PORTARIA AUTORIZA O REPASSE DA AFC DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE

PORTARIA No - 1.939, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

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Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE. 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;

Considerando a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; Considerando o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;

Considerando o Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, que regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Considerando a Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015, que define o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União; Considerando a Portaria nº 1.243/GM/MS, de 20 de agosto de 2015, que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União; e Considerando o Relatório do cadastro dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) referente ao mês de setembro de 2015, resolve: 

Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE. Art. 2º Ficam definidos os valores a serem transferidos mensalmente para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, conforme os anexos I a XVII desta Portaria. Art. 3º Na hipótese de execução integral do objeto originalmente pactuado e verificada sobra de recursos financeiros, o ente federativo poderá efetuar o remanejamento dos recursos e a sua aplicação nos termos da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007 e nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013. Art. 4º Nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto originalmente pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, distrital e municipais não executados, seja parcial ou totalmente, o ente federativo estará sujeito à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo. Art. 5º Nos casos em que for verificado que os recursos financeiros transferidos pelo FNS foram executados, total ou parcialmente em objeto distinto ao originalmente pactuado, aplicar-se-á o regramento disposto na Lei Complementar nº 141, de 3 de janeiro de 2012, e no Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012. Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nessa Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos. Art. 7º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.2015.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2015.

MARCELO CASTRO

Princípios para DESCOMPRESSÃO DA CARREIRA são transformados em minuta de Projeto de Lei

Terça, 17 de novembro de 2015

Hoje (17/11), o Sindicato APEOC reuniu-se com o Chefe de Gabinete do Governador, com os Secretários da Educação e de Relações Institucionais para finalizar a Minuta do Projeto de Lei sobre aDescompressão da Carreira

Após uma série de reuniões técnicas entre a Comissão APEOC-SEDUC-SEPLAG-PGE de Negociação, objetivando o atendimento do item de destaque na nossa Campanha Salarial 2015 - Descompressão da Carreira -, nosso Sindicato conquistou, em lei, a materialização dos princípios construídos em negociação com o Governo do Estado (princípios debatidos e aprovados pela categoria, em todas as regiões do estado, nas "16 Plenárias Regionais APEOC - Campanha Salarial 2016", realizadas durante os meses de outubro e novembro).

Vejamos os resultados abaixo:

Princípios	Resultados
Manutenção do interstício de 5% no vencimento base	Mantido o interstício de 5% entre as referências e acrescidos dois novos níveis, melhorando a perspectiva de valorização salarial na carreira
Equalização da regência, focando na valorização da regência de classe dos especialistas	Regência do especialista será elevada de 10% para 15% dando continuidade na equalização desta, focando nos professores com especialização
Revitalização da PVR (Parcela Variável de Redistribuição) com fortalecimento do vencimento	Elevação dos vencimentos-base com absorção parcial da PVR garantindo correção anual e incorporação nos proventos sem período mínimo de contribuição, assim como a sua manutenção para possibilitar reajustes diferenciados de acordo com os 80% do FUNDEB
Manutenção do interstício anual da Progressão Horizontal	Ficou garantida aos profissionais do magistério a possibilidade de progredir na carreira anualmente
Manutenção das regras atuais para concessão da progressão horizontal	Os critérios, métodos e percentuais serão mantidos adequando-se o decreto à forma de evolução na carreira e não somente na classe
Não redução da regência de classe	Ficou garantida a elevação da regência dos especialistas para 15% e mantidas as regências de graduados (10%), mestres (20%) e doutores (40%)
Valorização dos “embarreirados”, prioritariamente os da referência 12	Garantida uma progressão diferenciada para 100% dos profissionais do magistério que tenham completado, até setembro de 2015, pelo menos 5 anos na referência 12, beneficiando cerca de 5.000 profissionais do magistério, além de assegurar a estes a evolução em toda a carreira nos anos subsequentes
Universalização da VPNI (Verba Pessoal Nominalmente Identificável)	Ampliação do número de profissionais do magistério com a PNI a fim de garantir a não defasagem salarial, assegurando à referida parcela revisão anual e o seu crescimento a partir da evolução na carreira
Não redução remuneratória	Não haverá redução remuneratória para nenhum profissional do magistério seja ativo, inativo e temporário. Os temporários terão assegurados os reajustes ou aumentos salariais da mesma forma que os efetivos, além da garantia de continuidade da PVR
Possibilidade de Progressão Horizontal em toda a carreira, independente de titulação	FIM DO EMBARREIRAMENTO! Garantido a todos os profissionais do magistério a possibilidade de progredir em toda a carreira, independente de titulação, e aumentando o ganho salarial na carreira, desde o início ao topo

Além de tudo já citado, a reunião, que tratou dos princípios acima elencados, e de seus respectivos resultados práticos, também resultará em evolução "na" carreira, hoje inexistente.

