Em 2009, o atual prefeito de Potiretama, Estado do Ceará, a exemplo do prefeito anterior, deu um jeito para demitir dezenas de servidores concursados, sem o direito de defesa, sem o direito ao contraditório, sem o direito ao devido processo legal, atentando contra o direito à vida e violando os fundamentos da República Federativa do Brasil. Arvorando-se em lei municipal, tendenciosa, injusta, casuística aprovada de forma tendenciosa por uma Câmara de Vereadores sem autonomia e sem ciência do seu papel, E ASSIM ATROPELANDO SAGRADOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, QUE GOZAM DE HIERARQUIA SOBRE LEIS MUNICIPAIS. Não podendo uma lei municipal, aprovada por 09 vereadores de Potiretama, anular Princípios contidos na Constituição Federal, Lei Maior do País, aprovada pela Congresso Nacional, que legisla sobre todos os brasileiros. (fotos de Mara Paula)
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| Servidores demitidos debatem em assembléia no interior da igreja em Potiretama - Ceará |
Potiretama é uma pequena cidade do interior do Ceará, na Fronteira com o Rio Grande do Norte, à beira da Chapada do Apodi, onde a Comarca é vinculada, isto é, não tem juiz, nem promotor, que são emprestados do Município de Alto Santo. Ou seja seus cidadãos e cidadãs são tratadas como de segunda categoria. Potiretama é palavra indígena que significa " lugar das flores". Flores para alguns, só espinhos para os servidores e de mandacaru, com ácido do cansanção! Cidade jovem, com pouco mais de 20 anos de emancipação, contando atualmente com cerca de 6.800 habitantes, com orçamento aproximado de R$ 9,5 milhões de reais, sendo o 120º seu lugar no ranking do IDH no CEará e o nº 4.365º no Brasil (informações no Anuário do Ceará, 2010 e 2011, pág. 178, Editora - O Povo). Logo um Município muito pobre, mas rico em violações de direitos sociais.
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| Servidores demitidos debatem em assembléia no interior da igreja em Potiretama - Ceará |
A TESE DA SUPERIORIDADE DA LEI MUNICIPAL DE POTIRETAMA SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL CAIU POR TERRA. Ponto para cidadania e para o Estado Democrático de Direito. Um princípio constitucional sempre será maior que uma lei, mesmo que ela seja federal, imagine quando é uma lei imoral, aprovada por uma Câmara Municipal ? Nesse caso o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, restabeleceu a Justiça e o Estado de Direito. Até porque o trabalho gera o direito ao salário e o salário que garante o direito à vida e o direito à vida é o maior e mais sagrado de todos os direitos humanos fundamentais.
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| Pelas Ruas de Potiretama a Caminho do Fórum |
O egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através de uma das suas turmas, por unanimidade, anulou a equivocada sentença de primeira instância, embasada em limitado e inconstitucional parecer do douto promotor de 1ª instância, por conseguinte anulando o ato administrativo que demitiu os servidores, no primeiro dos vários processos ajuizados, ORDENANDO A REINTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES DEMITIDOS, COM O PAGAMENTO DE TODOS OS SALÁRIOS ATRASADOS. Pois entendeu que violado o direto à defesa, o direito ao contraditório, o direito ao devido processo legal, o direito à vida. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS.
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| Servidores Demitidos chegam ao Fórum de Potiretama para falar com juiz e protocolar Processos com pedido de reintegração |
Resta agora acompanhar os demais processos, no sentido de que tomem o mesmo rumo da primeira vitória, pois o mesmo Tribunal não pode divergir de forma radical do entendimento, que prevalece, proteger o instituto do concurso público, os direitos humanos e a Justiça Social. A LUTA, COMO SEMPRE, CONTINUA FIRME E A JUSTIÇA SOCIAL SEMPRE É A COLHEITA DA LUTA ÁRDUA, TEMPERADA PELA MAIS PROFUNDA PERSEVERANÇA E CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA.
Parabéns aos servidores que perseveraram e aos que se manterão firmes. JUNTOS CONSTRUIREMOS A VITÓRIA FINAL E A JUSTIÇA DEFINITIVA. SOMOS OS PRINCIPAIS PROTAGONISTAS. A LUTA NOS CHAMA LÁ FORA. ATENDAMOS AO SEU CHAMADO!
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