segunda-feira, 3 de agosto de 2015

DESEMBARGADOR PEDE INFORMAÇÕES A PREFEITURA DE PENTECOSTE SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO


Falta pouco para a vitória seja completa


Membros da Diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Municipais de Pentecoste, Manoel Valdeni, Eridan Castro e José Milton, vem a público para informar aos servidores que mais uma vez esteveram, juntamente com O Representante Jurídico. Dr. Valdecy Alvez, e o Vereador, Daniel Gomes, no espaço da Procuradoria Geral de Justiça para pedir esclarecimentos sobre o Pedido de Intervenção contra o Município de Pentecoste, que objetivava o cumprimento da decisão transitada em julgado na Apelação do mandado de segurança. Estivemos no dia 14 de julho e falamos diretamente com um dos desembargadores, Dr. Renan. Hoje retornando a PGJ recebemos na sala de assessoria a Manifestação da Assessoria de Controle de Constitucionalidade o documento em que o Procurador Geral de Justiça, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado acolhe o parecer da Assessoria e assim expede ofício tanto para a Senhora Prefeita, quanto para a Senhora Juíza e o Sr. Promotor, no sentido de dar informações sobre o não cumprimento do salário Mínimo mesmo para jornada reduzida, ou seja, por 4 horas como rege o edital do concurso de 2003.
Todo o teor do documento poder lido nas folhas abaixo.

Ao mesmo tempo, gostaríamos de pedir que todos os servidores que ganharam o direito na justiça de trabalharem apenas 4 horas, mas por causa das ameaças e dos descontos em seus vencimentos voltaram a trabalhar às 8 horas, passem no sindicato para assinar uma declaração. Esta declaração será apresentada ao desembargador na próxima semana, pois o mesmo precisa saber que muitos servidores estão sendo coagidos a trabalhar as 8 horas sob ameaças e descontos de seus vencimentos.

Atenciosamente.

Diretoria executiva do Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos de Pentecoste)

Abaixo todo o teor do parecer do Desembargado Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado.
















Att, 


Diretoria do Sindsep.


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