quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
DIREITOS HUMANOS – DECLARAÇÃO UNIVERSAL – 10/12/2010 COMPLETA 62 ANOS – VIOLAÇÕES – FORMAS DE POPULARIZAR
Era 10/12/1948, quando a Assembléia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Documento global ratificado pelo maior número de nações até então. Representava um grande passo para humanidade, no sentido de construir realmente uma sociedade racional, justa, harmonioso, pacífica. Uma luz na noite pós-segunda-guerra. Um farol apontando para o futuro, mas nascido o medo, o homem, eterno lobo do homem, temia a si mesmo, eis a mensagem da guerra, e criava um pacto universal com direitos mínimos como sonharam os iluministas. Tudo para apagar o pesadelo vergonhoso das duas grandes guerras e criar uma esperança. QUE SE DIGA: OS DIREITOS HUMANOS CONTINUAM SENDO MAIS ESPERANÇA DO QUE FATO. Sendo nossa missão materializá-los no presente e no futuro.
O grande jurista italiano Noberto Bobbio, declarou sobre o documento universal:
[...] o problema do fundamento dos direitos humanos teve sua solução atual na Declaração Universal dos Direitos do Homem aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. (...) A Declaração Universal dos Direitos do Homem pode ser acolhida como a maior prova histórica até hoje dada do consensus onminum gentium sobre um determinado sistema de valores. (...) Somente depois da Declaração Universal é que podemos ter a certeza histórica de que a humanidade – toda a humanidade – partilha alguns valores comuns; e podemos, finalmente, crer na universalidade dos valores, no único sentido em que tal crença é historicamente legítima, ou seja, no sentido em que universal significa não algo dado objetivamente, mas algo subjetivamente acolhido pelo universo dos homens.
I- A prisão de Julian Assange, na Inglaterra, por pressão dos Estados Unidos, por divulgar documentos secretos de países, que deveriam respeitar o princípio da publicidade: VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. A PRIMEIRA VÍTIMA DA INTERNET;
II- Sakineh Ashtiani, iraniana condenada à morte por apedrejamento: VIOLAÇÃO AO DIREITO À VIDA;
III- O discurso de Obama ao receber o Nobel da Paz: DEFENDENDO A GUERRA, QUE É GENOCÍDIO;
IV- LIU XIAOBO não teve permissão para receber o prêmio Nobel: NEM PODE VOTAR, NEM RESPEITAM SEU DIREITO DE IR E VIR;
V- Caso Mayara Petruso, que defendeu o extermínio de nordestino, como se fosse uma raça inferior, cujo crime era a culpa da eleição da Dilma, primeira mulher eleita presidenta do Brasil: RACISMO, DISCRIMINAÇÃO;
VI- Entrevista da nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ELIANA CALMON, que acusou a Justiça de lenta, politiqueira, ineficaz: VIOLAÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA, QUE NÃO É IMPARCIAL;
VII- Educação brasileira entre as piores do mundo. Prefeitos sem compromisso, professores desvalorizados, escolas sucateadas, dinheiro do FUNDEB desviado, desrespeito ao piso salarial dos professores, alunos que se matam e que matam professores: VIOLAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos pode ser acessada diretamente no seguinte link, de forma completa: http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php
Para a Declaração Universal dos Direitos Humanos ser melhor entendida, resumi-a em 30 frases, que contêm a essência dos princípios nela contidos, todos adotados pela Constituição Brasileira. A saber:
I- Isonomia, racionalidade e solidariedade;
II- Não à discriminação;
III- Direito à vida, à liberdade e à segurança;
IV- Proíbe trabalho escravo;
V- Proíbe a tortura;
VI- Ser humano ser reconhecido como pessoa;
VII- Igualdade perante à lei;
VIII- Acesso à justiça;
IX- Proíbe a prisão ilegal;
X- Imparcialidade da Justiça;
XI- Presunção de inocência e tipicidade criminal;
XII- Direito à privacidade;
XIII- Direito de ir e vir;
XIV- Direito a asilo político;
XV- Direito à nacionalidade;
XVI- Direito ao Matrimônio e por livre escolha;
