cruz

Como é do conhecimento de grande parte da população de Pentecoste, muitos dos servidores que ganharam na justiça o direito de trabalharem apenas 20 horas e receberem um salário mínimo, tiveram seus vencimentos cortados pela metade neste mês de novembro de 2014. Lembramos que desde novembro de 2013 o município vinha cumprindo a decisão do STF ainda que contra vontade.
O sidsepe que representa a classe procurou o Promotor de Justiça, Dr. Rafael e tratou da questão. Disse o que ocorrera aos servidores. Que os mesmos tiveram seus vencimentos cortados pela metade e que por este motivo estava entrando com representação contra o município, pois os servidores se encontram numa situação difícil, visto que fiaram sem parte de seus vencimentos para honrarem com seus compromissos. O Promotor tomando ciência do caso convocou o município para prestar esclarecimentos. Isso ocorreu na sexta-feira, 05 de dezembro.
Durante a reunião, o Promotor procurou saber dos representantes da Prefeitura sobre o caso. Como sempre, eles alegaram que tiraram os salários porque o pessoal só trabalhou metade do expediente. Nós do Sindsep tínhamos mais um documento do STF que era o transito em julgado sobre o caso, dando causa perdida definitivamente sem mais direito de recorrer. Sendo assim o Promotor pergunta em que o município se apoiou para tomar tal atitude de cotar os salários dos servidores e causar-lhes tantos transtornos. Eles, por sua vez disseram que agiram de forma administrativa, ou seja, por sua própria vontade. Assim sendo, o promotor perguntou o que eles iriam fazer para resolver a situação, já que o STF deu trânsito em julgado e que uma vez o supremo tendo mandado cumprir o pagamento do salário mínimo independente de carga horária não se pode descumpri.
Depois de serem interpelados pelo promotor e de serem perguntados sobre o que iriam fazer para solucionar o problema, disseram que dariam o parecer até terça-feira, que foi ontem. Terminado o dia de ontem e chegando o dia de hoje, 10 de dezembro, percebe-se que o dinheiro não entrou na conta do povo. Por outro lado não houve nenhuma justificativa dos motivos pelos quais não deram nenhum parecer do não cumprimento para a promotoria. Sendo assim o que resta é continuar a luta e levar para frente o que foi pedido pelo sindicato contra a prefeitura e a prefeita caso não fosse tomadas as devidas providencias.

Portanto, diante da situação, o Promotor já foi comunicado da situação e logo na segunda-feira, quando ele estará por aqui, será tomada as providencias que cabe ser tomadas.

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