sábado, 23 de maio de 2015

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS



SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATEM A GRAVE CONDUTA DA PREFEITA IVONEIDE MOURA DE VIOLAR LEI E DECISÃO JUDICIAL - CRIANDO UMA ESPÉCIE DE ABSOLUTISMO MUNICIPAL - ALGO TEM QUE SER FEITO!

Principais momentos da audiência pública na Câmara Municipal de Pentecoste
Oradores: Conceição Alves (Presidente do Sindsep-Pentecoste) - Vereador Daniel (Que requereu a audiência pública)
Dr. Valdecy Alves - Vereador Vicente e Ana Cláudia Melo (dirigente Sindsep-Pentecoste)
Fotos: Mara  Paula - Valdecy Alves
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE - EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL - DEBATEM E FAZEM ENCAMINHAMENTOS QUANTO À CONDUTA ABSOLUTISTA DA PREFEITA EM VIOLAR LEI E DESOBEDECER DECISÃO JUDICIAL: Após mobilização do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste - SINDSEP-PENTECOSTE - o vereador Daniel requereu audiência pública, que foi realizada nesta manhã de sábado, dia 23/05/2015. Debateram-se 03 pontos: 1) Itens da Campanha Salarial 2015 ainda por serem resolvidos; 2) As condições precárias no serviço público e 3) a violação a ordem judicial para que se pague o salário mínimo independente de jornada. Pentecoste parece uma ilha onde o Estado Democrático de Direito não chegou ainda. POIS LÁ IMPERA A VONTADE DA PREFEITA, que faz o que quer e a lei é sua vontade. UMA VERDADEIRA VOLTA À ERA DO ABSOLUTISMO. Presente à audiência dois dos 13 vereadores, associações, outras entidades sindicais, advogados, a Fetamce, que dessa vez, ao menos, não defendeu o Município. A audiência foi transmitida ao vivo pelo blogueiro Zé da Legnas, via rádio e via internet, que pode ser acessado no seguinte link:



Enedina Silva - Presidente da Fetamce
Que até agora foi omissa quanto à criminalização da luta sindical em Pentecoste
FETAMCE COMPARECEU À AUDIÊNCIA PÚBLICA E FOI COBRADA PORQUE ATÉ O PRESENTE NÃO LANÇOU UMA NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO À PREFEITA E UM PROTESTO CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL EM PENTECOSTE: A luta dos servidores públicos municipais em Pentecoste, em defesa do direito ao salário mínimo, em defesa da dignidade humana, em defesa do cumprimento da efetivação da decisão judicial... ESTÁ TÃO PESADA, PELA OPRESSÃO E POSTURA INCONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, que ocorreu a criminalização das lideranças sindicais ( Cláudia e Auxiladora) denunciadas criminalmente na Delegacia de Polícia e já respondendo processo criminal. ATÉ O PRESENTE SEQUER A FETAMCE LANÇOU NOTA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA SOCIAL OU CONTRA A POSTURA DA PREFEITA, EM COMBATE À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. E é porque a direitora Cláudia Melo é Secretária Geral da Fetamce.  O Dr. Valdecy Alves, além da denúncia criminal, está sendo processado pela juíza para pagar danos morais no fórum de Fortaleza e perante à OAB, com representação pela juíza da Comarca de Pentecoste. MAS A OAB está acompanhando e dando assistência ao Dr. Valdecy alves, pois o ataque é a advocacia e a OAB tanto valoriza o advogado, como protege o advogado em suas lutas e injustos ataques, O MESMO NÃO PODE SER DITO DA FETAMCE, que deixou os dirigentes de Pentecoste abandonados e entregues à própria sorte! POR QUE ESSE SILÊNCIO E ESSA OMISSÃO DA FETAMCE EM ALGO TÃO GRAVE?  Mas pode e tem tempo para atacar a liberdade de expressão e a advocacia, o que por sinal é crime!

Outros momentos importantes da audiência pública
CONCLUSÃO: Após a exposição dos mesários, houve debate com a categoria. REINOU A INDIGNAÇÃO, A LAMENTAÇÃO PELO RETROCESSO SOCIAL, POLÍTICO E HISTÓRICO EM PENTECOSTE DEVIDO AOS ATOS DA ATUAL PREFEITA. Todos ficaram revoltados com a intolerância, inclusive com a perseguição ao vereador Daniel, que é da oposição. EM PENTECOSTE OU SE DIZ AMÉM OU SE PODE SER DESTRUÍDO. Para todos um verdadeiro escândalo o que o Município vem praticando contra os servidores que venceram a ação para ter direito ao salário mínimo independente de jornada. TODOS AFIRMAM QUE EM PENTECOSTE SE VIVE NUMA VERDADEIRA DITADURA. PREVALECENDO A OPRESSÃO, A VIOLAÇÃO E O ABUSO DE PODER. Foram aprovados os seguintes encaminhamentos que serão submetidos a Direção Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pentecoste, que se reunirá na próxima terça-feira, dia 26/05/2015:

I- Protocolar Representação junto à Procuradoria Geral de Justiça em Fortaleza para ajuizamento de pedido de intervenção no Município, por desobediência à decisão judicial, junto ao Tribunal de Justiçado Ceará. Podendo a prefeita ser afastada do seu cargo. O GRANDE OBJETIVO DA REPRESENTAÇÃO É QUE SEJA CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, IMPLEMENTAÇÃO E RESPEITO À JORNADA DE 04 HORAS DIA E REMUNERAÇÃO IGUAL AO SALÁRIO MÍNIMO, MESMO PARA JORNADA REDUZIDA. ;

II- Protocolar pedido de abertura de Processo crime por responsabilidade junto ao Poder Legislativo local contra a prefeita de Pentecoste. Tipo de processo, conhecimento popularmente como PROCESSO DE IMPEACHMENT, por desobediência ao Estado Democrático de Direito e violação a decisão judicial;

III- Ajuizar ação por dano moral contra o Município e contra a prefeita do Município. O que será feito por cada servidor do Município tanto os vitimados na luta pelo salário mínimo, quanto os vitimados por violações a seus direitos previstos nas mais variadas normas.

A LUTA CONTINUA LANÇADA - A LUTA VAI AVANTE TOCADA PELOS VENTOS DA PERSEVERANÇA - E SÓ CESSARÁ COM O FIM DA OPRESSÃO E A DERROTA DO ABSOLUTISMO PESTECOSTAL! EM TERRA QUE VONTADE DE QUEM GOVERNA É COLOCADA ACIMA DA VONTADE DA LEI - PREVALECE O INFERNO E A LEI DO CÃO!

Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com.br

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