XVII- Direito à propriedade;
XVIII- Liberdade de pensamento, consciência e religião;
XIX- Liberdade de expressão;
XX- Liberdade de reunião e de associação;
XXI- Direito de votar e ser votado, democracia;
XXII- Direitos econômicos, sociais e culturais;
XXIII- Direito ao trabalho, salário justo e igual/mesma função, Sindicalizar-se;
XXIV- Direito ao repouso, férias e lazer;
XXV- Padrão de vida digna, proteção à infância e à maternidade;
XXVI- Direito à educação para cidadania;
XXVII- Acesso à cultura e à ciência;
XXVIII- Ordem internacional alicerçada nos direitos humanos;
XXIX- Deveres e direitos perante a comunidade;
II- Não à discriminação;
III- Direito à vida, à liberdade e à segurança;
IV- Proíbe trabalho escravo;
V- Proíbe a tortura;
VI- Ser humano ser reconhecido como pessoa;
VII- Igualdade perante à lei;
VIII- Acesso à justiça;
IX- Proíbe a prisão ilegal;
X- Imparcialidade da Justiça;
XI- Presunção de inocência e tipicidade criminal;
XII- Direito à privacidade;
XIII- Direito de ir e vir;
XIV- Direito a asilo político;
XV- Direito à nacionalidade;
XVI- Direito ao Matrimônio e por livre escolha;
XVII- Direito à propriedade;
XVIII- Liberdade de pensamento, consciência e religião;
XIX- Liberdade de expressão;
XX- Liberdade de reunião e de associação;
XXI- Direito de votar e ser votado, democracia;
XXII- Direitos econômicos, sociais e culturais;
XXIII- Direito ao trabalho, salário justo e igual/mesma função, Sindicalizar-se;
XXIV- Direito ao repouso, férias e lazer;
XXV- Padrão de vida digna, proteção à infância e à maternidade;
XXVI- Direito à educação para cidadania;
XXVII- Acesso à cultura e à ciência;
XXVIII- Ordem internacional alicerçada nos direitos humanos;
XXIX- Deveres e direitos perante a comunidade;
XXX- Declaração Universal não pode ser usada para violar a si mesma.
Há algum tempo atrás, transformei a Declaração Universal dos Direitos Humanos em poesia de cordel, para que qualquer um lendo, possa entendê-la, divulgá-la e colocar em prática seus mandamentos, essenciais para edificação de um mundo realmente civilizado, pois uma utopia possível. Ei-la em versos de cordel:
O pai e o filho na sala
Juntos viam televisão
Noticiavam um crime
Que causara comoção
Diversas autoridades
Ali davam opinião
Locutores revezavam
Falando em crimes insanos
Dos praticantes do mal
Através de maldosos planos
Ao tempo que criticavam
Os direitos humanos
O filho já rapazinho
com tudo já concordava
Dizendo: - pai é isso aí
Aonde esse povo estava
Com seus direitos humanos
Enquanto só se matava ?
O tema central da mídia
Que defendia em tom forte
Era a lei de talião
Pro criminoso sem norte
Pregavam só um caminho
Que era a pena de morte
Perguntava assim o jovem
- Por que somente bandido
Tem os direitos humanos
Para si só garantido
Ninguém no enterro da vítima
Completamente esquecido ?
O pai ficou admirado
Com a jovem opinião
Tratou logo da resposta
Sem nenhuma hesitação
Sentia ser importante
Clarear a situação
O papel de toda imprensa
De tantos equivocados
Falando assim o que pensa
Movidos pela vingança
De animalidade imensa
- Direitos humanos, filho
Não se resumem ao preso
São muito mais complexos
Como painel de azulejo
Dos mais variados direitos
Não fique assim tão surpreso !
- Há os direitos civis
Ir, votar, vir, opinar,
O direito à igualdade
Criar, pensar, se expressar
Fundar associação
De ter, de ser, de casar !
- Direito á educação
Sáude, trabalho, lazer
Segurança, previdência
Direito a sobreviver
Proteger o idoso, a criança
Mesmo o direito de crê...
- Achar direitos humanos
Tratar só do criminoso
É pensamento restrito
É só crê no duvidoso
Ver-se apenas uma estrela
No céu imenso, espantoso !
- Vou falar de um Documento
Lei pra qualquer nação
Onde princípios sagrados
Jóia da civilização
É dos direitos humanos
A maior Declaração
- O homem ao longo da história
Escute-me não se zangue
Investiu na arte da guerra
Tornou o passado em mangue
Nos rios ainda corre água
Mas bem podia ser sangue !
