Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2013 da Prefeitura Municipal de Pentecoste fez o demonstrativo sobre as contas da atual administração com total transparência.
Nesta reunião esteve presente além da prefeita Ivoneide Moura, a Contadora Suiane, secretário de Finanças Carlos Humberto, Assessor de Gabinete e Gestão Raimundo José, Presidenta do Legislativo Valdelice Braga, os Vereadores; Célio Campelo, Gardel, Zezinho Xavier, Daniel do Zé Gomes, Zeca Mota, Burico, além de funcionários públicos municipais, professores, representantes da sociedade civil e o povo em geral.
A Prefeita Ivoneide Moura, falou da importância desta reunião com a presença dos Vereadores e do povo em geral, para que a transparência seja o fator predominante de como se encontra o Município. Falou que luta para encerrar a dívida com o INSS que já vem do acúmulo de anos; por mais que se pague, não termina no valor de 10 Milhões... Relata um problema vivenciado neste momento pela Educação na atual administração e pede aos Vereadores ajuda para que haja as transparências devidas... Fala ainda que é inédito em Pentecoste, expor a realidade financeira abertamente a todos, para que a população possa tomar conhecimento da situação financeira do Município e que os Vereadores não a tenha como uma "Algoz" quando vier a tomar certas decisões e que os "outros" não sejam os "bonzinhos"; pois também é sua preocupação o bem estar do Município e quer o melhor para a população no desenvolvimento e uma qualidade de vida, mas dentro da realidade financeira do Município. Relata com mais intensidade a importância da transparência nas contas e agradece aos Vereadores e a todos pela presença.
Esta audiência teve como objetivo demonstrar o desempenho da execução orçamentária das metas fiscais previamente estabelecidas para o Município de Pentecoste. Os números são originários dos Relatórios Bimestrais e Quadrimestrais do Município, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000. O Resultado Primário tem por finalidade de mostrar a capacidade do Município de honrar o pagamento dos serviços de sua dívida. Através dele, demonstrar o grau de autonomia do Município para, utilizando a sua receita própria de transferências, honrando os pagamentos de suas despesas correntes sede capital, e ainda gerar poupança para atender o serviço da dívida. Nessa análise, são consideradas apenas as receitas e despesas fiscais, que não incluem receitas de operações de crédito e de alienação de bens, e as despesas com o pagamento de juros, encargos e amortizações da divida.
Receitas Totais:
Objetiva demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira no 1º Quadrimestre de 2013, assim como avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas para o Município de Pentecoste. Os números originários dos Relatórios Bimestrais e Quadrimestrais do Município, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000.
Objetiva demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira no 1º Quadrimestre de 2013, assim como avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas para o Município de Pentecoste. Os números originários dos Relatórios Bimestrais e Quadrimestrais do Município, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000.
As Receitas Correntes decorrem dos recursos arrecadados pelo Município através de impostos, taxas e transferências constitucionais e legais. Foi arrecadada nessa categoria a importância de R$16.705.203,61 (Dezesseis Milhões, Setecentos e cinco Mil e Duzentos e Três Reais e Sessenta e Um Centavos), representando uma variação negativa de -9 em relação ao mesmo período de 2012.
As Transferências Correntes representam cerca de 97,47% das Receitas Correntes. São compostas pelas transferências constitucionais e legais da União, destacando-se o FPM que participa com 35,7% do total. Em relação ao mesmo período de 2012 apresentaram um decréscimo de 9,45%.
As Receitas de Capital, que durante o 1º Quadrimestre de 2013 atingiram o valor de R$ 0,00 () apresentaram um decréscimo de 100% co relação ao mesmo período do ano anterior.
As Despesas realizadas no 1º Quadrimestre de 2013 totalizaram a importância de R$ 13.144.704,20 (Treze Milhões, Cento e Quarenta e Quatro Mil e Setecentos e Quatro Reais e Vinte Centavos), correspondentes a 20,90% do valor orçado.
Despesas Correntes: Esta categoria econômica contém registro das despesas de caráter permanente e continuado da atividade governamental. No 1º Quadrimestre de 2013 somaram R$ 13.006.724,30 (Treze Milhões, Seis Mil, Setecentos e Vinte Quatro Reais e Trinta Centavos), contra R$ 15.582.633,79 (Quinze Milhões, Quinhentos e Oitenta e Dois Mil, Seiscentos e Trinta e Três Reais e Setenta e Nove Centavos) no 1º Quadrimestre de 2012, representando um decréscimo de 16,53% entre os dois períodos. As Outras Despesas Correntes contemplaram os gastos relativos, em sua maioria, manutenção administrativa do Município e, com um total liquidado de R$ 5.487.844,00 (Cinco Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Sete Mil, Oitocentos e Quarenta e Quatro reais) correspondente a 23,24% do fixado para o exercício.
