Propostas
que tratam do financiamento público de campanha, da exigência de referendo para
alteração no sistema eleitoral do país e de mudança na data de posse de
presidente da República, governadores e prefeitos devem ser votadas no dia 21
de março em Plenário. Também pode ser incluída nesta lista proposição que
altera regras para coligações partidárias, caso a matéria não receba emendas
durante as sessões de discussão.
Ao
optar por concentrar a votação das matérias da reforma política em uma sessão
exclusiva para esse propósito, o presidente do Senado, José Sarney, seguiu
sugestão dos líderes, de dar prioridade ao exame das proposições já prontas
para votação em Plenário.
O
projeto (PLS 268/2011) que estabelece o financiamento público exclusivo das
campanhas eleitorais foi aprovado no ano passado terminativamente pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em votação apertada. A matéria
poderia ter ido direto à Câmara, mas recebeu recurso para ser votada pelo
Plenário do Senado.
Outra
matéria pronta para votação, em primeiro turno, é a PEC 38/2011, que muda a
data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de
governadores e prefeitos para 10 de janeiro. A proposta recebeu emenda no
Plenário, já aprovada na CCJ, para determinar que os mandatos dos deputados
estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de
2019. Essa emenda visa unificar a data de posse dos deputados estaduais e
distritais em todo o país.
Os
senadores também devem decidir, em primeiro turno, sobre a PEC 42/2011, que
determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em
referendo popular. PECs precisam passar por dois turnos de discussão e votação.
Coligações
A
proposta (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas eleições
majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) também pode
ser incluída na pauta do Plenário do dia 21 de março para votação em primeiro
turno, mas antes precisa passar por cinco sessões de discussão, já programadas
para os dias 13, 14, 15, 20 e 21. A votação dessa PEC poderá ser adiada caso a
matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.
Suplência
e fidelidade partidária
Outras
duas matérias que integram o conjunto de propostas da reforma política
receberam emendas de Plenário e agora aguardam posição da Comissão de
Constituição e Justiça: a PEC 37/2011, que muda as regras para suplência de
senador, e o PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidária.
A
PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que
o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece
que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. A
emenda de Plenário, apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que, em caso
de vacância decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado, para
assegurar que um aliado político assumirá o mandato. O senador Luiz Henrique
(PMDB-SC) foi designado para emitir relatório sobre a emenda.
Quanto
à fidelidade partidária, a CCJ já havia aprovado projeto prevendo que não
ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa
causa, ou seja, por incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa
partidário e grave discriminação pessoal.
A
comissão excluiu a criação de novo partido como justa causa para desfiliação
partidária, mas essa possibilidade foi reapresentada em emenda de Plenário, que
agora está em exame na CCJ. Demóstenes Torres (DEM-GO) foi designado relator da
emenda.
Lista
fechada
Um
dos temas mais polêmicos da reforma também voltou para exame da Comissão de
Justiça: a proposta (PEC 43/2011) que institui o sistema eleitoral proporcional
de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria, que
tramita em conjunto com a PEC 23/2011, foi rejeitada na CCJ, mas recebeu
recurso para votação em Plenário. As propostas voltaram à comissão, por conta
de requerimento pedindo para que tramitem em separado.
Matérias
aprovadas
Do
conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao
presidente do Senado, José Sarney, duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011, que
veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos
durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de
desempenho partidário nas eleições. Ambas passaram pela CCJ em terminativamente
e foram enviadas à Câmara dos Deputados.
Matérias
rejeitadas
Os
senadores rejeitaram duas propostas apresentadas pela Comissão de Reforma
Política: a PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleição para
presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigência
de filiação partidária para candidatos em eleições municipais. As matérias
foram enviadas ao arquivo.
Iara
Guimarães Altafin / Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário