REAJUSTE DO PISO DO PROFESSOR PARA O ANO DE 2011 – ÍNDICE E NOVO PISO - QUAL PISO DEVE SER REIVINDICADO PELO MOVIMENTO SINDICAL?
A luta atual dos profissionais do magistério é uma ponte entre o ontem e o novo dia. Ontem que deve ser extinto, mas resiste no conservadorismo dos gestores, na sua falta de compromisso e desvio do FUNDEB. Não haverá um amanhã com educação de qualidade com professores desvalorizados e com seus direitos, muito aquém do devido, mas um avanço em relação há alguns anos, assim tão acintosamente violados. E olhe que são direito com status de princípios constitucionais!
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| Caminhada pelo piso de professores de todos os municípios do Ceará - em 2010 - Pelas ruas de Fortaleza |
Ponte entre o ontem e o amanhã fixada em três poderosas colunas, ainda frágeis ao açoite das turbulências que resistem às mudanças. São as colunas:
O VALOR VERDADEIRO DO PISO: participei de uma reunião no MEC, em 02/12/2010, juntamente com a CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Brasil), onde o representante do MEC deixou claro que realmente não se sabe qual o valor do piso. Se R$ 1.024,00 que o MEC defende ou aquele defendido pelo movimento sindical calculado com base nas portarias do MEC, combinadas com a Lei do Piso e a Lei do FUNDEB, que é de R$ 1.312,00, para o ano de 2010.
O ÍNDICE DO REAJUSTE DO PISO: O MEC defende a utilização dos valores consolidados, seguiu parecer da Advocacia Geral da União, chegando ao valor de R$ 1.024,00 para o ano de 2010. Mas violando a lei do piso, que prevê o reajuste pelo reajuste anual do valor aluno em conformidade com as portarias fixando valor aluno para cada ano, que somada ao artigo 5º da Lei do Piso e ao artigo 15, da Lei do FUNDEB, deveria ser observado. Por enquanto a previsão legal é utopia e parecer é tido como maior do que lei. Extinguiram o Princípio da Legalidade e criaram o Princípio da Pareceridade.
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO: que tem sido um drama. Quando aprovam um Plano de Carreira não respeitam o direito adquirido da diferença de percentual entre nível superior e nível médio; entre nível médio e nível superior; entre nível superior e pós-graduado. Aprovam o menor valor, fundem progressão horizontal com a progressão vertical, não há previsão de programas para formação contínua, extinguem antigos direitos sociais como anuênio, licença-prêmio, anuênio, redução de jornada para quem tem vários anos de atividade, em resumo:
VIOLAM O NOVO DIREITO AO PISO, AO REAJUSTE, A UM PLANO DE CARREIRA DIGNO, além de extinguir antigos direitos adquiridos. O PAPEL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VIOLAR DIREITO PARA SE APROPRIAR VERGONHOSAMENTE DAS VERBAS DO FUNDEB; O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO DE AVALIZAR OS DESMANDOS E DESVIOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO; O JUDICIÁRIO LENTO, FORMALISTA, POSITIVISTA EM EXCESSO, NÃO PROTEGENDO OS PROFESSORES, NEM O ESTADO DE DIREITO, SEMPRE ASSUMINDO POSTURA DE PROTEÇÃO AO PODER EXECUTIVO; MINISTÉRIO PÚBLICO CARENTE DE PROMOTORES, DE SERVIDORES, DE FORMAÇÃO E DE CONSCIÊNCIA DO SEU IMPORTANTE PAPEL NESSE MOMENTO HISTÓRICO, EM QUE A EDUCAÇÃO PODE DESAGUAR NA OUTRA MARGEM DA QUALIDADE PARA CIDADANIA.
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| Professores na Praça em defesa do piso da categoria |
Percebe-se, pois, que a ponte que atravessa a educação, entre o ontem e o amanhã, balança, açoitada pelas águas turbulentas. NÃO SE SABE QUAL O VALOR DO PISO. O único avanço é a formação de uma mesa de negociação, que o MEC não saberá quem faz parte dela ainda, mas que o ideal seria com a participação de representação dos municípios brasileiros, da várias centrais sindicais, do Ministério Público. Na tentativa de fixar um piso de consenso. MAS A PALAVRA FINAL SERÁ DO JUDICIÁRIO, EM CASO DE IMPASSE. Isto é, se as vaidades pessoais e políticas permitirem a formação de uma mesa realmente representativa. O ÍNDICE PARA REAJUSTE não tem sido o previsto pela lei e os PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO terão que ser refeitos.
Bom mesmo e que trouxe esperança foi o discurso da Presidente Dilma que falou de qualidade na educação, com valorização dos professores.
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| Professores em defesa do direito ao piso que vem sendo sabotado |
ENQUANTO ISSO, QUAL O REAJUSTE PARA O ANO DE 2011 E SOBRE QUAL PISO DEVE REIVINDICAR O MOVIMENTO SINDICAL O REAJUSTE DE 21,7%???
Importante deixar claro que o ano de 2010, o PL 3778/2008 não foi aprovado completamente, tampouco sancionado, valendo o que está no artigo 5º da Lei do Piso. O reajuste deve ser pelo reajuste do valor aluno para 2011, que foi de 21,7% pela portaria interministerial nº 1459, que pode ser acessada no seguinte link: http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao. Fechou-se, pois, o ano de 2010, com entendimentos diferentes quanto ao valor do piso:
1º - PARA O MOVIMENTO SINDICAL:............................................................ R$ 1.312,00
2º - PARA O MEC – ADOTADO PELOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS:.... R$ 1.024,00
Em 30/12/2010, publicada no Diário da União de 03/01/2011, foi publicada a portaria nº 1459, reajustando o valor aluno de R$ 1.414,85 para R$ 1.722,05, que corresponde a um reajuste de 21,7%.. Logo, como o movimento sindical adotou o piso de R$ 1.312,00, lógico que o piso a ser reivindicado para o ano de 2011,. Para 40 horas, nível médio, será R$ 1.312,00 x 1.217% = R$ 1.596,00. Para 20 horas, metade do valor R$ 798,00.
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| Grande debate da FETAMCE sobre o FUNDEB e implementação do piso dos profissionais da educação |
Então, à luta, agora com um pé no município e outro em Brasília, cobrando a posição do governo federal, no sentido da valorização dos profissionais, com salário e plano de carreira digno. Do contrário a ponte para o amanhã desabará, não voltando ao ontem, nem chegando ao amanhã, mas desabando sobre todos nós, sobre a sociedade brasileira, num desastre social sem par, numa tragédia humana sem precedentes. Implodindo toda a esperança.
É chegado ao momento “D”! Eis que é chegada a hora! Ou vai ou racha! Por enquanto as rachaduras rangem ameaçadoramente!
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Um comentário:
Valdeni, meus obrigado por divulgar a matéria e meus parabéns pelo blog. Não deixe de alimentar o blog. Um abraço.
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