- Desde as mais remotas eras
Tem ocorrido exclusão
Miséria, fome, flagelo
Desgraça, desunião
Atropelou-se o direito
Violou-se religião
- Napoleão Bonaparte
Júlio César, Hitler, Nero
Ivan, Mussolini, Átila
Sanguinários com esmero
Desumanos, violentos
Chefes do oprimir sincero
- A primeira grande guerra
Foi um desastre total
Milhões e milhões de mortos
Nunca se viu tanto mal
Tamanha barbaridade
Nem no universo animal
- Na segunda grande guerra
Com armas bem mais potentes
A barbárie foi maior
Com bilhões de descontentes
Vítimas de todo tipo
E de entre todas as gentes
- Teve a bomba de Hiroshima
Começou a guerra fria
A ONU então decidiu
Que a humanidade vazia
Precisava fazer algo
Transformar a noite em dia
- Foi assim que nasceu
O plano de um mundo ideal
Um mundo civilizado
Com menos chance pro mal
Onde os direitos humanos
Fossem carta universal
- Surgiu a Declaração
Universal dos Direitos
Humanos um Documento
Com seus artigos perfeitos
Onde a dignidade do homem
Faça de todos eleitos
-Ah, então foi assim, pai !
Que nasceu grande Tratado
Mundial Constituição
Pelos países assinado
Quem sabe usando a razão
O homem teça seu bom fado
- Mas tão importante carta
Cheia de boa intenção
O que reza, o que prega
Impondo a qualquer nação
Quantos são seus artigos
O que dizem, o que são ???
- Composta de trinta artigos
Tratando de vários temas
Básicos da humanidade
Buscando sanar problemas
Entre povos e nações
Leque de variados lemas
- No ano quarenta e oito
Na data dez de dezembro
Uma assembléia geral
Li, aprendi, sempre me lembro
Aprovava o documento
Da lei global novo membro
- A chama quente do fogo
A descoberta da roda
O usar da agricultura
A imprensa criando moda
Bomba agá e a ida à lua
A razão que incomoda
- Primeiro vôo do avião
A invenção da vacina
Dominar segredos do átomo
A Filosofia que ensina
Tudo a ela se equipara
O curar, a medicina !
- Alicerce de utopia
Do mais profundo sonho
O semear da esperança
Morte ao conflito medonho
Berçário da dignidade
Por fim do que é tristonho
- Em seu artigo primeiro
Proclama a igualdade
Prega entre todos homens
Deve haver fraternidade
Só assim será possível
O homem ter dignidade
- Em seu artigo segundo
Resgata a idéia perdida
O direito à liberdade
O respeito a toda vida
A segurança pessoal
A vida pra ser vivida
- No seu artigo terceiro
Proíbe discriminação
Seja qual for a raça
Não importa religião
Qualquer homem, qualquer povo
É igual, é tudo irmão !
- O importante artigo quarto
Funda civilização
Calcada na dignidade
Barrando a escravidão
Banindo o trabalho escravo
Em toda e qualquer nação
- O artigo quinto prevê
A proibição do castigo
Desumano e degradante
Até mesmo pro inimigo
Proíbe enfim a tortura
O homem deve ser amigo
- Previsto no artigo sexto
O direito do homem ser
Em todo e qualquer lugar
Aquilo que escolher
Ser visto como pessoa
Pouco importando o ter
- Em seu artigo sétimo
O princípio da igualdade
Ninguém melhor que ninguém
No total da humanidade
Varre a discriminação
Impõe a fraternidade
- Já em seu artigo oitavo
Está o acesso à Justiça
Pois todo cidadão
Alvo qualquer de injustiça
Provocando um tribunal
Há de resolver a liça
- No artigo nono previsto
Proíbe prisão arbitrária
O abuso de poder
A detenção ordinária
Qualquer exílio abusivo
Violação humanitária
- Assunto do artigo décimo
Da justiça imparcial
Do direito à defesa
Seja civil, criminal
Se assim acontecer
Um passo além do animal
- A presunção de inocência
Favorece então o réu
Conforme o artigo onze
Sábio e muito fiel
Só após sério processo
O acusado sai do céu
- O importante artigo doze
Protege a vida privada
Sigilo à correspondência
E toda honra imaculada
Proteção de toda lei
A gente civilizada
- O vital artigo treze
Direito de ir e vir
Nas fronteiras do Brasil
No mundo, acolá, ali
Sem haver proibição
Vá, venha, fique, pode ir !
