O FATO DE ESTAREM IRREGULARES NO CEARÁ É SINTOMA DO DESVIO DE VERBAS DO FUNDEB E EM PARTE É CULPA DA FETAMCE QUE NÃO CUMPRE SEU PAPEL INTERMUNICIPAL
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O QUE ESTÁ POR TRÁS DE TANTOS CONSELHOS DO FUNDEB IRREGULARES NO BRASIL E NO ESTADO DO CEARÁ: Os conselhos do Fundeb são ferramentas de democracia participativa em que teoricamente a população de cada cidade, cada Estado da Federação, teria instrumento de fiscalizar a boa aplicação das verbas do Fundeb, que deveriam ser aplicadas teoricamente na política educacional. GARANTINDO POLÍTICA EDUCACIONAL DE QUALIDADE E MORALIDADE A PARTIR DA CORRETA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEB. Verificar se no mínimo 60% do Fundeb estariam sendo aplicados, como remuneração para os professores - PRINCIPAL FERRAMENTA DA POLÍTICA EDUCACIONAL - bem como observar a correta aplicação do restante de tal verba. SERIA FORMA DA SOCIEDADE CIVIL, DAS PESSOAS EXERCEREM A CIDADANIA E CONTROLAREM OS GASTOS COM EDUCAÇÃO, A EFICÁCIA DA POLÍTICA EDUCACIONAL, GARANTINDO A TRANSPARÊNCIA, EVITANDO ABUSO DOS PREFEITOS E GOVERNADORES. Além do poder de denunciar desvios junto ao Ministério Público e tribunais de conta. SERIA... SERIA... SERIA... CONTINUA SENDO E TALVEZ NEM MAIS FICARÁ NO SERIA... pois os Conselhos do Fundeb e Conselheiros têm sofrido todo tipo de sabotagem. Só alguns exemplos de práticas de prefeitos, que também são práticas de governadores:
1) ELEGEM A MAIORIA DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB;
2) A MAIORIA GOVERNISTA DE CONSELHEIROS ASSINA ATA DE REUNIÕES QUE NEM ACONTECERAM;
3) CARGOS COMISSIONADOS LIGADOS AOS GOVERNOS CONTROLAM A MAIORIA DOS CONSELHOS;
4) CONSELHEIROS AUTÔNOMOS SÃO PERSEGUIDOS;
5) CONSELHEIROS NÃO RECEBEM TREINAMENTO ADEQUADO PARA DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES;
6) GOVERNOS NÃO ENVIAM DOCUMENTOS DEVIDOS AOS CONSELHOS, QUE SEQUER TEM ACESSO A DADOS E COMO FISCALIZAR;
7) OS CONSELHOS NÃO TÊM LOCAL ONDE TRABALHAR;
8) A MAIORIA DOS CONSELHEIROS ASSINAM RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SEM LER, APROVANDO CONTAS DUVIDOSAS E IRREGULARES;
9) A LEI NÃO PROTEGE OS CONSELHEIROS, OCORRENDO SOBRETUDO INTERVENÇÕES NAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS, QUE PERDEM SUA AUTONOMIA JÁ NO PROCESSO ELEITORAL
10) NECESSIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACOMPANHAR MAIS DE PERTO NÃO APENAS O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS, MAS TAMBÉM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS APROVADAS E AS ELEIÇÕES DE CONSELHEIROS
A FETAMCE TEM CULPA EM TAL SITUAÇÃO - NÃO É SEU PAPEL DAR NOTÍCIAS - SEU PAPEL ERA EVITAR ESSE QUADRO DANTESCO E AUXILIAR NA GARANTIA EFICÁCIA DO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS: Vendo a denúncia do fato no site da Fetamce a impressão que se tem é que a Fetamce acha que seu papel é dar notícia,s como se fosse um jornal, usurpando o papel da imprensa. ESTE QUADRO DEMONSTRA A FALÊNCIA DA FETAMCE COMO ENTIDADE SINDICAL INTERMUNICIPAL, pois deveria acompanhar de perto as eleições dos Conselhos do Fundeb, garantindo autonomia dos conselhos; deveria orientar e dar formação aos conselheiros eleitos; deveria estreitar as relações entre