O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu na manhã desta sexta-feira (28) os cinco primeiros relatórios das fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da operação antidesmonte, referentes aos municípios de Caririaçu, Milagres, Juazeiro do Norte, Mauriti, Granjeiro. As vistorias ocorreram no período de 17 a 12 de outubro e terão continuidade durante os próximos meses.
As irregularidades mais recorrentes, apuradas pelo TCM por meio de denúncias da população junto à ouvidoria, são: atraso em salários, rescisões contratuais ou contratações feitas no período proibitivo, sumiço de equipamentos ou bens públicos da Prefeitura, suspensão de serviços essenciais como fornecimento de remédios e coleta de lixo, entre outros.
De acordo com a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, o MPCE e o TCM realizaram durante todo o ano um intenso trabalho de capacitação juntos aos gestores municipais, justamente para prevenir danos ao patrimônio público.
“Desde o início do ano, fizemos encontros regionais em todo o Ceará para levar aos gestores municipais as condutas que devem ser evitadas, por trazer prejuízos ao patrimônio público. Agora, nós estamos encerrando essa fase com a fiscalização porque nós sabemos que alguns gestores insistem em práticas ilícitas que causam danos ao erário”, ressaltou a coordenadora.
Os relatórios entregues poderão subsidiar a abertura de ações de improbidade administrativa pelo Ministério Público cearense. Já o TCM, caso verifique irregularidade, poderá abrir processos para aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas.
Sobre as consequências aos prefeitos flagrados cometendo irregularidades, a procuradora de Justiça foi taxativa: “O nosso objetivo é de preservar o patrimônio público e resguardar a população. Aqueles gestores que persistirem na prática de ilícitos civis e penais serão devidamente responsabilizados em procedimentos administrativos e judiciais. Vamos analisar os relatórios e verificar a intensidade das irregularidades e os danos e, a partir daí, partiremos para as responsabilizações e penalizações”, afirma.
Segundo informou o conselheiro do TCM, Domingos Filho, as fiscalizações desta semana e os próximos relatórios a serem divulgados são referentes aos municípios de Canindé, Quixadá, Redenção, Paramoti, Limoeiro do Norte e Itapiúna. “Recebemos 49 denúncias de ilícitos em 33 municípios. Por outro lado, somos otimistas em dizer que o programa ‘Mais Capacidades’, promovido pelo TCM também em parceria com o MPCE, e cujo objetivo é exatamente fazer a prevenção do desmonte, fez com que diminuísse o número de casos denunciados, pois, se temos 184 cidades no Ceará, isso nos leva a crer que o nosso trabalho preventivo teve um resultado satisfatório”, defende o conselheiro.
Outro destaque apontado por Domingos Filho é que os gestores denunciados não terão como alegar desconhecimento ao cometer práticas ilícitas, pois foram informados ostensivamente pelo Tribunal de Contas. “Não se tem como tratar como desconhecimento por parte desses gestores, pois realizamos uma capacitação presencial em todas as regiões do Ceará. Distribuímos para todos os atuais prefeitos e os recém-eleitos cartilhas e a instrução normativa, inclusive para os reeleitos. Em função disso, não podemos tratar como desconhecimento. Esperamos que essa nossa ação ostensiva, do TCM com o MPCE, venha a coibir essa prática”, afirma.
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