Hoje, programa a voz do SINDSEP

Não esqueça, logo mais ao meio dia o programa a voz do Sindsep pela FM 98,7.
Trataremos, como sempre dos mais diversos assuntos que dizem respeito a sociedade.


Notícias da semana

Comissão aprova criação de 225 cargos de juiz federal de juizados especiais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 1597/11, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. Os juízes serão lotados em 75 novas turmas, também criadas pela proposta.

Atualmente, não há definição legal específica sobre essas turmas recursais, que são implementadas por orientação de cada Tribunal Regional Federal (TRF), órgão também responsável por indicar os juízes federais de primeira instância para atuar nelas. Hoje, também não há cargo específico de juiz para turmas recursais de juizados especiais, como prevê o projeto.

Pela proposta, os cargos serão preenchidos por concurso de remoção entre os juízes federais ou, na falta de candidatos, por promoção. Serão 120 cargos preenchidos em 2012 e 105 em 2013.

O relator da matéria na comissão, deputado Alex Canziani (PTB-PR), destacou que a medida vai proporcionar mais celeridade no Judiciário. “Um avanço importante que tivemos na Justiça foi a criação dos juizados especiais. No entanto, atualmente não temos as chamadas Câmaras Recursais e, com isso, acumulamos mais de um milhão de processos aguardando recurso”, afirmou. O parlamentar acrescentou que a proposta vai beneficiar a população carente, que recorre muito aos tribunais de pequenas causas.

Distribuição
As novas turmas serão formadas, cada uma, por três juízes federais de turmas recursais e por um juiz suplente. Elas terão sede nas capitais dos estados e serão distribuídas da seguinte forma:

- 1ª região (DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO): 25 turmas recursais e 75 juízes;
- 2ª região (RJ e ES): 10 turmas e 30 juízes;
- 3ª região (SP e MS): 18 turmas e 54 juízes;
- 4ª região (RS, PR e SC): 12 turmas e 36 juízes;
- 5ª região (PE, AL, CE, PB, RN e SE): 10 turmas e 30 juízes.

Competência
Essas turmas recursais analisam recursos de sentença ou de decisão do Juizado Especial Federal, instituição criada em 2001 para simplificar e agilizar determinados processos de competência da Justiça Federal. De acordo com o STJ, nos 10 anos de funcionamento desses juizados, já foram propostas mais de 10,5 milhões de ações.

Tramitam nos juizados especiais federais, por exemplo, ações cíveis contra a União e autarquias federais (INSS, Caixa Econômica Federal, entre outros) com valor de até 60 salários mínimos. Os processos tratam de temas como pagamento de pensões, auxílio-doença e aposentadorias.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Plenário.

Diário do Nordeste.

Dilma dá posse ao novo ministro do Turismo às 16 horas

A presidente Dilma Rousseff dá posse ao novo ministro do Turismo Gastão Vieira, em cerimônia marcada para esta sexta-feira (16), às 16 horas, no Palácio do Planalto. Antes, a presidente cumpre uma agenda em Belo Horizonte (MG). A nomeação de Vieira foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira (16). Junto com a nomeação ela, está publicado o decreto que exonera "a pedido" Pedro Novais da Pasta.

Dilma vai à capital mineira visitar as obras de revitalização do estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão. Deve visitar também as obras do Trânsito Rápido de Ônibus (TRO) e participar de cerimônia de anúncio de investimentos do PAC 2 da Copa. A agenda prevê que Dilma chegue a Brasília às 14h4

Diário do Nordeste

Proposta obriga creches, abrigos e asilos a oferecer tratamento psicológico

A Câmara analisa o Projeto de Lei 931/11, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que obriga creches, abrigos e asilos a oferecer tratamento psicológico para pessoas que estejam internadas em período integral ou parcial. Pela proposta, os psicólogos deverão atender pelo menos uma vez por semana, por 6 horas.

A proposta autoriza as entidades sem fins lucrativos responsáveis por esses estabelecimentos a firmar convênios com prefeituras, governos estaduais e o governo federal para a contratação de psicólogos. No caso do governo federal, os recursos deverão estar previstos no Orçamento Geral da União.

O autor do projeto explica que os psicólogos devem auxiliar na identificação de formas de lidar com os conflitos do cotidiano. “Com essa medida, será possível aprimorar o ambiente do grupo, melhorar a convivência e a comunicação pessoal”, afirma Garçon.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Diário do Nordeste