JUSTIÇA MANDA CUMPRIR SALÁRIO MÍNIMO EM PENTECOSTE

Professor Valdeni Cruz

Decisão da Justiça sobre o Salário Mínimo – Pentecoste – Ceará

Finalmente a Juíza manda cumprir o pagamento do Salário Mínimo aos funcionários que trabalham 20 horas.

Desde 2006 o salário mínimo é uma das bandeiras de luta do Sindsep. A justiça sempre deu causa ganha aos servidores. Entretanto, como todos sabem, os gestores preferem pagar horrores a advogados para que lutem contra o direito dos trabalhadores. Mas estamos mais confiantes agora de que a justiça faça justiça em favor de quem realmente está precisando ser beneficiado.

Sendo assim, desde 2006 foram muitas idas e vindas. Sindicato ganhava e prefeitura recorria a outras instancias. Finalmente não foi mais possível recorrer, pois a ultima instancia seria apelar para o supremo, o que foi feito. Neste ano de 2013, o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal, rejeitou o embargo feito pela prefeitura e, portanto, não cabendo mais nenhum recurso, restando somente a ordem da justiça local em fazer cumprir e ao poder executivo o cumprimento da Lei. Passaram-se todos estes meses e finalmente a  Juíza da Comarca de Pentecoste, Cynthia Nóbrega Pereira Franklin Thomáz, enviou a Prefeitura de Pentecoste o mandato de execução.

Portanto, a partir de todos os procedimentos legais, conta-se o prazo de 15 dias para a execução. Em caso descumprimento, a prefeitura estará sujeita a multa diária a ser estipulada pela Juíza.

Lembro aqui que antes entrarmos com uma ação contra o município sobre esta questão, tivemos reunião com membros da gestão anterior sobre este assunto. Na época discutia-se a possibilidade da prefeitura aos poucos ir ampliando a carga horária de todos aqueles profissionais que recebiam menos de um salário mínimo e regularizar a situação de cada por um projeto enviado para Câmara de Vereadores, o que foi rejeitada pelo Prefeito de então. Ele disse que não haveria acordo e que nós entrássemos na justiça. Foi o que fizemos e justiça compreendeu que realmente ninguém deve ganhar menos que o mínimo.

Como sabemos, toda ação tem uma reação. Demorou mais os servidores ganharam. Sabemos o quanto deve ser desconcertante um gestor que ter que lidar como uma situação destas, mas isto demonstra que não fazemos a coisa certa alguém terá que responder por isso.

Portanto, estamos aqui para celebrar esta vitória do servidor público de Pentecoste que chegou mesmo a ficar desacreditado que isso viesse a acontecer e veio.

Este é um dos exemplos que mesmo que a justiça demore a quase não responda aos nossos anseios, é a ela que devemos recorrer quando nos sentimos lesados em nossos direitos.