Professor Valdeni Cruz: O VERDADEIRO VALOR DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA 2011 - CONFORME A LEI DO PISO - LEI FEDERAL Nº 11738/2008 - NEM O PIRATA DO MEC

terça-feira, 19 de julho de 2011

O VERDADEIRO VALOR DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA 2011 - CONFORME A LEI DO PISO - LEI FEDERAL Nº 11738/2008 - NEM O PIRATA DO MEC - NEM O DEFENDIDO PELA CNTE

O movimento sindical não pode concordar com o piso pirata do MEC de R$ 1.187,00, publicado no site do MEC, http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16373:piso-do-magisterio-sera-reajustado-em-1585-e-subira-para-r-1187&catid=372&Itemid=86 , porque a fórmula é ilegal, imoral, violadora do previsto no artigo 5º e parágrafo único da Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm:

Art. 5^o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente,no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n^o 11.494, de 20 de junho de 2007.

Também os profissionais do magistério não podem concordar com pisos, ainda que o valor seja o mais alto possível, que politicamente pode ser reivindicado, sem qualquer problema, MAS NO ÂMBITO JUDICIAL, SÓ PODE UTILIZAR A FÓRMULA PREVISTA NA MESMA LEI DO PISO, QUE SERVE DE PARÂMETRO PARA CONTESTAR O PISO ILEGAL E IMORAL DO MEC.

Sendo a fórmula legal, possível, em conformidade com artigo 5º e parágrafo da Lei do Piso, de ser reivindicada perante o Poder Judiciário, a seguinte:

O valor aluno válido para o ano de 2009, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 1027, de agosto de 2008, foi definitivamente fixado em R$ 1.132,34. Por sua feita, a portaria nº 477, de abril de 2011, anexa, fixou o valor aluno, para o ano de 2011, em R$ 1.729,33.

DEVE-SE ENTÃO ATUALIZAR O PISO PARA O ANO DE 2011 PELO CRESCIMENTO DO VALOR ALUNO UTILIZANDO AS DUAS PORTARIAS PARA SE CHEGAR AO CÁLCULO QUAL FOI O CRESCIMENTO EM PERCENTUAL DESDE ENTÃO. Importante destacar que todas as portarias são assinadas pelo Ministro da educação.

Logo R$ 1.729,33 – R$ 1.132,34, totaliza a variação do valor aluno desde 2008, quando se fixou o valor aluno para 2009, até 2011, sendo o aumento igual a R$ 596,99, que corresponde a um crescimento de 52,72%. Logo, multiplicando-se o piso inicial de R$ 950,00 x 1,5272%, reajustando-se o piso a partir de 2009, tem-se que o piso para o ano de 2011, para jornada de 40 horas, nível médio, deve ser R$ 1.450,85. É REALMENTE O PISO LEGAL, QUE PODE SER DEFENDIDO EM QUALQUER TRIBUNAL DO BRASIL.