Propaganda eleitoral - Eleições 2012
A propaganda eleitoral para as Eleições 2012 é regida pela Lei 9.504/97, art. 36 e seguintes, e disciplinada pela Resolução TSE nº 23.370/2011 (formato PDF).
As referidas normas tratam das formas permitidas e proibidas de propaganda eleitoral e impõem as sanções cabíveis no caso de seu descumprimento. Tratam, ainda, do horário eleitoral gratuito, transmitido por meio da cadeia de rádio e televisão em horários pré-determinados para os cargos em disputa, como também por meio de inserções de 30 ou 60 segundos, distribuídas durante a grade diária das emissoras.
As datas finais para as diversas modalidades de propaganda eleitoral estão destacadas no Calendário Eleitoral (Res. TSE 23.341/2011) , devendo ser observadas pelos candidatos que concorrem ao pleito, conforme cronograma abaixo:
| Modalidade de Propaganda | Último dia (1º Turno) | Último dia (2º turno) |
|---|---|---|
| Comícios e Reuniões Públicas |
4/10 (quinta)
(de 8 às 24 horas)
|
25/10 (quinta)
(de 8 às 24 horas) |
| Debates | 4/10 (quinta) |
26/10 (sexta)
(até meia noite)
|
| Horário Gratuito no rádio e TV | 4/10 (quinta) | 26/10 (sexta) |
| Imprensa Escrita | 5/10 (sexta) | 26/10 (sexta) |
| Caminhadas, Carreatas, Passeatas e Carros De Som | 6/10 (sábado) (até 22 horas) | 27/10 (sábado) (até 22 horas) |
| Distribuição de Folhetos, Volantes e Outros Impressos | 6/10 (sábado) (até 22 horas) | 27/10 (sábado) (até 22 horas) |
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