Após a aprovação da lei, o profissional do magistério evoluirá na carreira, de seu início ao topo, mesmo sem mudança de titulação, com maior e melhor remuneração ao longo desta.

O Sindicato APEOC conquistou o compromisso do Governo do Estado de envio imediato do Projeto de Lei e solicitação de sua tramitação em regime de urgência junto à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para que a vigência seja a partir de dezembro deste ano, fechando nossa Campanha Salarial 2015.

Sindicato APEOC: Nenhum passo atrás! Quebrando barreiras! Fazendo história!

Fonte: http://www.apeoc.org.br/noticias2/7877-principios-para-descompressao-da-carreira-sao-transformados-em-minuta-de-projeto-de-lei.html

PRESIDENTE DO SINDSEP FALA DA LUTA EM DEFESA DOS SERVIDORES DE PENTECOSTE

Neste momento gostaria de me reportar a todos os pentecostenses sobre a nossa alegria enquanto representantes do Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos de Pentecoste), pelas conquistas dos últimos meses. É sabido que o Sindsep de Pentecoste passou por mudanças na Diretoria executiva por motivos internos. Desse modo, alguns dos diretores pediram afastamento e outros foram afastados de seus cargos de acordo com o que rege o estatuto. Sendo assim, alguns dos membros foram remanejados de seus cargos para outros, também de acordo com o estatuto. O objetivo das mudanças tem como razão principal a melhoria na representatividade dos servidores e de dá eficácia a luta sindical, ou seja, fazer com que os direitos dos servidores sejam estabelecidos ou restabelecidos.

Desde Julho, quando a nova direção passou a atuar, começamos a trabalhar incansavelmente no sentido de ir em busca dos direitos dos servidores que foram ou estão sendo negados ou desrespeitados.

Num primeiro momento tivemos que lutar para que não se tirasse o direito a 1/3 de planejamento dos professores, pois se cogitou essa possibilidade pela gestão. O Sindicato não mediu esforços no sentido de convocar a todos que rechaçassem a ideia. Houve notas de repúdio, entrevistas, assembleia e, por fim, fomos ao ministério público para que a situação fosse resolvida. Dia 27 de outubro a ideias caiu por terra mediante compromisso firmado diante do ministério público.

Outro momento importante para o sindsep foi sobre a convocação dos concursados. Em maio foram chamados em torno de 50% no número dos classificados, ficando o restante a ser chamados Deus sabe quando. O Sindsep mais uma vez entrou na história. Dessa vez entrou no Ministério Público com Representação contra o Município. A resposta do Município foi negativa. Disseram que convocariam, mas de acordo com a necessidade da Prefeitura. Por outro lado, nós enquanto sindicato, não nos conformamos com a resposta dada pelo município, uma vez que, como todos sabem, existe  número altíssimo de contratados temporários. Sendo assim, fizemos o levantamento da situação e entregamos ao Promotor que, ao tomar conhecimento do fato, interviu no sentido de colocar para a Prefeitura que, ou convocava os concursados ou ele mandaria exonerar os temporários e entraria com uma ação contra o município.

Para surpresa de todos, na quinta-feira, 19 de novembro, foi lançado o edital de convocação nº 2. Que tratava da convocação dos concursados. Uma surpresa agradável para todos.

Outra situação em que o sindicato correu atrás foi sobre a situação dos Agentes de Endemias. Estes tem o direito ao piso salarial que deve ser de 1.014,00 mais os adicionais e incentivo ao trabalho de campo, bem como o piso dos Agentes de Saúde. Nessa situação, o município disse que, tanto os Agentes de Endemias quanto os Agentes de Saúde, tem o direito ao piso ao piso, mas que o Governos Federal que aprovou a lei do piso, não repassou os recurso até agora para o município tenha cumprir a lei. Na reunião dessa terça-feira, foi dito pela prefeitura que houve uma reunião da gestão com os Agentes de Saúde e que no caso deles ficou acertado que a partir de janeiro eles começarão a receber o piso de 1.014,00 mais alguns acréscimos. Já em relação aos Agentes de Endemias, a prefeitura disse não poder cumprir o pagamento do piso agora, visto que para estes profissionais o município não estaria recebendo as verbas do Governo Federal referentes a estes profissionais que garanta o pagamento do piso. Diante da alegação do município restou por parte do Sindsep entrar com um processo contra o município para que o mesmo seja obrigado pagar o que estes profissionais têm direito.