conselheiros e o Ministério Público Estadual e Federal; deveria levantar os principais atentados aos conselhos e aos conselheiros; Mas sequer jamais fez um seminário sobre o tema. Jamais debateu o tema. MAS COMO ACOMPANHAR A LISURA DAS ELEIÇÕES DE CONSELHOS SE A PRÓPRIA FETAMCE NÃO REALIZA ELEIÇÕES COM LISURA, usa voto aberto, sem ser secreto, sempre com chapa única; COMO GARANTIR QUE OS CONSELHOS DO FUNDEB SEJAM EFICAZES EM ACOMPANHAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEB, se a prestação de contas da Fetamce, do dinheiro das contribuições dos sindicatos filiados e dos milhões do imposto sindical arrecadado, também fere a transparência e o dever da da boa aplicação??? Pelo visto o Jornal O Povo e o Diário do Nordeste encontraram novo concorrente.
O QUE FAZER PARA SOLUCIONAR: Onde houver sindicatos autônomos, pois nas bases municipais, as lutas dos sindicatos sérios (QUE NÃO SÃO PELEGOS), que são a maioria, está ferrenha até mesmo para indicar seus dois membros aos Conselhos do Fundeb, MANTER ESSE NÍVEL DE LUTA. Aproximar-se do Ministério Público Estadual e Federal denunciando as irregularidades; Fazer denúncias às Câmaras municipais de ataques aos conselhos do Fundeb, criando fatos, sobretudo em audiências públicas para que todos saibam do que está acontecendo, cobrando que vereadores da oposição cumpram seu papel, onde houver algum vereador de oposição; Os Sindicatos atuantes fazerem reuniões regionais, já que a Fetamce faliu em seus objetivos e pensa que é imprensa, em vez de um sindicato estadual, que deveria cuidar de interesses intermunicipais de Sindicatos, de servidores municipais e de controle social do Fundeb, o que garantiria ate o cumprimento da Lei do Piso, do respeito ao piso e à carreira do magistério. Realizar audiência pública junto com TCM e Promotoria Federal e Estadual para debater essa situação, POIS O ATAQUE AOS CONSELHOS DO FUNDEB NO CEARÁ É FORMA DE PROTEGER A CORRUPÇÃO QUE TEM-SE APROPRIADO E ESTÁ DESVIANDO AS VERBAS DO FUNDEB PARA OUTROS FINS, em que a política educacional não é a prioridade e para sabotar a eficácia da política educacional.
Outros sintomas do ataque da corrupção às verbas do Fundeb são bem fáceis de detectar: a) não pagamento nem do piso pirata do Mec aos professores no ano de 2015; b) esfacelamento dos planos de carreira e quando são mantidos não são cumpridos; c) não cumprimento de 1/3 da jornada extraclasse; d) A Fetamce contando municípios violadores em seu site, COM UM PIRATÔMETRO INÚTIL, em vez de criminalizar os violadores e denunciá-los todo por improbidade.
A Sociedade Civil precisa reagir ignorando a pelegagem que está sendo útil à corrupção; Necessário aprimorar a Lei do Fundeb, garantindo a maioria de membros da sociedade na composição dos conselhos, proteger a autonomia das eleições do conselhos e criminalizando todo atentado à autonomia e ao funcionamento dos conselhos. DO CONTRÁRIO, será a falência da política educacional, mais uma vitória da corrupção, que como um câncer com fome infinita e sem freios DEVORA O BRASIL, O POVO, OS DIREITOS SOCIAIS, A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, A SEGURANÇA E A DIGNIDADE HUMANA.
Fonte: Blog de Dr. Valdecy Alves
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