Em discurso no
plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez balanço de seus
primeiros 100 dias no cargo, prestando contas do já feito em relação às três
principais proposições administrativas da atual gestão da Casa: fortalecimento
da transparência, aumento da eficiência e economia de recursos da Casa em mais
de R$ 300 milhões, no biênio 2013/2014. Valor que será revertido para programas
sociais. As medidas foram amplamente aprovadas pela população, revelou pesquisa
do DataSenado, feita de 16 a 30 de abril, ouvindo 1.222 pessoas de todo Brasil.
A transferência de médicos do Senado para hospitais públicos do DF foi aprovada
por 89% dos pesquisados, 85% também
aprovaram a redução de gastos com contratos e, 83%, o corte de cargos de
chefia. A criação da Secretaria e do Conselho de Transparência foi aprovada por
90% dos entrevistados.
Clique aqui e acesse a
íntegra da Pesquisa do DataSenado.
Senado Transparente
Fim dos 14º e 15º
salários – Junto com a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional pôs fim aos
pagamentos dos denominados 14º e 15º salários. Economia de 9 milhões de reais
ao ano.
Extinção de 101 funções
comissionadas de assistente técnico nos Gabinetes Parlamentares, de Lideranças
e de Membros da Mesa.
Redução de 25% das
funções de chefia e assessoramento em todo o Senado, representando a eliminação
de mais de 500 cargos. Limitação de fracionamento dos cargos em comissão.
Economia de R$ 26 milhões.
Extinção ou fusão de
estruturas administrativas, como Interlegis, Unilegis e ILB.
Cancelamento e revisão
de contratos de terceirização de mão de obra. Economia de R$ 81 milhões, no
período.
Proibição de contratos
emergenciais.
Implantação de jornada
corrida de sete horas de trabalho. Economia de R$ 160 milhões de reais.
Profissionais do Serviço
Médico passaram a atender toda a população do Distrito Federal.
Equipamentos
hospitalares foram doados aos hospitais públicos do Distrito Federal.
Redução de impressos
pela Gráfica do Senado. Economia de R$ 4,6 milhões de reais.
Suspensão da distribuição
dos kits de informática às Câmaras Municipais. Economia de R$ 7 milhões aos
cofres públicos.
Nomeações proibidas e
mais de 160 cargos bloqueados.
Rodízio para os cargos
de diretor de compra e contratações e também para diretoria do controle
interno, que só podem permanecer dois anos no cargo.
Fixação de taxa de
ocupação dos imóveis utilizados por não senadores. Economia de R$ 2,3 milhões
de reais.
Limitação de ramais
para ligações DDD, DDI e celulares. Economia 1,5 milhão/ano.
Extinção da lotação de
servidores no antigo "senadinho", no Rio de Janeiro.
Criação de um CNPJ para
cada gabinete de senador, permitindo a administração das verbas indenizatórias
com mais transparência e controle das despesas.
Valores dos salários
dos servidores aposentados e ex-parlamentares estarão no novo Portal da
Transparência, onde estarão também o bem ou serviço contratado com recursos da
verba indenizatória.
Fortalecendo o
Legislativo
- Sessões temáticas
para aprofundar e aumentar as discussões entre senadores. Fiscalizando e
avaliando
- Dirigentes das
agências reguladoras, ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça
deverão prestar contas anuais ao Congresso e ao Senado Federal.
- Aprovação da lei que
obriga a discriminar o preço dos impostos nos produtos permitirá ao Senado
avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional e aferir a carga
tributária, que recai sobre a atividade produtiva, além de rediscutir a
distribuição das receitas tributárias entre a União, Estados e Municípios.
- Mesma avaliação
ocorrerá também com as políticas públicas.
Pacto Federativo
- Implantação de banco
de dados da Federação para auxiliar governadores e prefeitos a encontrar
caminhos legislativos e políticos para estados e municípios recuperarem a
capacidade de investimento.
Modernização e
atualização de leis
- Instaladas comissões
de alto nível destinadas a subsidiar o Congresso para a consolidação de 180 mil
diplomas legais, regulamentar 142 dispositivos constitucionais, modernizar as
Lei de Execução Penal e de Arbitragem e Mediação, e o Código Comercial, que é
da época do império.
Direitos iguais e
impacto social
- Aprovação da lei que
estendeu aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos direitos trabalhistas.
Mais de sete milhões de profissionais terão FGTS, jornada de 8 horas, hora
extra e adicional noturno. Pesquisa do DataSenado revelou que mais de 95% da sociedade
brasileira soube da promulgação dessa PEC,
8 em cada dez pessoas aprovaram a medida.
- Estatuto de Juventude
aprovado depois de nove anos em tramitação.
- Aprovado projeto que
obriga a reconstituição de mama pelo Sistema Único de Saúde. Procedimento pode
ser feito na mesma cirurgia de retirada do câncer.
- Aprovada nova e
igualitária distribuição dos Royalties.
- Criação da
Procuradoria da Mulher.
- Criação do
"Senado do Futuro". Comissão de sete senadores para debater questões
relevantes e de longo prazo, além de realizar seminário anual com palestrantes
e figuras de destaque mundial.
- Revisão do plano de
acessibilidade e futura instalação de novas plataformas elevatórias para acesso
à tribuna e à mesa do plenário.
Dívida histórica
- Devolução simbólica
do mandato do senador Luis Carlos Prestes.
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