- Já o artigo quatorze
Jóia internacional
Trata do asilo político
Do cidadão especial
Aquele que é perseguido
Por sua opinião pessoal
- O direito de escolher
Uma nacionalidade
Escrito no artigo quinze
Pois não há felicidade
Sem se ser duma nação
Escolhida em liberdade
- A importância da família
O direito de casar
Com quem se quer e se ama
Um direito a gozar
Tá no artigo dezesseis
Ninguém queira duvidar
- Já o direito de ter
Qualquer propriedade
Trata o artigo dezessete
Sozinho ou em sociedade
É um direito do homem
Camponês ou da cidade
- O direito de pensar
De ter uma religião
De ser-se o que se é
Governo ou oposição
Crê no diabo ou em deus
No artigo dezoito opção
- Liberdade de opinar
Manifestar pensamento
Livre de qualquer censura
Em todo e qualquer momento
Tá no artigo dezenove
Do citado Documento
- O direito de associar-se
De fazer reunião
De filiar-se ao sindicato
A qualquer associação
Assunto do artigo vinte
Como dourada opção
- O direito de votar
E também de ser votado
Tá no artigo vinte e um
Muito bem denominado
Sendo a vontade do povo
Da soberania o respaldo
- Já no artigo vinte e dois
A segurança social
À Saúde, educação
Ao trabalho, ao cultural
Moradia, meio ambiente
E à previdência social...
- O direito ao emprego
Ganhando justo salário
Ta no artigo vinte e três
Em jornada com horário
Trabalho igual, ganho igual
Seja urbano, seja agrário
Não o homem para o trabalho
Prevê o item vinte e quatro
Do contrário é atrapalho
Repouso, lazer e férias
São direitos, não falho !
- Padrão de vida capaz
De lhe render bem- estar
Assunto do vinte e cinco
Que também vem a tratar
Da infância, maternidade
Pra família assegurar
- Direito à educação
É tema do vinte e seis
Mas com muita qualidade
Do contrário não tem vez
O cidadão mal formado
Seja europeu ou chinês
- Cuida o artigo vinte e sete
Do direito autoral
Protegendo artes e artistas
À produção cultural
Pois a criação humana
Distingue o homem do animal
- Já no artigo vinte e oito
Trata da Declaração
Pra se tornar realidade
E não ser mais ficção
Exigindo todos os meios
Pra sua realização
- Trata o artigo vinte e nove
De proibir proibição
O homem deve obedecer
Toda e qualquer restrição
Sendo previsão de lei
Fora disso é permissão
- No final o artigo trinta
Estabelece ordenamento
Não se use a Declaração
Jamais em qualquer momento
Pra negar qualquer direito
Do universal Documento
Garantem cidadania
São igual à terra arada
Anunciando novo dia
Sêmen pra novos direitos
Contra barbárie vazia
- Jamais em toda história
Dessa civilização
Tratado fora assinado
Por toda e qualquer nação
O mais internacional
A mundial Declaração
- Façamos a nossa parte
Precisa entrar em ação
Conhecendo pondo em prática
A linda Declaração
Do contrário só será
Uma encantada intenção
- É preciso compreender
Derramá-la no dia a dia
Como a chuva, os raios do sol
Como o soar da alegria
Então teremos um mundo
Plantado com ousadia
- Se ao longo de minha vida
Basta-me ensinar você
Torne-se um missionário
Sem jamais esquecer
Divulgue todos direitos
Em casa, na rua e tevê
- Que maravilha, papai
Foi uma aula de humanismo
Muito importante saber
Pra sair do conformismo
Que os direitos humanos
tenham o seu catecismo
O grande prêmio o céu
Das leis que a razão criou
A terra de leite e mel
Pros direitos humanos
Feliz tiro o meu chapéu !
O mundo que a razão planta
Calcado em conhecimento
Em toda cultura humana
Ética, fé, sofrimento
Haverá de ser colhido
Pois construído o momento
Da caverna foi-se à lua
Da ignorância ao saber
da biologia à matemática
todo ter e todo o ser...
não existem mais segredos
do agir chegou-se ao colher !
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