Outro ponto que trataremos diretamente com a gestão nos próximos dias é a questão dos quinquênios e mudanças de referencia dos servidores da educação. Apresentaremos ao município uma planilha de dados de todos os servidores e ao mesmo tempo o impacto financeiro que acarretará ao município caso seja implantado o direito.

Nesta reunião de hoje ficou acertado até mesmo a questão dos classificáveis. Estes, uma vez que os classificados forem chamados, as vagas que restarem deverão ser preenchidas pelos classificáveis.

Tudo isso graças ao trabalho eficaz do Sindsep.

Mas quem é o SIndsep. O simdsep são todos os servidores filados. São estes que sustentam esta instituição pela capacidade de luta, mas também financeiramente, pois se precisa pagar advogado, aluguel, custos de processos, energia, água, e tantos outro gastos que temos. O sidsep são aqueles que acreditam nele e se juntam a ele para poder ser forte.  O Sindsep não é um partido politico, não é uma associação. O Sindsep é uma instituição que está voltada totalmente para a defesa do servidor. O papel deste sindicato é lutar a qualquer dia para isso.

Quero aqui agradecer a postura coerente da Gestão Municipal nas pessoas do Secretário de Finanças, Paulo Sergio, do Procurador do Município, Dr. Max e da Secretária de Educação, Alaíde Guimarães. Aqui não se trata de bajulação, pois nem nós do Sindsep nem eles, enquanto gestores precisam disso, mas trata-se do respeito que se deve ter pelas instituições constituídas.

Se eu já tinha consideração pelo Dr. Max e pelo Secretário de Finanças, Paulo Sergio, isso agora aumentou, não pelo fato de tudo isso ter acontecido, mas pela postura que eles tiveram perante a promotoria e para conosco. Sei que muitos talvez usem isso como ironia, mas não me preocupo, tenho segurança do que estou dizendo e assino pelo que falo.

Alguém poderá dizer: agradecer a eles porque, se é obrigação deles? Agradecer no sentido de que lutamos para que haja harmonia, reciprocidade. Não é porque somos do Sindicato que precisamos está em pé de guerra com o poder executivo. Penso que o equilíbrio, a razão dos fatos é o melhor caminho para se construir as pontes que por via das vezes tenham se quebrado. Este tem sido e será a minha trajetória enquanto pessoa e vai continuar sendo, pois aprendi nas minhas leituras de filosofia que o diálogo é a premissa para desarmar quem está armado. A melhor arma que temos é a capacidade de dialogar até esgotar todas as possibilidades.

Gostaria de agradecer de modo especial a Secretária geral, Eridan Castro e ao Secretário de Finaças, Ulisses Castro, pela dedicação de vocês nesses últimos. Eles foram eficazes na elaboração de planilhas, análise de documentos, digitação de pareceres, etc. Tenho colaboradores nota 10.

Continuamos na luta, pois esta está sempre a nossa frente,

Votos de estima a todos os leitores deste texto.

Presidente do Sindsep, Professor Valdeni Cruz

RESULTADO DA AUDIÊNCIA REALIZADA ENTRE PROMOTOR X PREFEITURA E SINDSEP

Abaixo os pareceres do Promotor de Justiça sobre Representações que o Sindsep fez junto a Promotoria e encaminhada a Prefeitura de Pentecoste

Sobre o Concurso Público. 

A convocação possível dos classificáveis, apos preenchimento de vagas dos classificados e havendo necessidade convocará os classificáveis. Isso a partir de Janeiro.

Outro ponto foi sobre  a nucleação das escolas o Terço de planejamento dos Professores que já ficou acertado na outra audiência.

Sobre os Agentes de Endemias a Prefeitura não se comprometeu a pagar o piso nem rever os adicionais, ou seja, continua como está. Restando ao Sindicato, Portanto, entrar judicialmente contra o Município. O que ficou acertado foi que os Agente de Saúde passarão a receber o piso salarial a partir de janeiro de 2016.

