Falta pouco para a vitória
seja completa
Membros da Diretoria
executiva do Sindicato dos Servidores Municipais de Pentecoste, Manoel Valdeni, Eridan Castro e José Milton, vem a público
para informar aos servidores que mais uma vez esteveram, juntamente com O
Representante Jurídico. Dr. Valdecy Alvez, e o Vereador, Daniel Gomes, no espaço da Procuradoria Geral de Justiça para pedir esclarecimentos sobre o
Pedido de Intervenção contra o Município de Pentecoste, que objetivava o
cumprimento da decisão transitada em julgado na Apelação do mandado de
segurança. Estivemos no dia 14 de julho e falamos diretamente com um dos
desembargadores, Dr. Renan. Hoje retornando a PGJ recebemos na sala de
assessoria a Manifestação da Assessoria de Controle de Constitucionalidade o
documento em que o Procurador Geral de Justiça, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado acolhe o parecer da Assessoria
e assim expede ofício tanto para a Senhora Prefeita, quanto para a Senhora Juíza e o
Sr. Promotor, no sentido de dar informações sobre o não cumprimento do salário
Mínimo mesmo para jornada reduzida, ou seja, por 4 horas como rege o edital do
concurso de 2003.
Todo o teor do
documento poder lido nas folhas abaixo.
Ao mesmo tempo, gostaríamos
de pedir que todos os servidores que ganharam o direito na justiça de
trabalharem apenas 4 horas, mas por causa das ameaças e dos descontos em seus
vencimentos voltaram a trabalhar às 8 horas, passem no sindicato para assinar
uma declaração. Esta declaração será apresentada ao desembargador na próxima
semana, pois o mesmo precisa saber que muitos servidores estão sendo coagidos a
trabalhar as 8 horas sob ameaças e descontos de seus vencimentos.
Atenciosamente.
Diretoria executiva do
Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos de Pentecoste)
Abaixo todo o teor do parecer do Desembargado Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado.
Att,
Diretoria do Sindsep.
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