As Despesas de Capital, que atingiram o valor de R$ 137.979,90 (Cento e Trinta e Sete Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais e Noventa Centavos) correspondendo a -16,53% do total fixado para o exercício apresentaram entre o 1º Quadrimestre de 2013 e 1º Quadrimestre de 2012 um decréscimo de 116,53%.
Resultado Orçamentário:
Observa-se que as despesas foram realizadas num percentual de 20,90% e as receitas 26,52% do total previsto. Tal fato denota a atenção que a atual administração dirige aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre observando que os valores arrecadados que devem definir o poder de gasto.
Observa-se que as despesas foram realizadas num percentual de 20,90% e as receitas 26,52% do total previsto. Tal fato denota a atenção que a atual administração dirige aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre observando que os valores arrecadados que devem definir o poder de gasto.
Quanto ao Resultado Corrente, o Município encerrou o período superavitário em R$3.698.479,31 (Três Milhões, Seiscentos e Noventa e Oito Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Trinta e Um Centavos), fruto de uma Receita Corrente de R$16.705.203,61 (Dezesseis Milhões, Setecentos e cinco Mil e Duzentos e Três Reais e Sessenta e Um Centavos) para uma Despesa Corrente de R$ 13.006.724,30 (Treze Milhões, Seis Mil, Setecentos e Vinte Quatro Reais e Trinta Centavos). O Superávit corrente indica o excedente apurado no financiamento das Despesas Correntes, com sobra para cobertura das Despesas de Capital.
As Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, que sempre se apresentam como os itens mais significativos no conjunto das despesas, se mantiveram, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, dentro dos limites legais.
As Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino totalizaram no 1º Quadrimestre de 2013 o montante de R$ 1.857.240,63 (Um Milhão, Oitocentos e Cinquenta e Sete Mil e Duzentos e Quarenta Reais e Sessenta e Três Centavos) correspondendo a 23,41% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências.
Do limite de 25%, a Emenda Constitucional nº53 e a Lei nº 11.494 vincularam 60% ao Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. No 1º Quadrimestre de 2013 o montante dispendido foi de R$3.452.060,84 (Três Milhões, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Mil e Sessenta reais e Oitenta e Quatro Centavos) o que equivale a 52,69% da Receita do Fundeb.
Os gastos com a Saúde atingiram no 1º Quadrimestre de 2013 o montante de R$ 1.349.614,56 (Um Milhão, Trezentos e Quarenta e Nove Mil e Seiscentos e Quatorze reais e Cinquenta e Seis centavos) o que corresponde a 17,01% da Receita sobre Impostos e Transferências.
Até o 1º Quadrimestre de 2013 a relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL), atingiu o percentual de 21,33%. Lembrando que essa relação não deve ultrapassar o limite de 1,2 vezes a própria RCL. Conclui-se que a RCL dos últimos 12 meses é suficiente para cobrir a DCL do Município. Portanto, a Prefeitura Municipal de Pentecoste está cumprindo plenamente os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Resultado Nominal mostra a variação da Dívida Fiscal Líquida entre dois períodos. Com relação ao exercício anterior houve um acréscimo, decorrente da atualização da dívida, contudo o Município vem envidando esforços para o cumprimento das metas de endividamento estabelecidas por Resolução do Senado Federal.
Conclusão:
Ao final do 1º Quadrimestre de 2013 registrou-se Superávit Primário no Valor de R$3.676.258,08. A Receita Total realizada no valor de R$16.705.203,61 e a Despesa Total realizada no valor de R$13.144.704,20 resultaram em um Superávit Orçamentário de pouco mais de Três Milhões e Quinhentos Mil Reais. O Resultado Nominal demonstrou um estoque da Dívida Fiscal Líquida em mais de Cinco Milhões e Quinhentos Mil Reais. A Relação da Dívida Consolidada Líquida com a Receita Corrente Líquida também apresentou encerrando o quadrimestre em 21,33%. Os números apurados apontam, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município.
Ao final do 1º Quadrimestre de 2013 registrou-se Superávit Primário no Valor de R$3.676.258,08. A Receita Total realizada no valor de R$16.705.203,61 e a Despesa Total realizada no valor de R$13.144.704,20 resultaram em um Superávit Orçamentário de pouco mais de Três Milhões e Quinhentos Mil Reais. O Resultado Nominal demonstrou um estoque da Dívida Fiscal Líquida em mais de Cinco Milhões e Quinhentos Mil Reais. A Relação da Dívida Consolidada Líquida com a Receita Corrente Líquida também apresentou encerrando o quadrimestre em 21,33%. Os números apurados apontam, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pentecoste
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