Sobre o Salário Mínimo, o Promotor não tomou nenhuma decisão visto que esta questão numa tramitação Superior. Entretanto, brevemente faremos uma Assembleia para discutir esta questão numa outra perspectiva.

Abaixo os Pareceres que ficou acertado junto ao Ministério Público 

Presidente do Sindsep Petnecoste

Professor Valdeni Cruz

COMPARAÇÕES ENTRE OS RECURSO DE 2014 E 2015 PARA PENTECOSTE DE ACORDO COM DADOS DO TESOURO NACIONAL

REFLETINDO SOBRE O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Hoje, por ocasião do Dia da Consciência Negra, durante minhas aulas de História no Ensino Médio, apresentei aos estudantes dois vídeos: um documentário sobre as Comunidades Quilombolas e outro que tinha por tema: Vista minha pela. No primeiro, tratava da questão dos negros o Brasil. De suas contribuições para a formação da população brasileira, bem como para o desenvolvimento da economia e da cultura do país. No outro, tratava-se de um filme educacional, onde o mesmo retratava a história de uma menina branca que vivia em meio a uma sociedade de maioria negra. A menina branca era tratada pelos negros com desprezo. O filme tem por objetivo mostrar como se sentiriam os brancos se tivesse na condição dos negros. Um filme bem interessante. A menina branca se sentia discriminada, mas ao seu lado apareceram pessoas que a ajudaram a enfrentar as adversidades e ir em frente.

Depois da apresentação dos vídeos, tiramos um momento para refletir sobre a questão na sala e ouvir os alunos.

Dentro do contexto eu colocava pra eles que no Brasil o preconceito está muito mais ligado à classe social da qual a pessoa participa do propriamente a cor da pele. Basta ser pobre para sofrer preconceito, para ser destratado. É verdade que os negros sofrem duas vezes mais, mas quem é pobre, analfabeto e mora nas favelas ou no campo, sofre ainda hoje o pão que o diabo amassou para conquistar seus sonhos, pois as oportunidades muitas vezes lhes são negadas. Eles são podados pelos poderosos que tentam a todo custo desmoronar os sonhos de nossos nossa gente, nossas crianças, pois sabem que se estes jovens tiverem acesso a uma educação de qualidade, acesso ao lazer e a cultura, certamente serão uma ameaça a esta elite podre que desde sempre tentou massacrar o pequeno, impedindo que estes milhares de pessoas por este país a fora, mostrem sua capacidade de transformação.

Ao mesmo tempo eu dizia a eles: Mesmo diante de tamanhos desafios, não podemos desanimar, pois se desanimarmos ai eles nos massacram. Contei-lhes um pouco de minha história. Disse a eles que eu também sou da base da pirâmide social; que dei um duro danado pra chegar aonde cheguei; que quando tinha a idade deles passei por muitas dificuldades e que eu também achava que as coisas não iriam dar certo. Porém, Deus não nos abandona. Apareceram pessoas importantes na minha vida, além de minha família que contribuíram decisivamente para o meu crescimento e que serei grato eternamente. Porem, mesmo recebendo ajuda, foi preciso caminhar com as próprias pernas rumo as minhas conquistas. Disse ainda que, nos anos de 2002 até 2006, mais ou menos, saia dali de frente a igreja de Fátima e caminhava a pé até a escola da Vicente Feijó de Melo, no outro extremo da cidade, onde dava aula a noite todos os dias. Nessas idas e vindas eu sempre estava a pedir a Deus que melhorasse minha situação de vida e aos poucos Deus foi fazendo a sua obra.

Hoje, apesar das dificuldades, colho os frutos do esforço. Concursado duas vezes, trabalho no Estado e as portas se abriram. Esforcei-me por fazer o melhor e as pessoas iam reconhecendo minhas qualidades e competências e acreditando no meu potencial, foram me abrindo as portas das oportunidades.
Enfrentei tudo: os medos, as incertezas... Caminhei e continuo caminhando rumo ao futuro que começa a cada instante que temos de vida. Portanto, dizia a eles: não desistam por nada. Vejam o exemplo daqueles que desistiram. Onde eles estão? o que conseguiram? Alguns nem estão mais entre nós e outros, estão em lugares que não desejamos que ninguém esteja. Lute, persevere... Deus está e continuará conosco nos impulsionando sempre a ir em frente, usando a inteligência e pedindo sabedoria para fazer a coisa certa na hora certa.

Professor Valdeni Cruz

VEJA AQUI TODO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS

Professor Valdeni Cruz