Conselhos do Fundeb estão irregulares em 40% dos municípios do Ceará

Servidores municipais devem ficar atentos à situação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb). Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que 40% dos municípios do Ceará encontram-se em situação irregular. O Governo do Estado também está nesta situação e, no Brasil, as irregularidades chegam a 30% das cidades. Das 184 cidades cearenses, 74 possuem pendências no cadastro do conselho. Dentre os problemas verificados, temos: em 11 os cadastros não foram concluídos pelo ente federado, em 16 é situação é de total irregularidade, nove estão irregulares, pois estão modificando dados, 37 estão com mandato vencido e um está irregular porque está aguardando documentação ou está em análise. O Cacs/Fundeb tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb, que custeia não só o total funcionamento das redes de educação, como também pelo menos 60% deste fundo deve ser aplicado em salário dos professores municipais. O Conselho também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Isso implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa. No caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses. Como regularizar Para os conselhos em situação irregular, a atualização deve ser feita por meio do Portal do FNDE. Em seguida, buscar a aba alterar/incluir cadastro. Nesse menu os gestores públicos irão identificar a situação de irregularidade e o próprio sistema dará orientações sobre o processo de regularização do Cacs/Fundeb. É necessário que os servidores municipais pressionem as prefeituras a regularizarem os conselhos. Já os Municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço de email: fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade, orientações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161. Abaixo, lista de municípios irregulares do Ceará: CACS - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB :: ENTES FEDERADOS COM SITUAÇÃO IRREGULAR NO CADASTRO DO SISTEMA CACS-FUNDEB  Posição de 06/07/2015 Esfera UF Município Situação ESTADUAL CE MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE BATURITE CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE CARIDADE CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE FORTALEZA CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE GUARAMIRANGA CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE IBIAPINA CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE LIMOEIRO DO NORTE CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE MARANGUAPE CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE OCARA CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE PACAJUS CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE PACATUBA CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE TURURU CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE ACARAU IRREGULAR MUNICIPAL CE BAIXIO IRREGULAR MUNICIPAL CE BARBALHA IRREGULAR MUNICIPAL CE CASCAVEL IRREGULAR MUNICIPAL CE CRUZ IRREGULAR MUNICIPAL CE FRECHEIRINHA IRREGULAR MUNICIPAL CE GUAIUBA IRREGULAR MUNICIPAL CE IPU IRREGULAR MUNICIPAL CE ITAPIPOCA IRREGULAR MUNICIPAL CE MASSAPE IRREGULAR MUNICIPAL CE MOMBACA IRREGULAR MUNICIPAL CE PALMACIA IRREGULAR MUNICIPAL CE PARAMOTI IRREGULAR MUNICIPAL CE SENADOR SA IRREGULAR MUNICIPAL CE TARRAFAS IRREGULAR MUNICIPAL CE UMARI IRREGULAR MUNICIPAL CE PORANGA IRREGULAR - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO OU ANÁLISE MUNICIPAL CE ACARAPE IRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE AIUABA IRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE ALCANTARAS IRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE CAPISTRANO IRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE CATUNDA IRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE GRACA IRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE JUCAS IRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE LAVRAS DA MANGABEIRA IRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE MADALENA IRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO MUNICIPAL CE ACOPIARA MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE ARACATI MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE ARARENDA MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE ARARIPE MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE ARATUBA MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE BANABUIU MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE CAMPOS SALES MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE CANINDE MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE CARIRIACU MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE COREAU MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE ERERE MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE EUSEBIO MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE FORQUILHA MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE FORTIM MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE GRANJA MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE GRANJEIRO MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE HORIZONTE MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE IGUATU MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE IPAUMIRIM MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE ITAICABA MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE JATI MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE MARACANAU MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE MILAGRES MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE OROS MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE PARAMBU MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE PEDRA BRANCA MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE PIQUET CARNEIRO MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE PIRES FERREIRA MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE QUITERIANOPOLIS MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE QUIXERAMOBIM MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE QUIXERE MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE REDENCAO MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE RERIUTABA MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE SALITRE MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE SAO GONCALO DO AMARANTE MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE TAUA MANDATO VENCIDO MUNICIPAL CE TEJUCUOCA MANDATO VENCIDO Consulte os membros do Cacs/Fundeb neste link Fonte: www.fnde.gov.br