Plano Nacional de Educação
Tatiane Calixto
O Plano Nacional de Educação, que estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos, só aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados neste mês, tramitou no Congresso por quase quatro anos. Porém, o mais importante começa agora: fazer o plano sair do papel e transformar-se em conquistas reais para a população.
“A grande evolução deste plano é o foco. Diferentemente do plano anterior, que tinha centenas de itens difíceis de serem acompanhados, este se foca em 20 metas, mostrando-se mais objetivo. Ainda que para alguns itens, como Educação Especial, não tenhamos dados suficientes, a maioria pode ser acompanhada”, afirma Alejandra Meraz Velasco, gerente da Área Técnica do Movimento Todos pela Educação.
Entre as metas estabelecidas, estão a erradicação do analfabetismo, o aumento de vagas em creches, no Ensino Médio, no Ensino Profissionalizante e nas universidades públicas. Ainda: a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 e 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.
Priscila Bonini, secretária de Educação de Guarujá e presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado (Undime-SP) e também da Região Sudeste, explica que o novo plano estabelece metas que englobam a ampliação de atendimento de todos os níveis e modalidades do ensino e também estabelece indicadores de qualidade para a Educação Básica.
“Há metas de formação inicial e continuada de profissionais da educação e de valorização da carreira. Tudo isso é muito interessante e urgente. Mas o principal destaque positivo é que o PNE prevê a ampliação do financiamento (da Educação) para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso é de extrema importância porque foi justamente a meta de financiamento, vetada anteriormente, que inviabilizou quase todo o plano”, afirma Priscila. E foi exatamente esse o ponto de maior polêmica nas discussões do PNE.
Percentual do PIB
O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano do plano e 10% do PIB ao fim do período de dez anos. O ponto de maior discussão é que esses recursos também serão utilizados para financiar a Educação Infantil em creches conveniadas, a Educação Especial e programas como os de acesso nacional ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de bolsas em faculdades privadas (ProUni), de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no Exterior (Ciência sem Fronteiras).
“A possibilidade de repassar recursos públicos para instituições privadas é o maior problema, pois pode ser um grande mecanismo de financiamento do setor privado em detrimento do setor público”, analisa o doutor em Educação Romualdo Luiz Portela de Oliveira, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
Para Alejandra Velasco, embora seja pertinente o debate sobre a utilização de parte do montante na educação conveniada, é preciso entender que, principalmente na Educação Infantil e na Profissional, o desafio é muito grande.
“E esse desafio não pode ser encarado apenas pelo setor público. É preciso contar com entidades conveniadas. Mas a transparência é um tema que já está na agenda e, mais do que nunca, será importante neste momento porque são recursos públicos”, alerta.
Fonte: http://www.atribuna.com.br/cidades/veja-as-20-metas-do-plano-nacional-de-educa%C3%A7%C3%A3o-1.388276
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